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MP Eleitoral obtém decisão liminar em ação contra Eunício Oliveira por abuso de poder político e econômico

Em liminar concedida pelo TRE, foi determinada a suspensão de serviço de perfuração de poços no Ceará por parte do Dnocs

O Ministério Público Eleitoral conseguiu, nesta quinta-feira, 27 de setembro, decisão liminar que determina a suspensão imediata do serviço de perfuração de poços por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará após terem sido identificados indícios de abuso de poder político e econômico por parte do candidato ao Senado Eunício Oliveira durante o processo de escolha das localidades beneficiadas com as perfurações.

A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e atende a pedido do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, em ação cautelar antecedente. Além de Eunício, também são réus na ação o diretor-geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra, e o coordenador estadual do órgão, Francisco Hermenegildo Sousa Neto.

De acordo com o procurador eleitoral, investigações revelaram, de forma evidente, que o serviço de perfuração de poços pelo Dnocs tem sido objeto de abuso de poder político e econômico efetuado por político(s) – que possuem ingerência sobre o órgão, favorecidos pela ausência de critérios técnicos e imparciais de escolha do município a ser beneficiado, em favor da campanha eleitoral de 2018. "Os fatos observados mostram absoluto desrespeito à necessária igualdade de condições entre os candidatos, maculando a higidez do pleito, sua normalidade e legitimidade", enfatiza Anastácio Tahim.

Investigações apontaram que dos 150 poços perfurados até agosto deste ano, 43 concentram-se no município de Lavras da Mangabeira (cidade natal do senador Eunício Oliveira, candidato a reeleição), o que corresponde a quase 30% do total de poços instalados neste ano eleitoral. O procurador Anastácio Tahim ressalta que o município de Lavras da Mangabeira sequer se encontrava em situação de emergência até junho deste ano e que vários outros municípios deveriam ter sido atendidos prioritariamente, com base nos critérios de escolha apontados pelo próprio Dnocs.

O procurador eleitoral destaca que diante do elevado quantitativo de pedidos recebidos pelo Dnocs para perfuração de poços (cerca de 5 mil requerimentos enviados por associações, sindicatos, prefeituras e etc), a Controladoria Geral da União (CGU) buscou aferir quais critérios seriam utilizados pelo Departamento para a priorização e definição dos locais a serem contemplados. Durante o processo, o Dnocs alegou que estaria atendendo prioritariamente os pedidos mais recentes e os municípios que estariam em situação de emergência.

As apurações realizadas pela CGU e pelo MP Eleitoral constataram, porém, que, seguindo os critérios apresentados pelo Dnocs, deveriam ter sido atendidas demandas dos municípios de Banabuiú, Alcântara, Icó e Santa Quitéria, já que preenchiam os requisitos de atualidade do pedido e emergencialidade da situação. "Todavia, o cenário verificado foi absolutamente diverso. Considerando a ordem cronológica da efetiva perfuração dos poços e as 30 primeiras perfurações como exemplo, foi averiguado que nenhum desses municípios foi atendido, enquanto Lavras da Mangabeira foi agraciada com os primeiros 28 poços instalados em 2018", pontua Anastácio Tahim.

Em depoimento à Procuradoria Regional Eleitoral, o diretor-geral do Dnocs Ângelo José de Negreiros Guerra afirmou ter sido indicado para o cargo pelo senador Eunício Oliveira e que em sua atuação "tenta atender ambas as partes - entendidas como: comunidades necessitadas e pressão dos políticos".

Quando questionado sobre a situação específica de Lavras da Mangabeira, o diretor do Dnocs não soube justificar o porquê da concentração de cerca de 30% dos poços no município, no ano eleitoral de 2018, e sequer tinha conhecimento de que a localidade somente fora enquadrada em situação emergencial em junho de 2018, por meio do Decreto Estadual nº 32.715 de 13/6/2016.

Além da suspensão do serviço de perfuração de poços no Ceará, a decisão liminar do TRE determinou o recolhimento de todas as perfuratrizes e do maquinário no pátio do Dnocs até que o órgão discipline, com base em critérios técnicos e objetivos capazes de nortear a decisão administrativa na seleção das localidades beneficiadas, o uso racional e eficiente dos equipamentos de forma a garantir atendimento equânime e livre de intervenções eleitoreiras desse serviço essencial, além da fixação de multa por descumprimento da medida liminar, no valor de diário de R$ 1 mil.

Editorial do Estadão

Acho bomque voce leia!

"Não se chega sem esforço à situação em que os grandes favoritos de uma eleição presidencial são um deputado do baixo clero e o preposto de um presidiário"

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A responsabilidade dos omissos

Bolsonaro vicejou porque os que deveriam fazer oposição política real ao PT quando este se esbaldava no poder preferiram se omitir. O PSDB tomou o caminho da autodestruição

O Estado de S.Paulo
26 Setembro 2018

Não se chega sem esforço à situação em que os grandes favoritos de uma eleição presidencial são um deputado do baixo clero e o preposto de um presidiário. Tal cenário é fruto, antes de mais nada, do estado semifalimentar da política, cujo exercício democrático se presta justamente a manter os liberticidas e os arruaceiros longe do poder. Muitos colaboraram para que se chegasse a esse tenebroso estado de coisas.

Já é sobejamente conhecido o papel do lulopetismo nessa tragédia. Décadas de um comportamento arrogante e excludente, que circunscreveu o debate nacional à surrada luta de classes e alimentou a cisão social, empobreceram a política e, como dano colateral, criaram o caldo de cultura no qual medrou o movimento que desembocou em Jair Bolsonaro – não por suas qualidades, mas justamente pela total ausência delas. Bolsonaro, por não ter nenhuma importância política ou intelectual, apresentou-se como veículo ideal para dar existência pública ao que antes ficava circunscrito a murmúrios constrangidos no terreno privado – a aversão visceral a tudo o que o PT representa.
Bolsonaro vicejou porque os que deveriam fazer oposição política real ao PT quando este se esbaldava no poder preferiram se omitir. Enquanto Lula da Silva montava a formidável estrutura corrupta que lhe garantiu quatro eleições seguidas, cooptando todo tipo de agremiação venal, o PSDB, a quem cabia liderar a contestação à degradação dos costumes políticos e dos padrões administrativos, tomou o caminho da autodestruição.
Envolveu-se em lutas fratricidas que desfiguraram uma legenda nascida do desejo de modernizar a política. Quando perdeu o poder para o PT, em 2002, quedou-se paralisado diante do carismático ex-metalúrgico. Renunciou a seu papel de opositor de Lula, aceitando de cabeça baixa a pecha de “herança maldita” que o PT atribuiu ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Não soube lidar com o fenômeno lulopetista, que à luz do dia arruinava tudo o que era mais caro aos tucanos, especialmente o respeito ao pluralismo político. Como resultado, o PSDB foi perdendo cada vez mais o seu natural protagonismo de oposição, abrindo espaço para um movimento espontâneo, mas crescentemente radical, de contestação ao PT. Foi deixando de se apresentar, de fato, como alternativa ao PT, à disposição do eleitorado.
A tibieza da oposição partidária ao lulopetismo coincidiu com a implosão da política a partir da Lava Jato, que acabou servindo de instrumento para os que pretendiam purificar o Brasil na fogueira dos escândalos. No ardor de demonstrar seu caráter apolítico, a Lava Jato apontou seu dedo inquisidor indistintamente para gregos e troianos, muitas vezes com base apenas em delações tão suspeitas quanto oportunistas. O PSDB não soube lidar com as denúncias envolvendo alguns de seus quadros, e nessa hesitação acabou sendo igualado ao consórcio que assaltou o Estado nos governos do PT. Para piorar, seu candidato a presidente, Geraldo Alckmin, que tudo faz para se dissociar do igualmente denunciado presidente Michel Temer, formou uma coligação repleta de partidos que se serviram dos esquemas lulopetistas – o famigerado “centrão”. Perdeu assim o caráter de “pureza” que muitos brasileiros, no embalo da Lava Jato, passaram a esperar de seus políticos – desejo que Bolsonaro tão bem soube capitalizar.
Na reta final da campanha, vendo muitos de seus antigos eleitores declararem voto em Bolsonaro, os tucanos escancararam sua crise de identidade. Marcado pelos recentes vacilos na defesa das reformas que sempre apoiou, o partido assiste a algumas de suas lideranças promoverem franca sabotagem de Alckmin. A poucos dias do primeiro turno, Tasso Jereissati, em entrevista ao Estado, resolveu falar dos “erros memoráveis” do partido. E Arthur Virgílio, também a este jornal, disse que Alckmin “não é confiável”.
Não admira que Bolsonaro esteja a caminho do segundo turno – com votos de muitos eleitores tucanos, iludidos pela promessa do ex-capitão de fazer na marra as mudanças que o PSDB não bancou. Mas, como advertiu a revista The Economist, que deu sua capa a Bolsonaro chamando-o de ameaça à democracia, o deputado, se eleito, poderá não ser capaz de fazer nenhuma reforma – porque não é no jogo político que ele acredita – e poderá “degradar ainda mais a política”, abrindo caminho “para algo ainda pior”.

Atendendo a pedido.

Ai, um moço chamado Pedro Caúla diz que é candidato a deputado estadual pra representar o povo dos Conselhos Tutelares, pede uma nota aqui: Diga aí que temos um candidato do pessoal do Conselho. Pronto Pedro, tá dito. Quer que bote o numero tambem? 19456, do Podemos. Se tivesse mandadoo retratim teria publicado. Agora é tarde porque a Inês se mandou.

Se meter com Bolsonado é...quase morrer.

Ciro diz preferir 2º turno com Haddad: 'Proteger Brasil do poço sem fundo'

Ciro considerou Haddad ''um democrata'' e disse que, mesmo sendo ''mais fácil'' derrotar Bolsonaro, prefere ''proteger o Brasil''

Publicado em 27/09/2018, às 09h31

''Eu e o Haddad somos dois democratas, somos respeitados"

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Elton Ponce O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse nesta quinta-feira (27), em entrevista à Rádio Jornal, preferir uma eventual disputa de segundo turno com Fernando Haddad (PT), a quem considerou um 'democrata' como ele. Para Ciro, o embate protegeria o Brasil do ''poço sem fundo'' que, nas palavras do pedetista, é representado por Jair Bolsonaro (PSL), líder nas intenções de voto.
''É claro que eu deveria dizer que venha quem vier, mas precisamos proteger Brasil do poço sem fundo do Bolsonaro. Eu e o Haddad seria uma disputa entre dois democratas, duas pessoas respeitadas, que respeitam a democracia, as diferenças, portanto independentemente de ser mais fácil pra mim derrotar o Bolsonaro,  eu preferia, para proteger o Brasil, que fosse eu com Haddad,", disse Ciro.
De acordo com pesquisa CNI/ Ibope da última quarta-feira (26), há um empate no limite da margem de erro entre Haddad, com 42%, e Bolsonaro, 38%. Quando a disputa é com Marina Silva, Bolsonaro tem 40% e a candidata da Rede, 38%. O deputado, que lidera as intenções de voto no primeiro turno, fica atrás quando a disputa é com Alckmin (40% a 36%) e Ciro Gomes (44% a 35%). Ou seja, Ciro é o que vence Bolsonaro com maior margem de pontos.

Raio em Parambu

AUDIC AGRADECE A CAMILO MAIS UMA CONQUISTA PARA OS INHAMUNS

Com o advento da implantação do Batalhão Raio e do Sistema de Videomonitoramento no município de Parambu, se dá como contemplada toda uma série de reivindicações levadas pelo deputado Audic Mota ao governador Camilo Santana, relativas à segurança pública nos Inhamuns.

A cidade recebe os benefícios nesta quinta-feira, 27, passando a contar com 35 policiais, 12 motos e uma viatura, além das câmeras de segurança utilizadas para prevenir crimes e identificar infratores.

Audic Mota destaca que o povo de Parambu e de toda a região se manifesta grato à atenção dedicada pelo governador do Estado. 

“Até porque ele não mediu esforços, por exemplo, em reforçar contingentes, ampliar frota de viaturas, implantar batalhões e destacamentos PMs, estruturar o serviço da delegacia plantonista em Tauá e inaugurar outra em Quiterianópolis”, citou o parlamentar.

Será bom apanhar do NY Times?

ARTIGO NO NEW YORK TIMES ATACA TEMER E SUAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS DESASTROSAS

Philip Fearnside, biólogo que vive há muito tempo na Amazônia, e Richard Schiffman, jornalista, escreveram um artigo com artilharia pesada contra Temer. Contam dos cortes nos orçamentos da Funai, do Ibama e do ICMBio com o consequente aumento do desmatamento, e da grilagem e dos assassinatos de índios, quilombolas e ambientalistas. Ressaltam que o país se tornou o mais perigoso do mundo para quem defende a floresta. Alertam que, a continuar a toada, “nada vai segurar as motosserras” e partes cada vez maiores da floresta vão virar fumaça e mais aquecimento global. Fazem um comentário curto sobre as eleições, caracterizando Bolsonaro como um cético climático que ameaça tirar o país do Acordo de Paris, Haddad como um moderado em termos ambientais e dizendo que a Marina não tem muita chance. Dizem que a bancada ruralista, classificada como uma coalizão entre grandes proprietários de terra e as grandes corporações do agronegócio, é a principal responsável pela onda antiambiental.

O final do artigo é um pouco longo, mas merece destaque: “Os brasileiros têm manifestado consistentemente em pesquisas que querem preservar a Amazônia. Mas na atmosfera atual de ambição desmedida e corrupção nos altos postos, as vozes em prol de políticas sábias frequentemente morrem afogadas. O Brasil não criou o problema do desmatamento sozinho e nem terá como resolvê-lo sozinho. A demanda dos países ocidentais pela carne bovina brasileira e com a crescente demanda chinesa, criaram uma enorme tentação de cortar a floresta e obter um lucro rápido. Nações importadoras, os traders de soja e produtores de carne devem cumprir suas promessas de não comprar produtos vindos de áreas desmatadas. E as instituições financeiras globais precisam parar de financiar projetos que resultam em desmatamento.  Também deveriam aumentar seu apoio ao Brasil e a outros países tropicais a preservar suas florestas e buscar alternativas não destrutivas. Só assim poderemos garantir que as florestas Amazônicas, o coração vivo do Brasil - e do mundo - permanecerão intactas.”

Falando miolo de pote

Olha o que deu no Folhapress

"Em recuperação, Ciro deve cancelar agenda de campanha até a próxima semana".

O cara saiu do hospital direto pro trabalho.