quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Do jornal OEstadoCe

Dono da rede Pague Menos deixará presídio em breve

Após ficar 70 dias encarcerado, o empresário do ramo farmacêutico Deusmar Queirós deverá deixar as dependências do presídio Irmã Imelda, situado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O proprietário da rede de farmácias Pague Menos cumprirá o restante de sua pena em regime semiaberto. Considerado o segundo maior empresário do segmento no País, Queirós foi condenado por crimes contra o sistema financeiro desde 2010, se entregando à Polícia Federal no mês de setembro deste ano, estando preso desde então.
A decisão de mudança do regime a ser cumprido pelo empresário foi expedida pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), de Recife, por meio de uma liminar. Assim, Deusmar Queirós será solto em breve. A pena total pode chegar a 9 anos e 2 meses de reclusão. No caso, o dono da Pague Menos foi condenado junto com três ex-sócios: Geraldo de Lima Gadelha Filho, Ielton Barreto de Oliveira e Jerônimo Alves Bezerra.
A prisão domiciliar foi uma alternativa encontrada para a situação de Deusmar Queirós já que o sistema prisional cearense não possui uma unidade específica para receber apenados que precisam cumprir suas sentenças com tais características (semiaberto). Sendo assim, o empresário poderá levar uma vida normal durante o dia, inclusive trabalhar e desempenhar suas funções, regressando para casa, obrigatoriamente, à noite (cárcere domiciliar).
O caso
Deusmar Queirós e os demais envolvidos foram condenados, pela Justiça Federal, pelo ato denominado “garimpagem” e teriam obtido lucro sem autorização do Banco Central, por meio de compras de ações, o que acarretaria em uma soma de aproximadamente R$ 3 milhões (algo em torno de R$ 5,3 milhões, com os valores corrigidos baseados na inflação atual). As empresas usadas eram Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda e Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda.

O quarteto, que atuou no mercado imobiliário de 2001 a 2006, adquiria ações de maneira informal (fora do sistema convencional) de proprietários privados, com pouco conhecimento a respeito dos procedimentos, normalmente desavisados, por valores muito abaixo do mercado. A partir daí, os títulos eram negociados – já por meio legais – dentro dos padrões, gerando margens de lucro consideráveis, baseadas em prejuízos de antigos acionistas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reprime esse tipo de atividade, pois traz danos estrondosos ao mercado como um todo. No dia 9 de setembro, o empresário entregou-se, depois que o desembargador federal Alexandre Costa Freire, plantonista à época no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou-lhe o Habeas Corpus.

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O pedaço de cada um

Assembleia aprova projeto que altera limites municipais

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (18), por unanimidade, o projeto do Atlas do Ceará, que demarca os novos limites entre municípios no Estado. A proposta, resultado de nove anos de desenvolvimento, poderá ser usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo censo, a ser realizado em 2020, já com os dados atualizados.
O projeto foi desenvolvido pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL, em convênio com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo ainda coordenado pelo deputado estadual Julinho (PPS). Segundo o parlamentar, a aprovação é uma vitória para os administradores dos municípios e para a população do Estado.
“Os municípios terão maior segurança administrativa, de modo que evite que eles possam administrar áreas erradas, por desconhecimento. Evita, também, que a população não saiba de quem cobrar políticas públicas. Então, ganham os prefeitos, os administradores, mas também principalmente a população”, conta ele. Julinho destaca que, com isso, será possível evitar também que os cidadãos sejam tributados mais de uma vez pelo mesmo serviço: “duas contas de luz ou de água ou do IPTU, por exemplo”.

Ele diz, ainda, que no final foram ajustadas as divisas de 115 municípios. “Os demais municípios, que não fizeram o acordo entre si através da interpretação de suas leis, a Assembleia não georreferenciou, mas transcreveu a última lei vigente, da criação dos mesmos, então ainda traz mais segurança jurídica, evitando que a lei possa ser questionada judicialmente no futuro”, explica o deputado. Ele destaca, ainda, que o projeto foi amplamente discutido com as populações locais e os prefeitos, tendo sido feitas audiências públicas nos municípios.
Com as votações de ontem (18), as sessões plenárias de hoje e amanhã (20) deverão ser usadas pelos parlamentares, majoritariamente, para fazer seus pronunciamentos finais, despedir-se da Casa (no caso dos que não foram reeleitos) e realizar balanços do ano e da legislatura.

O projeto
A iniciativa começou em 2009 no Ceará, levando em conta as irregularidades observadas nas delimitações dos municípios e, por consequência, as dificuldades que isso causava na administração pública e no cotidiano dos moradores. Julinho conta que a resolução desses problemas deve dar resultados positivos, inclusive para a arrecadação dos municípios. “O objetivo principal é dirimir quaisquer dúvidas sobre onde começa um município e onde termina o outro. Isso pode evitar a arrecadação indevida de impostos. Pode evitar a improbidade administrativa através das prefeituras que administram, sem saber, áreas de outros municípios”, explica.

Será principalmente importante, continua, “que a população saiba a qual prefeitura recorrer”. Um cidadão que more em área de divisa pode ter o endereço definido como de um município A, em certos casos, e município B, em outros. Em outros casos, pode procurar um atendimento de saúde próximo à sua residência, por exemplo, e descobrir que não pode ser atendido lá, porque oficialmente reside no município vizinho – com o serviço ofertado pelo outro município, no entanto, estando bem mais longe.
Os limites, que antes eram identificados a partir de elementos observados na paisagem, vão passar a ser delimitados por ferramentas mais modernas e precisas, por meio de georreferenciamento. Segundo Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, as mudanças se fazem necessárias pelas alterações no cenário que vieram com o tempo. “Muitos dos limites físicos [descritos na lei antiga] não existem mais, rios foram aterrados, alguns mangues foram assoreados, e hoje é muito complicado ver alguns desses limites a olho visto no terreno.”

Mega Sena

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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

A Comissão do Tasso aprovou...



CAE aprova relatório de avaliação da segurança pública

A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou esta manhã (18) relatório de avaliação de políticas na área de segurança pública. Ao longo deste ano, a Comissão avaliou questões orçamentárias e os reflexos econômicos da crise de segurança que atinge o país.

De acordo com o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os impactos na economia. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa. O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual houve aumento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.

De acordo com o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. Para ele, é preciso que os investimentos sejam direcionados para ações mais efetivas, observando as diferenças de cada estado brasileiro. Armando Monteiro lembrou que São Paulo registrou a menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes em 2017, abaixo da média nacional e num patamar bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil. "É preciso observar as políticas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar como replicar em outras unidades da federação", destacou.

O relatório aprovado, que poderá subsidiar os novos gestores que vão assumir postos importantes da administração pública em 2019, traz algumas recomendações, como:
  • estimular a criação de padrões a serem observados pela União, estados e municípios na classificação das despesas de segurança pública de forma a permitir melhores meios de comparação das análises dos dados;
     
  • incluir a CAE nas discussões sobre política nacional da segurança publica realizadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de forma que o componente econômico da crise de segurança também seja considerado nos debates; realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os impactos da Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública; e
     
  • realização de audiências públicas com o governo federal para análise de recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

(com informações da Agência Senado)

Coluna do blog


Na contramão do desemprego
Valho-me do que diz a imprensa, em todos os níveis para este comentário. Coleguinhas falam na desativação de empregos, fim de cargos, extinção de secretarias e com o fim delas mais gente na rua. Falam em "matar os velhos" com novos modus de aposentadoria e o escambau. Falam tudo e até agora não vi uma frase que seja, que nos leve a acreditarem lugares para os 13 milhões de desempregados do Brasil. Felizmente, o Ceará continua uma artéria aberta, por onde corre o sangue forte da vontade de vencer, de amar, de sofrer e de viver. Temos coragem pra driblar uma seca duas secas, sete secas. Temos coragem, e vontade, e ir pras ruas vender vento, vaiar o sol, tibungar no mar e ainda assim com isso, fazer dinheiro e maneira de sobreviver. Municípios se encolhem, outros, porém, avançam. Lais Nunes, nascida e criada na Ribeira dos Icós, viu, quando menina, aviões indo e voltando com gente tocada pelo projeto de irrigação Icó-Lima Campos. Mas a coisa parou. Laís, hoje prefeita de Icó, sabe que, sem um aeroporto, por exemplo, empresário nenhum vai levar sua empresa, sua indústria pra terra dela. Com coragem, mandou abrir picada pra construir um. Sabe da importancia de uma linha aérea regional, eis que a 200 quilometros de Juazeiro do Norte, seu aeroporto mas próximo, porque o de Iguatu não atende com qualidade. Sabe que a mais de 300 quilometros de Fortaleza, tem passageiro pra ir e vir pra capital, nem que seja dia sim, dia não. Laís Nunes está na comtramão do desemprego. Sua fé no ano novo acaba virando torcida organizada em seu entorno pra reacender a chama da vida que pulsa naquele pedaço rico de história e de vontade de trabalhar.

A frase: "Nunca devemos nos esquecer de que o maior reconhecimento não é dizer palavras, mas viver de acordo com elas".John F. Kennedy, 35º presidente dos EUA.

Medalha pra Roberto Claudio,Senior (Nota da foto)
A Assembleia Legislativa realizou, ontem, terça-feira (18/12), sessão solene para entrega da Medalha de Mérito Parlamentar Otávio Lobo ao professor e ex- reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Roberto Cláudio Frota Bezerra. O evento atendeu à solicitação do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e foi realizado no Plenário 13 de Maio.

Diplomação
Que não haja surpresa. Que não haja vexame. É que no fim do dia deputados estaduais, federais e dois senadores serão diplomados hoje no Ceará para seus mandatos.

Diplomação II
O temor fica por conta de noticiário que diz de intervenções judiciais nas campanhas e eleições de vários dos diplomandos, como se tivessem aprontado mal feitos. Zulivre de saia justa.

Help
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Promotores que acompanha as investigações do caso de Milagres, divulga novos meios para que os cidadãos possam colaborar com a Justiça.

Ao povo,com carinho
Se alguém tem imagens, áudios ou vídeos do tiroteio em Milagres ou qualquer outra informação relevante de momentos posteriores aos disparos, pode enviar o conteúdo para o e-mail caocrim@mpce.mp.br ou para o WhatsApp (85) 99652-8441.

O consensual
Sérgio Aguiar já disputou a presidencia da Assembleia do Ceará uma vez. Não deu certo. Teremos nova eleição. O nome de Sérgio volta ao noticiário, mas ele é direto: Nada de disputa; defendo o consenso. Faz parecer "chapa única".

PDT à frente
Majoritario, o PDT elegeu a maior bancada, onde está o atual persidente Zezinho Albuquerque. Como pode, Zezinho bem que gostaria de mais dois anos. E é o que parece prestes a ocorrer. A não ser que haja interferencia do Executivo no Legislativo.






Do jornal OEstadoCe

Dono da rede Pague Menos deixará presídio em breve Após ficar 70 dias encarcerado, o empresário do ramo farmacêutico Deusmar Queiró...