Guardas municipais: grande seminário na Câmara dos Deputados acontece terça, 31/5, na Comissão de Legislação Participativa
Um
grande seminário para avaliar a atuação e a situação das Guardas
Municipais em todo o Brasil acontece nesta terça-feira, 31/5, na Câmara
dos Deputados. O seminário será realizado pela Comissão de Legislação
Participativa, presidida pelo deputado federal cearense Chico Lopes
(PCdoB), e inclui quatro mesas de debate, com autoridades nacionais,
sobre o tema.
O
Seminário das Guardas Municipais e Segurança Pública acontece a partir
das 10h, no Auditório Nereu Ramos, com presença de representantes do
Ministério da Justiça, da presidência da Câmara Federal e do Senado, com
parlamentares como os deputados Chico Lopes e Arnaldo Faria de Sá
(autor da PEC 534/02, que altera a Constituição sobre as Guardas
Municipais, ampliando as prerrogativas das guardas para além da
integridade patrimonial) e com o presidente da ONG SOS Segurança da
Vida, Maurício Naval.
Às
11h acontece a mesa sobre o tema "Guarda Municipal e sua importância na
segurança pública, priorizando a prevenção", com o prefeito de Vila
Velha-ES, Rodney Miranda, o especialista em segurança pública Ricardo
Balestreri e o vereador de Fortaleza Marcio Cruz.
Às
14h o tema em debate é "Guardas Municipais - Nossa História, nossa
Lula, nossos Projetos", com o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida,
Maurício Naval, e com o desembargador João Kopytowski.
Às 15h acontece debate sobre a implantação da Lei 13.022/2014, que incumbe
às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e
armadas, conforme previsto em lei, a função de proteção municipal
preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do
Distrito Federal. A mesa reunirá o presidente do
Sindiguardas São Paulo, Clovis Roberto Pereira, e o comandante-geral da
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Gilson Menezes.
"Muitos
prefeitos simplesmente criam guardas, sem capacitação, sem treinamento,
dão fardas e equipamentos, e colocam essas pessoas para trabalhar. São
guardas criadas sem leis municipais. E isso acontece em diversos
municípios, com um grande risco para o servidor e para a sociedade",
aponta o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do
Estado do Ceará (Sindiguardas-CE), Jamal Forte, em debate com o deputado
federal Chico Lopes, realizado nesta sexta-feira, 27/5, como prévia do
seminário.
Para
o presidente do Sindicato, muitas administrações municipais não
demonstram compromisso com as guardas municipais, apesar de hoje mais de
um terço dos municípios já contar com guarda. "Falta investimento em
capacitação, treinamento, equipamentos e fardamento, o que precisa ser
feito de forma constante, para manter a guarda em benefício da população
e com condições de trabalho", ressalta Jamal Forte.
Debate amplo e guarda cidadã
Para
o deputado Chico Lopes, as observações feitas pelos representantes dos
guardas municipais cearenses serão importantes para o seminário, em que
será promovido um debate amplo sobre a atuação das guardas.
"A
guarda municipal deve ter um papel de segurança comunitária, de relação
positiva com a sociedade, de proximidade com as pessoas, contribuindo,
inclusive, para a cidadania, com uma nova postura e uma nova concepção,
fora da postura repressiva que ainda caracteriza infelizmente a nossa
realidade, como uma herança do regime militar", destaca Chico Lopes.
"O
seminário será importante para avançar no debate sobre as guardas
municipais e superar os problemas que existem nas guardas, em uma
realidade comum a todo o País. Esse debate é importante, inclusive, para
avançar na discussão sobre a desmilitarização da polícia no Brasil, um
dos pouquíssimos países no mundo que contam com esse formato de polícia
civil e polícia militar", acrescenta Lopes.
