CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA

Após ampla discussão, por 27 votos contra quatro, a Câmara Municipal aprovou ontem, 24, o projeto de lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. Vários vereadores se inscreveram para discutir o assunto, com prioridade para João Alfredo (PSOL), autor do projeto. Ele defendeu a criação da Arie como uma forma de “pensar a Fortaleza do futuro”.

“Apelo para que os vereadores indecisos não pensem que o projeto é meu, mas da cidade, que pensem nos seus filhos. Que cidade vamos deixar para as futuras gerações? Uma cidade sem verde? Ou vamos tentar proteger o pouco que há?”, argumentou.

O vereador Acrísio Sena (PT), relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania, e o vereador Adelmo Martins (PR), relator na comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, também anunciaram sim ao projeto no plenário, defendendo sua legalidade, bem como a importância da preservação da área para a cidade.

O vereador Carlos Mesquita (PMDB), um dos quatro que votaram contra a matéria, argumentou que não questionava o projeto pelo seu mérito, mas sim pela sua legalidade. Segundo ele, a proposta vai de encontro ao Plano Diretor Participativo, que estabelece que a área das dunas pertence a uma Zona de Interesse Ecológico (ZIA) onde é permitido edificar.

Outro argumento apresentado por ele foi de que a área definida para a criação da Arie pertence a um loteamento, aprovado em 1976, mas que não foi erguido. João Alfredo, em resposta a esse ponto, disse que, pelo passar de tanto anos, o loteamento havia “caducado”, não tendo mais validade.

Antes da votação nominal, houve encaminhamento por parte dos líderes e vice-líderes das bancadas. Esse recurso é usado para direcionar o voto dos membros. Além de Carlos Mesquita, votaram contra o projeto os vereadores Paulo Gomes, Marcus Teixeira e Magaly Marques, todos da bancada do PMDB. Outros cinco parlamentares se abstiveram na votação. O vereador Dr. Ciro (PTC), que encaminhou pela abstenção, disse que que era preciso respeitar o direito à propriedade, já que a área não pertence ao Poder Público.

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