JOÃO ALFREDO ANUNCIA AÇÃO CONTRA REAJUSTE DE ENERGIA

O vereador João Alfredo (PSOL) destacou, hoje, 29, no plenário da Câmara Municipal, despacho inicial dos defensores públicos Thiago Oliveira Tozzi e Eduardo Villaça, da Defensoria Pública do Ceará. João Alfredo, através de requerimento aprovado na Casa, solicitou providências ao Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria para instauração de uma ação contra o reajuste médio de 11,25% da tarifa de energia elétrica pela Coelce.

João Alfredo fez questão de ressaltar que o requerimento de sua autoria foi subscrito por vários vereadores, sobretudo aqueles que participaram de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, onde o reajuste foi discutido. O vereador afirmou que o reajuste, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) era injustificado, tendo em vista ser praticamente o dobro da inflação do período (6,27%).

Outras concessionárias do Nordeste, que tiveram reajuste, ficaram abaixo do Estado do Ceará: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, 5,58% para baixa tensão e 6,82% para alta; Companhia Energética do Rio Grande do Norte foi de 6,01% e 9,63%, respectivamente; e Energisa Sergipe, de 9,30% e 11,78%.

Os defensores Thiago Oliveira Tozzi e Eduardo Villaça, ao resolverem instaurar, mediante requerimento, procedimento para apurar os fatos que envolver o reajuste da Coelce, destacaram ser dever institucional agir na persecução dos fins institucionais da Defensoria Pública “inscritos na legislação relacionada e nos regulamentos internos da instituição, traduzido na obrigação deste núcleo instaurar procedimentos administrativo diante de possível lesão a direitos coletivos”