Lei das micro

Assembleia Legislativa aprova alteração na lei de micro e pequenas empresas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, durante sessão plenária, seis projetos de lei, um projeto de indicação e 171 requerimentos.
O projeto de lei n° 26/19, do deputado David Durand (PRB), altera a Lei n.º 16.784, de 27 de dezembro de 2018, acrescentando parágrafo único ao artigo 3º do texto, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Lei 16.784 determina que as empresas discriminem na nota fiscal do consumidor o valor real do produto e o valor pago em impostos. Caso as empresas não cumpram a determinação, são penalizadas com multa de 30 Ufirces (Unidades Fiscais do Estado do Ceará), por produto, em desacordo com a lei. Com a alteração, a penalidade de multa passa a não ser aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte por questões econômicas.
O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Tin Gomes (PDT), que solicita a divulgação dos preços feita de forma destacada e acessível, através do percentual aproximado incidente sobre o faturamento em geral e/ou sobre o produto específico.
Projetos
De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto de n°46/19 considera de utilidade pública a Associação Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), com sede no município de Fortaleza. Já o de n° 86/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina José Mariano Filho a estrada que liga Ipueiras a Ararendá.
O deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina, com o projeto de n° 93/19, de Antônio Adil de Mendonça Filho, o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) no município de Iguatu. O deputado Nezinho Farias (PDT), por sua vez, institui, com o projeto de n° 102/19, o Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate. O projeto de nº 128/19, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina de Jeová Costa Lima a escola profissionalizante no município de Russas/CE.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de indicação n° 20/19 institui o programa de diretrizes de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública no estado do Ceará.

E la vem o Velho Xico

Transposição: AGU derruba suspensão no CE

As obras de transposição das águas do Rio São Francisco – no trecho que beneficia a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) devem ser retomadas, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a decisão que causou paralisação. O pedido de suspensão da liminar foi aceito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concordou que haveria risco de desabastecimento para 4,5 milhões de pessoas, além de interrupção de serviços públicos como hospitais e escolas caso a decisão anterior fosse mantida.

A liminar foi deferida em mandado de segurança impetrado por consórcio participante da licitação da obra. Inabilitado no certame, o consórcio alegou que haveria desproporcionalidade na exigência de comprovação de habilitação técnica, além de suposta inadequação no uso da vazão como elemento de aferição de capacidade técnica dos concorrentes, entre outros argumentos quanto à segurança jurídica do processo.
A liminar foi negada em primeira instância, mas o consórcio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que deferiu a medida para suspender o contrato firmado com a vencedora da licitação. A AGU apresentou, então, pedido de suspensão da liminar ao STJ.
Grave lesão
No pedido de suspensão de liminar, o Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, sustentou que a manutenção da liminar gerava grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. De acordo com os advogados públicos, a paralisação da execução do contrato relacionado ao empreendimento poderia consolidar uma crise hídrica com a carência de água para abastecimento humano na região metropolitana de Fortaleza.
“Para uma obra de grande porte, com um cronograma contratual extenso e de alta complexidade técnica, caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza, incorrendo em danos imensuráveis à vida, à saúde e incolumidade pública da população, o saneamento básico, a produção industrial, o comércio e o turismo de uma região metropolitana estratégica”, salientou a equipe do departamento no pedido.
Já na perspectiva econômica, a AGU destacou relatório da Defesa Civil alertando para gastos na ordem de R$ 650 milhões em medidas emergenciais por meio de carros-pipa para atendimento da população dos quatro estados atendidos pelo trecho (CE, RN, PB e PE) nos últimos anos. Segundo o órgão, somados os custos com a desmobilização de mão de obra, a liminar implicava em um gasto de R$ 700 milhões.
Decisão
Acolhendo os argumentos da AGU, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, cassou a liminar deferida pelo TRF1. O ministro concluiu que a liminar, além dos elevados custos sociais e econômicos, afrontava o interesse público e ensejava grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, “levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

Aprendendo na China

Camilo firma parceria de tecnologia contra o crime

O governador Camilo Santana esteve reunido, ontem, com o CEO da Dahua Technology, Fu Liquan, na cidade chinesa de Hangzhou, para conhecer experiências do uso de tecnologia no combate ao crime. A comitiva cearense foi apresentada a toda a expertise da empresa, segunda maior do mundo no fornecimento de produtos e serviços de vigilância por vídeo, e que atua em cerca de duzentos países.
Na ocasião, foram apresentados projetos desenvolvidos pela empresa no uso de inteligência artificial na prevenção de crimes e investigação de delitos, além do serviço de monitoramento de presos que respondem pena em liberdade.
Segundo o governador Camilo Santana, unir o trabalho que vem sendo realizado pelo Ceará, com toda a experiência da empresa chinesa, garantirá ao Estado uma força ainda maior no combate ao crime.
“Temos avançado muito no Ceará no uso da tecnologia e inteligência para enfrentar o crime. Já são mais de 3.300 câmeras de videomonitoramento instaladas no Estado, a criação do SPIA (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), que tem atuado em cima da mobilidade do crime, e a criação de um Big Data, para rastrear e prender criminosos. Unir tudo isso à expertise da Dahua, trará grandes avanços para o nosso Estado no combate à violência”, afirmou o governador.
Após reunião na empresa, o governador, acompanhado do assessor especial de Assuntos Internacionais, César Ribeiro, ainda visitou o Departamento de Polícia Jiang Gan, e conheceu de perto o trabalho de combate ao crime através do uso da tecnologia, que tem alcançado resultados significativos.
“Conhecemos aqui o que há de mais moderno no mundo na área da segurança, através de câmeras de última geração, softwares e serviços de integração. Já temos, no Ceará, um trabalho exemplar que vem sendo realizado pelas nossas equipes, com o apoio da UFC (Universidade Federal do Ceará) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Não tenho dúvidas de que essa parceria com a Dahua irá tornar o trabalho ainda mais eficaz. O Estado tem que estar cada vez mais preparado para enfrentar o crime e garantir a segurança da população. E não medirei esforços pra isso”, reforçou Camilo Santana.
Agenda
Nos próximos dias, equipes da Dahua Technology estarão no Ceará para conhecer de perto o trabalho já realizado no Estado, e fazer um estudo do melhor modelo a ser desenvolvido nessa parceria. As equipes chinesas se reunirão com os secretários André Costa, da Segurança Pública e Defesa Social, Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária, e integrantes dos setores de inteligência e tecnologia das duas pastas.

Capa do jornal OEstado Ce

Coluna do blog

Homens que fumam maconha se sentem atraídos por outros homens
Segundo uma pesquisa realizada na Austrália e coordenada pelo renomado cientista, Hukg Juh, um dos principais e mais significativos efeitos colaterais do consumo de erva cannabis, popularmente conhecida no Brasil como maconha, é fazer com que haja atração fora do comum entre homens, que consomem tal alucinógeno.O estudo liderado por Hukg, mostrou que, cerca de 10 minutos após o consumo da erva em forma de cigarro, mais da metade dos usuários homens demonstraram estar fora de si e com impulsos fortíssimos e incontroláveis para com pessoas do mesmo gênero.Segundo informações levantadas na pesquisa, 77% dos usuários de cannabis que são héteros, apresentaram um grande interesse em outros homes e a maioria deles, chegaram a consumar relações íntimas com pessoas do mesmo gênero, por estarem sob o efeito da droga. O estudo de Hukg Juh, foi realizado com base em uma enquete lançada na web pela famosa página, “Reddit” sobre relacionamentos. A pergunta, que foi diretamente endereçada aos frequentes consumidores da erva, trazia uma ”dúvida cruel” a respeito do comportamento de um consumidor não identificado que dizia: "Sou um maconheiro ativo, mas ultimamente venho me deparado com uma situação um tanto quanto estranha. Quando estou sóbrio, me sinto atraído por garotas, porém quando uso maconha e fico ‘chapado’, eu sinto que quero ficar com meus amigos que fumam comigo e até mesmo com outros homens que vejo na rua. Isso já aconteceu ou acontece com mais alguém que use cannabis?"A pergunta, que fora vista como extremamente polêmica e demasiadamente constrangedora por outros usuários do site, recebeu um número superior a 100 comentários, com respostas e teorias como:”Sentir curiosidade é uma coisa completamente normal”,”Desde quando a opção é preto no branco?” E ”esse é o barato de usar maconha”.A publicação tida como inusitada, que levou no site de comportamentos o título de:"Usar maconha me deixa temporariamente alucinado e gay. Isso acontece com mais alguém?” Após a grande repercussão da enquete, bem como da abordagem a respeito das sensações causadas pela droga, usuários héteros, que se sentem atraídos por outros homens após o uso, receberam o nome de highsexual. É aí que dorme o perigo.

A frase: "Caiu todo mundo das Docas no Ceará. Subiram novos, sem indicação política". Deputado choramingando o leite  derramado.



Esperança de Granja (Nota da foto)
Deputado Antonio Granja  foi ao meio fio cheio de sonhos. Deitou falação na Assembleia, mostrando um retrato falado das rodovias federais que cortam o Ceará, hoje, tambem pelas chuvas um buraco só. Mas se disse cheio de esperança quando falou pra coluna que a Engenheira Liris, SUperintendente do DNIT no Ceará é funcionária de carreira que atende a todos,tendo inclusive visitado seu gabinete na Casa Legislativa quando de crítica anterior sobre assunto correlato.

João de Barro
O prefeito Ivo Gomes se reuniu com o padre Lucas do Nascimento, dirigente do Centro de Formação Humana Padre Ibiapina (Ceprohpi).

O encontro
Foi para a assinatura do termo de repasse financeiro à Organização da Sociedade Civil que irá executar o Projeto João de Barro. Casas populares em mutirão.

No martelo
Leilão da Avianca está marcado para 7 de maio. É torcer para que as empresas arrematantes, serão 7 lotes, mantenham as rotas.

URGENTE
Dallagnol vai responder a processo no CNMP por dizer que Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski formam "panelinha" e passam "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

Dúvidas perigosas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou ter dúvidas sobre a condenação imposta ao ex-presidente Lula (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato.

Eita!
 "Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão: houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?", disse o ministro, em rápida entrevista a jornalistas ao final da sessão  no STF.

Bom dia

Senhorinha com ódio do Governo porque acabou como horário de verão. Moradora de Fortaleza deve ter esquecido que no Ceará não tem horário de verão faz um tempão.

COmo diria um sobralense ilustre: Eu si abro!!!

Vai pra onde?

Euro de R$4,60
Dolar de R$4,12

Tá pensando o quê da vida?