CPI da COELCE -

"Caixa preta" da tarifa começa a ser investigada
CPI da Assembleia já realiza hoje primeira audiência; próxima reunião será na terça

Instituída no último dia 20, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa formada para apurar possíveis irregularidades nos reajustes da tarifa de energia no Ceará iniciou ontem oficialmente seus trabalhos. E o primeiro passo foi escolher, dentre os nove deputados efetivos, os nomes que ocupariam os principais cargos do colegiado.
Seguindo um acordo prévio feito entre as lideranças dos partidos, João Jaime (PSDB) e Lula Morais (PCdoB) - o responsável pelo movimento antiaumento – levaram a presidência e a relatoria, respectivamente. A surpresa, porém, aconteceu na decisão da vice-presidência, antes cotada a Sérgio Aguiar (PSB) e, no fim, indicada ao vice-líder do Governo, Roberto Cláudio (PHS). A votação foi secreta e unânime.
Empossada, a Comissão já deliberou pela realização de audiência pública hoje, às 15h, onde parlamentares e técnicos debatem o histórico do sistema elétrico do País. Na próxima terça-feira, o grupo promove mais duas reuniões: uma administrativa e outra ordinária para definir as datas de outros encontros, o corpo de funcionários a ser envolvido nas ações e quem a CPI vai “convocar” para prestar esclarecimentos.
Apesar do reajuste de 11,25% concedido pela Aneel no último dia 14 de abril ter motivado a criação da CPI, a proposta é esmiuçar as justificativas dadas pela Coelce para os aumentos realizados nos últimos dez anos. Além disso, será investigada a origem da energia “vendida” pela Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF) à Companhia entre 2003 e 2009, tendo em vista a insuficiência de gás para funcionamento pleno da CGTF, estimado em 310 megawatts. “Queremos saber que mágica é essa de uma empresa não gerar energia, mas vendê-la a um preço mais alto do que o de mercado. Vamos entrar na caixa preta da tarifa para ver os seus componentes”, avisou Lula.
Toda essa movimentação tem um objetivo claro: tentar fazer com que a Aneel recue no novo acréscimo, já em vigor desde 22 de abril e que fez a tarifa cearense tornar-se a sexta maior do País. Para isso, a CPI pretende pedir documentos e dados que comprovem a necessidade da modificação “para cima”, quando a Coelce teve um lucro líquido de R$ 950 milhões somente nos três primeiros meses deste ano.
Segundo João Jaime, qualquer entidade que for citada nos trabalhos da Comissão é obrigada a ceder informações. Do contrário, fica passível de penalidade. “Não digo que a gente vá conseguir reduzir o reajuste ou modificar a legislação, mas vamos convocar quem for necessário e tentar adequar o valor à vida das pessoas, porque o que foi indicado é inadmissível”, disse, referindo-se à possibilidade da concessão de distribuição da energia em mãos da Coelce ser rompida.
Pode ser barrada? Os deputados também comentaram a postura da Coelce de levar o caso à Justiça Federal. Nesta terça-feira, a Companhia entrou com mandado de segurança para vetar a continuidade dos trabalhos da CPI. O parecer será dado pelo juiz da 4a Vara, José Vidal Silva Neto.
Lula disse estranhar o pedido. “Porque ela não quer que a gente prossiga, se alega que tudo foi feito dentro da legalidade? Isso expõe a empresa a uma situação de suspeita ainda maior”, ponderou. Já João Jaime assegurou: a AL leva até a última instância a permanência da Comissão. “Se conseguirem uma liminar, por exemplo, a CPI fica obrigada a parar. Mas, aí, vamos recorrer”, pontuou.
O comunista também admitiu que, ao término das apurações, se a Comissão entender que de fato não há abusos nos reajustes, pode ratificá-los. “No final, podemos dar um aval de que ocorreu tudo bonitinho; podemos assinar embaixo. Mas, à primeira vista, não tem necessidade de um reajuste tão violento”, argumentou.
A Aneel, no entanto, mantém a linha de raciocínio de que os percentuais de reajuste estão de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses. Cita ainda o aumento na cotação do dólar, que influencia o custo do contrato da energia da Usina de Itaipu.
Já a Companhia alegou, em nota, que “o reajuste tarifário é definido pela Aneel, conforme contrato de concessão e, neste contexto, a Coelce entende que as discussões sobre a tarifa são prerrogativas exclusivas da União”. Conforme a assessoria do órgão, outro pronunciamento só será dado após o parecer da Justiça Federal sobre a continuidade da Comissão da Assembleia.
PRESIDENTE E RELATOR DIVERGEM

Paralelo ao frenesi da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, já há divergência em meio aos integrantes sobre o perfil da Coelce. João Jaime defende a manutenção da Companhia nas mãos de empresários; e Lula Morais a re-estatização da instituição, privatizada há dez anos, durante a gestão de Tasso Jereissati (PSDB).
Para o comunista, após a discussão aprofundada sobre os aumentos feitos na década, “acho que devemos dar o passo seguinte”. No caso, retornar a Coelce ao domínio do Governo. “Fui contra a privatização. Então, sou a favor da estatização”, reforçou. Já o tucano classificou a medida como “impossível”.
Segundo João Jaime, o Executivo não tem interesse em re-estatizar a Coelce ou o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), comprado pelo Bradesco em 2005 por R$ 700 milhões. “Não tem também como pagar pela volta”, salientou Jaime, num ponto de vista oposto ao de Lula, que disse: “pra se fazer o bem, a gente arranja o dinheiro”.
ENTENDA A EVOLUÇAO DO CASO
- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou o pedido de aumento feito pela Coelce no dia 14 de abril. Além do Ceará, os estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram o reajuste implementado em 13,84%, 5,58%, 6,01% e 9,39%, respectivamente.
- No dia 23, Lula Morais entregou requerimento solicitando a criação da CPI. O documento recebeu o apoio de 40 parlamentares.
- Após quase um mês em avaliação na Procuradoria da Casa, a sugestão recebeu parecer favorável dos juristas da AL. No dia 20 deste mês, a decisão foi lida em plenário pelo presidente, deputado Domingos Filho (PMDB).
- Ele acatou o parecer do órgão e o pedido de Lula, e instalou a Comissão.
- Nesta segunda-feira, a Coelce levou o caso à Justiça Federal, na tentativa de barrar as investigações.
- Ontem, os deputados indicados pelos seus partidos para participarem da CPI elegeram os três parlamentares que passariam a ocupar os três principais cargos: presidente, vice-presidente e relator.
- Agora, a CPI tem 120 dias para realizar seus trabalhos, podendo ter a validade estendida por igual período.

BASTIDORES
- Antes da reunião começar, João Jaime e Lula Morais conversavam descontraidamentesobre a definição do nome que ocuparia a vice-presidência. Confira o diálogo entre o tucano e o comunista:
Jaime: “Sérgio não topou pegar a vice-presidência. E o Manoel [Castro (PMDB)] não pode ser [porque é suplente e o Regimento Interno da AL não permite]”.
Lula: “bota o Robertinho [Roberto Cláudio]. Será que ele topa?”.
Jaime: “topa!”.
Lula: “rapaz...esse negócio tá bom demais. Ninguém quer ser [vice-presidente]”.
- Na hora de votar por quem seria o relator da CPI, Lula descontraiu: “um voto eu tenho certeza que tenho”.

Penso eu; Esta aí é a CPI da COELCE onde cearenses sérios, ou não, analisarão a lisura do comportamen to da empresa dada pelo governo do Ceará a um grupo de espanhois.