Em defesa dos índios

MPF no Ceará defende direitos dos povos indígenas e critica medidas governamentais
 
Procuradores da República querem que direitos assegurados aos povos indígenas pela Constituição Federal sejam respeitados pelo Governo Federal

Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam, nesta terça-feira, 31 de janeiro, em Fortaleza (CE), o respeito aos direitos constitucionais assegurados aos povos indígenas brasileiros e criticaram medidas governamentais que dificultam a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios. A manifestação dos procuradores da República ocorreu após a entrega de denúncia ao MPF durante a Marcha de Resistências dos Povos Indígenas no Ceará, que percorreu ruas da capital pela manhã.

O documento apresentado por lideranças indígenas denuncia violações aos direitos territoriais promovidas pelo Governo Federal com a publicação da medida provisória (Medida Provisória nº 870) que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A defesa dos direitos indígenas é uma obrigação do Ministério Público Federal e esses direitos são reconhecidos na constituição brasileira pelo menos desde 1934. Não é possível, portanto, um retrocesso de quase 100 anos na proteção desses direitos”, afirmou o procurador-chefe do MPF no Ceará, Rômulo Conrado.

Nilce Cunha, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, destacou que a medida provisória, ao retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras, piora a estrutura do Governo Federal apara atender às demandas relacionadas aos direitos indígenas. “Várias etnias no Brasil lutam por demarcação e não conseguem. A estrutura que funcionava não era eficiente, então a luta só aumentou”, destacou Nilce. Os procuradores da República Fernando Negreiros e Ricardo Magalhães de Mendonça também se manifestaram na defesa do cumprimento da Constituição.

Desfalques no sertão

DESFALQUES DE ATÉ R$ 105 MIL

Por não comprovação de saldo financeiro, TCE impõe devolução de recursos a Arneiroz e Granjeiro
 
Duas Secretarias de Assistência Social tiveram prestações de contas de 2013 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta quarta-feira (30/1): as de Arneiroz e Granjeiro. Dentre outras irregularidades, ambas não comprovaram por meio de extratos bancários o saldo financeiro total existente ao final daquele ano.

Tal omissão levou o TCE a determinar que os então responsáveis pelas pastas devolvam, respectivamente, R$ 105,9 mil ao cofres do município de Arneiroz e R$ 14 mil aos de Granjeiro. Os valores deverão ser reembolsados em quantias atualizadas monetariamente.
 
Para que os desfalques também sejam apurados na esfera judicial, a Corte encaminhará cópia dos processos ao Ministério Público Estadual, por possível enquadramento como atos de improbidade administrativa.
 
Na prestação de contas do órgão de Arneiroz (processo nº 13385/2018-8), também foram apontadas as seguintes falhas: envio incompleto da prestação de contas; não repasse de valores consignados a título de empréstimos contratados por servidores; e ausência da relação de bens móveis.
 
Já na prestação de contas da Secretaria de Granjeiro (processo nº 14260/2018-4), a irregularidade além da falta de extratos foi o não repasse de consignações relativas a Imposto de Renda e Imposto sobre Serviços (ISS).
 
Pelo conjunto das infrações apontadas em cada caso, a soma das multas aplicadas ao ex-gestor de Arneiroz foi de R$ 11 mil. Ao de Granjeiro, R$ 8,5 mil.
 
Os ex-secretários serão intimados para efetuarem o pagamento das penalidades ou apresentarem recurso no prazo legal.

Veja o relatório/voto da relatoria:

Fundeb no Ico

Prefeita Lais Nunes autoriza rateio do Fundeb aos professores de Icó 

A prefeita Laís Nunes, juntamente com a secretária de educação Aurineide Amaro, participaram do programa Espaço Livre da Rádio Papagaio-FM nesta quinta-feira(31), onde anunciaram a autorização do Rateio do Fundeb para ser distribuído com os professores da rede pública de ensino municipal icoense. 

Segundo a prefeita, os valores financeiros devem ser creditados nas contas dos professores até sexta-feira próxima. 

Em sua fala na rádio Papagaio-FM, a prefeita anunciou também a reforma em mais de 60(sessenta) escolas municipais; a entrega gratuita de todo o fardamento escolar, incluindo o tênis; livros e a compras de novas carteiras escolares. 

"A educação não é apenas salários dos nossos professores em dia, mas melhores condições de trabalho, e, bem-estar dos nossos alunos. Fardamento escolar, livros, tênis e reformas de quase todas as escolas do Icó, que estavam quase caindo, também entrou em nossa agenda positiva e estaremos entregando aos nossos alunos. Mandei também distribuir o rateio do Fundeb aos professores. Vamos avançar com muitas novidades boas que vem por aí", disse Laís Nunes. 

#O QUE É RATEIO?

O rateio é baseado na Lei 11.494 que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício. 

Tem direito ao rateio os profissionais do magistério da educação: docentes, suporte pedagógico(direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, etc).

"Passamos por muitos problemas, mas estamos avançando muito e mudando pra melhor nossa educação. Os professores de Icó são capazes e têm compromisso com o bem comum. O nosso desafio para 2019 é mudar os índices da educação, baixos há décadas", ressaltou Aurineide Amaro.

A prefeita Laís Nunes estará, na próxima semana, retornando à rádio Papagaio-FM para falar acerca do início das obras do Terminal Rodoviário e sede Regional do DETRAN em Icó, dentre outros projetos de infraestrutura em todo o município.

Posse no TJ


Desembargador Washington Araújo é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará


O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta quinta-feira (31/01), os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos, respectivamente como presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Judiciário para o biênio 2019-2021. A solenidade foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, que encerrou a sua Gestão à frente da Corte.
Em seu discurso, o novo presidente disse que as ações do seu plano de Gestão tem como foco a promoção de Justiça ágil para o jurisdicionado. “A partir deste compromisso, asseguro-lhes que todas as ações delineadas no plano de Gestão estão voltadas para esse objetivo.”
Ao se despedir da Presidência do Tribunal, o desembargador Gladyson Pontes afirmou ter certeza que o seu sucessor fará um grande trabalho. “Para mim é uma satisfação imensa entregar o Poder Judiciário ao desembargador Washington, que foi meu vice, e teve uma grande reciprocidade em relação a tudo o que fizemos. Ele foi um grande colaborador, está preparado e tenho certeza que os atributos para uma excelente Gestão não lhe faltam.”
O governador Camilo Santana parabenizou o desembargador Gladyson Pontes e desejou boa sorte à nova Gestão. “Quero parabenizar toda a sua equipe e desejar sucesso ao novo presidente. O Tribunal de Justiça tem um papel muito importante na sociedade para garantir direitos às pessoas e espero que a gente possa continuar todas as parcerias, respeitando a independência dos Poderes.”
RECONHECIMENTO
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, elogiou a Gestão que se finda “pelo trabalho austero, de organização do Tribunal, também de união do Poder e de muita integração com outros órgãos do Governo estadual”. Além disso, o gestou municipal “desejou aos desembargadores Washington, Nailde e Teodoro muito sucesso à frente do Tribunal de Justiça. Têm vários temas de mobilidade urbana, de saúde e administrativos da cidade de Fortaleza que caminham muito de perto com as ações do Judiciário. Nós vamos, certamente, construir uma pauta junto ao Tribunal para o melhor interesse público da cidade”.
O procurador de Justiça, Plácido Rios, reiterou a união entre as instituições. “As instituições hoje são muito parceiras no Estado do Ceará. Há uma união muito profícua. Vários programas foram criados desde gestões anteriores e vêm se perpetuado. O intuito é continuarmos essa importante parceria em prol da sociedade cearense.”

VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA-GERAL
A vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro ressaltou o que significa assumir a Vice-Presidência do Tribunal. “Representa muito integrar essa nova Gestão. Venho cheia de planos e bons propósitos. Com certeza estarei dando segmento ao trabalho, iremos trabalhar com o gerenciamento de precedentes das Cortes Superiores, estendendo essa iniciativa também para Justiça de 1º Grau.”
O corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que o objetivo principal é agilizar a prestação jurisdicional. “Vamos dar continuidade ao trabalho que está sendo feito, com a filosofia de que o papel da Corregedoria é orientar, fiscalizar e buscar parcerias com os nossos colegas da Primeira Instância.”

PRESENÇAS
Presentes à solenidade o governador Camilo Santana; a vice-governadora, Izolda Cela; o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho; a conselheira do CNJ, Iracema Vale; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Haroldo Máximo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Plauto Carneiro Porto; o procurador-geral da Justiça do Estado, Plácido Barroso Rios; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique da Silva; a defensora pública-geral, Mariana Lobo; o secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Davi Sombra Peixoto (representando o presidente Erinaldo Dantas) e o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Cid Marconi.

Atualizando os protocolos




A UVC, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Plácido Castelo, realizou neste dia 31 de janeiro um grande encontro entre os presidentes de Câmaras do Estado do Ceará.
O evento contou com a presença de mais de 130 presidentes, além de assessores e contadores, e tratou sobre as principais dúvidas que dizem respeito à prestação de contas, transparência e outros assuntos relacionados ao Legislativo.
Na ocasião também foram feitas as boas-vindas aos presidentes recém-eleitos e os reeleitos que buscam se capacitar ainda mais para um bom mandato em seus respectivos municípios.

Coluna do blog


Uma coisa puxa outra
Nossa grande mania de imitação,ou ainda um desejo danado de ter coisas que outros povos têm,sempre nos fizeram descobrir mazelas escondidas e/ou desconhecidas de muitos de nós mesmos. Agora, quando o mundo sofre a dor do desastre que se repete em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério de Brumadinho, o cearense descobre que também tem uma barragem em risco de destruir campos e vidas. Não é rejeito de mineração que é coisa que não tem ou tem muito pouco por aqui, mas de água mesmo, esse bem do qual vivemos nos queixando que temos pouco. Em Lima Campos há um açude. Uma barragem pequena, nas beiradas do Orós que serve para alimentar o campo e dar de beber à população do Icó, entre o fim do sertão central e o começo do Cariri cearense. Pois bem; descobriram lá, enormes erosões no talude da barragem Lima Campos. Danado é que a barragem pertence ao DNOCS, um órgão que por anos e anos honrou e orgulhou o Ceará, por seus técnicos e serviços prestados, mas que foi abandonado à própria sorte por governos diversos. Pior: o DNOCS nem faz nem desocupa a moita. Sabendo dos riscos da parede do açude Lima Campos causar problemas no futuro, a Prefeitura de Icó se prontificou a arrumar o que está seriamente danificado. Mas o DNOCS não permite  nem promove sequer um sorriso de que poderá pensar em fazer um remendo.O DNOCS não é mais o mesmo faz tempo. Na verdade o DNOCS com gestões perigosas, algumas das quais desonestas e incompetentes decreta falência moral. Desta vez não me surpreenderá o DNOCS ser assumido pela Codevasf ou...acabar de vez.

A frase: "Decretada prisão dos responsáveis por autorização de Brumadinho.Um ótimo sinal de que o Brasil já não aguenta impunidade!". Gilberto Dimenstein como que sugerindo que pode ocorrer o mesmo, por omissão, a diretores do DNOCS.

Erosão na barragem de Lima Canpos (Nota da foto)
O DNOCS não pode -falta grana-, nem sai de cima. Desde o ano passado sabe que a parede do açude Lima Campos está seriamente comprometida mas nem toma providência nem permite que a administração do  Icó faça alguma coisa pra defender o município.

Hoje nos legislativos
As dez horas a Assembleia do Estado começa nova legislatura. Dos 46 eleitos, dois voltarão e 15 serão novatos. Eleição da Mesa,tudo indica, será pacífica com José SArto na presidência.

Mesma hora
Na Câmara de Vereadaores o presidente  Antônio Henrique, empossará os suplentes que substituirão os vereadores eleitos deputados estaduais e receberá  a mensagem de prestação de contas da administração do prefeito Roberto Cláudio, referente ao ano passado.

Vai-e-vem
A prefeitura de Fortaleza decidiu realizar uma pesquisa ampla de “Origem e Destino” pra fazer um completo diagnóstico sobre o transporte coletivo de Fortaleza.

Fala Roberto Claudio
“Será uma tomografia computadorizada, um diagnóstico preciso do setor. Vamos ouvir 23 mil moradores de todos os bairros de Fortaleza e repaginar as linhas para atender toda população”.

Socialismo ou fascismo
Ciro Gomes está na República Dominicana. Reunião do Conselho da Internacional Socialista. “... debatendo ideias para a construção de um caminho que não nos obrigue a escolher entre a corrupção ou fascismo”, disse no tuiter dele.

Bom dia

Governador Camilo Santana assina ato de nomeação de 383 novos servidores do Detran-CE

Nesta sexta-feira (1), o governador Camilo Santana assina a nomeação de 383 aprovados no último concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). A solenidade acontece a partir das 8h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Após a nomeação, os novos servidores assinarão o termo de posse e passarão por curso de capacitação.
A seleção, que aconteceu ao longo de 2018, bateu recorde de inscrições e foi a mais concorrida da história do Ceará, com mais de 172 mil inscritos. Os aprovados serão distribuídos para exercerem as funções em todas as 15 regionais do Detran/CE.

Serviço:

Nomeação dos novos servidores do Detran/CE
Data: 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira
Horário: 8h
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza/CE)