Procuradoria
Parlamentar da AL entra com pedido de retratação pública
O presidente da Procuradoria Parlamentar da
Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), formulou, na manhã desta
segunda-feira (24/07), pedido de retratação pública ao Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM-CE). O motivo foi declaração da Procuradora Geral de
Contas, Leilyanne Feitosa, durante sessão na última quinta-feira (20/07), da
Corte de Contas, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como
"moleques".
Em
seu pedido de retratação, Fernando Hugo considera o ato como
"ofensivo", entendendo que a procuradora "desferiu ataques aos
membros da Casa Legislativa de forma genérica e inominada".
"Neste
domingo (23/07), tomei conhecimento decepcionadamente do pronunciamento feito
pela doutora Leilyanne Feitosa, que, de forma ofensiva e grosseira, chamou
deputados da nossa gloriosa, querida e democrática Assembleia Legislativa de
'moleques', afora outros vocábulos sinonímicos que não merecem citação",
apontou o deputado.
Como
procurador parlamentar da Casa, Fernando Hugo disse que tomou a liberdade de,
imediatamente, exigir pedido de retratação pública da Procuradora, dando
entrada nesta manhã ao documento encaminhado ao presidente do TCM-CE, conselheiro
Domingos Filho.
Segundo
o parlamentar, o pedido de retratação e/ou explicações deve ser respondido
publicamente por Leilyanne Feitosa, no prazo de 72 horas, a contar do
recebimento do documento, na mesma proporção e alcance do ato praticado.
No
mesmo prazo, a Procuradora deve proceder com o encaminhamento à Procuradoria
Parlamentar da retratação e/ou explicações por escrito, apresentando,
inclusive, os documentos comprobatórios pertinentes ao caso, sob pena de ser
convocada pela Assembleia para realizar o ato de retratação em Sessão
Extraordinária Especial convocada para este fim.
"A
presente medida visa, além de garantir o respeito mútuo entre as instituições
do Estado do Ceará, conceder à Procuradora Geral de Contas a oportunidade de
esclarecer o seu pronunciamento", salienta Fernando Hugo.
O
primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB),
parabeniza a atitude de Fernando Hugo por defender os parlamentares do Poder
Legislativo de "ataques desrespeitosos e desleais".
"Foi
um momento infeliz e que não condiz com
a história pessoal da doutora Leilyanne, mas a Assembleia Legislativa deve
colocar a questão em pratos limpos, e torço para que ao final as instituições
mantenham o respeito e que este triste episódio sirva de aprendizado",
assinala Audic Mota.
O
deputado Bruno Pedrosa (PP), integrante da Comissão de Recesso da AL, concorda
com o pedido de retração solicitado pelo deputado Fernando Hugo. De acordo com
o parlamentar, todas as decisões em plenário são tomadas com muita
responsabilidade e vão ao encontro dos
interesses da população. "A decisão dos parlamentares sobre o TCM parece
ser uma medida política, mas, na verdade, foi uma decisão para garantir a boa
representação dos interesses da população cearense", afirma.
