Novos Procuradores

Conselho Superior do MPCE promove quatro promotores a procuradores de Justiça

Os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apreciaram, nesta terça-feira (03), durante a 8ª Sessão Extraordinária, os editais de promoção para a 2ª instância nº 046/2019, 047/2019, 054/2019 e 055/2019, definindo os promotores de Justiça que ocuparão as vagas das 14ª, 6ª, 3ª e 29ª Procuradorias de Justiça, nesta ordem.

Na ocasião, os promotores de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos e Luis Laércio Fernandes Melo foram eleitos, pelo critério de merecimento, para assumir a 3ª Procuradoria de Justiça (com área de atuação criminal) e a 14ª Procuradoria de Justiça (com área de atuação cível), respectivamente.

As promotoras de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira e Maria de Fátima Correia Castro foram promovidas, pelo critério de antiguidade, para tomarem posse das 6ª e 29ª Procuradorias de Justiça, com área de atuação criminal.

Coluna do blog

Laço Branco
Campanha dos homens pelo fim da violência contra as mulheres é lançada na Assembléia Legislativa. A Campanha do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra a mulher, acontece mundialmente no dia 06 de dezembro, dia em que um jovem de 25 anos atirou contra jovens estudantes da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, matando 14 mulheres e ferindo outras 14. Depois suicidou-se. O crime ficou conhecido como o “Massacre de Montreal”, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. A Campanha Brasileira do Laço Branco tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engaj amento p elo fim da violência contra a mulher. A iniciativa visa promover ações educativas para grupo de adolescentes homens, com foco na sensibilização para o enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher, engajando-os em uma campanha de comunicação para mobilizar outros homens pelo fim da violência contra a mulher. Na Assembléia Legislativa o lançamento da campanha acontece no dia 06 de dezembro, a partir das 9 horas, no Salão Nobre da Presidência, com apresentação da Campanha para os deputados, seguido de distribuição de material informativo. Às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, acontece transmissão e debate do documentário "Precisamos falar com os homens", uma iniciativa da ONU Mulheres. O evento conta com a participação do psicólogo Daniel Costa (Instituto Promundo). A Procur adora Es pecial da Mulher, deputada Augusta Brito salienta que "é imprescindível a participação dos homens no debate sobre violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não veio só para punir o agressor, ela trabalha com a prevenção, que é o mais importante. É nessa intenção que a gente convoca os homens a participarem desse debate e desconstruir, juntos, o machismo em nossa sociedade e construir uma convivência de harmonia entre homens e mulheres".

A frase: “A rebeldia nem sempre é premiada na história. Mas a vassalagem, é castigada invariavelmente”. Unger, Mangabeira.


Bandeira branca (Nota da foto)
A Campanha do Laço Branco está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela ONU como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens com a temática da violência contra a mulher. No Brasil, algumas iniciativas pontuais começaram a ser delineadas em 1999, por meio de atividades dirigidas a essa temática, realizadas em Recife, pelo Instituto Papai e, em Brasília, pelo Promundo, com o objetivo de ampliar cada vez mais a rede, sensibilizando profissionais e/ou comunidades em geral. O lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001. Aqui, a deputada Augusta Brito puxa o bandeirão.

Ói, oi!!!
O Ministério Público Federal recomendou à Gerência Executiva do INSS em Fortaleza  que adote, de imediato, medidas para melhorar a qualidade e para garantir agilidade na prestação de serviços públicos pela autarquia.

Boca na lata
O MPF tem recebido sucessivas denúncias de que o INSS não está prestando serviço eficiente na análise e processamento de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Mais denúncia
Desde outubro deste ano, qualquer viagem a serviço de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) tem de ser autorizada pelo presidente do órgão ou pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Travando o serviço
As Portarias 764/MJSP e 1.619/SE/MJSP, que impõe as novas exigências para os deslocamentos dos servidores, foram emitidas com o suposto propósito de controlar despesas do órgão público, mas na verdade acarretam a restrição forçada das atividades da Funai.

Enredeiros
É isso que diz Nota Pública divulgada nesta semana pela INA -- Indigenistas Associados, associação independente dos servidores da Funai.

 

BOM DIA = Prefeitos vão direto ao Governo

Prefeitos do Vale do Salgado defendem fortalecimento do Hospital Regional de Icó 

Na última segunda-feira(2), prefeitos da região do Vale do Salgado e secretários municipais de saúde, acompanhados do Deputado Estadual Oriel Nunes Filho, foram recebidos no Palácio da Abolição, em Fortaleza, pelo Secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará Élcio Batista

A prefeita de Icó Laís Nunes, de Umari Neide Moura e José Humberto de Baixio, apresentaram ao governo do estado os índices de saúde da região, suas demandas e principais reivindicações para fortalecer o Hospital Regional de Icó que atende toda a região do Vale do Salgado. 

"É uma região bem populosa que atende todos os cidadãos do Vale do Salgado no Hospital Regional de Icó, necessitando de maior apoio do governo do estado para que seu fortalecimento permita melhores condições de trabalho e consiga oferecer saúde pública de qualidade", disse Oriel Nunes Filho. 

O Hospital Regional do Vale do Salgado está passando por reformas em toda sua infraestrutura e teve ampliação de mais profissionais de saúde em várias especialidades. 

"O fortalecimento do Hospital é muito importante para toda a região. Esse equipamento público de saúde é o único que é pólo e necessita sempre estarmos atentos para que ele possa atender de forma humanizada, qualificada e com resultados positivos os nossos munícipes", ressaltou Laís Nunes. 

O Secretário Estadual, Élcio Batista, atendeu os prefeitos, o deputado estadual e os secretários de saúde, por designação do Governador Camilo Santana. 

"Saúde é um direito sagrado do ser humano. Não podemos abrir mão de trabalhar cada vez mais, para fortalecer o Hospital Regional de Icó que atende toda nossa região", disse José Humberto, prefeito e presidente do Consórcio de Saúde do Vale do Salgado.

Economia

Abear apresenta avanços e desafios da aviação em Fortaleza

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, participa do 28º Congresso Eventos Brasil 2019 – Congresso Brasileiro das Empresas e Profissionais de Eventos, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Liberdade tarifária, democratização do transporte aéreo e alinhamento da regulação brasileira aos mercados internacionais de referência serão alguns dos temas que serão debatidos por Sanovicz neste segundo dia do evento, a partir de 15 horas, durante a palestra “O Futuro da Aviação e o Impacto no Setor de Eventos”.
A apresentação também abordará os impactos do modelo brasileiro de precificação do Querosene de Aviação (QAV) e a crescente judicialização do setor aéreo nos custos operacionais das companhias aéreas, que impactam as relações de consumo no setor.
“Eventos como esse são muito importantes para apresentarmos claramente os pilares que sustentam a posição de destaque assumida pela aviação brasileira, como a liberdade tarifária e o crescente alinhamento aos padrões internacionais do mercado”, diz Sanovicz. “São os elementos essenciais para a continuidade do trabalho de viabilização do crescimento econômico e, consequentemente, promoção dos setores de turismo e eventos e difusão de benefícios para toda a sociedade”, acrescenta.
O 28º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos é uma realização da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), com o apoio do Governo do Ceará, Visite Ceará – Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Sebrae-CE e parceiros. O encontro deve reunir cerca de mil profissionais dos mais de 45 segmentos que formam a cadeia produtiva do setor de eventos.

Não se retalia quem se põe genuflexo

Bolsonaro nega retaliação dos EUA no aumento das tarifas a aço e alumínio

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (2) não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

Na avaliação de Bolsonaro, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais é em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou.
Ele conta que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o próprio presidente americano. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países.”

Reformas
Na mesma ocasião, Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda”. “Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento” disse, ainda, o presidente. (Com informações da Agência Brasil)

Ê ê, seu Trump

Trump diz que vai retomar tarifas de aço e alumínio do Brasil e da Argentina

Os Estados Unidos irão impor tarifas sobre as importações de aço e alumínio procedentes de Brasil e Argentina, anunciou nesta segunda-feira (2) o presidente Donald Trump em seu perfil no Twitter.
“Brasil e Argentina desvalorizaram fortemente suas moedas, o que não é bom para nossos agricultores”, tuitou Trump. “Portanto, com vigência imediata, restabelecerei as tarifas de todo aço e alumínio enviados aos Estados Unidos por esses países”.
Trump também pediu que o Federal Reserve (banco central dos EUA) impeça que países tomem vantagem de um dólar mais forte, desvalorizando suas moedas.
Após a moeda americana bater recordes nominais consecutivos neste mês, chegando à máxima de R$ 4,2580 na quarta-feira (27), Guedes, em evento em Washington, afirmou que o país deveria se acostumar com o elevado patamar do câmbio e que, nesse cenário, as indústrias devem vender mais para fora.
Em março de 2018, Trump estabeleceu tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio importados ao país, um dos maiores compradores mundiais desses insumos. 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que, se for preciso, telefonará para Trump para encontrar uma solução para a ameaça de retomada das tarifas de importação sobre o aço e o alumínio do Brasil e da Argentina.
Na entrada do Palácio do Alvorada, onde parou para conversar com o grupo de eleitores, o presidente disse que tratará o assunto na tarde desta segunda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ressaltou que tem um “canal aberto” com Trump.
“Eu vou conversar com o Paulo Guedes. Se for o caso, ligo para o Trump. Eu tenho um canal aberto com ele”, disse. “Eu converso com o Paulo Guedes e depois dou a resposta. Para não ter que recuar”, afirmou Bolsonaro.
Fonte: Folhapress

Política pura

LOA volta a ser apreciada a partir de hoje nas comissões da CMFor

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020 deverá ser apreciada esta semana na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), pelas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 392/2019 tem receita estimada de R$ 8,9 bilhões.

A data diz respeito ao fim do prazo de três sessões relativo a um pedido de vistas feito por parlamentares na última reunião, no dia 20 de novembro, feita para votar o parecer favorável do relator da matéria. O pedido foi feito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Renan Colares (PDT). Desse modo, a partir de hoje as discussões devem continuar.

A LOA foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura. Já foram apresentadas 450 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020, no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siopfor) da administração pública de Fortaleza.

Sendo aprovado pelo colegiado, a matéria segue para votação no plenário. Como tem emendas, ela ainda retorna às comissões para que elas sejam apreciadas. Após essa deliberação, a matéria, junto com as emendas, retorna ao plenário para que os vereadores votem em primeira discussão. Caso o projeto seja aprovado, os vereadores ainda terão a oportunidade de propor emendas antes da votação em segunda discussão.

Números
Dos R$ 8,928 bilhões previstos na LOA de 2020, R$ 6,7 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 2,25 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 10,5 bilhões ao Orçamento de Investimentos das Empresas. Do total do orçamento, são destinados R$ 1,068 bilhões (11,98%) a investimentos priorizados conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo os que integram o Programa Mais Ação, que engloba um conjunto de investimentos.

Debate
Durante a elaboração da Lei Orçamentária, a CMFor promoveu eventos para incentivar a participação popular no projeto. Foram realizadas sete assembleias preparatórias com mais de 7.862 pessoas participando pela internet. Das 1.481 propostas cadastradas pela população, foram priorizadas 77, sendo os setores mais votados infraestrutura (4.378 votos), esporte e lazer (3.172 votos) e habitação (2.325 votos). Foram realizadas, ainda, duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões.