Coelce é objeto de
três relevantes ações realizadas pela Arce
A Companhia
Energética do Ceará – Coelce, é objeto de três grandes ações realizadas pela
coordenadoria de energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará – Arce. Conforme o analista de regulação, Hugo Manoel, que
está envolvido diretamente em todas as ações, elas incluem: fiscalização de
apuração dos Indicadores de Qualidade dos Serviços prestados pela
concessionária, análise dos serviços de distribuição e acompanhamento do plano
de ação para regularizar as solicitações de novas ligações. Ainda conforme o
analista, as mencionadas atividades foram iniciadas no último mês de agosto e
devem demandar mais algum tempo. “Os processos
são distintos”, lembra Hugo.
O primeiro dos
processos, trata de ação fiscalizatória referente à apuração dos Indicadores de
Qualidade dos Serviços da prestadora e tem o intuito de proporcionar a
continuidade do fornecimento de energia dentro dos padrões. Nesse contexto,
passarão pelo crivo dos analistas, Hugo Manoel e Márcio Melo, dados relativos
aos registros de interrupções em 2014, assim como dados de pagamentos das
compensações pagas aos consumidores por falhas do sistema, tudo isso com o
objetivo de comprovar a correta apuração dos índices de continuidade, bem como
se a Coelce está efetuando as devidas indenizações em virtude das eventuais
transgressões dos limites de interrupção individuais. Ao final desta
fiscalização, que deve continuar até o final deste ano, os técnicos emitirão um
relatório que deverá apontar a existência ou não de falhas e o que as motivou.
A segunda ação,
que é o procedimento de análise dos serviços de distribuição da Coelce, envolve
a vistoria de faturas, de prazos de atendimento e, ainda, da continuidade do
fornecimento, com o objetivo de promover melhorias no desempenho da prestadora.
À frente dos trabalhos está toda a equipe de atendimento da coordenadoria de
energia, levantando dados da Companhia, tais como níveis, tipos, canais de
atendimento, data e horário das solicitações, além do conceito e atual situação
dos atendimentos. Também serão vistoriados os dados referentes à medição da
Duração Equivalente por Consumidor – DEC, e da Frequência Equivalente por
Consumidor – FEC, que medem, respectivamente, o tempo médio, em horas, e a
quantidade média de vezes em que cada consumidor sofreu interrupção no
fornecimento de energia ao longo de um ano. A análise deve durar, assim como a
fiscalização, até o final de 2016. Concluídos os trabalhos, a Arce emitirá um
relatório preliminar que deverá apontar as possíveis irregularidades. Com o
documento, a Companhia Energética deverá elaborar um plano de ação para
solucioná-las.
A última ação,
caracterizada pelo acompanhamento do plano de ação da Coelce referente à
regularização do atendimento aos pedidos de novas ligações com necessidade de
obras, buscará, por meio de dados de acompanhamento de obras na rede elétrica,
adequar o atendimento da concessionária às demandas, que não são poucas. Esta
ação específica está sob a responsabilidade do analista Hugo Manoel e do
coordenador do setor de energia, Eugênio Bittencourt. De acordo com dados
levantados junto à concessionária, até agosto deste ano o número de pedidos
chegou à marca dos 12.553, sendo que,
destes, 9.269 já estão programados para atendimento. O restante está em fase de
elaboração de projetos ou suspensos por motivo do próprio interessado,
ressaltam os técnicos da Arce. Apenas para esta ação, a previsão de conclusão
do citado acompanhamento se dá no presente e se estenderá até o final do
primeiro semestre de 2017, quando, assim como nas ações anteriores, será
emitido um relatório de acompanhamento que deverá apontar possíveis
incongruências ou não conformidades
Vale ressaltar
que, nesse contexto, esse plano de ação contemplou, inicialmente, a conclusão
de 216 obras visando atender, até maio de 2016, pedidos de ligação de
consumidores de alta tensão. Foram incluídas, ainda, 200 obras, para
atendimento em caráter de urgência, por se tratarem de pedidos do poder público
relativos a projetos de interesse social, tais como abastecimento de água no
interior do Estado. O prazo era até julho do corrente ano, o que, segundo a
Coelce, foi alcançado no tempo estabelecido.