Cães e gatos votarão em neste domingo
No
Brasil, há cerca de um animal de estimação para cada dois habitantes.
Volume populacional e o impulso econômico do setor quantificam a força
dos pets nas eleições.
Segundo
a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de
Estimação (Abinpet), há 106,2 milhões de pets no País. Se considerarmos
que a população nacional é de 201 milhões de pessoas, conforme os
últimos dados do IBGE, podemos considerar que existe um animal de
estimação para cada dois habitantes humanos. O Brasil é o quarto no
quadro mundial, atrás de China, Estados Unidos e Reino Unido.
Entretanto, se considerarmos apenas cães e gatos, aparece na segunda
posição do ranking, com 37,1 milhões e 21,3 milhões de animais de cada
espécie, respectivamente.
Muitas
pessoas dedicam grande atenção e nutrem tamanho afeto por seus
bichinhos, que suas decisões, via de regra, são pautadas na garantia do
bem-estar deles, inclusive na hora do voto. Ou seja, mesmo que
indiretamente, cães e gatos votam. “O animal doméstico
tornou-se companhia e parte importante do cotidiano de indivíduos e
famílias. Hoje, fazem parte das relações familiares e ocupam lugar
fundamental na sua dinâmica. Não é à toa que o cachorro é chamado “o
melhor amigo do homem”. A carga afetiva depositada em qualquer espécie é
o ponto de ligação. Os animais protegem o lar, fazem
companhia, tranquilizam e acalmam, podem auxiliar em alguns processos
terapêuticos, mas é o valor sentimental que realmente importa.
Sentimentos como amor, carinho, preocupação, motivam as pessoas a
lutarem pelo bem estar desses seres. A troca afetiva cria uma vinculação
entre o animal e seu “dono”, e esse cuidado estimula ações em prol de
sua proteção, inclusive no momento do voto. As pessoas votam pelo que
se identificam. Se o eleitor tem um grande afeto por um animal,
consequentemente, tem um grande interesse sobre a causa e pode, sem
dúvida, orientar seu voto neste sentido”, avalia o psicólogo e professor
da Faculdade Santa Marcelina – FASM.
Os
números, mais uma vez, dão a dimensão dessa relação. O faturamento da
indústria de produtos para animais de estimação deve crescer 8,2% este
ano, atingindo R$ 16,47 bilhões, enquanto a indústria em geral prevê
resultado negativo. Em 2013, o setor registrou alta de 7,3% na receita.
O mercado pet representa
0,34% do Produto Interno Bruto (PIB), à frente de setores tradicionais
da economia, e está presente em todas as classes sociais. Ainda segundo
dados da Abinpet, as rações para cães, considerando apenas linhas standart,
podem ocupar 1,7% do orçamento familiar da classe A, 2,2% da classe B,
4,7% da C, 11,1% da D e 16,6% da E. Os gastos totais mensais com cães
podem ir de R$ 133 (raças pequenas) até R$ 314 (raças grandes).
Ativista
em proteção animal há mais de 15 anos, o deputado estadual por São
Paulo Feliciano Filho (PEN) obteve 137.573 votos em 2010, sendo o 15º
mais bem votado da Assembleia Legislativa, onde assumiu seu segundo
mandato. “A preocupação com o bem estar animal é uma ação de saúde
pública e, por isso, essa plataforma é tão importante e significativa
para a população”, aponta ele. “A medida em que legislamos pelo bem
estar animal e seu tratamento adequado, reduzimos o abandono, a
transmissão de doenças, ampliamos a assistência aos menos favorecidos e
auxiliamos as entidades protetoras a realizarem seu trabalho com mais
tranquilidade. Além disso, as ações se estendem à preservação das
espécies, quando alcançam iniciativas que auxiliam na proteção de
animais silvestres e exóticos, assim como a promoção da
conscientização”, explica.
No
estado de São Paulo, desde 2008 a lei 12.916 provocou consideráveis
mudanças na forma de atuação dos Centros de Controle de Zooneses
(CCZs). A lei
proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos saudáveis nesses locais,
assim como em canis públicos e congêneres. “Com isso, esses animais
passaram a ter outra chance de vida”, destaca Feliciano. “Hoje, os CCZs precisam tratar o animal resgatado e doá-lo saudável à população. São vacinados, castrados, microchipados, tratados contra pulga e carrapato, além de vermifugados”, explica.
A
lei criou um caminho jurídico que possibilitou a instituição de
políticas públicas nos municípios, em convênio com o governo do estado.
As prefeituras tiveram que investir em locais adequados para recolher e
tratar os animais, deixando-os em condições ideais para serem adotados. A
abrangência da lei e os resultados que ela tem trazido aos municípios
paulistas fez com que fosse aprovada em outros 11 estados (Rio
Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraná, Minas Gerais,
Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Distrito
Federal).
Entidades
de proteção animal de 29 municípios de São Paulo já recebem também os
recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos
repasses da Nota Fiscal Paulista. De janeiro a julho deste ano, os
benefícios somaram R$ 61.353,00, de acordo com dados da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
As
organizações que trabalham com proteção animal no estado passaram a ter
direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada a Lei
14.728/12, também de autoria de Feliciano. Atualmente, 45 instituições
estão cadastradas no Programa. Somente na cidade de São Paulo são oito
entidades. Cotia, Franca, Sorocaba, São Sebastião e Jundiaí já têm duas
organizações trabalhando com recursos provenientes da Lei. Outras
cidades são Rio Claro, Mococa, Catanduva, Campinas, Ribeirão Preto,
Serra Negra, Suzano, Guarulhos, Itu, Capão Bonito, Americana, Andradina,
Brodosqui, Tupã, Sumaré, São José dos Campos, Bragança Paulista, São
José do Rio Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Santos e Piracicaba.
“Agora
as instituições precisam se mobilizar para montar suas operações para
captação e cadastro das notas, que irão ampliar o acesso aos recursos”,
alerta Feliciano.
Também
em janeiro de 2014, Feliciano conseguiu a aprovação da Lei 15.316/14,
que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene
pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo.
A
intensificação do cuidado com os animais e, consequentemente, da
redução do índice de abandono, traz conquistas importantes para o país.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de casos de raiva humana caiu de 73 em 1990 para apenas dois oficialmente notificados em 2011.
Entre os diversos projetos que defende na Assembleia paulista, Feliciano trabalha agora para a criação do Serviço
de Hospital Veterinário Público Estadual (PL 827/2014). "Os hospitais
regionais atenderão, de forma gratuita, os animais da população carente e
de baixa renda, que não tem acesso a clínicas particulares", explica.
De acordo com o projeto de lei, os hospitais veterinários públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias - inclusive ortopédicas e oftalmológicas – dando prioridade ao cuidado preventivo, à castração e à identificação dos animais. Pela proposta, o Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual poderá firmar convênios com as faculdades de medicina veterinária, ampliando as oportunidades de estágios.
BOX
Leão Bartô e tigre Bengalinha
Uma
das instituições que já utiliza a verba para custear as despesas
cotidianas é o Rancho dos Gnomos Santuário. Localizado em Cotia, região
da Grande São Paulo, recebe animais silvestres e exóticos apreendidos
pelo Ibama e pela Polícia Ambiental, e também animais domésticos. “Os
repasses estão sendo realizados com regularidade, de forma organizada. A
lei é um avanço para nossa atividade”, afirma o fundador da
instituição, Marcos Pompeu.
O
Rancho trata e recupera a saúde dos animais para reinseri-los na
natureza. Mas grande parte das vezes isso não é possível e há
necessidade de abrigá-los nas instalações do Santuário. Pompeu conta que
atualmente são cerca de 320 animais vivendo no local, entre eles doze
leões, um tigre-de-bengala, uma onça parda, além de macacos,
veados-catingueiros, gatos-do-mato, jaguatiricas, bichos-preguiça,
lontras, emas, mutuns, araras, papagaios, jabutis, equinos, suínos,
roedores, cães e gatos.
O
Rancho dos Gnomos é um espaço de 34 mil metros quadrados, que opera com
12 colaboradores, além de seus fundadores, o casal Marcos e Sílvia
Pompeu. Em 24 anos de atividades, reúne histórias pitorescas, como a do
Leão Bartô, que está no local há 18 anos, e do tigre Bengalinha, há 14.
Bartô foi apreendido em 1996 na casa de um
fotógrafo, que o comprou de um circo ainda filhote, para utiliza-lo em
ensaios fotográficos. Bartô chegou ao Rancho com princípio de raquitismo
e extrema magreza devido à alimentação inadequada. Bengalinha está no
local desde 2000, quando a equipe o recebeu com sarna e micose por todo
corpo. Hoje, o animal, que figura na lista das espécies ameaçadas de
extinção, desfruta de um ambiente construído especialmente para ele.
O
Supremo Tribunal Federal julgou o mérito e deu procedência, nesta
quarta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2361 –
em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
questionava dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (artigo 47, parágrafo 3º, da Lei 12.509/1999, alterado pelo
artigo 2º, da Lei 13.037/2000), por violação do princípio da
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