Novo estudo irá delimitar as terras em processo de desertificação no planeta

A Joint Research Centre (JRC), instituição de pesquisa europeia, está desenvolvendo um estudo em parceria com a Organização das Nações Unidas para delimitar e cartografar -  em escala mundial, as áreas afetadas pela desertificação.

O método utilizado, segundo o pesquisador Michael Charlet - do escritório da JRC na Bélgica, baseia-se nas análises de imagens de satélites de várias partes do mundo, tiradas em períodos de tempo diferentes. "Há o exame das imagens e através do estudo comparativo, estamos detectando o aumento ou declínio da bioprodutividade e outras mudanças ocorridas ao longo do tempo. Para as constatações somam-se dados, como temperatura e volume de precipitações", explica.

Charlet conta que é a primeira vez em que há um estudo global realizado por um mesmo grupo de pesquisadores. "Em 1990 foi divulgado um panorama mundial - Global Assessment of Soil Degradation (GLASOD), porém os pesquisadores de cada país enviavam seus relatórios e os dados eram unificados".

O estudo da JRC está sendo realizado por um grupo de mais de 60 pesquisadores, que inclui o brasileiro José Roberto Lima, presidente da Iniciativa Latinoamericana e Caribenha de Ciência e Tecnologia para Implantação da Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação (ILACCT). A estimativa é de que a análise seja divulgada em 2014, com o objetivo principal de servir como base para ações e políticas públicas de controle e convivência com a desertificação.

O projeto para delimitação e cartografia das terras afetadas pela desertificação foi apresentado na I Conferência Científica de Combate a Desertificação (ILACCT), que acontece até sexta-feira (30/8) na cidade de Sobral (CE), reunindo cientistas e técnicos de várias partes do mundo, que discutem os efeitos e medidas para controle da desertificação que assola regiões da América Latina e Caribe.

Os "home" estão preocupados com "eles" mesmos

Boa noite.
Segue preocupante release da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef. 
Preocupada com a reportagem da Record, e em apoio ao Sindicato da PF em Minas, nos próximos dias a Fenapef vai criar um serviço nacional para receber as denúncias de improbidade, onde será garantido o sigilo dos denunciantes, para evitar perseguições, e as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.
A seguir é disposto o release, e a reportagem da Record exibida na última segunda, 26.
Para entrevistas, favor contatar o Setor de Comunicação da Fenapef pelo telefone (61)-3445-5200, tratar com Camila Piacesi.
Atenciosamente.
Renato Deslandes - Diretor de Comunicação
 

 --- RELEASE ---

 

Nesta última segunda-feira, 26, uma reportagem da Rede Record foi ao ar em Minas Gerais, e mostrou à população um dos lados mais sombrios da crise institucional da Polícia Federal.
Através de depoimentos impactantes, policiais federais relataram aos jornalistas a perseguição que os servidores estão sofrendo da atual gestão da PF em Minas, como forma de castigo por terem exercido o direito constitucional de greve no ano passado.
Logo após a última greve, investigadores experientes e capacitados que atuavam em complexas investigações foram retirados de suas funções. E profissionais dedicados reclamam da incoerência de uma gestão que prefere perseguir grevistas a preservar o bom andamento de investigações.
O presidente do Sinpef/MG, Rodrigo Porto, divulgou a queda absurda da produtividade da PF em Minas Gerais, fenômeno nacional diante da política do Ministério da Justiça de sucatear a Polícia Federal e os seus cargos operacionais após as grandes operações anticorrupção na década passada.
Os policiais federais disseram que hoje, na Polícia Federal, existe uma verdadeira “caça às bruxas”, em referência aos servidores que estão sendo perseguidos e processados através de um regime disciplinar criado em 1965, durante o regime militar.
Segundo os federais, os grandes criminosos se beneficiam da crise no órgão, e se valem da ineficiência da instituição. E na opinião dos entrevistados causa preocupação constatar que forças políticas podem agir para continuar a abafar o trabalho da PF.
No final da entrevista, Porto criticou a retirada de grupos de policiais das investigações sem critérios objetivos e sem justificativas plausíveis. Segundo o presidente do sindicato, é, no mínimo, suspeito retirar das investigações policiais experientes em inteligência para cuidarem de armas ou atuarem em setores burocráticos, quando é evidente o prejuízo para as operações.
O Superintendente Regional da PF em Minas, Sérgio Menezes, considerou os dados levantados pelo sindicato como inverídicos, e disse que a retirada dos policiais federais que se dedicam nas investigações foi apenas uma “oxigenação” do efetivo.
Entretanto, pela forma que foi produzida e conduzida a excelente reportagem, os jornalistas, mesmo após a entrevista ao superintendente regional, concluíram que há algo de errado na forma que a gestão da PF trata os seus servidores e cuida das suas investigações.
Em tom altamente crítico, exercendo o seu fundamental papel de voz do cidadão numa democracia, os repórteres e apresentadores dos diversos telejornais que transmitiram a matéria foram unânimes em concluir que o protesto dos policiais federais deve ser interpretado como um pedido de socorro contra as interferências políticas externas nas investigações da PF.
Veja a reportagem a seguir, no youtube ou no site da Fenapef.

http://www.youtube.com/watch?v=1BtTcSD7R3o

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/43278
 

Zezinho, experto, tira da pauta zanga da Previdência

Adiada votação sobre Regime Previdenciário

LAURA RAQUEL
Da Redação
Ficou para a próxima quinta-feira a votação do projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar do Estado do Ceará. A proposta foi retirada de pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB),  após diversos apelos e descontentamento dos parlamentares, principalmente da bancada de oposição.
Ontem, a matéria passou por duas análises. A primeira convocação das comissões conjuntas de Orçamento, Trabalho e Saúde foi questionada, pois, segundo informações, membros dos colegiados alegaram não terem sido convocados para deliberação do projeto. O impasse, porém, foi parar na sala da Presidência. José Albuquerque, evitando mais polêmicas, decidiu anular e convocar uma nova reunião para averiguação da matéria.
A sessão plenária, então, ficou suspensa por 20 minutos, para que o projeto fosse rediscutido pelas comissões temáticas. Na nova reunião, os deputados Júlio Cesar (PTN) e Fernanda Pessoa (PR) pediram vistas do texto, que, conforme Regimento Interno, terão até terça-feira para apresentar seus pareceres. Porém, mesmo assim, a possibilidade de chegar-se a um consenso é pequena. Isso porque, segundo o relator, deputado José Sarto (PSB), a proposta não traz prejuízo para o atual quadro, além de ser uma medida vantajosa para funcionários futuros. Oposição discorda.
Para o governo, a medida beneficia os futuros servidores públicos. Caso a matéria vire lei, somente aqueles que tomarem posse depois da sanção é que estarão sujeitos ao novo regime. Entre outras coisas, a proposta do Executivo prevê que o funcionalismo estadual terá teto válido para aposentadoria e pensões semelhante ao Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 4.157,05.
José Sarto, líder do Governo na Casa, explica que a mudança é uma adequação a legislação federal aprovada no ano passado e, portanto, o Ceará precisa deliberar sobre o assunto sob pena de perder o certificado de regularidade previdenciária, o que, conforme ele, prejudicará repasses da União para o governo estadual. Na opinião do deputado, a proposta também sana o déficit previdenciário, tendo em vista que, no ano passado, além do aporte de 22%, o Governo teve de injetar mais 17%, o que, para ele, é “insustentável”. Além disso, rebateu as acusações de manobras por parte da base aliada.
INCOMPATIBILIDADE
Para entidade representativa, o projeto não atende ao anseio do funcionalismo estadual. Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) afirma que o projeto apresenta incompatibilidade com o conteúdo da mensagem protocolada pelo governo, pois, segundo o Sindicato, o Estado terá menos receita e mais despesa e, possivelmente, perderá uma receita de 1,5% do Comprev (compensação previdenciária) dos novos servidores. Outros problemas são a falta de garantia da recomposição da capacidade de gasto pública, uma vez que os novos servidores irão contribuir para o fundo, criando uma poupança individual em separado.
NOVA DISCUSSÃO
Antes de chegar ao plenário na semana que vem, o projeto precisa passar por outra reunião das comissões de Trabalho, Seguridade e Orçamento e Tributação. A reunião foi marcada para a próxima terça-feira, a partir das 8horas, no Complexo das Comissões da Casa. Depois disso, a proposta segue para avaliação do Plenário.

Polícia prende malfeitores em Sobral

Operação Carcará prende cinco em Sobral

A Operação Carcará, realizada em Sobral pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do 70 Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral e da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), prendeu, nesta quarta-feira, cinco pessoas, e outras duas estão foragidas. A ação, realizada em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho (MPT), tinha o objetivo de cumprir 16 mandados (sete de prisão temporária e nove de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Francisco Cavalcante Neto, da 1a Vara Criminal de Sobral. A decisão atende a um pedido feito pelo MPE através de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano. Os mandados foram cumpridos nas sedes da Prefeitura Municipal, da Cooperativa de Trabalhadores do Estado do Ceará Ltda (Cootrace), da Cooperativa de Prestadores de Serviços (Coopreserv) e de várias empresas – Segnord Segurança do Nordeste Ltda., Reboque Alerta Serviços, Terral Comércio de Alimentos e Conveniências, Ltda. EPP, NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda., Compacta Construções Ltda. Além disso, houve busca e apreensão nas residências de José Anastácio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais.
Os presos
Foram presos Felipe Cyrino de Alencar, Maria Valdizia Sombra Aguiar, Adrizia Alves Ferreira, Francisco Sérgio Freire Alencar e Hélio Peixoto Alencar Neto. Estão foragidos Fabrício Viana Rodrigues (vulgo “Magão”) e Antônio Daniel Damasceno. Todos eles têm envolvimento com as cooperativas mencionadas anteriormente. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos valores e de bens que estejam em nome dos envolvidos.
O caso
As cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de 40 milhões de reais às duas entidades. Foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizada em quase todos os setores da Prefeitura.
Dado que chamou a atenção nas investigações foi a celebração de outro contrato com a Cootrace para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase 20 milhões de reais, mesmo sendo evidente que a Coopreserv foi sucedida fraudulentamente pela Cootrace. Parte dos valores era desviada para as contas pessoais de alguns envolvidos e das empresas deles, configurando lavagem de capitais.
Prestação de contas
Na prestação de contas perante os cooperados, os administradores afirmavam que não havia sobras para repartir com eles. Também está sendo investigada a legalidade de tais contratos perante o Município, razão pela qual eles foram denunciados e também foi pedida a prisão de Maria Duarte e José Anastácio de Lima, ex-secretários municipais responsáveis pelos contratos das cooperativas, cujo deferimento foi negado pela Justiça.
De acordo com os promotores de Justiça que atuam no caso, serão apuradas as responsabilidades dos demais servidores e gestores que operaram os contratos investigados.
NOTA DA PREFEITURA
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e a Secretaria de Gestão da Prefeitura de Sobral divulgaram uma nota sobre o caso. De acordo com a Prefeitura, a 1a Vara de Sobral, no qual o Município não é réu, são arguidas possíveis irregularidades, ainda sujeitas a esclarecimentos, no âmbito interno das cooperativas citadas, não havendo nenhum elemento relacionado aos atuais agentes públicos destas Secretarias; e em relação aos gestores anteriores, os elementos não apontaram nenhuma providência judicial que os desabone. A Prefeitura esclarece, ainda, que as cooperativas investigadas, que executam serviços de limpeza, conservação e outros, não sofrerão solução de continuidade. Por fim, a nota reforça que as Secretarias analisarão as medidas internas cabíveis e estão prontificadas a atender quaisquer necessidades do Poder Judiciário.

Na briga de juizes ganha o povo de Fortaleza

Parque do Cocó: Desembargador Federal mantém continuidade das obras

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, atendeu, hoje (29/08), ao pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida no último dia 14 sobre a continuidade das obras do Parque do Cocó, em Fortaleza (CE). O Município de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) que, cautelarmente, determinou, mais uma vez, a suspensão das obras, em razão de suposta ocorrência de fato novo, levantado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o Desembargador Federal, a alegação de que haveria desmatamento em área maior do que a autorizada já havia sido apreciada na decisão que concedeu a suspensão da liminar, não configurando, portanto, um fato novo. Em sua opinião, o fato novo haveria se já estivesse demonstrada a real extrapolação da área permitida, o que não teria se verificado nos autos.
“Por ora, assim, não vislumbro fato novo hábil a ensejar a modificação do entendimento anteriormente adotado, mormente em se considerando que o risco à ordem pública causado com a paralisação da obra subsiste e vem sendo, concretamente, sentido pela população, ao passo em que o perigo de dano ambiental, neste instante, apresenta-se apenas como uma mera suposição”, afirmou o desembargador.
ENTENDA O CASO - O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Ceará, requerendo a suspensão da ocupação, pela Prefeitura do Município de Fortaleza, de área do Parque do Cocó, ecossistema situado na zona urbana da cidade, especificamente para a construção do viaduto na confluência das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior. O Juízo da 6ª Vara da Capital do Ceará concedeu a liminar pleiteada para suspender a obra integrante do TRANSFOR.
O projeto urbanístico denominado TRANSFOR, financiado pelo BID, compreende uma série de ações e intervenções na malha viária da cidade de Fortaleza. O Município de Fortaleza alega que houve elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, o qual foi precedido de audiência pública e participação da sociedade e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 31/03/2003.
O Município de Fortaleza ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar perante o TRF5. O presidente em exercício concedeu a suspensão, autorizando a continuidade das obras.
O MPF, mais uma vez, requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0801655-41.2013.4.05.0000

Jejun e economia de alimento no Cocó.

TRF manda obras de viadutos continuarem

DANIEL NEGREIROS
negreiros@oestadoce.com.br
Redação O Estado Online
No Parque do Cocó, em Fortaleza, seis pessoas entraram em greve de fome, na tarde dessa quinta-feira, 29, após decisão judicial do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5a Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que atendeu ao pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida no último dia 14, que trata da continuidade das obras no entorno daquela região.
Os manifestantes – identificados como: Mayan Fernandes, 21 anos, estudante de Engenharia Ambiental; Francisco Ítalo, 19 anos, estudante; Emanuel Cruz, 25 anos, estudante; Maria Caroline Moraes, 27 anos, produtora cultural; Tiago Victor Sousa de Brito, 20 anos, técnico de aúdio e Gustavo Mineiro, 31 anos, estudante de Cinema e Audiovisual – decidiram pela greve ainda, na noite de quarta-feira, 28, e iniciaram o manifesto desde as 13h do dia de ontem.
“A greve de fome é por tempo indeterminado e a decisão de se manter nesta greve é de cada companheiro. A gente analisou que estávamos em um impasse, a Prefeitura manteve totalmente fechada a negociação [...] em nenhum momento eles [Prefeitura] acenaram qualquer discussão para diálogo; diante disso e da total intransigência da Prefeitura resolvemos fazer isso com o objetivo de uma negociação, além da suspensão de qualquer ameaça policial ao acampamento”, disse a coordenadora do movimento Crítica Radical do Ceará, Rosa da Fonseca.
Monitoramento médico
Acompanhando o estado de saúde dos grevistas, em revezamento com outros dois profissionais, o médico Ramom Rawache, constatou, até o fechamento desta edição, que o quadro de saúde dos manifestantes era bom. “Previamente, eles não tinham nenhuma patologia que causassem algum risco e, até o momento, não demonstram sintomas de desidratação”, informou.
De acordo com o médico, durante as próximas horas de greve o organismo entra em um estado de estresse e catabolismo, onde o corpo começa a se consumir para poder garantir a energia e funcionamento do organismo através da perca do estoque de carboidratos, proteínas e massa muscular. “Nossa preocupação será com as infecções oportunistas. Recomendamos economia de energia, movimentar-se o mínimo possível e não fazer esforço, não fazer parte das manifestações fora do acampamento, não se expor ao sol e manter o mínimo de hidratação possível”, ressaltou o médico.
Ainda segundo Ramom, o ser humano não está preparado para jejuns prolongados. “A gente espera que a sensibilidade de quem esta do outro lado da ocupação [autoridades] possa crescer e evitar quadros mais graves. Enquanto eles tiverem dentro das suas funções mentais que dê a eles capacidade de decisão, eu só posso interferir ate onde eles permitirem”, disse.
Entenda a novela do cocó
A juíza, da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Pinheiro, concedeu no dia 21 de agosto, liminar de reintegração de posse do terreno do Parque do Cocó, ocupado, na ocasião, há mais de um mês por manifestantes contrários à construção de dois viadutos, no cruzamento das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. O pedido foi feito pelo governo do Estado, por solicitação da Prefeitura de Fortaleza. Na decisão, a juíza, determinava a “desocupação imediata e pacífica” do local sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, além de autorizar o uso de força policial “caso seja necessário ao cumprimento do mandato possessório”, desde que a atuação seja “pautada pela serenidade e respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos”. A juíza também solicitou que o Ministério Público acompanhasse a ação.
• Juíza sinaliza conflito de competências entre as Justiças Estadual e Federal – Após conflitos entre policiais e manifestantes, a Juíza suspende a própria liminar, que concedia reintegração de posse do terreno ao Estado, a juíza convocou a Advovacia-Geral da União (AGU) a trazer informações sobre a jurisdição da região, para saber se a União teria interesse na posse.
Vale ressaltar que o impasse alocado pela própria juíza, trata apenas da reintegração da posse do terreno, não questionando a construção do viaduto.
• Trâmites - Antes da ação de reintegração, já existiam três processos na esfera federal e outro, na estadual, que questionavam a obra, e, por conta disso, já havia sido suspensa três vezes: uma, pela Justiça local (liberada logo em seguida), e duas vezes, pelo poder federal.
• Desmatamento – Entra em cena o juiz da 6ª Vara Federal, Roberto Machado, que, após parecer que indicava o desmatamento praticado pela Prefeitura era além do permitido pela licença ambiental, e, que ele só decidiria sobre a continuidade da obra após ouvir as explicações.
• No episódio de hoje - a Prefeitura de Fortaleza conseguiu liberação para continuar a obra dos viadutos do Cocó, por decisão do TRF 5, para o desembargador que decidiu a ação, não existe “qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras. Manifestantes reagem com greve de fome.
• A Prefeitura Municipal de Fortaleza continua apelando para o bom-senso daqueles que ocupam, segundo eles,  ilegalmente, e o espaço, para o prefeito Roberto Cláudio “a Cidade não pode pagar o preço pro uma batalha política”.

Primeirapágina do Jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Médicos sindicalistas queimam o filme do Ceará

Se há uma categoria profissional que respeito é a do médico. Assim como arquitetos e engenheiros, advogados e professores, fazem parte do meu culto diário de observação. Olhando pro umbigo vejo na minha, o respeito comedido, já que tem tanta gente vendendo notícia e opinião e isso é muito ruim. Mas médico, por criação (e lá em casa poucos precisaram de médicos) fomos levados a admirar a formação profissional, em alguns a paciència, noutros a boa educação e o fino trato. A escola muitas vezes ensina tambem um pouco de relações humanas acolhedoras para vivenciar o paciente etc. e tal. Tenho amigos médicos e quase sempre são pessoas da melhor qualidade pra se viver junto ou nas proximidades. E nisso até estaria aquele velho traço aprendido na infância. Mas nem sempre a vida é assim no dia-a-dia. Vejo esse caso aí dos médicos cubanos. Fiquei observando as várias partes envolvidas. E acompanhando mais de perto, até porque podia ser que algum de meus amigos médicos de Cuba pudessem vir nessas levas para o Brasil. Até pra devolver os carinhos que me foram tantas vezes dispensados. Tem muita coisa feia, errada, sacana, esculhambada das várias partes. Só que, pergunto-lhe eu, que culpa tem o médico que vem de Cuba se vem prestar seus serviços aqui? Pergunto pra responder com outra pergunta: Essa gente merece ser agredida por essa triste coisa chamada sindicalistas médicos do Ceará? O cearense invariavelmente é carinhoso no receber, bem educado com os visitantes, respeitoso com o trabalhador, bem humorado no abraço, mas o invariavelmente acaba de ser quebrado. Médicos, sindicalistas raivosos, foram pra porta da Escola de Saúde xingar os colegas, lá deles, cubanos. Que coisa feia!!! Esculhambem com o Governo brasileiro. Esculhambem com o Ministro da Saúde. Mandem o Padilha pra casa. Esculhambem com o Governo de Cuba. Desçam a lenha na ditadura fidelista. Procurem saber porque e como o Odorico tá no meio(?). Tudo isso é aceito, mas ir pras ruas esculhambar com os médicos, ou seja lá o que forem, que chegaram de Cuba é muito demais pra inteligencia cearense. No meu ver, são deselegantes e grosseiros que, pra não serem piores só faltam botar as máscaras e quebrarem as instalações da Escola Pública de Saúde.  È uma pena conviver com esse tipo de grosseria que beira a estupidez. Mérito? Não é hora. Ou será que o Ciro Gomes tem razão outra vez com aquele seu conceito sobre médicos?

A frase: “Parafraseando Cheiquispíre: - O Heitor nasceu com dentes, com vontade de morder o mundo”. Do líder do Governo na Assembléia, José Sarto.

Festança (Nota da foto)

Será amanhã o ato inaugural da Associação dos Amigos e Filhos de Sobral a se instalar em Brasília, mais precisamente na Casa do Ceará. É festa tão grande, mas tão grande que uma réplica do Arco de Nossa Senhora da Fátima está no frontispício da Casa para receber Sobral em peso.

Jogos escolares

A delegação cearense já está definida e afiada para a disputa da competição que acontece em Natal/RN, de 5 a 14 de setembro. Ao todo, 187 participantes.

Miss Cadeia

Nesta semana foi eleita, em segunda edição, a Miss Penitenciária. Foi no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Medalha de ouro

Por ordem de Dilma Rousseff, o Itamaraty afastou do posto de conselheiro de negócios da embaixada do Brasil em La Paz, o diplomata Eduardo Sabóia.

Coitados

No Itamaraty, por ser humano e ter gesto desafiador, abriram contra ele processo administrativo disciplinar. O Brasil já julgou Eduardo; é inocente e herói nacional.

Recordando o C.H.

Contratação de médicos cubanos lembra os “escravos de ganho” no Brasil Colônia: os faz-tudo davam parte do que ganhavam ao “dono”, mas compravam a futura liberdade.

Tudo leruaites

Nem o Falcão faria melhor. Sem prestígio e marcado pra morrer, o Ministro Fernando Bezerra, da Integração anuncia que vai localizar 30 milhões de hectares para irrigação. O Fialho já fez isso no século passado.

O Bandeirantes

Enquanto o Governo do Ceará aplica uma baba pra comprar helicóptero novinho em folha, se destrói no Pinto Martins velho o avião Bandeirantes que foi da Funceme e hoje é da UECE.

Empenho

Chega a causar espécie a maneira como o Ministério da Saúde está cuidando do caso dos médicos estrangeiros vindo trabalhar no Brasil.O Ministro quer brigar. Aí tem coisa.

E mais...

São tantas desculpas, tantos desmentidos, tanta coisa sem maiores explicações (como dinheiros, salários e direitos trabalhistas) que a gente fica achando esquisito. O Odorico, explica?

Pelas tabelas

O Ceará tinha 11 empresas de táxi aéreo. A ANAC tem feito tanta sacanagem que hoke apenas cinco operam. Sâo exigencias de documentos sem fim e sem conceitos.Um horror! Palavras de gente do ramo e que, por enquanto, não foi prejudicada. Ainda.

Bom dia

Venho a público manifestar total repúdio à atitude de cerca de 50 médicos do Estado do Ceará que na segunda-feira (26/8) hostilizaram médicos estrangeiros - em sua maioria cubanos - que vieram prestar um serviço público de incomparável valor humanitário à população que mais precisa, em localidades que médicos brasileiros não manifestaram interesse em atender.
A imagem do médico cubano negro sendo vaiado por jovens brancas revela um flagrante desrespeito aos Direitos Humanos, o que nos constrange e nos entristece profundamente. Considero inaceitável que num país multirracial e multicultural como o Brasil posturas racistas e xenófobas, como a vista no episódio supracitado, ainda persistam.
Entendo que a saúde é um bem fundamental e que garanti-la a todas as brasileiras e brasileiros é um dever do Estado. 
Respeito o direito de toda categoria de se organizar, contestar e reivindicar, contudo os seus interesses não podem prevalecer aos direitos da maioria da sociedade.
Apoio a iniciativa do governo brasileiro em levar médicos para cidades e regiões desassistidas e agradeço imensamente aos profissionais estrangeiros à generosidade e disposição de vir somar esforços no sentido de garantir saúde aos brasileiros, especialmente aos mais pobres, que seguramente, são os que mais necessitam.
Senadora Ana Rita – PT/ES
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República

Do face do Ivo Gomes

Palavras do Desembargador Federal sobre uns tipos q denigrem a imagem do Ministério Público:

A decisão do desembargador alegou que inexiste “qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras, ponderando que, em verdade, os argumentos levados ao conhecimento do douto julgador monocrático consistem apenas em mais uma descabida tentativa do Ministério Público Federal de sobrestar o andamento de empreitada tão necessária à cidade de Fortaleza”.

Bilhete do Faheina

Macário. Um abraço.

 Essa história da Décima Semana do Peixe, é conversa prá boi dormir. Prá não dizer MENTIRA.Desde que o Ministério da Pesca e Aquicultura inventou essa promoção fajuta, o preço do pescado aumentou assustadoramente. Fiz várias reportagens ao longo desses dez anos e foi possível comprovar que os vendedores de peixe no Marcado São sebastião e nos boxes da Beira Mar, se aproveitam da campanha para aumentar o preço do pescado. Tudo porque o movimento aumenta e eles exploram o povo, sem dó e sem piedade, uma vez que não há fiscalização e nem comparação com os preços anteriores.Antes da campanha um quilo de tilápia custava DOIS REAIS, hoje custa DEZ REAIS.Isso citando como exemplo, um peixe sem qualidade, cheio de espinha, com gosto de lama, proveniente de açudes. Agora, pense no pargo que já é vendido o quilo, entre 19 e 24 reais, a cavala, a arabaiana e outros peixes de melhor qualidade e paladar.Aí a exploração é prá valer. É a mesma coisa da Semana Santa.E tem mais: os restaurantes da Beira Mar anunciam promoções fajutas, nesse mesmo período.Uma peixada se torna mais cara que um filé grelhado, ou outro prato qualquer de carne.A tradicional peixada já está na faixa de 85 a 100 reais.Acompanhada de batata,cebola e um pirão fuleiragem que mais parece água morna com farinha, sem gosto de nada.Um mingal que cachorro apanha prá comer.

 Nelson Faheina.

Dirceu vai pra cadeia!

Mensalão: STF rejeita recursos de José Dirceu

STF rejeitou recursos. Ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (29) o julgamento da Ação Penal 470 – o Mensalão. Os primeiros recursos a serem julgados foram os do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério. Condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Paz teve seus embargos negados e a pena mantida.  De acordo com a previsão do STF, ainda devem ser analisados hoje os recursos do ex-deputado Pedro Corrêa, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu.
José Dirceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como líder da quadrilha do mensalão. A pena de Dirceu continua fixada em 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.

Em cearencês

Clube do milhão
A comédia cearense “Cine Holliúdy”, a grande surpresa do nosso cinema, pode alcançar, quando chegar ao “sul maravilha”, um milhão de espectadores, segundo seus distribuidores Downtown/Paris.
Há três semanas em cartaz em Fortaleza, onde fez 133 mil espectadores, vai estrear, sexta agora, em outras cidades do Nordeste.
É o tal filme falado em “nordestinês” e que traz legenda em... português.

Libera Joaquim,libera!

Varig, Varig, Varig

Este interminável julgamento do mensalão faz com que outros importantes processos fiquem na fila do STF.
Um deles é o dos aposentados da Varig, parado desde que o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas.

Brasil tem primeiro presidiário deputado do mundo

O publicitário Mário Galvão em seu Twitter resumiu bem a situação diante da absolvição do deputado Natan Donadon, de Rondônia, que foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por peculato e formação de quadrilha: "O país tem oficialmente o primeiro presidiário deputado do mundo". Donadon já havia entrado para a história como sendo o primeiro deputado a ser preso por corrupção, no cumprimento do mandato, desde a Constituição de 88.
Em discursos na Câmara, transmitidos pela TV Câmara ontem à noite, deputados que votaram a favor da cassação reprovaram a decisão, obtida por meio do voto secreto de 131 parlamentares. O presidente da Câmara, Henrique Alves, defendeu que assumisse o suplente de Donadon, já que o deputado está impossibilitado de comparecer à Câmara dos Deputados. Um golpe de mestre, mas a sujeira já havia ido para baixo do tapete.
O dilema que ficou evidente com a atitude do Legislativo brasileiro é muito simples: é melhor ser um deputado com o rabo preso ou um preso com rabo de deputado? O que o nobre leitor acha?
Tá no Ancelmo

Este eu vou

Arte em Tiradentes 

Eliane Coelho, uma das maiores sopranos brasileiras, vai abrir a segunda edição do Festival Artes Vertentes em Tiradentes, MG, no dia 12 de setembro. O festival terá também a presença do poeta Tio José Ferreira Gullar. Serão dez dias de cultura no meio da Minas histórica.

É Sabóia ou nada.

Saboia na cabeça

Faz sucesso no Facebook a página “Pró-Eduardo Saboia”, o diplomata que resgatou o senador boliviano.
Até ontem tinha 2.418 curtidas.
Agora são 2.419,pegando junto.

Bilhete do Marcos Rezende,

O jornalista Marcos Rezende,querido companheiro dos tempos de TV Globo, manda bilhete com  notícia ruim.

Bom dia Pompeu.Só para lhe informar que o velho e bom Pires de Sabóia tomou o rumo lá de cima. Morreu agora de manhã em Teresina.

Pires de Sabóia é querido e agorq saudoso jornalista, cearense nascido em  Independência que quando saiu do Ceará e deixou a TV Verdes Mares, logo no comecinho, foi pra  Teresina onde viveu até agora.

Deus guarde nosso Pires e não nos desampare, jamais.

Semana do Peixe valoriza peixes produzidos no Brasil

Entre os dias 01 e 15 de setembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) promove em todo o Brasil a X Semana do Peixe. O evento, que estimula o consumo de pescado no País, tem a participação de supermercados, bares e restaurantes, escolas, centros de saúde, empresas e instituições. A campanha promove uma série de iniciativas em torno do pescado, como cursos, palestras, seminários, festivais gastronômicos, degustações, campeonatos, promoções em supermercados, distribuição em caminhões-feira e povoamento de alevinos (filhotes de peixe) em açudes e represas.

Segundo o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, o Brasil precisa aumentar o consumo e a produção interna de pescado. A X Semana do Peixe, para ele, é uma ótima oportunidade para o País aproveitar tanto uma saborosa receita quanto para mobilizar a população em torno do assunto. “Será importante os brasileiros refletirem sobre o tema e discutirem as ações em andamento para alavancar a produção de pescado em propriedades rurais, nos reservatórios de hidrelétricas e no litoral”, diz.

O ministro recomenda, em especial, durante a Semana do Peixe, o consumo de produtos provenientes da pesca nacional ou de criatórios de espécies de peixe como tilápia, tambaqui, pintado, cachara, tambacu e pacu, e de mariscos como ostras, mexilhões e vieiras.

A campanha funciona como uma âncora, no segundo semestre, para o aumento do consumo de pescado. No primeiro semestre, a Semana Santa cumpre este papel. Os brasileiros ainda consomem menos pescado do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A média atual é de 9 quilos por habitante/ano, quando o ideal seria pelo menos 12 quilos.

A previsão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), entretanto, é de que o consumo nacional de pescado alcançará a média dos 12 quilos até o final de 2015.

A campanha

No ano passado, a Semana do Peixe aumentou o consumo nacional de peixe em 20% e conseguiu reduzir os preços em 24%, conforme levantamento do MPA.  A atual campanha vai contar com a adesão de 93 restaurantes populares e 136 cozinhas comunitárias do País, que divulgarão cartazes e cartilhas e oferecerão pratos à base de pescado.

O lançamento oficial da X Semana do Peixe será em Brasília, na próxima segunda-feira, dia 02 de setembro, no Mercado do Peixe, da Ceasa, às 10 horas, com a presença do ministro Marcelo Crivella. Na  dia 30 de agosto, sexta-feira, o ministro estará em Itaperuna (RJ); no sábado divulgará a X Semana do Peixe no Mercado de Peixes de Cabo Frino, no bairro Jacaré, a partir das 11 horas: no domingo (1º de setembro) vai lançar a campanha em nível estadual no Posto 6 da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a partir das 9 horas. Outros eventos, com a participação do ministro, estão previstos para estados como Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.

Mercado bilionário

Grande produtor de carnes, o Brasil se prepara para ter uma participação mais significativa no mercado de pescado, para atender a sua demanda interna e também para exportar.

No mundo, o peixe é a proteína animal de maior consumo. Em 2011, por exemplo, foram produzidas 130,8 milhões de toneladas de pescado para consumo humano, enquanto a produção de bovinos alcançou neste mesmo ano 56,85 milhões de toneladas e a de frangos 89,36 milhões de toneladas. Em 20 anos (1991-2011), a produção mundial de bovinos aumentou 13%. Entretanto, o pescado está na frente na corrida. Em apenas seis anos (2006-2011), o consumo humano de pescado cresceu 14,43%. Em 2010, este extraordinário mercado já movimentava US$ 217,5 bilhões, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

No Brasil, a sinalização de que a demanda cresce pode ser constatada na balança comercial. O País já recorre a importações de pescado para atender à procura. Em 2012, o País importou US$ 1,3 bilhão em pescados como bacalhau, salmão, pangasius e merluza.

Brasil em campo

O atendimento da demanda atual e futura de pescado no Brasil e no mercado internacional dependerá do crescimento da atividade aquícola (cultivo de pescado), já que a pesca extrativa se encontra estagnada no mundo, desde pelo menos 2006, no patamar das 90 milhões de toneladas anuais.

Apesar de alguns nichos promissores para a pesca industrial no Brasil, a exaustão dos recursos pesqueiros mundiais aponta que o futuro será mesmo da aquicultura. “Este é um dos setores econômicos que mais cresce no mundo e o Brasil tem imensas possibilidades de assumir um papel de destaque na produção, como já adquiriu em outros tipos de carne, de forma a atender melhor o mercado interno e colocar excedentes no mercado externo”, diz o ministro Marcelo Crivella. Ele lembra que o País é o que dispõe de mais água doce no planeta, bem como um extenso litoral. Além disso, existem 200 grandes reservatórios onde será possível a criação de pescado em gaiolas (tanques rede). Ainda este ano, o ministério lançou editais para o aproveitamento de lotes aquícolas em reservatórios ou áreas litorâneas nos estados de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Em outra frente, o MPA quer que milhares de pequenas propriedades rurais passem a produzir pescado, o que pode ser feito sem comprometer a tradicional agricultura. Para tanto, o ministério lançou um programa de fomento à aquicultura familiar, que irá ceder equipamentos (escavadeira hidráulica e trator de esteiras) para Prefeituras e consórcios intermunicipais construírem viveiros escavados nas propriedades. Estes viveiros são áreas abertas no solo para o acumulo de água e a criação de peixes.

Aproximadamente 27% das prefeituras brasileiras estão habilitadas a participar do programa. As atividades possibilitarão a formação de cadeias produtivas, com empresas de fornecimento de alevinos (filhotes de peixe) e de ração, fornecedores de equipamentos e produtos, distribuidores e fábrica de beneficiamento.

“Estamos construindo a base da aquicultura nacional, com o apoio de todos os entes da federação, que compreendem o potencial do setor e já criam legislações ambientais mais favoráveis à atividade”, diz o ministro Crivella, confiante de que as ações darão resultado e os peixes irão se multiplicar.

MP acha que contratos temporários no Crato têm que ser nulos. A Prefeitura não vai atender o que o Promotor acha que pode

Ministério Público do Estado do Ceará - ASCOM 

Ação do MP requer concurso público em Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Crato, Lucas Felipe Azevedo de Brito, propôs, dia 27/08, uma ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o município do Crato. Na ação, o promotor requer que sejam declarados nulos todos os contratos temporários levados a efeito desde 01/01/2013 em todas as secretarias municipais de Crato, celebrados sem o preenchimento dos requisitos legais e constitucionais autorizativos.

Em caso de deferimento da ação, a Justiça determinará ao chefe do Executivo municipal que envie dentro do prazo de 30 dias um projeto de lei ao Legislativo contemplando a criação de vagas para os mesmos cargos e em igual número aos que são ocupados atualmente pelos servidores contratados temporariamente. O prefeito deverá, ainda, rescindir todos o contratos temporários até dezembro de 2013.

Na petição, o representante do Ministério Público também solicita que a Justiça ordene ao chefe do Executivo que nomeie e dê posse aos novos servidores da educação (substitutos dos temporários) até, no máximo, janeiro de 2014 ou e qualquer data anterior ao início do calendário escolar do município e quanto aos demais servidores que não sejam da educação, dentro de 30 dias após a publicação da lei.

Em outubro de 2011, a Prefeitura Municipal de Crato, depois de vários anos, lançou por meio do Edital nº 01/2011, de 20 de outubro de 2011 e seus aditivos, concurso público para preenchimento de 360 cargos na administração direta, todos criados por meio das Leis Municipais nº 2.667/2011 de 10/02/2011 e nº 2.701/2011, de 27/06/2011. O objetivo era diminuir drasticamente a quantidade de funcionários admitidos sob as condições de “servidor temporário”.

O certame se desenvolveu sem aparentes irregularidades, chegando a ser homologado em abril de 2012 e convocados vários candidatos conforme edital de convocação nº 01/2012, de 12/04/2012. Ao mesmo tempo em que o concurso se desenvolvia, a Promotoria de Justiça fiscalizava a administração municipal no sentido de que esta nomeasse os candidatos aprovados no concurso e dispensasse os contratados temporariamente, de tal sorte que foram feitas requisições de informações sobre as nomeações de aprovados e as contratações temporárias; oferta de vagas para candidatos portadores de deficiência e suas respectivas nomeações.

As requisições de informações foram devidamente respondidas, sendo que a administração do Crato enviou informações contendo lista dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e os classificáveis, lista contendo candidatos convocados e uma lista com 888 pessoas admitidas na municipalidade sob a condição de temporário. Ainda que se chamasse à época todos os candidatos aprovados, ainda restaria no município de Crato, 528 pessoas contratadas temporariamente, quantitativo este que por si só já justificaria a nomeação do candidatos classificáveis.

Tendo em vista a enorme quantidade de temporários na administração municipal e também várias “denúncias” levadas à Promotoria de Justiça acerca da preterição dos aprovados por aqueles. O quadro de inconstitucionalidade (art. 37, CF/88) burla as vias ordinárias da entrada no serviço público em qualquer das esferas de poder deste país.

Complicado - MPF recorre de decisão que liberou construção de viadutos no Parque do Cocó

Para a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, pedido de suspensão de liminar feito pela Prefeitura de Fortaleza (CE) e deferido pela Presidência do TRF5 deve ser modificado em decorrência do dano irreversível a ser causado ao meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e autorizou o prosseguimento da construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, na capital cearense. As obras estavam suspensas por decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado, que requer a elaboração de estudos prévios de impacto ambiental, com o intuito de preservar o ecossistema do parque.

 

O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), no Recife, e pede que a decisão seja revista pelo próprio presidente ou submetida à apreciação do Pleno do Tribunal. O MPF ressalta que o instrumento jurídico da suspensão de liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. No caso dos viadutos, estão ausentes esses requisitos legais.

 

O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão da liminar foi o fato de que, supostamente, paralisar a construção dos viadutos causaria grave prejuízo à ordem e à economia públicas. Porém, segundo o Ministério Público Federal, o município não demonstrou que a suspensão das obras traria consequências maiores do que as resultantes da degradação ambiental. Para o MPF, uma obra que se encontra em estudo desde o ano de 2002 não pode tornar-se urgente da noite para o dia, sob a justificativa de eventual risco à ordem e à economia públicas", disse o órgão em seu recurso.

 

A construção dos viadutos na área do Parque do Cocó faz parte de um grande projeto de mobilidade urbana para a cidade de Fortaleza, denominado TRANSFOR, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto foi licenciado com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e obteve licença prévia em abril de 2003. Entretanto, o MPF argumenta que o licenciamento ocorreu sem que se fossem analisadas, individualmente, as especificidades de cada obra.

 

Para o MPF, os benefícios que o TRANSFOR trará para a população de Fortaleza são inegáveis. Entretanto, a questão da mobilidade urbana deve ser discutida sem que sejam deixados de lado outros temas igualmente importantes, como a proteção ao meio ambiente, que é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal. "Não se está defendendo o embargo eterno da obra, mas sua realização em observância à legislação ambiental, que exige o EIA/RIMA", afirmou o MPF.

 

Princípios - O Ministério Público Federal fundamentou seu recurso no Princípio da Prevenção, de grande importância para o Direito Ambiental, segundo o qual deve ser dada prioridade às medidas que evitem o nascimento de atentados ao meio ambiente. Também foi utilizado o Princípio da Precaução, que afirma não ser necessário, em matéria ambiental, esperar que ocorra o dano para só então tomar providências para repará-lo. "A atuação estatal deve ter caráter preventivo, impedindo a degradação ambiental antes mesmo que ela aconteça", diz o recurso.

 

Segundo o MPF, danos ambientais irreparáveis podem resultar da construção dos viadutos sem o devido estudo técnico de impacto ambiental, por isso o EIA/RIMA deve ser sempre anterior ao início das obras. É incontestável que um empreendimento desse porte produz impacto ambiental, mas deve-se fazer com que esses efeitos sejam minorados, buscando-se o equilíbrio entre o progresso decorrente da melhoria da malha viária de Fortaleza e os prejuízos que serão ocasionados ao meio ambiente.

 

N.º do processo no TRF-5: 0801655-41.2013.4.05.0000

Paus de arara são alvos de ação do Ministério Público Especial junto ao TCE

O Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) ofereceu nesta quarta-feira (28/8) Ação Cautelar à Corte de Contas com o objetivo de combater “as precárias e ilegais condições do transporte escolar ofertadas pelo Município de Tarrafas”. A intenção é que seja determinada a suspensão de qualquer repasse oriundo do Termo de Responsabilidade n° 169/2013 para a Prefeitura de Tarrafas. “O uso de paus de arara como transporte escolar propicia riscos à vida, saúde e integridade física dos alunos”, afirmou Gleydson Alexandre, Procurador-Geral de Contas.

De acordo com o Ministério Público, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), celebrou, no exercício de 2013, o Termo de Responsabilidade nº 169/2013, no qual o município de Tarrafas assumiu perante à Seduc o transporte escolar dos alunos. Para isso, o Estado repassaria a importância de R$ 66.035,57 (sessenta e seis mil, trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a ser depositado em oito parcelas entre os meses de março e dezembro.

No entanto, ao licitar os serviços de transporte escolar, a administração municipal especificou apenas veículos do tipo caminhonete com capacidade mínima para 17 passageiros. “Isso caracteriza típicos paus de arara, veículos inapropriados para realizar o transporte de alunos, implicando desobediência ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro”, destacou o Procurador-geral.

Em operação conjunta de combate à corrupção realizada em Tarrafas, de 21 a 23 de agosto último, pelo Ministério Público especial junto ao TCE-CE, Ministério Público Estadual e Ministério Público

Federal, foi registrado o uso de veículos de carga (caminhões e caminhonetes) para transporte escolar. Os órgãos também tiveram acesso a imagens de alunos sendo transportados em utilitário leve (Fiat Strada). Depoimentos confirmaram que até motocicletas são utilizadas para o transporte escolar.

A inspeção dos procuradores também constatou que na lista de motoristas responsáveis pelo transporte escolar há condutores que não preenchem os requisitos legais (habilitação na categoria “D” e aprovação em curso especializado - art. 138 do CTB). Segundo Gleydson Alexandre, “trata-se de uma grave irregularidade”.

Ações como a realizada em Tarrafas serão feitas em diversos municípios cearenses a fim de que seja oferecido transporte de qualidade aos alunos, adiantou o Procurador-Geral de Contas.

CAMPANHA PELA REFINARIA PREMIUM DO CEARÁ CHEGA NESTA QUIINTA-FEIRA (29/08) A BATURITÉ

Agora é a vez da população do Maciço de Baturité se engajar na campanha pela implantação imediata da Refinaria Premium do Ceará. O evento regional de mobilização das representações da região será realizado nesta quinta-feira (29/08), na Avenida Dom Bosco, 476, Centro de Baturité, às 16 horas. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (PSB), estará à frente deste nono encontro.

 O objetivo da campanha é unir esforços em torno do início imediato das obras de construção da Refinaria Premium no Ceará, compromisso do Governo Federal desde o governo Lula, ratificado pela presidente Dilma Rousseff. No total, 11 municípios cearenses estão sendo visitados desde junho. Sobral, Tianguá, Crateús, Limoeiro do Norte, Crato, Iguatu e Itapipoca congregaram representantes públicos e privados de 137 municípios.

São convidados a participar do projeto de mobilização pela implantação da Refinaria Já prefeitos, vereadores, servidores públicos, empresários, lideranças e representantes da sociedade civil dos municípios de Baturité, Guaramiranga, Palmácia, Pacoti, Redenção, Acarape, Barreira, Mulungu, Aracoiaba, Aratuba, Capistrano, Ocara e Itapiúna.

Para José Albuquerque é fundamental o engajamento de todos os cearenses. A refinaria do Ceará é um compromisso firmado há alguns anos pelo Governo Federal, que até agora não saiu do papel. “Chegou a hora de exigirmos que comece a ser construída. Estamos indo a todas as macrorregiões do nosso Estado, porque todos os municípios irão ganhar com o empreendimento. Ganha o Brasil, ganha o Ceará, ganham todos os cearenses”, completa Albuquerque.

A caravana conta com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, que oferece respaldo técnico à campanha, os deputados que representam a região, engajados no processo, e o secretário executivo do Conselho, engenheiro Francisco Viana. Após o encontro de Baturité, a campanha terá continuidade no Litoral Leste e no Sertão Central. O encerramento acontecerá em Fortaleza, ainda sem data definida, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.

O presidente do Poder Legislativo ressalta o poder de desenvolvimento que a obra vai proporcionar. “Os benefícios econômicos e sociais que a Refinaria nos trará serão gigantescos. Outras empresas serão atraídas para o nosso Estado, gerando empregos, aumentando a arrecadação de impostos e promovendo a melhoria das condições de vida da nossa população”, afirma. A refinaria terá um faturamento da ordem de R$ 95 milhões/dia. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá dobrar, gerando sozinha mais de R$ 7 bilhões ao ano em recursos para o Estado investir em educação, moradia, segurança e muitas outras áreas.