Exigindo trabalho
Conselheiro substituto quer mais processos e assessores no gabinete
Um Mandado de Segurança foi dado entrada no Tribunal de Justiça do Ceará, na última segunda-feira, pelo Auditor no exercício do cargo de conselheiro substituto Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior, do Tribunal de Contas do Estado (ele era auditor do extinto Tribunal de Contas dos Municípios), reclamando a indicação de mais quatro assessores para o seu Gabinete e a distribuição de processos de contas de órgãos da administração estadual.
Um Mandado de Segurança foi dado entrada no Tribunal de Justiça do Ceará, na última segunda-feira, pelo Auditor no exercício do cargo de conselheiro substituto Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior, do Tribunal de Contas do Estado (ele era auditor do extinto Tribunal de Contas dos Municípios), reclamando a indicação de mais quatro assessores para o seu Gabinete e a distribuição de processos de contas de órgãos da administração estadual.
O conselheiro substituto tem hoje no seu gabinete um total de sete
assessores, como relata na petição inicial do Mandado de Segurança com
pedido de liminar, constante de 43 laudas, cuja parte final, o essencial
da questão, está assim descrita:
2 – Comprovado neste writ que, legalmente, Conselheiros titulares e substitutos do TCE-CE recebem em distribuição equitativa a mesma carga de processos, de mesma natureza e complexidade, que a mesma medida liminar determine ao Exmo. Sr. Presidente do TCE/CE que forneça os recursos humanos necessários à relatoria dos processos de contas estaduais e municipais do Conselheiro Substituto impetrante, devendo disponibilizar 04 (quatro) servidores adicionais, cuja categoria será de escolha do Presidente, se efetivos ou comissionados, contudo sendo os servidores selecionados pelo titular do Gabinete, de modo a alcançar a média de assessores já disponibilizados aos Gabinetes dos 06 (seis) Conselheiros relatores titulares, inteligência do art. 85, parágrafo único c/c art. 11 da LOTCE/CE, Art. 74 c/c art. 14 da LOTCM/CE, art. 63, § 5º do RITCM/CE (normativos obrigatórios ao TCE/CE por força da EC nº 92/2017) e dos princípios da isonomia (CR, art. 5º, caput), impessoalidade, moralidade e eficiência (CR, art. 37, caput).
2 – Comprovado neste writ que, legalmente, Conselheiros titulares e substitutos do TCE-CE recebem em distribuição equitativa a mesma carga de processos, de mesma natureza e complexidade, que a mesma medida liminar determine ao Exmo. Sr. Presidente do TCE/CE que forneça os recursos humanos necessários à relatoria dos processos de contas estaduais e municipais do Conselheiro Substituto impetrante, devendo disponibilizar 04 (quatro) servidores adicionais, cuja categoria será de escolha do Presidente, se efetivos ou comissionados, contudo sendo os servidores selecionados pelo titular do Gabinete, de modo a alcançar a média de assessores já disponibilizados aos Gabinetes dos 06 (seis) Conselheiros relatores titulares, inteligência do art. 85, parágrafo único c/c art. 11 da LOTCE/CE, Art. 74 c/c art. 14 da LOTCM/CE, art. 63, § 5º do RITCM/CE (normativos obrigatórios ao TCE/CE por força da EC nº 92/2017) e dos princípios da isonomia (CR, art. 5º, caput), impessoalidade, moralidade e eficiência (CR, art. 37, caput).
E estão comprando?
Ely Aguiar diz que partido “não está à venda” para eleição 2018
O deputado Ely Aguiar (PSDC) revelou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24/05), que não pretende mudar suas convicções pessoais em troca de benefícios do Governo e anunciou que o partido que preside não “está à venda”. Segundo o parlamentar, seria leviano alguém insinuar que em algum momento ele entrou em negociações para trocar apoio por benesses governamentais.
“Talvez eu seja pequeno, de origem simples, mas nunca me rebaixei para me tornar engraxate dos donos do poder. Defendo os meus princípios e voto na Assembleia de acordo com a minha consciência. Não vendi e não venderei a alma ao diabo para sobreviver”, assinalou.
Em vez de procurar o Governo, Ely Aguiar expôs que, na realidade, já foi procurado, mas sempre procurou manter suas posições. “Em todas as três vezes em que fui eleito para esta Casa, não tive a mão do Governo ou a utilização de cargos estaduais. Na primeira vez, não votei no Cid Gomes para governador, fiquei com Lúcio Alcântara. Na segunda, apoiei Eunício Oliveira. E, nesta eleição, ainda não sei em quem votar, mas não voto no PT. Sou claro”.
Ely Aguiar informou ainda que deu sustentação à campanha de Roberto Cláudio à Prefeitura, mas somente após ser procurado pelo prefeito. Ele avisou que recebeu mais de dez ligações do então candidato. O deputado disse ter sentimento de “pena” em relação àqueles que mudam suas convicções de acordo com conveniências momentâneas. “Não mudar, apesar das conveniências, é para quem tem hombridade”, acentuou.
De acordo com o parlamentar, todos os políticos são livres para apoiar quem quer que seja. Mas admitiu que, se fosse “deputado camaleão”, já tinha mudado de partido. “Eu como o pão que o diabo amassou, porque apoiei Sérgio Aguiar para presidente da Assembleia. Mas não abaixei a cabeça nem as calças”.
Fonte - Jornal OEstadoCE
Entenda se quiser
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PARA TENTAR
ENTENDER OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
A greve dos caminhoneiros, que está provocando transtornos vários,
trouxe à baila a política de preços de combustíveis da Petrobras e a
dependência da economia e da população do diesel e dos caminhões. O pessoal
do Nexo Jornal fez vários gráficos com o histórico dos preços de diesel,
gasolina, etanol e gnv (gás natural veicular) que contam o desenho desta
crise. Eles deflacionaram os preços usando o IGP-M, com o que puderam
constatar que, enquanto os preços da gasolina e do etanol (este último em
menor grau) caíram entre 2001 e 2016, o preço do diesel ficou oscilando em
torno da média do período. Os gráficos também mostram que os preços ficaram
estacionados no período entre o 2o governo
Lula e o final do 1o governo Dilma. Quando Temer e Pedro Parente assumem, no 2o semestre
de 2016, todos os preços começam a subir.
Para entender um pouco melhor o que aconteceu com o preço do
diesel, ajuda a comparação com a evolução do preço internacional do petróleo
bruto e com os preços do diesel nos EUA. Antes de Temer, a variação dos
preços no Brasil andou o tempo todo acima da variação tanto do petróleo
quanto do diesel norte-americano. A partir da dupla Temer-Parente, as três
curvas parecem caminhar juntas. Especialmente em 2018, as curvas são
praticamente as mesmas.
Se os preços dos derivados estão - em termos reais - até abaixo
do que estiveram em 2011, por que a percepção social está tão alarmada? Nos
parece que o problema está no sistema econômico brasileiro, que é menos
flexível do que o norte-americano no que tange a variações significativas dos
preços dos combustíveis. Tanto o diesel quanto a gasolina, nos EUA,
acompanham as altas e baixas do preço do petróleo e o restante das cadeias de
valor reage rapidamente a essas oscilações. Aqui não. Os preços das coisas
têm uma inércia maior às oscilações no preço do diesel, e uma capacidade
menor em ajustar o preço do frete. Estivéssemos num sistema mais ágil, os
caminhoneiros teriam ajustado o frete ao longo do tempo e o preço de batatas
e das passagens aéreas teria sido ajustado de modo a repassar a conta do
transporte tanto de hortifrutis quanto do querosene de aviação.
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Lula, não.
MP Eleitoral recomenda que UFC impeça uso da universidade para lançamento de pré-candidatura
Recomendação
lembra que configura conduta vedada ao agente público a utilização de
bens públicos de modo a beneficiar candidaturas
O
Ministério Público Eleitoral enviou recomendação ao reitor da
Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry de Holanda Campos, para que
não seja autorizada a realização de ato político de lançamento de
pré-candidatura dentro do Centro de Convivência do Campus do Pici, em
Fortaleza (CE), ou em quaisquer das outras dependências e unidades da
instituição pública de ensino.
O procurador
regional eleitoral Anastácio Tahim explica que a legislação eleitoral
considera conduta vedada a agente público a cessão e a utilização de
bens, móveis ou imóveis, pertencentes à Administração Pública direta ou
indireta de modo a beneficiar candidato, agremiação política ou
coligação. A realização do ato sujeita o agente público a multa, sem
prejuízo de outras sanções de caráter administrativo, previstas na Lei
de Improbidade Administrativa, por exemplo.
Na
recomendação, o procurador eleitoral lembra que a Universidade Federal
do Ceará constitui uma autarquia federal, portanto integrante da
Administração Pública indireta da União, sendo seus prédios,
dependências e instalações bens públicos de uso especial, nos termos do
Código Civil Brasileiro.
De acordo com o MP
Eleitoral, notícia veiculada na imprensa divulgou a realização do
lançamento da pré-candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência
da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em ato político
agendado para ser realizado no Centro de Convivência do Campus do Pici,
da UFC, no dia 26 de maio de 2018.
A
recomendação destaca que caso a reitoria da UFC já tenha cedido o espaço
da universidade para a realização do ato político, que proceda à sua
imediata e efetiva revogação, tomando as providências necessárias para
evitar a ocorrência do evento.
Fortaleza no circulo de fogo
Prefeitura descarta redução da frota de ônibus na Capital
A informação de que as linhas de ônibus da capital cearense teriam o
número de ônibus circulante reduzido, a partir de hoje, foi desmentida
pelos órgãos que coordenam o setor em Fortaleza. Em reunião realizada no
início da noite de ontem, no Paço Municipal, a Prefeitura de Fortaleza
reconhece a gravidade da situação, por ser um problema nacional, mas
ainda não autorizou, nem solicitou a redução da frota de ônibus em
nenhuma das linhas da capital cearense. “O caso está sendo acompanhado
de perto e, somente se houver desabastecimento de combustível na cidade,
é que alguma medida do gênero poderá ser adotada”, ressaltou a
assessoria de comunicação.
Informações extraoficiais davam conta de que o volume da frota de ônibus seria reduzido em cerca de 30%, em determinadas linhas, a fim de proporcionar uma redução nos gastos com combustíveis. Outras, entretanto, afirmavam que as companhias ainda teriam um volume significativo de óleo diesel em seus tanques, suficiente para garantir o abastecimento dos veículos por mais alguns dias. Mas, caso a paralisação dos caminhoneiros se estenda pelos próximos dias, algumas medidas restritivas de consumo de diesel poderão ser adotadas, a fim de garantir uma circulação ao menos parcial da frota de coletivos.
No Estado
Já a companhia que trata da distribuição de energia elétrica em todo o Ceará, a Enel, emitiu uma nota oficial na noite de ontem, explicando que em determinadas áreas do Estado seus serviços vêm enfrentado algumas dificuldades para serem efetuados. “A Enel Distribuição Ceará informa que alguns serviços da companhia estão sendo afetados pela greve dos caminhoneiros. Em algumas regiões, equipes estão tendo dificuldades de deslocamento, por conta de bloqueios em estradas e falta de combustível.
A distribuidora ressalta que está priorizando atendimentos emergenciais até que a situação se normalize”, destacou. O Poder Executivo estadual emitiu uma nota oficial, ontem, falando a respeito da greve dos caminhoneiros. “O Governo do Ceará tem adotado as medidas necessárias para reduzir os transtornos ocasionados pela paralisação nacional dos caminhoneiros. Ao mesmo tempo em que acompanha atentamente as negociações do Governo Federal com os grevistas, o Governo do Ceará trabalha para garantir os serviços públicos essenciais. Reuniões com setores estratégicos da administração estão sendo realizadas no sentido de monitorar eventuais problemas e otimizar soluções”.
Informações extraoficiais davam conta de que o volume da frota de ônibus seria reduzido em cerca de 30%, em determinadas linhas, a fim de proporcionar uma redução nos gastos com combustíveis. Outras, entretanto, afirmavam que as companhias ainda teriam um volume significativo de óleo diesel em seus tanques, suficiente para garantir o abastecimento dos veículos por mais alguns dias. Mas, caso a paralisação dos caminhoneiros se estenda pelos próximos dias, algumas medidas restritivas de consumo de diesel poderão ser adotadas, a fim de garantir uma circulação ao menos parcial da frota de coletivos.
No Estado
Já a companhia que trata da distribuição de energia elétrica em todo o Ceará, a Enel, emitiu uma nota oficial na noite de ontem, explicando que em determinadas áreas do Estado seus serviços vêm enfrentado algumas dificuldades para serem efetuados. “A Enel Distribuição Ceará informa que alguns serviços da companhia estão sendo afetados pela greve dos caminhoneiros. Em algumas regiões, equipes estão tendo dificuldades de deslocamento, por conta de bloqueios em estradas e falta de combustível.
A distribuidora ressalta que está priorizando atendimentos emergenciais até que a situação se normalize”, destacou. O Poder Executivo estadual emitiu uma nota oficial, ontem, falando a respeito da greve dos caminhoneiros. “O Governo do Ceará tem adotado as medidas necessárias para reduzir os transtornos ocasionados pela paralisação nacional dos caminhoneiros. Ao mesmo tempo em que acompanha atentamente as negociações do Governo Federal com os grevistas, o Governo do Ceará trabalha para garantir os serviços públicos essenciais. Reuniões com setores estratégicos da administração estão sendo realizadas no sentido de monitorar eventuais problemas e otimizar soluções”.
Coluna do blog
O mundo político tem seus momentos de preocupação, horror e...humor. Ontem, o buchicho desse universo versava sobre a reaproximação de Domingos Filho com os FGs e, assim, a adesão à candidatura de reeleição de Camilo Santana. Papocou a oposição que por sinal já teria anunciado a quase chegada de Genecias Noronha end company ao complexo camiliano. Domingos Filho superou o revéz do TCM findo e foi defender a família, o filho deputado federal e a mulher deputada estadual. Quem sabe até pode sobrar pra ele uma ponta de senador suplente e tal. Pois bem; quem ficou olhando pra arrumação, aquilo que chamamos de freio de arrumação, de quando o ônibus ta cheio, foi Audic Mota, o primeiro secretário da Assembleia do Estado. Coleguinha estendeu o microfone pra Audic e este mais que depressa...Tá doido!? Posso falar nisso, não! Tou olhando o jogo do banco. Só entro em campo depois da escalação oficial. O professor é quem pode falar dessas coisas. Um observador da cena ficou “se rindo” pra Heitor Ferrer que não tem mais pra onde ir com a ida de Domingos pros arroubos de velhos colos e parcerias. Aí chega um mais esperto pra instigar, promover a cizânia: Sobral perdeu a taça de “umbigo do mundo” para os Inhamuns de Aldic,Domingos,Genecias e quetais. Nem Antonio Câmara nem Júlio Rego imaginariam algo assim.
A frase: “Conhecido no Ceará eu sou, não sou conhecido da classe política. E eu prefiro não ser conhecido dessa classe política”. Do general pré-candidato chutando quem tem voto.
Que cardápio (Nota da foto)
Camilo Santana convidou pro almoço em palácio, o deputado federal Genecias Noronha. Menu interessante. Arroz branco, sarapatel, frango frito e...voto. Genecias vai votar pela reeleição de Camilo, deixando de lado “a besteira” de ser oposição,dizem.Sim, tinha feijão verde, também.
Presença
No lançamento da pré-candidatura do general ao governo no Ceará, as maiores autoridades políticas eram o presidente estadual do PROS, O Sr. Wagner, e o vice-prefeito de Maracanaú.
Pró Ciro
Como vem fazendo todas as semanas, tratando, na Capital paulista e em Brasília, da candidatura do seu irmão Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República Cid Gomes deverá se encontrar com Gilberto Kassab, do PSD.
Ironia pura
“Quando sai da fronteira do Ceará, ele é Temer. Quando entra no Ceará ele é Lula. Temos que entender melhor a posição dele”. A ironia é do senador do PSDB do Ceará com o colega dele do PMDB.
Roupa nova
A bandidagem vai ter que trocar de roupa amanhã em Icó. O Governo do Estado chega com o BPRaio e vai receber o prédio que a Prefeitura mandou construir para abrigar a brigada. Turma do deus-me-livre que se cuide.
Ferro na boneca
Vão ter que construir mais num sei quantos mil metros quadrados na área onde se implantará a tal da roda gigante no espigão da praia da João Cordeiro. Isso, antes de fazer o primeiro buraco e botar o primeiro tijolo já aumenta 25% no valor da obra.
Invenção
Um projeto de lei, lá da Câmara Federal quer modificar o quadro para que surjam novos municípios no Brasil. Se der certo só no Ceará seriam 12 os distritos querendo ser municípios. Aqui de banda tem Jurema, Pajuçara e Pecém. Com condições.
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