Bom dia


Presos após passeata em Sobral são liberados

Vara Criminal da Comarca emitiu alvará de soltura para grupo suspeito de integrar facções criminosas
Do lado de fora da Delegacia de Sobral, familiares se aglomeraram, após as 49 prisões e 38 apreensões ocorridas na terça-feira ( Foto: Marcelino Júnior )
A Justiça considerou ilegais as prisões de 49 pessoas, detidas na última terça-feira (28) em Sobral, a 250Km de Fortaleza, durante uma passeata supostamente ligada ao crime organizado. As pessoas teriam envolvimento com facções criminosas e estariam participando de um ato em comemoração pela 'paz' entre os grupos rivais naquele Município quando foram interceptadas pela Polícia. Os alvarás de soltura dos suspeitos foram expedidos na última sexta-feira (1º) pelo magistrado Francisco Anastácio Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
Além dos 46 homens e três mulheres, havia ainda 38 adolescentes, também apreendidos na ocasião. Todos tiveram a detenção considerada ilegal.
Na decisão, o juiz avaliou que o delegado que lavrou as prisões não teria especificado as responsabilidades de cada um dos autuados. "Porém, da leitura dos depoimentos das testemunhas ouvidas no procedimento policial, se conclui que nenhuma das testemunhas ouvidas pelo delegado de Polícia Civil foi capaz de indicar qualquer dos autuados como autor de qualquer infração aos dispositivos legais antes mencionados, e nem se sabe, de forma concreta, quais seriam as condutas dos autos que se reputariam, por exemplo, como suficientes a caracterizar o delito de incitação ao crime, ou ameaça".
Por fim, o magistrado pontuou que "não se sabe a conduta de cada autuado, o que afasta a condição de flagrância. Pelo exposto, porque não se observou formalidade essencial ao auto de prisão em flagrante em análise, esta mesma prisão se reconhece ilegal".
A reportagem apurou que alguns dos alvarás de soltura foram cumpridos ainda na sexta-feira. Pela tratativa da Justiça de prisão ilegal, o jornal opta por suprimir os nomes dos beneficiados pelos alvarás.
Tumulto
Segundo a Polícia, na noite da última segunda-feira (27), gangues se reuniram para selar o acordo de paz em Sobral. O movimento ganhou força e, na terça-feira, ruas foram bloqueadas.
A Polícia foi acionada e, no tumulto, ocorreram disparos de arma de fogo em vários bairros. Drogas e armas brancas foram apreendidas. As prisões, segundo a Polícia, tinham o objetivo de identificar os líderes dos grupos criminosos.
O suposto acordo de paz chamou a atenção da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A cúpula da Pasta esteve naquela cidade para "avaliar a situação, que não é normal", segundo as palavras do secretário adjunto, coronel Lauro Carlos de Araújo Prado.
Do DN.

O que falam da gente lá fora

Recuperan equipos robados de dos televisiones alemanas que cubrirán Juegos Olímpicos

Fueron robados de un camión en una avenida de Río de Janeiro
Los equipos pertenecían a las cadenas GDF y ARD
El material robado está valorado en unos 6.25 millones de dólares

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Outro dia fui a Cabo Verde...

Cabo-verdianos gastam mais em álcool do que em educação e o mesmo que em saúde

O álcool é a droga lícita mais consumida neste país. A escola é o principal espaço de iniciação de consumo, sendo as idades do primeiro contacto cada vez mais precoces
As famílias cabo-verdianas gastam em bebidas alcoólicas mais do dobro do que em educação e o mesmo que em saúde, revelam dados divulgados hoje, na apresentação de uma campanha nacional de prevenção do consumo abusivo de álcool.
A campanha, que conta com o alto patrocínio do Presidente da República e o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS), mobiliza mais de 60 entidades, entre departamentos estatais e do governo, autarquias, organizações não-governamentais, associações de voluntários, universidades, escolas, entidades desportivas, sindicatos e congregações religiosas.
Sob o lema "Menos álcool, mais vida", a iniciativa, que se desenvolverá em vários suportes, nomeadamente nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social, tem como públicos-alvo particularmente as crianças e os adolescentes e os homens em idade ativa, mas dirige-se de uma forma geral às famílias, às comunidades e às entidades empregadoras.
O objetivo é contribuir para a diminuição do uso abusivo de bebidas alcoólicas e da dependência do álcool, que representa uma das principais causas de mortes prematuras no país, considerado um problema de saúde pública e social, mas que beneficia de "enorme tolerância social" e de um "forte pendor cultural".
Dados divulgados durante a apresentação da campanha dão conta de que em 2010, os cabo-verdianos consumiam em média 'per capita' 6,9 litros de álcool puro por ano, valor que dados divulgados já este ano pela OMS relativos a 2015 colocam em 7,2 litros.
Excluindo desta contabilidade os 61,4% de cabo-verdianos que se declaram abstémios, o consumo médio 'per capita' sobe para 17,9 litros por ano.
O álcool é a droga lícita mais consumida no país e as famílias reservam a mesma percentagem (2%) do seu orçamento para despesas de saúde e para bebidas alcoólicas.
A parte do orçamento familiar reservada para a compra de álcool é por vezes mais de o dobro da destinada às despesas com educação e, nos últimos anos, mais de um terço dos doentes internados no único hospital psiquiátrico do país regista problemas de álcool.
Cabo Verde regista uma frequência superior à média africana de perturbações ligadas ao álcool (5,1%) e entre os países lusófonos africanos detém a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool (3,6%).
Os dados assinalam ainda que o primeiro contacto com o álcool acontece em idades cada vez mais precoces (entre os 7 e os 17 anos), sendo a escola o principal espaço de iniciação nesta prática, segundo adiantou, durante a apresentação da campanha, a ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal.
A ministra adiantou ainda que, além das crianças e adolescentes, o fenómeno abrange também os próprios professores, uma das classes mais afetadas pelo consumo abusivo de álcool, com "resultados tremendos" nos alunos.
Por isso, Maritza Rosabal, sustenta, que a aposta na prevenção tem que ser acompanhada de medidas de recuperação e reinserção social dos alcoólicos.
O ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, assinalou os "elevadíssimos custos sociais e para os serviços de saúde" deste fenómeno e a "magnitude dos efeitos nocivos conexos" manifestos no número de mortes prematuras nas estradas, violência de género, absentismo no trabalho, doenças crónicas e incapacidades várias.
Para Arlindo do Rosário, a campanha "cria oportunidades únicas" para a congregação de esforços de várias entidades e organizações para "vencer um dos maiores problemas sociais e de saúde pública que o país enfrenta".
Durante a apresentação da campanha, o presidente da Sociedade Cabo-Verdiana de Prevenção do Alcoolismo, Luís Xavier, deu o seu testemunho como ex-dependente de álcool em recuperação há 12 anos e o atleta paralímpico Márcio Fernandes falou da luta que o seu pai trava diariamente com esta dependência.

Em Mombaça - Ceará


O povo da cidade foi às ruas homenagear o querido e saudoso conterrâneo Paes de Andrade.

Tinha baitola no Vaticano

Bento XVI rompe silêncio e fala sobre renúncia em livro

Ratzinger ainda falou sobre 'lobby gay' no Vaticano

O papa emérito Bento XVI, o primeiro da história a renunciar ao Papado em 2013, conta para o jornalista alemão Peter Seewald os motivos que o levaram a deixar o comando da Igreja Católica, o que ele chama de "lobby gay" no Vaticano e o que pensa sobre seu sucessor, o papa Francisco. A publicação, uma espécie de autobiografia e entrevista, será lançada mundialmente no dia 9 de setembro e se chamará "Ultime conversazione" ("Últimas conversas", em tradução livre).   
Segundo trechos do livro divulgado pelo jornal italiano "Corriere della Sera", Joseph Ratzinger afirma que não houve pressão para sua renúncia e que contou o fato a apenas alguns amigos mais próximos, para não haver fuga de informações. Ele ainda afirmou que encontrou muitas "dificuldades" para mexer na "porcaria" que via na Igreja, mas que não teve a determinação suficiente para resolver esses problemas.   
O alemão ainda contou que ficou bastante "surpreso" com a escolha de Jorge Mario Bergoglio para ser seu sucessor, mas que ficou impressionado com a simpatia dele com a multidão que o aguardava na Praça São Pedro. Sobre o "lobby gay", Bento XVI afirmou que o grupo de "quatro ou cinco pessoas" foi "neutralizado" e que ele não influenciou na sua saída do cargo. Há muita especulação de que essas pessoas teriam sido, em grande parte, responsáveis pela renúncia do então Papa.   
Além disso, a obra apresenta passagens da vida de Ratzinger sob o regime nazista na infância e os difíceis anos pós-guerra que enfrentou - sob a ótica pessoal e religiosa.

 

 

Opinião

Tipos de inflação
A literatura econômica brasileira, talvez em virtude da convivência da economia nacional com o problema, tem sido relativamente pródiga no que diz respeito a determinadas situações inflacionárias(custo, demanda, setorial, importada, reprimida, corretiva, etc). Vale comentar, resumidamente, as chamadas inflação reprimida e corretiva. A primeira pode ser entendida quando fatores artificiais no mercado, como tabelamentos ou subsídios, força a fixação de preços abaixo daqueles que seriam praticados, considerando-se a interação da oferta e da procura. Fenômenos dessa natureza podem ser observados quando o Governo pretendeu, em última análise, ampliar seus benefícios à população, via redução de preços, mesmo ocorrendo o risco de favorecer o surgimento de efeitos colaterais negativos, tais como o desestímulo à produção, em consequência de um tabelamento inadequado, ou então a execução da atividade em níveis de baixa produtividade, decorrente de uma política inadequada de subsídios. Por sua vez, a inflação corretiva apareceu por ocasião da eliminação desses fatores artificiais, pois eliminando-os, os preços rapidamente se estabeleceram num nível superior  ao vigente no mercado. Saliente-se que no Brasil  a inflação reprimida aconteceu quando da aplicação dos discutíveis mecanismos(tabelamentos e subsídios) aos serviços de utilidade pública, com destaque para energia, transportes e comunicações. As tarifas ficaram abaixo dos níveis de mercado(inflação reprimida). Ao se eliminar os mencionados mecanismos, os preços subiram(inflação corretiva).
Gonzaga Mota
Professor aposentado da UFC-Ex Governador do Ceará e meu amigo. 

Eita que a turma do RC16 tá que tá

Prefeitura de Fortaleza entrega Ecoponto no bairro Jangurussu e lança Programa de Ciclomonitoramento

A Prefeitura de Fortaleza inaugura, neste sábado (02/07), às 9h, mais um ecoponto, agora no bairro Jangurussu (Regional VI), sendo o 14º equipamento deste tipo na cidade. Na ocasião, também será lançado o novo Programa de Ciclomonitoramento e serão apresentados as bicicletas e os detalhes da iniciativa, que tem o objetivo de orientar e educar a população quanto às práticas adequadas de manutenção e limpeza urbana.

Resultado de uma parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o Ecoponto do bairro Jangurussu apresenta-se como mais uma opção de local adequado para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Além disso, o equipamento amplia também o benefício do Programa Recicla Fortaleza, que gera desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis

Ao todo, a cidade conta agora com 14 ecopontos, distribuídos nos bairros Barra do Ceará, Vila Velha, São João do Tauape, Varjota, Cidade 2000, Bairro de Fátima, Vila Peri, Serrinha, Conjunto Esperança, Conjunto Ceará, José Walter, Edson Queiroz, Cidade dos Funcionários e Jangurussu. Além disso, a população tem mais outra opção para realizar o descarte correto de recicláveis, por meio da primeira franquia social do sistema, localizada na Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp). Até o final de 2016, a Prefeitura de Fortaleza terá implantado um total de 25 ecopontos na cidade, com estruturas qualificadas para o descarte seletivo de volumosos, ampliando ainda mais as possibilidades de reciclagem na cidade.

Com o ineditismo dos ecopontos, a Prefeitura de Fortaleza vem incentivando cada vez mais o descarte seletivo de resíduos sólidos e proporcionando um comportamento cada vez mais sustentável. Desde o dia 28 de novembro de 2015, quando foi entregue o primeiro ecoponto no Bairro de Fátima (Regional IV), até 31 de maio de 2016, foram recebidas cerca de 668 toneladas de materiais. Nessa conta, as pequenas proporções de entulho de obras domiciliares somaram aproximadamente 589 toneladas, enquanto que os materiais recicláveis, ou seja, plástico, vidro, metal, papel e papelão foram responsáveis por cerca de 79,3 toneladas. Isso quer dizer que a média de material reciclável recebido nos ecopontos, mensurada em apenas seis meses em onze ecopontos até aquela data, é de cerca de 13,2 toneladas por mês. Além disso, os restos de poda somaram um volume total de cerca de 3.040 m3 e o total coletado de óleo de cozinha foi de 1.164 litros em todos os ecopontos naquele período.

Os ecopontos contam com caçambas para coleta e estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento. Todos os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12h e de 14h às 17h. Para atender à população, há em todos os ecopontos um funcionário da Ecofor Ambiental, concessionária da Prefeitura de Fortaleza, responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos, transmitindo orientações e recebendo o material. Um outro funcionário atesta a quantidade de resíduos depositados em cada contêiner dos ecopontos.

Programa de Ciclomonitoramento
A partir de agora, com o novo Programa de Ciclomonitoramento, equipes compostas por 50 agentes diurnos e 10 noturnos utilizando bicicletas irão orientar, educar e monitorar a população sobre as práticas adequadas de manutenção e limpeza urbana, divididos em zonas de monitoramento próximas aos Ecopontos, onde haverá um supervisor regional. A iniciativa educativa é resultado de parceria entre SCSP, ACFOR e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

O objetivo do programa é inibir a destinação irregular de resíduos, promover a educação ambiental da população e informar aos órgãos competentes das irregularidades encontradas. Por exemplo, quando o agente fiscalizador encontrar um cidadão descartando o lixo de maneira incorreta, o cidadão será informado e direcionado para onde deve fazer o descarte daquele material. Isso representa a ampliação da presença do poder público nas ruas, por meio do atendimento e abordagem direta à população.

Recicla Fortaleza
É nos Ecopontos onde a população pode ter acesso ao benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis. Numa etapa posterior, os créditos também poderão ser utilizados na conta de água.

O programa foi lançado em 30 de abril de 2016 e, em dois meses de funcionamento, já ultrapassou os 1.249 cadastrados no primeiro mês e hoje já são 2.807 pessoas com cadastro recebendo os benefícios, ou seja, mais que dobrou o número de novos cadastros. Isso resultou na ampliação da bonificação gerada pelo Recicla Fortaleza, que, no primeiro mês, gerou R$ 6.945,26 em desconto na conta de energia e, ao final do mês de junho, gerou um benefício total de R$ 15.256,27 na conta de energia e no Bilhete Único, totalizando um valor geral de R$ 22.201,53 e evidenciando um crescimento de 117% no benefício gerado. Isso é resultado da destinação de cerca de 115,3 toneladas de material reciclável aos ecopontos dentro do programa Recicla Fortaleza.

Para ter acesso aos benefícios, é simples. Basta que o fortalezense procure um dos ecopontos mais próximos, levando a conta da Coelce ou o Bilhete Único, para fazer o cadastro e receber o cartão Recicla Fortaleza. Daí, é separar os resíduos recicláveis e levá-los até o ecoponto para pesagem, lembrando de armazená-los sem sobra de alimentos ou produtos para não atrair insetos e gerar mau cheiro. No Ecoponto, o cidadão confere a tabela de valores dos resíduos recicláveis, pois o crédito será calculado de acordo o peso e os tipos de materiais, levando em consideração o mercado.

Com a iniciativa, resultado de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), é proporcionado um comportamento sustentável com relação ao descarte de resíduos, passando de uma gestão corretiva, baseada na simples realização de coleta dos materiais irregularmente dispostos nas vias e logradouros públicos, os chamados pontos de lixo, para uma gestão preventiva e educativa, fundamentada no oferecimento de serviços adequados às necessidades da população.

Materiais que geram crédito no Recicla Fortaleza
Os materiais que vão gerar crédito na conta de energia são vidro, metal, papel, plástico e outros, como na divisão abaixo:

Vidro
- Embalagens de vidro, café solúvel e maionese, e garrafas de cerveja, refrigerantes e aguardente.

Metal (Exceto Cobre)
- Ferros em geral, parafusos, latas de cerveja e refrigerantes, aço inox, antimônio, baterias de carro e moto, chumbo e bronze.

Papel
- Papelão, jornais, livros, cadernos, papel branco e papel misto.

Plástico
- Garrafas de refrigerantes (PET), filme, PVC, mangueira, sacolas, embalagens de água sanitária, margarina e detergente.

Outros
- Óleo de cozinha e embalagens Tetrapak (leite, sucos e achocolatados).

Serviço
Inauguração do Ecoponto Jangurussu e lançamento do Programa de Ciclomonitoramento
Data: 02 de julho de 2016 (sábado)
Local: Avenida Castelo de Castro com Rua Gergelim – Jangurussu
Horário: 9h.

Até Itraiçaba!

PROCAP denuncia empresário, prefeito e ex-secretário de Infraestrutura de Itaiçaba por desvio de dinheiro público e vantagem indevida em licitação

     A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promoveu, no dia 23 de junho,  denúncia  contra o prefeito e o ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Itaiçaba, respectivamente, José Orlando de Holanda e Francisco Ivanilson Barbosa Falcão, e o representante de fato da empresa MQS Construções e Serviços Ltda, Moesio Quinto de Sousa. Eles são acusados de crimes de responsabilidade por desvio de dinheiro público, utilização indevida de máquina do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e por vantagem indevida em licitação. O prefeito e o ex-secretário de Infraestrutura são acusados ainda do crime de dispensa indevida de licitação.

     A ação penal, proposta pela coordenadora da PROCAP e vice-procuradora-geral de Justiça, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, decorre de inquérito instaurado para investigar uma representação protocolada no órgão. Na investigação, foram analisados os procedimentos licitatórios e respectivos contratos administrativos referentes à prestação de serviço de limpeza e coleta de lixo pela empresa MQS Construções e Serviços Ltda, no âmbito do Município de Itaiçaba/CE.

     Em janeiro de 2013, o prefeito de Itaiçaba, José Orlando de Holanda, e o então secretário Municipal de Infraestrutura, Francisco Ivanilson Barbosa Falcão, dispensaram indevidamente licitação fora das hipóteses previstas em lei, contratando diretamente a MQS Construções e Serviços Ltda para prestar serviços de limpeza e coleta de lixo pelo prazo de 90 dias. Ao dispensarem indevidamente o certame, alegando, impropriamente, situação de emergência que não correspondia à realidade, eles promoveram o desvio de dinheiro público em proveito da empresa, pois, após contratá-la diretamente, efetuaram, ainda, pagamentos superfaturados em relação ao serviço.

     Além disto, coincidentemente, a empresa MQS Construções e Serviços Ltda saiu vencedora em uma tomada de preço e, durante a execução do contrato de prestação de serviço, foi efetuado o pagamento do valor mensal sem sequer ter sido prestado na totalidade o serviço, beneficiando, injustamente, a empresa. O denunciado Moesio Quinto de Sousa concorreu com este delito em função de ter mantido diálogo com os outros dois denunciados insinuando que a empresa estava descapitalizada e necessitava de dinheiro para executar o serviço. São apontados, também, pagamentos com valores superfaturados em relação ao serviço no total de R$ 140.213,88, conforme comparação realizada entre os valores pagos nos anos de 2012 a 2013 no âmbito do próprio Município de Itaiçaba. 

     Houve, ainda, desvio de dinheiro público com a efetuação de oito pagamentos a maior, totalizando a quantia de R$ 68.035,37, já que a empresa prestou serviços por apenas sete meses e 21 dias e recebeu o valor total previsto na proposta oferecida que previa a prestação de serviço por nove meses.

     Por fim, é demonstrado na petição inicial, o desvio de finalidade quanto ao uso de máquinas do PAC, com nítido desvio de finalidade, no serviço de limpeza do Município.

     De acordo com o documento, foi constatado que a empresa MQS Construções e Serviços Ltda não possui a mínima condição técnica para prestar serviços de limpeza e coleta de lixo, com o objeto amplíssimo e diversificado, revelando ausência de seriedade da empresa, pois são apresentados serviços que não apresentam qualquer conexão entre si e, na verdade, servem, apenas, para justificar a participação em procedimentos licitatórios. “Tal postura reflete incoerência no objeto da empresa, denotando sua incapacidade e completa ausência de qualificação para o exercício de tantas atividades”, informa a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. A empresa, que foi alvo de operação desencadeada na cidade de Quixadá, embora se apresentasse como capaz de prestar serviços de transporte escolar e locação de veículos, não possui sequer um veículo, informação que demonstra que ela tem a serventia, apenas, de permitir seu nome para a fraude nas licitações. 

     Além disso, é levantada ainda a questão da estrutura física praticamente inexistente, denotando ser uma empresa de fachada; a ausência de qualquer empregado cadastrado em agosto de 2013 (tendo tido a empresa apenas seis empregados no período de janeiro a julho de 2013); e a antecipação do pagamento diante da ausência de capital da empresa para atender às exigências do Município. Ao assumir a responsabilidade de prestar serviço de limpeza e coleta de lixo, o empresário Moesio Quinto de Sousa o fez sabendo que não dispunha de capital necessário e nem condições materiais, pelo fato da empresa não possuir equipamentos, demonstrando, a situação, a nítida incapacidade de execução do serviço.

     Foi verificada também a absoluta desnecessidade de contratação de empresa para prestar serviço de limpeza no Município, pois, em 2013, existiam 70 servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Infraestrutura de Itaiçaba. “Portanto, o serviço de limpeza pública poderia perfeitamente ser prestado diretamente pelo Município de Itaiçaba, pelo menos no período necessário para o transcurso da licitação. A capacidade do Município em prestar o serviço de limpeza diretamente à população é comprovada pelo fato de que, desde 2015, tal serviço vem sendo prestado pelo próprio Município” detalha a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Os amigos escrevem

Bilhete do Francis Vale,
Macário,
Você acertou na mosca ao pedir um novo Darcy.
No meu modesto entendimento, ninguém como ele conheceu e pensou o Brasil.
Quem duvidar leia seus livros e dê uma olhada no lindo programa do PDT, onde é visível sua influência.
Abs.
Francis.
O assunto foi essa nota da coluna de sexta feira:


Recriem Darcy
É sonho de brasileiro/brasileiro que nasça, com urgência, em meio à loucura artificial que se instalou no País um novo nome pra tomar de conta do condomínio. Ulisses? Paes? Brisola? Tancredo? Não!!! Darcy Ribeiro. Deem-nos um novo Darcy Ribeiro!

Sangue, suor e lágrimas

MPF obtém liminar que obriga Hemoce a cumprir legislação no repasse de sangue e hemocomponentes à rede privada
Decisão atende a pedido feito Ministério Público Federal em ação civil pública

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar judicial determinando que o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) somente forneça sangue e hemocomponentes a pacientes e serviços assistenciais privados nas hipóteses descritas no art. 2º da Portaria n° 1.737/2004 do Ministério da Saúde.

O documento normativo prevê o repasse à rede privada apenas em três situações: quando a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) não possuir demanda e tiver sido garantida a manutenção no serviço de hemoterapia de um estoque mínimo de segurança; em situação de emergência, calamidade pública ou outra necessidade imprevisível; e quando houver a necessidade de sangue ou hemocomponente raro.

A liminar concedida pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8º Vara da Justiça Federal, determina ainda que a União, por intermédio do Ministério da Saúde, assegure que o excedente de matéria-prima que supere a capacidade de absorção dos centros governamentais seja encaminhado a outros centros, resguardado o caráter da não-comercialização, nos termos art. 14, § 3º da Lei 10.205/2001, que estabelece princípios e diretrizes para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

A decisão liminar, embora tenha sido tomada em um processo envolvendo o hemocentro do Ceará, tem repercussão nacional, porque também determina que o Ministério da Saúde coordene a distribuição de sangue e hemocomponentes entres os centros governamentais, com a finalidade de garantir a autossuficiência do País nesse setor e harmonizar as ações do poder público em todos os níveis de governo.

A ação movida pelo MPF teve como base inquérito civil instaurado em 2015 para apurar irregularidades relacionadas à prática de fornecimento de sangue a hospitais e planos privados de saúde. A investigação comprovou que diversas solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foram efetivadas e, mesmo sem dar conta do fornecimento da rede pública de saúde, a rede privada era abastecida pelo Hemoce a partir de um suposto excedente. "Entre os hospitais atendidos pelo Hemoce estão, hoje, unidades de saúde vinculadas à Unimed e o Monte Klinikum, por exemplo", cita Oscar Costa Filho, autor da ação.

Para o procurador, o Hemoce, a pretexto de obter ressarcimento em decorrência de fornecimento de sangue e hemocomponentes à rede de saúde privada, fora das hipóteses excepcionais, incorre em uma prática de “comercialização” de sangue dissimulada o que é vedada pela Constituição Federal.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é coautor da ação civil pública, mas o juiz federal determinou, na liminar, que o órgão fosse excluído do polo ativo do processo movido contra a União e o Estado do Ceará.

Tão exagerando no Cariri

Ministério Público ajuiza ação contra as cobranças abusivas no estacionamento do Cariri Shopping

Roberto Bulhões

O Ministério Público de Juazeiro do Norte, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal, (JECC) com atribuições para a Defesa do Consumidor, (Decon) ajuizou uma Ação Civil contra o Cariri Garden Estacionamento e Eventos Ltda, (Cariri Shopping). A ação tem por base as inúmeras reclamações dos frequentadores do Shopping, diante dos abusos cometidos na cobrança do estacionamento, bem como pela atitude da negativa de não se responsabilizar pelos objetos que estiverem no interior dos veículos estacionados, ou danos decorrentes de eventuais avarias ou demais incidentes que com os automóveis ali estacionados.

A Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da promotoria do (JECC) e (Decon), tem recebido vários abaixo assinados, denunciando os abusos do Cariri Shopping e resolveu entrar em ação. No Juizado Especial já tem um Procedimento Preparatório sobree o caso, agora reforçando por novas denuncias das pessoas que diariamente frequentam o Cariri Shopping Além dos preço exorbitante cobrado pelo serviço de estacionamento, a promotora vai além no que diz respeito a uma cláusula penal prevista no comprovante do mencionado serviço, relativa a cobrança pela segunda via dos ticktes, em caso de perda ou extravio.

COBRANCA INDEVIDA

A Promotora Efigênia Cruz assegura que o Cariri Shopping vem realizando cobranças indevidas dos usuários do estacionamento, uma vez que se recusa em assumir a responsabilidade objetiva decorrente da lei, ferindo frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. Efigênia Cruz afirma que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

A Ação Civil Publica esta abalizada em varias jurisprudência emanadas de ações contra empresas de estacionamentos no pais. “Diante da pratica abusiva que, na maioria dos casos, tem sido derrotada em vários tribunais, em Juazeiro não será diferente”, diz a promotora. O Ministério Público requereu dentre outras providências, que Cariri Shopping cesse, de imediato, as cobranças indevidas pelos extravios ou perdas de tickets de cobrança do estacionamento aos consumidores.  Além doa mais, a ação pede que o Cariri Shopping seja responsabilizado por danos causados aos veículos automotores lá estacionados e condenar os responsáveis a indenizar os danos morais coletivos devido a a prática abusiva realizada em desfavor dos consumidores, destinado o valor da condenação ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará-FDID.

AUMENTO ABUSIVO

Achando pouco o que vem fazendo com os usuários do estacionamento no Cariri Shopping, a direção da empresa da resolveu aumentar o preço do estacionamento para todos os veículos, passando de R$ 5,00 para R$ 6,00 no caso dos automóveis e de R$ 2,00 para R$ 3,00 nas motocicletas. Passando de quatro horas, cada veiculo será onerado em R$ 1,00 por hora e para motos R$ 0,50. A Promotora Efigênia Cruz disse desconhecer o aumento na cobrança do estacionamento e afirmou que “assim que o Ministério Publico for acionado sobre majoração no preço do estacionamento, entraremos imediatamente ação”.

Para os clientes do Cariri Shopping que foram surpreendidos com o novo aumento, só resta esperar que a Defesa do Consumidor atue energicamente no caso, considerado por todos com absurdo e lamentável, haja vista a crise que assola o pais. Para o comerciante cratense Josias de Sousa Ramos, “a cobrança do estacionamento do shopping é imoral, abusiva e vergonhosa. Se vamos ao shopping, ali estamos comprando e gerando lucros”.  Ele disse ainda que “essas atitudes vem afastando aos poucos os consumidores do shopping e acho que já passou da hora do Decon agir com firmeza contra a direção do Cariri Shopping”.

Bom dia

Quando a Veja falou em Eunício Oliveira nessas arrumações de lava jato, dinheiro pra lá e pra cá, não liguei a mínima. Não acredito na Veja e em muitos outros órgãos da chamada grande imprensa. Eu sei como são feitas as notícias e as salsichas. Mas, e na vida tudo tem um mas, o Estado publicou matéria que passa por Eunicio com resposta do Kakay, advogado dele.
Espie aí:


‘Ultrapassei os limites morais e éticos’, diz delator que admitiu propinas para cúpula do PMDB

Por Gustavo Aguiar, Fabio Fabrini e Fabio Serapião, de Brasília



Ex-executivo da Hypermarcas Nelson Mello disse pagou R$ 30 milhões ao operador Milton Lyra que teriam ido para Romero Jucá, Eduardo Braga, Renan Calheiros e Eunício Oliveira
Renan Calheiros. Foto: Ed Ferreira/Estadão.
Renan Calheiros. Foto: Ed Ferreira/Estadão.
Em acordo de delação premiada assinado com a Procuradoria-geral da República, o ex-executivo da Hypermarcas, Nelson Mello, contou que procurou os investigadores após perceber que “ultrapassou os limites morais e éticos” ao efetuar pagamentos para ao lobista Milton Lyra. Segundo o delator, ao tomar consciência dos erros, ele teria ficado incomodado e resolveu procurar o Ministério Público.
Como o Estado revelou, aos procuradores, Mello detalhou e apresentou provas do repasse de cerca de R$ 30 milhões para Lyra. Os valores, segundo o delator, teriam como destino os senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Renan Calheiros e Eunício Oliveira – todos do PMDB.
Romero Jucá. Foto: Estadão
Romero Jucá. Foto: Estadão
No depoimento, Mello disse que ao conhecer Lyra na antessala do ex-senador Gim Argello, atualmente preso, “chamou a atenção do depoente a abertura de relacionamentos de Milton no Senado e que Milton gentilmente apresentou pessoas no Senado, sem falar de vantagens ou pagamentos”. Ainda segundo o delator, após essa apresentação, já em 2013, Milton o procurou pedindo R$ 2 milhões para ajudar amigos que teriam despesas de atividades políticas”.
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Eduardo Braga. Foto: André Dusek/Estadão
Sobre esses “amigos” que seriam ajudados, o delator apontou que “ainda antes do pedido de dinheiro” encontrou “Romero Jucá em relação institucional por intermédio de Milton e que foi à casa da Presidência do Senado, quando era presidente Renan Calheiros”. De acordo com Mello, nessas ocasiões, ele conheceu “diversos senadores, como Eunício Oliveira, Eduardo Braga e Renan Calheiros” e percebeu que Milton “era respeitado e tinha prestígio” entre eles. Quando recebeu o pedido de pagamento de Lyra, Mello “viu que fazia sentido pagar porque este tinha vários amigos e dizia que os Senadores ajudavam as bases, tinham despesas de campanha”.
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Eunício Oliveira. Foto: André Dusek/Estadão
No despacho em que autorizou as buscas na casa e nas empresas de Lyra, o ministro do STF, Teori Zavascki, pontuou que as declarações do colaborador “surgem já corroboradas, total ou parcialmente, pelo depoimento prestado por Delcídio do Amaral”. Em seu acordo, o senador cassado faz alusão a Milton Lyra como pessoa” que tem uma atuação muito forte com fundos de pensão e sistema financeiro” e uma “proximidade direta com o senador Renan Calheiros”.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, ADVOGADO DO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, rechaçou categoricamente o envolvimento do senador Eunício Oliveira no suposto esquema de corrupção.
“O Milton (Lyra) não tem nenhuma relação com o grupo do Eunício. O Euníciol conhece o Milton socialmenbte, em Brasília, três ou quatro vezes eles se encontraram. Ontem (quinta-feira, 30) à noite estive pessoalmente com o Milton, ele disse que nunca falou sobre o Eunício com o Ricardo.”
Na avaliação de Kakay, ‘estão colocando o Eunício num bolo que não é devido’.
“Eunício fez uma campanha para o governo absolutamente declarada à Justiça eleitoral. Não há nenhuma irregularidade na relação dele com essas empresas. Desde que o Eunício entrou para a política, ele sequer frequenta a sede da confederação, não tem nenhuma relação. Ele é acionista, mas não participa da administração.”
Eunício de Oliveira, segundo o criminalista Kakay, desconhece que Milton Lyra seria um elo de sua campanha ao governo do Ceará. “Todo mundo conhece socialmente o Milton, mas não tem nenhum contato político do Eunício com ele. Essa história do Nelson (Mello, delator do caso Hypermarcas) que o Milton Lyra apresentou é absolutamente falsa. Não coloquem o Eunício num bolo que não é dele.”

Estado deve pagar R$ 68 mil para comerciante autuado ilegalmente pela Sefaz

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O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral e material no valor de R$ 68.017,00 para comerciante que foi autuado de forma abusiva e ilegal por fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará. A decisão, proferida na tarde dessa quarta-feira (29/06), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
De acordo com os autos, em 12 de julho de 2002, o comerciante recebeu a visita inesperada de um técnico do tesouro fiscal da Sefaz afirmando que as mercadorias (botijões de gás), adquiridas para revenda, eram fruto de roubo. Alegou que o técnico usou do seu poder de fiscalização e o autuou indevidamente, promovendo a apreensão dos produtos e decretando a prisão de maneira ilegal.
Sustentou que o fiscal lhe exigiu a quantia de R$ 1 mil, propondo-lhe ainda reduzir a multa de R$ 8 mil para R$ 2.775,00, a pretexto de livrá-lo dos efeitos da referida acusação, prisão e exação fiscal. Por isso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.
Na contestação, o Estado defendeu que a ação fiscal ocorreu de forma lícita, após recebimento de denúncia anônima de que o comerciante negociava botijões de gás, frutos de roubo.
Em 26 de maio de 2011, o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza reconheceu a responsabilidade do ente público e o condenou ao pagamento de R$ 18.017,00, referentes ao dano material, e R$ 150.000 de indenização moral.
Inconformado, o ente estatal entrou com apelação (nº 0714621-19.2000.8.06.0001) no TJCE, utilizando os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível, por unanimidade, reformou a sentença de 1º Grau, reduzindo o valor do dano moral para R$ 50 mil, acompanhando o voto da relatora. “Julgo necessário reduzir o patamar da indenização moral de maneira ponderada e equilibrada, evitando-se o indesejável desvio do jaez compensatório da indenização, já que esta não pode servir ao enriquecimento sem causa de seu eventual beneficiário”, explicou a desembargadora Maria Nailde.
A magistrada também ressaltou o constrangimento sofrido pelo comerciante. “Ele teve sua honra, moral e dignidade vilipendida em razão dos abusos cometidos pelo agente estatal”, disse.”
(Site do TJ/CE)

Laíz Nunes em Orós

MUNICÍPIO DE ORÓS RECEBE AUTOMÓVEL DE EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LAÍS NUNES.
O prefeito de Orós, Simão Pedro(PSD), recebeu das mãos da Deputada Estadual Laís Nunes(PMB-CE), nesta quinta-feira, 30, às 18h, através de recursos de sua Emenda Parlamentar Individual, um automóvel zero quilômetro que será destinado à secretaria de saúde.
O evento contou com a presença de centenas de oroenses, na Praça Anastácio Maia, centro da cidade, lideranças políticas e comunitárias; prefeito Simão Pedro; Vice, Matheus Batista; vereadores e outrs autoridades.
"Está de parabéns a Deputada Laís Nunes e o prefeito Simão Pedro. Também estou contribuindo com minha terra natal. Políticos de verdade, que tem compromisso, trabalham assim. Quantos aqui foram votados e nunca mais voltaram ao município? Que nada trouxeram?", disse um político da cidade.
O prefeito Simão Pedro, muito aplaudido pela multidão, fez uma rápida prestação de contas de sua gestão.
"Isso é trabalho. E muito! Orós cresceu muito e vamos fazer muito mais. Nunca se fez tantas obras, tanto na cidade como na zonal rural, em nosso município", ressaltou o prefeito.
"Prometemos trabalhar por Icó e por todo o Ceará, de forma especial, aos cidadãos que me elegeram Deputada. Entregar esse automóvel à saúde pública em Orós é de uma alegria enorme. Em breve, por nossa atitude e também através de emenda parlamentar individual, estaremos entregando 22 carros à saúde em Icó. Dois já deveriam estar lá trabalhando, mas o prefeito fez pouco caso com coisa séria. E agora estou repassando mais vinte automóveis de uma só vez", registrou Laís Nunes.

Melhorando o efetivo

 
Emoção e compromisso com o Ceará marcam solenidade de posse de novos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

Presidida pelo governador Camilo Santana, a posse foi realizada na manhã desta quinta-feira (30) no Centro de Eventos do Ceará

A promoção de militares virou rotina no Ceará desde dezembro de 2015. Nesta quinta-feira (30), mais 216 foram promovidos e ingressaram na carreira de oficiais como primeiro-tenente. É uma nova geração de oficiais, sendo 183 policiais e 33 bombeiros, formada pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), que ganharão as ruas do Estado. Homens e mulheres que não escondiam a emoção, como a primeiro-tentente Samara Dantas, do Corpo de Bombeiros. “É um momento esperado por todos nós e agora eu espero contribuir muito com a população e a corporação. Ser oficial representa muita responsabilidade e temos sempre que prezar pelo respeito às pessoas e pela instituição Corpo de Bombeiros”, afirmou.

A primeiro-tentene, Dayana Catarine dos Santos, da Polícia Militar, destacou a responsabilidade em comandar uma tropa. “É um divisor de água na minha carreira. Daqui para frente tem uma tropa que ficará sob a minha responsabilidade e que eu terei uma imensa responsabilidade de contribuir com a Polícia Militar e o Estado do Ceará”, comemorou.

Sonho que também foi compartilhado pelo primeiro-tentente da Polícia Militar, Gabriel Veríssimo. “É difícil definir este momento. Estarei nas fileiras da PM com a responsabilidade de comandar valorosos homens e mulheres que têm o mesmo compromisso com o Ceará”.

O governador Camilo Santana destacou a importância de participar de mais uma solenidade de promoção de militares. “Eu queria saudar as famílias dos oficiais que hoje estão sendo promovidos. Eu sei o que cada um dos familiares está sentindo. Sou servidor público e também vivi este momento, mas sei que este momento tem um significado especial”, disse.

Em 2016, o Governo do Ceará já promoveu 104 militares. Em 2015, foram 8.891, fruto da nova Lei de Promoções dos militares, sancionada no dia 25 de maio do ano passado,chamadas de Lei Camilo Santana pela categoria.

Segundo o governador, a valorização dos militares aliada a ações como a implantação do Raio, Ciopaer e Batalhão de Divisas no interior, aquisição de novas viaturas e reforço nos efetivos das policias civil, militar e do Corpo de Bombeiros estão contribuindo com os resultados de diminuição de violência no Estado pelo quinto mês consecutivo. “Esses 216 novos oficiais que estão aqui já vão dar a sua contribuição para continuarmos executando as ações que já estão em andamento no Estado para reduzir a violência. E o nosso sonho de sempre reduzir a violência, vai se realizar", destacou.

Compareceram à solenidade o presidente da Assembleia legislativa, José Albuquerque, o secretário adjunto da SSPDS, coronel Lauro Prado, o secretário de Planejamento, Hugo Figueirêdo, a titular da Controladoria Geral de Disciplina, Socorro França, o deputado federal Chico Lopes, o deputado estadual Walter Cavalcante, o comandante geral da PM, Giovanni Pinheiro, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Pacheco, além de diversas lideranças políticas e militares.

Empurrando pra fora

A Juíza da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou a prorrogação do afastamento dos vereadores Antonio Alves de Almeida e Ronaldo Gomes Lira, por mais 180 dias. A decisão data do último dia 23 e atende ao requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado, que respondeu pela 3ª Promotoria Cível, nos autos de Ação Civil Pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível referente ao “Escândalo das Vassouras”.

E é?

POR DENTRO DO FORA
A ordem de Michel Temer para suspender a cobertura oficial de sua presença fora de Brasília não é, como alegado, para reduzir gastos. É nenhum o custo de um fotógrafo ou cameraman já integrante da comunicação oficial. O problema está na impossibilidade de eliminar, nas gravações, o frequente "Fora, Temer", dito ou escrito. Sem encontrar outra solução, foi considerado preferível eliminar os registros.
Apesar de imprensa e TV não o noticiarem, coros de "Fora, Temer" estão pelo país todo. No espetáculo do Prêmio da Música Brasileira, por exemplo, o Teatro Municipal do Rio explodiu em repentino "Fora, Temer". Coisas assim acontecem todos os dias, numerosas.

Sobral "grampeia" vagabundos

Operação da Polícia Militar prende 60 pessoas em Sobral

A Policia Militar realizou uma operação em Sobral, que culminou na captura de aproximadamente 60 pessoas. A ação policial foi realizada, ontem, por volta das 13 horas, em bairros como Terrenos Novos, Vila União e Residencial Nova Caiçara.
O trabalho feito no município teve como objetivo identificar líderes de grupos criminosos, que vinham realizando manifestação de união entre os bandos. Segundo o Comandante da Polícia Militar na AIS 12, Tenente Coronel Assis, “após a divulgação das imagens na internet, policiais montaram campana nas áreas onde ocorreram as passeatas e identificaram os infratores”.
Os suspeitos foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Sobral, onde estão sendo autuados em vários crimes. Dentre eles, associação criminosa, desacato e incitação ao crime.
Juazeiro
Diferentes ações da Polícia Militar, em Juazeiro do Norte, resultaram na apreensão de duas armas de fogo e na recuperação de dois veículos com registro de roubo, nessa segunda-feira (27).
Por volta de 11 horas, os policiais recuperaram uma motocicleta, com registro de roubo, que estava estacionada na Rua José de Alencar, bairro Santa Teresa. A moto, uma Honda Fan de cor vermelha, estava com a placa adulterada.
O proprietário informou que o crime ocorreu no mês passado, e teve seu veículo restituído após os procedimentos legais. Vinte minutos depois, um adolescente foi apreendido por uma equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) portando uma arma de fogo no Parque Ecológico Timbaúbas. Momentos antes, o suspeito havia praticado um roubo a pessoa no mesmo local.
No início da tarde, um segundo veículo, moto Honda Biz, cor prata, com registro de roubo, também foi localizado no bairro Tiradentes. A proprietária do veículo foi informada e teve seu bem devolvido na delegacia de Juazeiro. Ainda no mesmo dia, por volta de 18h40min, uma equipe do Comando de Policiamento Comunitário (CPCom), realizava abordagens no bairro do Limoeiro, quando avistou dois homens empreendendo fuga em uma motocicleta.

Do jornal O Estado(CE)

Quixadá: três policiais mortos em tiroteio

Mais uma ação violenta resultou em mortes de policiais militares no Ceará. Desta vez, três policiais militares morreram durante tiroteio na localidade de Juatama, zona rural de Quixadá, a cerca de 160 quilômetros de Fortaleza. O fato ocorreu ontem, por volta das 17h30min. Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos teriam conseguido fugir em uma viatura da própria corporação, levando ainda outros dois policiais como reféns. Os mortos são um soldado, um cabo e um sargento, sendo que os nomes, até o fechamento desta edição, ainda não haviam sido divulgados.
De acordo com a Polícia, uma equipe de policiais se deparou com um grupo de homens armados em veículos de grande porte, na zona rural de Quixadá. Houve troca de tiros, e os bandidos fugiram levando dois policiais como reféns, sendo que, em seguida, foram liberados. A viatura utilizada na fuga foi abandonada no município de Ibaretama. Por fim, ainda segundo informações preliminares, os criminosos teriam tomado assalto um veículo modelo Hilux no município de Ocara.
SSPDS
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que equipes do Comando Tático Rural (Cotar) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioaper) foram enviadas para o local do crime, mas até o fechamento desta edição, nenhum suspeito pelos homicídios ainda havia sido preso. A população das cidades vizinhas está assustada com a violência crescente na região, e, na ação de ontem, com a ousadia dos bandidos, que chegaram a fazer policiais com reféns durante a fuga, usando viatura policial.
Números
Com estes casos, subiu para 13 o número de policiais assassinados neste ano no Ceará. O caso mais recente havia sido no dia 10 de junho, quando um sargento da Polícia Militar foi o assassinado a tiros no município de Juazeiro do Norte.

Capa do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog




Rodou, rodou, caiu no Ministério Público
Audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) vai discutir problemas e soluções para o Aeroporto de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. Defeitos de infraestrutura ameaçam trazer restrições operacionais para o aeródromo por impossibilitarem a utilização pelas companhias aéreas de novos modelos de aeronaves. A audiência, que será realizada no dia 8 de julho, às 9h, no auditório do IFCE em Juazeiro do Norte, vai debater também os planos básicos de proteção e ruídos do aeroporto, que é o segundo mais movimentado no estado, depois do terminal de passageiros de Fortaleza.  As informações apuradas na audiência vão instruir inquérito civil público que trata do assunto.Além de membros do MPF e MPCE, deverão participar das discussões representantes do Centro Integrado de Defesa Aérea e Tráfego Aéreo (Cindacta III), Secretaria de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil, Governo do Estado, Infraero, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Prefeitura de Juazeiro do Norte, Câmara Municipal, Defensoria Pública, companhias aéreas e bancada cearense no Congresso Nacional. A audiência pública é um evento aberto à participação de qualquer cidadão. Enquanto isso o Interino manda dizer que quem quiser comprar companhia aérea brasileira, 100% (há impedimento disso constitucionalmente) pode botar preço. Qualquer grupo ou pessoa lá de fora que tiver com grana pode, por exemplo, comprar a Gol que tá pela bola sete. Tão entregando. Tão entregando. Foi o preço combinado?

A frase: “Ninguem fará nada em lugar algum se não tiver apoio de seus superiores imediatos. Os ganhos da educação em Fortaleza foram graças ao compromisso de Roberto Claudio”. Ivo Gomes deputado e ex-Secretário de Educação do município.


Perseguindo o povo daqui a 20 anos (Nota da foto)
O  interino  Temer planeja enviar projeto ao Congresso Nacional criando duas faixas de idade mínima para aposentadoria: uma de 65 anos, que seria utilizada de imediato e outra de 70, para daqui a 20 anos. Existe um consenso de que a reforma na Previdência deve estabelecer 65 anos como idade mínima, mas é necessário uma regra de transição que não prejudique quem já está no mercado de trabalho e próximo de se aposentar.O interior pediu aposentadoria e pendurou a chuteira aos 55 anos. Lembra do Efe Agá Cê?

Postagem
Do blogueiro Veríssimo Barroso, direto de Sobral: “É verdade!As gangues dos Bairros Terrenos Novos, Vila União e entorno selaram a paz. A pacificação foi coordenada por lideres dos grupos, sem necessidade de intervenção policial. O pacto foi selado ao lado da praça da Juventude no Bairro Vila União. Onde chegamos!!!

Questionamento
Alguém perguntou pra Camilo Santana motivos quais a obra de duplicação da rodovia que liga Fortaleza à entrada de Paracuru, em andamento, não ser citada pelo marketing do Abolição. Resposta de Santana? Só anuncio o que já fizemos. Ah, bom!

Vai abalar geral
O governo anunciou que vai vender os prédios inativos que pertencem ao INSS e  sinalizou que pretende rever a contribuição previdenciária por parte de instituições que hoje são consideradas filantrópicas, mas que, na prática, visam o lucro.Vai feder.

Eu sabia
Faz parte do esquema inventar um novo “caçador de marajás”. Lembra do primeiro? Deu no que deu. Os áulicos do sistema já estão operando o nome do juiz do Paraná como candidato a Presidente. Duvido que pegue.

Aos 45 do 2º.tempo
RC16 entregou, no dead line do calendário eleitoral a 15ª unidade construída pela atual gestão. Recebeu o nome de Dr. João Barbosa Pires de Paula Pessoa, beneficiará o Jardim Jatobá, com uma população de cerca de 15 mil pessoas, na Regional V.

Recriem Darcy
É sonho de brasileiro/brasileiro que nasça, com urgência, em meio à loucura artificial que se instalou no País um novo nome pra tomar de conta do condomínio. Ulisses? Paes? Brisola? Tancredo? Não!!! Darcy Ribeiro. Deem-nos um novo Darcy Ribeiro!




Bom dia

Fortaleza se torna cidade irmã de Lisboa

O acordo prevê além do intercâmbio cultural, artístico e comercial, a integração turística entre as cidades

A Prefeitura de Fortaleza sancionou a lei que declara Fortaleza e Lisboa, capital de Portugal, como cidades irmãs. O acordo de irmandade tem como objetivo facilitar as relações culturais, econômicas, turísticas, políticas e comerciais entre as capitais.

O trato prevê ainda o incentivo à integração das pessoas de ambas as cidades, como forma de fortalecer o turismo entre elas e até a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada. O resultado desse acordo deve gerar benefícios mútuos nas áreas de geração de empregos, desenvolvimento econômico, educação, transporte, saúde e sustentabilidade.


Lisboa recebe por ano, quatro milhões de visitantes estrangeiros. O turismo se transformou na principal atividade econômica da cidade.

Fortaleza já tem intercâmbio cultural, econômico e institucional com outras cidades, como: Miami Beach, Flórida, Estados Unidos; Natal, Rio Grande do Norte, Brasil; Praia, Cabo Verde; Sal, Cabo Verde; S. Felipe, Cabo Verde; Racine, Wisconsin, Estados Unidos; Montese, Itália e Ferreira do Alentejo, Portugal.

O programa Cidades Irmãs iniciou em 1956 para promover a paz, a amizade e a compreensão entre dois povos. Através da diplomacia cidadã, o programa tem como objetivo fortalecer o intercâmbio de amizade e cooperação de forma a contribuir para a prosperidade das duas cidades.