Coordenador se reúne com parlamentares
Júlio César apresenta
detalhes de MP
para renegociar dívidas de produtores
Negociação incluiria volta da CPMF para
oxigenar cofres de Estados e municípios. Recursos seriam destinados à saúde e
educação
Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira, dia 04, o
coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, deputado federal
Júlio César Machado Lima (PSD-PI), apresentou aos parlamentares, produtores e
lideranças do setor agropecuário cearense presentes ao encontro, os detalhes da
proposta de emissão, por parte do Governo, de uma Medida Provisória (MP) que
abrigaria os interesses de todos os envolvidos: além do Governo, que assinaria
o documento, estariam de acordo os produtores rurais e os parlamentares.
A intenção com a aprovação da
MP, seria gerar uma condição especial de negociação para médios e pequenos
produtores rurais de toda a região de influência da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que vai além do semiárido nordestino,
abrangendo ainda norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo.
Como contrapartida, Júlio
César encamparia ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, com o apoio dessa
gigantesca bancada, da nova versão da CPMF. A nova contribuição, no entanto, ao
ser aprovada traria rubricas direcionando os recursos para saúde e educação; e
repasse dividido na seguinte proporção: 51% para o Governo Federal, 21% para
Estados e 24% para os municípios.
Vantagens da MP
“Evitaríamos a burocracia de
que a negociação beneficiasse apenas produtores em cujos municípios estivessem
sob situação de emergência ou calamidade, como previa a Lei 12.844/2013”,
explica o deputado piauiense.
O trabalho que ele vem
realizando para que a MP inicie o ano legislativo com boas chances de chegar ao
fim do processo sendo preservada, teve seu primeiro passo dado na manhã de hoje
em Fortaleza. “Estou disposto a visitar cada uma das bancadas dos Estados do
Nordeste para realizar encontros como o de hoje em Fortaleza”, explicou Júlio
César.
O coordenador da bancada
cearense, responsável pela convocação do encontro, José Airton Cirilo (PT-CE),
declarou voto inclusive para que Júlio Cesar seja escolhido o relator da MP,
sendo seguido pelo colega do PSDB, Raimundo Gomes de Matos, também presente ao
encontro e para quem a MP seria o primeiro passo para “restabelecer justiça
entre as regiões do Brasil”.
Matos foi duro ao criticar o
Governo federal por tratar o Nordeste de maneira desigual. “Saúde do Rio teve
um colapso e logo ‘encontraram’ R$ 192 milhões. Imagina se fosse no Nordeste as
cenas apresentadas? Iria demorar muito tempo, e não se sabe se haveria o mesmo
nível de comprometimento”, ponderou o tucano.
Paulo Lustosa (PMDB-CE)
embora tenha dado apoio à ideia de renegociar as dívidas, comprometendo voto a
favor da MP, lançou uma dúvida sobre se esse é mesmo o melhor caminho: “nos
falta um modelo de financiamento compatível com as características do
semiárido. Assim como é preciso adotar um desenvolvimento que respeite as
características do Nordeste”, discursou o deputado.
CPMF como solução
O prefeito de Quixeramobim,
Cirilo Pimenta, foi um entusiástico defensor da CPMF com o desenho apresentado
por Júlio César: “com recursos destinados aos municípios, já carimbados para
suprir a redução advinda dos repasses menores do Fundo de Participação de
Estados e Municípios, isso seria a solução para manter as estrutura de municípios
pequenos do interior do Brasil”, explicou.
Já o agricultor e presidente
do Sindicato dos Produtores Rurais de Quixeramobim, Cirilo Vidal, o texto da MP
é resultado de um trabalho intenso e que vem se desenvolvendo desde julho
passado. “Parlamentares, integrantes de vários ministérios e instituições como
a CNA [Confederação Nacional da Agricultura] foram os autores do texto dessa MP”,
ponderou, defendendo sua aprovação na íntegra e sem vetos.
Vidal lembrou ainda que em
1994, quando foi lançado o Plano Real, ele vendia o litro de leite a R$ 0,26
centavos, comprando o litro de diesel, no posto de combustível de sua cidade, a
R$ 0,19. Hoje, enquanto precisa entregar o litro a R$ 0,95 ou pouco mais, tem
que comprar diesel por mais de três reais.
“Essa realidade nos deixa sem
condições de continuar produzindo com dignidade”, desabafou Vidal.
Outro produtor presente,
Carlos Gomes, da base do Sindicato Rural de Alto Santo, trouxe seu exemplo. Ele
emprestou R$ 88 mil reais. Para quitar sua dívida seguindo as regras da atual
lei, teria que pagar R$ 400 mil. Já sua dívida, caso fosse renegociada pela
atual legislação, subiria a R$ 1,2 milhão. “Não é possível quitar uma dívida
como essa”.
O coordenador da bancada
cearense, José Airton Cirilo, afirmou ser essa uma “janela que se abriu com a
MP, para que se prorrogue o prazo de quitação das dívidas, costurada por
membros da CNA, parlamentares e técnicos de vários ministérios”. Para o parlamentar,
ao construir esse espaço de discussão e conduzir esse trabalho, deixa de lado
as questões partidárias, levando ao Congresso o melhor que pode fazer pelos
interesses da população cearense.
Esse é o caso da MP, na qual
reuniu-se com todos os interessados e está, ao lado de Júlio César Machado
Lima, tentando defender os interesses do Nordeste. O petista defendeu ainda a
realização de uma outra reunião, nos mesmos moldes para a apresentação da ideia
do seguro seca, proposta já apresentada pela Federação da Agricultura do Estado
do Ceará (Faec).