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Hoje é dia de abraçar o estimado Roberto Bulhões, jornalista e produtor independente. Um dos caras decentes que conheço.

Cuidando dos bichinhos

Prefeito Roberto Cláudio sanciona lei que cria Coordenadoria de Proteção Animal

O prefeito Roberto Cláudio sanciona, nesta quarta-feira (28/06), às 14h, no Salão de Atos do Paço Municipal, a lei que cria a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal. O novo órgão terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais em Fortaleza.

Camara adianta lei do solo

Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada em primeira discussão na CMFor

Sessão Ordinária no Plenário Fausto Arruda – Foto: Genilson de Lima.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 27, a mensagem que trata sobre o Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo – PLC nº 001/2016, com 23 votos favoráveis. Os vereadores aprovaram também duas emendas à proposta que são: n° 03/16 e 05/16.
De acordo com a justificativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar segue as diretrizes e os objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A estruturação urbana proposta visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município, que vem sendo adensado de forma rápida nos últimos anos, e nem sempre em atendimento às disposições legais de ordenamento do solo. Ademais do grande crescimento populacional, a região apresenta uma dinâmica imobiliária formal expressiva e um intenso crescimento de assentamentos espontâneos, fatores que exigem uma constante atualização das normas de controle urbano, a fim de aproximar a cidade real da cidade legal, corrigindo e controlando as distorções apresentadas.
O relator do projeto, vereador Acrísio Sena (PT), explicou que desde que o projeto chegou na CMFor em 2016, foram realizadas oito audiências públicas com a participação da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, ministério público, vereadores e também a defensoria pública. Ele explicou que cerca de 177 emendas foram apresentadas para modificarem o projeto, podendo ser possível a criação de mais emendas quando o projeto for apreciado em segunda discussão. O parlamentar acredita que com a aprovação da LUOS, a cidade poderá crescer de forma mais ampla e organizada.
“Eu acho que precisamos destravar a cidade. O Plano Diretor foi criado em 2009 e nele possui leis que estão ultrapassadas. A LUOS, mesmo não sendo a ideal, vem para estar em consonância com os desejos e expectativas dos cidadãos de Fortaleza. Toda a Comissão estava presente na íntegra analisando durante toda manhã de sexta, todas as emendas. Elas foram objetos de análises e tiveram o parecer da comissão e agora estão aqui para o debate”, comentou.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) se posicionou contra o projeto por conta das emendas apresentadas, explicando que alguns vereadores só tiveram acesso a elas na semana passada, e comentou que como os documentos são extensos, seria preciso mais tempo para analisar e discutir, citando como exemplo a emenda de nº 64, que adiciona e modifica os Mapas em Formato A4 e formato A0, constantes no Anexo 2 do projeto.
“Só essa emenda altera 25 mapas. Ela determina que esses mapas serão apresentados em formato A4. Se eu fosse comparar essa emenda com o mapa que veio no projeto original, de sexta para cá não seria suficiente. Se houvesse modificação, não daria nem para enxergar o que tem no mapa, nem ler a legenda, quanto mais identificar a mudança que ocorreu. A emenda também trata da fração do lote, o coração do projeto. A CMFor não pode e não deve atender aos interesses da Prefeitura que impõe pela força a votação da matéria sem sequer conhecermos plenamente o que é. O bom senso recomenda que essa matéria tenha sua apreciação de tal forma que o que foi decidido na sexta-feira possa ser conhecido pelos colegas vereadores antes de votar a proposta”, afirmou.
Em resposta, o vereador Ésio Feitosa (PPL) afirmou que o projeto passou por todos os trâmites necessários e ressaltou a realização de reuniões e audiências públicas para tratar da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Essa matéria, não é de interesse só do prefeito ou do comércio, é de toda a cidade de Fortaleza. Há o clamor da cidade que a CMFor atualize essa lei que se encontra apartada da realidade do município. É uma lei de 1996 e que precisa ser atualizada e a Casa do Povo tem cumprido seu papel”, ressaltou.
A apreciação da matéria em plenário terá continuidade em agosto.

Bilhete do Fabricio

Amigo Macário, essa é a última


QUEM CONTA É O PADRE EMÉRITO DE ICÓ.

Padre José Augusto, nascido nos sertões do Cruzeirinho, distrito rural do município de Icó, recentemente completou 82(oitenta e dois) anos de idade. Mesmo com muito entusiasmo, com saúde razoável, irreverente e língua solta, foi (ele) aconselhado pela Igreja Católica a se aposentar um pouco antes de seu desejo. O que causou muita chateação no vigário!

Simples, cheio de atitude, corajoso e homem do povo, restou ao padre suas histórias vivenciadas durante os seus 56 anos de sacerdócio, e, doravante, um espaço pra suas pregações na tricentenária Igreja do Monte.

Ocorre, que o padre José Augusto dos Pobres, como ele gosta de ser tratado, resolveu contar aos fiéis como foi tomada sua decisão de se tornar padre; sua chegada ao seminário; e sua primeira confissão com o bispo.

Conta ele, que após as formalidades de praxe, depois de alguns dias no seminário, foi chamado pelo Bispo pra uma conversa. A autoridade religiosa pediu que José Augusto contasse sua história, sua vida, seus desejos e sonhos.

Com a rudeza de sempre, embora com imenso coração, narrou que era agricultor; vaqueiro; que tirava o leite do dia-a-dia da família, que obedecia aos pais; que era temente a Deus, e, que tangeu boiadas e muitas criações durante anos, até que resolveu servir ao Senhor Jesus Cristo na condição de Padre.

Tudo isto há 56 (cinquenta e seis) anos.

O Bispo, então, resolveu perguntar ao padre se ele tinha deixado patrimônio(bens materiais) em sua terra e, que naquela hora, fizesse um solene “voto de pobreza”. Zé Augusto - ainda jovem, não entendeu direito, e pediu explicação.

E o Bispo cuidou de esclarecer:

- “Quero que você faça uma doação a Igreja Católica de suas 50 vaquinhas”.

Foi o suficiente pra conversa ter um fim:

- “Vá pra casa do caraí seu Bispo. Minhas vaquinhas doei a papai e mamãe que precisam e moram no Cruzeirinho”.

O bispo nunca mais chamou José Augusto pra se confessar!

(Por Fabrício Moreira da Costa, advogado e contista).

Kassab vem ai

Finep: Ministro Gilberto Kassab virá a Fortaleza para encontro sobre inovação

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira (03) ao lado do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, para a abertura do "Encontro Finep para Inovação", às 14 horas, no Seara Praia Hotel. O evento será o primeiro de uma série que tem como foco os principais atores dos sistema de inovação e tem o objetivo de aperfeiçoar a atuação local da agência junto a parceiros e clientes. O encontro se entenderá até a terça-feira (04).  
Sobre a FinepA Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidade, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediada no Rio de Janeiro. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e atua em toda a cadeia da inovação, com foco em ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A Finep foi criada em 24 de julho de 1967, para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado no ano de 1965. A Finep substituiu e ampliou o papel até então exercido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social l e seu Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico com a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.
Confira a programação
3 de julho (segunda-feira)

14h - Abertura
Ministro Gilberto Kassab
Marcos Cintra,presidente da Finep
14h30 - Apresentação institucional da Finep
16h30 - Palestra "A Inovação e o Desenvolvimento Regional", Eng°. Cláudio Marinho
17h30 - Entrega da placa "Apoio Finep" à empresas inovadoras da Região Nordeste
18h30 - Encerramento


4 de julho (terça-feira)
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura

9h30 - Estratégias e instrumentos de apoio à inovação
Painel 1: Estratégias Institucionais
Painel 2: Instrumentos de Atuação
11 horas - Mesa Redonda
14h às 16h - Workshop com parceiros locais (sala 1)
14h às 18 h - Atendimento individualizado a clientes (sala 2)
18 h - Encerramento

Dr. Encrenca volta à cena contra um tribunal


Heitor Férrer critica parecer favorável à aprovação das contas do Governo

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) questionou, nesta terça-feira (27), o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo que, mesmo diante do descumprimento de artigos da Constituição, recomenda a aprovação. Dentre as irregularidades encontradas, Heitor apontou a aplicação de apenas 0,45% das receitas tributárias em pesquisa quando o estabelecido pelo artigo 258 da Constituição Estadual é, no mínimo, 2%; e de apenas 6,1% em investimentos, contrariando o artigo 205 que determina o percentual de 20%.  

“Como é que nós deputados, diante do parecer prévio onde a própria Constituição é descumprida, vamos passar a mão na cabeça do Governo? O tribunal diz que com ressalvas aprova o relatório. São 56 recomendações, são 56 irregularidades. O parecer do órgão fiscalizador de controle externo deveria ser pela desaprovação das contas porque o Governo descumpriu a Constituição Estadual. Esse sim é o papel do Tribunal. Conclamo que esse parecer seja questionado. Fizemos o juramento de seguir a Constituição e aprovar as contas do Governo em descumprimento a Constituição nos leva a descumprir também”, afirmou.

O deputado lamentou ainda que o Governo do Estado não cumpra as determinações da Corte de Contas. “Nada que o tribunal determina o Governo do Estado cumpre. Por isso que eu nomeio os tribunais de contas de “tribunais de faz de contas” e sou um crítico desses órgãos. Se nós pegássemos as verbas gastas com os tribunais de contas no Ceará e transferíssemos para o Ministério Público, onde fosse criada uma câmara específica para fiscalizar os municípios e o estado, o rendimento seria outro. A fiscalização seria outra com um órgão independente, sem composição política onde os favores são pagos com a toga de juiz”, defendeu.

Na política só o fraco perde a vaga

Em nova manobra, base garante Baquit na CCJ

Mesmo após a expulsão do deputado Osmar Baquit dos quadros do PSD, a base governista conseguiu garantir a permanência do parlamentar como relator da da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Alterações foram lidas no expediente da Assembleia Legislativa, ontem.
Na última segunda-feira (26), a direção estadual ratificou a decisão da Presidência Nacional da legenda que decidiu expulsar o deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros. Conforme a deliberação, o parlamentar fica “impedido de atuar, representar e se expressar em nome do partido em qualquer situação”.
Na prática, com a expulsão, Baquit perderia a vaga na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde é relator da PEC do TCM. Consequentemente, o parlamentar também deveria entregar a relatoria da proposta. O ofício da decisão do PSD, encaminhando o processo disciplinar que trata da decisão do partido referente a Baquit, foi lido em plenário na sessão de ontem.
Mas um ofício de autoria do líder do bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PMB, deputado Ferreira Aragão (PDT), requereu a substituição do deputado José Sarto (PDT), na qualidade de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo deputado Osmar Baquit, agora sem partido. Segundo o pedetista, o regimento interno da AL garante que os partidos podem declinar de uma vaga, cedendo espaço da legenda para outro parlamentar, nas composições das Comissões Técnicas.
Enquanto isso, a líder do bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD, deputada Dra. Silvana (PMDB), apresentou ofício solicitando sua indicação, como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na vaga de Osmar Baquit. Antes, a vaga era ocupada por Leonardo Araújo (PMDB), que chegou a ser indicado para a relatoria da PEC, mas foi destituído a partir de uma outra manobra da base governista. Na ocasião, Baquit deixou a secretaria da Pesca para retomar o mandato na Assembleia e assumir a vaga na CCJ.
As alterações foram oficializadas por memorandos da Presidência da Casa, também lidos em plenário, nomeando, por indicação da liderança do bloco parlamentar formado pelo bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PRB, o deputado Osmar Baquit como membro titular/efetivo da CCJ; e a deputada Dra. Silvana como membro titular/efetivo da CCJ pelo bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD.
Reação
A oposição reagiu ao movimento e questionou as nomeações durante sessão no plenário da AL. Segundo o deputado Leonardo Araújo, a articulação pode gerar nulidade do processo e afirmou que a“Mesa Diretora está mal assessorada”. Isto porque, segundo o parlamentar, Baquit não pode ser indicado por um bloco do qual não faz parte. Araújo disse, ainda, que as “manobras” tendem a parar, mais ainda, o andamento da matéria na Casa.
CCJ
À tarde, o assunto continuou na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Dra Silvana saiu em defesa de Baquit e criticou a decisão do PSD, que, segundo ela, atendeu a articulação do peemedebista Leonardo Araújo . “Uma manobra ilegal do deputado Leonardo Araújo para me intimidar, mas eu só me ajoelho aos pés de Jeová”, disse ela.
Capitão Wagner (PR), por sua vez, discordou da indicação de Baquit pelo PDT. O parlamentar usou o artigo 118, do Regimento Interno, para afirmar que Baquit não pode ser indicado pelos pedetistas.
O presidente da CCJ, deputado Sergio Aguiar (PDT), disse não haver no Regimento qualquer artigo que impeça a indicação de Baquit para relatoria da PEC do TCM. Devido às inúmeras questões de ordem, Aguiar encerrou a reunião e convocou sessão extraordinária para hoje à tarde, quando Osmar Baquit deve apresentar seu voto a matéria.