- O Estado(CE): Bancos têm R$100 bilhões para devolver a poupadores
- Globo: Depois da tragédia de Santa Maria – Rio tem 49 espaços culturais sem alvará.
- Folha: Haddad promete avaliar segurança de boate em 90 dias
- Estadão: Governo eleva a 25% mistura de etanol na gasolina
- Correio: Impunidade, a segunda tragédia
- Valor: Liquidez cresce e frigoríficos captam US$ 2 bi no exterior
- Estado de Minas: Fiscalização em BH não tem data para começar
- Zero Hora: Empresa de bombeiros executou obra contra incêndio em boate
Coluna do blog
Juízos e prejuízos do interior
Comparar os drama da prefeitura
de Fortaleza com algumas do interior fica difícil. É que aqui, pelo menos aqui,
o Prefeito tem uma boa maioria na Câmara Municipal e pode, com uma certa
tranqüilidade, trabalhar as mudanças propostas no conjunto de ações do executivo.
No interior, não. Pego o exemplo de Crato. O Prefeito Gomes de Matos chegou
cuspindo bala. Botando fogo pelas ventas. Buliu, mexeu, botou gente pra fora,
formalizou um secretariado cheio de novidades e, na primeira de copas, já
perdeu dois secretários que não agüentaram o tranco. O dinheiro era pouco,
teriam dado como desculpas pra pularem fora da viatura. No Juazeiro do Norte,
vizinho, parede-meia, o bode do Raimundão é mais grave. Não conseguiu, por
inabilidade, armar uma Câmara a seu favor e tem um voto de diferença na Casa
legislativa contra seus interesses. Ontem mesmo, mandou três mensagens nem a
que propõe aumento salarial para a área da saúde foi sequer votada. Pediu
urgência mas os caríssimos vereadores simplesmente disseram: Béisso?! Pra que
tanta pressa? Temos 7 dias para examinar as matérias e urgência e 10 dias pras normais. Raimundão ficou
chupando o dedo enquanto seus aliados se pegavam em plenário. Cacete
puro. Nas galerias, superlotadas o povão aplaudia e apupavam. Era vaia-vai-vaia-vem,
um conjunto sonoro de impropérios e críticas aos dois lados. Vai continuar
assim até que Raimundão Gente Fina, resolva um bom entendimento fazendo na
minoria, maioria. Já no Crato, só Nossa Senhora de Fátima, cuja imagem vai ter
retomada sua construção semana que vem poderá salvar o primo do Zé Adega.
A frase: “Comendo eu e meu cavalo...” Filosofia cearense.
Carnaval em Veneza
O locutor que vos fala, Jarbas
Studart e Luiz Carlos Correa revivendo o carnaval em Veneza proporcionado pela
Alitália que chega ao Ceará, via Roma.
Heitor, Senador
Taí um nome que pode dar
trabalho; Heitor Férrer, candidato ao Senado. Isso dizem os aliados dele que
acham que pelos votos que teve pra prefeito em Fortaleza pode ser moleza.
Cratera
O buraco deixado por Chico
Vaulino, também conhecido como Chico da Lata na Prefeitura de Camocim, só de
INSS passa dos R$27 milhões de reais.
Pior
Chico da Lata, um catador que o
povo botou na Prefeitura, fez sumir como todas as informações que a Prefeitura
deveria ter, desde folha a pessoal. Sumiu tudo. Tudo!!!
Olho no fogo
O deputado Welington Landim,quer
audiência pública em fevereiro, na Assembléia Legislativa, para tratar da
segurança em bares, boates,casas de show etc. e tal no Ceará.
Seria!!!
O deputado Paulo Pimenta, do PT
do Rio Grande do Sul, seria o verdadeiro dono da Boate Kiss que pegou fogo e
matou quase 250 mil pessoas em
Santa Maria.
Fim do flanelinha
Tem fórmula e não é mágica, pra
acabar com o abuso dos flanelinhas nas cidades do Ceará. Em Sobral, por
exemplo, um “ponto” de flanelinha vale até R$500,00.
Na mesma Sobral...
O Prefeito Veveu estaria propenso
a instalar na cidade as máquinas de moedas em estacionamentos, os
parquímetros.Aqui,o Canal 10 botou essa bandidagem pra correr de seu entorno.
Recomeço
Amanhã os deputados estaduais do
Ceará retomam o trabalho nesta legislatura. Há várias novidades em plenário,
desde a saída definitiva de uns e licenças de outros.
Duas mulheres
Formando a Casa das Nove,
Deputada Dra. Silvana e Ana Paula Cruz são as beldades que voltam para a
Assembléia, retomando o grupo de 9 deputadas.
Jogo da liderança
Hoje,quinta-feira,a bancada do
PMDB no Senado com os principais caciques do partido (vice-presidente Michel
Temer, Renan Calheiros e José Sarney)decide se o líder será Romero Jucá ou
Eunício Oliveira.
Pimentel caiu
O novo líder do Governo Dilma no
Senado é Walter Pinheiro. Ele toma o lugar de Zé Pimentel que poderá ganhar a
4ª.Secretaria como consolação.
A troco de quê?
O que é que Cid tem a dar aos Arruda
para tirar José Gerardo Arruda, filho, da vaga de suplente do PMDB na Câmara?
Cid quer o lugar pra Ilário Marques, do PT.
Os sem convênios
Dos 184 municípios do Ceará, 121
não podem fazer qualquer negócio com o Governo Federal. Fizeram caquinhas no
Governo anterior.
Dentre eles...
Acarau, Aracati, Cedro, Eusébio,
Ipu, Juazeiro do Norte, Crato, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante,
Campos Sales, Senador Pompeu são alguns que deixaram heranças malditas pra seus
novos prefeitos.
Saboeiro: é tudo muito escorregadio
MP cobra concurso
público em Saboeiro e requer multa de R$ 94 mil para prefeito
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou três
Ações Civis Públicas relacionadas ao pedido de concurso público no município de
Saboeiro, na região Centro Sul. Os documentos foram enviados no último dia 10,
pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças Junior.
Uma ação é de improbidade administrativa para
responsabilizar o prefeito de Saboeiro, Marcondes Ferraz, pela contratação de
funcionários sem concurso público. A outra é uma ação de obrigação para que ocorra
concurso público e que sejam demitidos os servidores temporários contratados
irregularmente. E, por fim, uma ação de execução, com a cobrança de multa de
aproximadamente R$ 94 mil a ser paga pelo gestor municipal, com recursos
próprios.
As ações foram ajuizadas após o prefeito descumprir
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011. O documento
estabelecia a realização de concurso público até julho de 2012. O MP entende que
ele teve tempo suficiente para realizar o certame e nomear os respectivos
aprovados. Entretanto, procedeu a contratação de servidores sem nenhum tipo de
processo seletivo em Saboeiro.
Segundo o promotor de Justiça, o prejuízo ao
interesse público é múltiplo. “O efeito sobre a sociedade é desastroso e
devastador, ela é enfraquecida e tende a se tornar subserviente, pois, para ser
contratado, o cidadão tem que cair nas graças de alguns poucos, não importando
se tem competência, além de perder a liberdade para se manifestar sobre a
administração e acerca de sua convicção política”.
Primeira sessão da Câmara de Juazeiro em 2013 expõe divisão entre governistas e oposição
Presidente Antonio de Lunga e o 1° Secretario Ronnas Motos (Foto: Michel Dantas/Agência Miséria)
Durante a sessão o vereador líder do prefeito, Sargento Nivaldo (DEM), apresentou três projetos de Lei de autoria do executivo para apreciação e, consequente, votação. Foram lidos pela secretária da casa, o projeto de Reforma Administrativa, com o novo organograma de cargos e remunerações; A criação da Companhia de Desenvolvimento de Juazeiro do Norte – CODEJUNO, que trata da nova competência das ações referentes ao desenvolvimento do município; e o reajuste dos servidores, entre eles os profissionais da saúde e outros que têm como base dos vencimentos o salário mínimo vigente.
Os vereadores de oposição decidiram por não votar os projetos sob o argumento de que a Casa tem o prazo de sete dias, em caso de regime de urgência, e até 10 dias para outros casos. Segundo os vereadores de oposição, baseados no regimento interno, os projetos deveriam seguir para analise das comissões, só então retornar ao plenário para debate e votação.
O detalhe, nesse caso, levantado pelo vereador José de Amélia Júnior (PSL), foi que nenhuma das comissões tem, sequer, presidência definida. A sessão extraordinária foi solicitada pelo prefeito municipal.
1° Vice presidente Darlan Lôbo e o Vereador Claúdio Luz (Foto: Michel Dantas/Agência Miséria)
O debate
Os vereadores da situação acabaram por concordar com o recuo do projeto que cria a CODEJUNO, mas, os outros dois referentes à Reforma Administrativa e o aumento dos salários servidores acabou causando grande discussão.
Sobre a Reforma Administrativa foi ressaltada a diminuição dos cargos e salários, além de que o município precisa se adequar a nova realidade. O vereador Gledson Bezerra (PTB) argumentou sobre a queda na despesa com cargos comissionados que, segundo ele, o município fará uma economia considerável.
O argumento foi rebatido pelo vereador Darlan Lobo (PMDB), que em poder de uma planilha apresentou outros números. Darlan disse que, em comparação com a antiga gestão, houve acréscimo, já que, na antiga gestão grande parte dos cargos comissionados eram preenchidos por funcionários efetivos, momentaneamente comissionados. “Por essa proposta serão criados cerca de 790 cargos, enquanto que na última eram pouco mais de 600,” disse.
O vereador questionou ainda o grande número de pessoas com lotação prevista em departamentos como o gabinete e licitação. Segundo ele, em ambos os casos o número de funcionários previstos excede em muito a necessidade. Darlan propôs ainda que os cargos disponíveis em alguns departamentos e secretárias sofressem uma redução de 50%.
Foi observado ainda que o projeto de Reforma Administrativa não deixa claro os custos com contratação de pessoal por meio de contratos e convênios.
A polêmica do reajuste da saúde
O ponto alto da discussão ficou por conta do reajuste dos salários dos profissionais de saúde como técnicos, enfermeiros e médicos. No caso dos médicos o plantão de 12 horas passa de R$ 600,00 para R$ 800,00.
Os vereadores governistas sob a argumentação de regime de urgência propuseram a votação e, consequente, aprovação. O líder do prefeito argumentou que os médicos não querem assinar contratos sem que conste o reajuste.
O vereador João Borges lembrou que o reajuste pode se efetivado por meio de Decreto do prefeito, até posterior debate na Câmara. Em resposta, o vereador Sargento Nivaldo ressaltou que os profissionais não aceitam assinar contrato de trabalho de apenas 2 meses e que por isso a saúde pode parar.
A proposta de aumento foi recusada por 11 dos 21 vereadores em votação aberta e nominal. Ficou então decidido pela realização de Audiências Públicas para debater os projetos em pauta. Os vereadores de oposição se manifestaram pela possibilidade de melhor remuneração aos profissionais de saúde. O vereador José de Amélia Júnior exemplificou o município de Caririaçu onde o médico ganha R$ 1.200,00 por um plantão de 12 horas.
O acirramento
Diante da derrubada das propostas do executivo o vereador Capitão Vieira (PTN), disse se tratar de uma disputa política e que a população estava sendo prejudicada com a atitude da oposição. Ele exemplificou sua tese observando a colocação dos vereadores em lados opostos. Com a afirmação, de imediato o vereador Darlan Lobo se levantou e propôs a troca de lugares entre os dois.
Em determinado momento o vereador Darlan Lobo, subscrito pelo vereador Ronaldo Lira (Ronnas Motos), ambos do PMDB, declarou estar sendo pressionado pelo partido para votar a favor dos projetos do prefeito, sob pena de expulsão e perda do mandato. Os vereadores do PMDB pediram que a Câmara envie ofício a Justiça Eleitoral pedindo esclarecimentos sobre a constitucionalidade da conduta do partido.
Sobre a vontade da bancada do prefeito de votar os projetos e na recusa em fazê-lo por decreto até posterior análise, o vereador Sargento Firmino (PRP), se disse surpreso já que com o lixo a conduta foi diferente. Para ele, “paciente não dá dinheiro, lixo sim”. Firmino ressaltou que “cansou” de ver vereador atrás de caçambas e trator para alugar a prefeitura depois do decreto de emergência para recolher o lixo da cidade.
Já o vereador Cledmilson (PSD), questionou a liderança de Sargento Nivaldo, dizendo que um líder que não tem argumento para convencer os seus a esperar, não é líder.
A Câmara estava lotada é houve manifestações diversas com o decorrer das discussões.
Do site miseria.com.br
E tenha um dia inteligente...
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O QUE PODE OBRIGAR UM HOMEM A USAR BRINCO?
Um dia, no escritório de advocacia, um dos advogados reparou que um seu colega, homem muito conservador, reconhecidamente muito sério, usava um brinco. - Não sabia que você gostava desse tipo de coisas - comentou. - Não é nada de especial, é só um brinco. - Há quanto tempo você o usa? - Desde que a minha mulher o encontrou, no meu carro, e eu disse que era meu... |
Justiça cuida agora do casamento de gays e lésbicas
MP requer
regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo
O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado,
encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa,
ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital
a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A
iniciativa é das promotoras de Justiça Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e
Ana Maria Bastos.
A edição do provimento tem o objetivo de uniformizar
os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os
registradores civis do Ceará e magistrados. Vale ressaltar que a matéria em
destaque já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal, quando
da apreciação do Resp. nº 1183378, em que restou autorizado o casamento de
pessoas do mesmo sexo, bem assim através da ADI nº 4277, que reconheceu como
entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Crítica a situação de Pedim do Creto
Pedim do Creto; um certo mal estar com a gramática.
É crítica a situação do ex-Prefeito Pedim do Creto, aquele que ficou quatro anos em Acaraú e deixou um rastro de processos e desvios de recursos, segundo a Procap. Pedim que está anunciando que vai ser candidato a deputado estadual corre o risco de ser preso, pedido alias já feito uma vez, mas negado pelo Juiz da Comarca em que ele está.
Aterro do Cariri: Até agora deputados não foram convidados
Audiências públicas vão debater sobre Aterro Sanitário do Cariri
Serão duas audiências públicas do licenciamento ambiental agendas para quinta-feira, dia 31 de janeiro, em Caririaçu e Crato. A primeira será às 8 horas na Secretaria de Educação de Caririaçu, localizada à Rua Luiz Bezerra no bairro Paraíso. A segunda acontecerá às 14 horas ,no salão de atos da URCA localizado na Rua Coronel Antônio Luís, 1161, bairro Pimenta em Crato.
Na oportunidade, a empresa que vai construir o Aterro Sanitário do Cariri apresentará o projeto à comunidade, o Estudo de Impacto Ambiental e ao fim, as pessoas presentes poderão esclarecer dúvidas em relação à iniciativa da Secretaria das Cidades do Governo do Estado.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, adiantou que após as audiências o estudo entrará na pauta de reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). “O próximo passo será a aprovação do EIA/ RIMA que dará condições necessárias para que o projeto executivo do aterro seja concluído e a obra apta para ser licitada”.
TERCEIRIZAÇÃO
Para o secretário, terceirizar a administração do aterro seria o melhor modelo, contudo faz uma ressalva quanto à escolha deste modelo. “A melhor forma que identificamos foi por meio de uma licitação para contratar uma empresa privada. Entendemos que não é viável que o município administre, mas quem deverá definir o modelo é o consórcio”, finalizou.
Cristino enlouquecido pra ser candidato ao Governo do Ceará. Ciro e Cid sabem quem ela é.
"Não é hora de discutir sucessão de Cid", diz ministro Leônidas Cristino
O
governador Cid Gomes (PSB) vai conversar, quando chegar o momento
apropriado, com todos os partidos da coligação, para discutir a sucessão
estadual de outubro de 2014.A observação é do ministro Leônidas Cristino, titular da Secretaria Nacional de Portos, prevendo que o candidato vai sair de um dos partidos da aliança, na pessoa de quem tiver mais condição de ganhar a eleição.
Com relação à declaração de Ciro Gomes (PSB) de que o candidato ao Governo do Estado vai ser do PSB, o ministro disse que se trata de um ponto de vista pessoal e que poderá não refletir o pensamento total do partido.
O que o ministro não esconde é que torce para que esse nome seja mesmo do partido socialista, “mas, não sendo, não tem problema, porque o que importa é que o substituto de Cid Gomes seja da aliança situacionista”. Ele também não esconde que o seu nome está à disposição do partido, não só para as eleições de 2014, como nas demais que vão acontecer futuramente, justificando que é um filiado da sigla.
Coligação unida
Segundo o ministro, a questão de nome da coligação para disputar o Governo do Estado vai ficar somente para maio do ano que vem, porque, agora, “é muito cedo para discutir o assunto”. O importante agora, segundo Leônidas, é manter a coligação unida com todos os partidos que pertencem a ela, inclusive o PT, se for o caso, porque a divisão poderá responder por um resultado negativo.
Por fim, o ministro alerta que o momento não é para discutir a sucessão estadual, e sim, ajudar o governador Cid Gomes a tocar a sua administração em frente, porque ele ainda tem quase dois anos de administração. “O Cid tem uma administração altamente positiva, conhecida no Brasil inteiro e, por isso, precisa de muita tranquilidade para poder implementar aquilo que ele havia planejado”, defende.
De Tarcísio Colares do pessoal do blog no Pinto Martins.
Penso eu - Por falar em Leonidas Cristino até hojenão entendi a saída dele da Prefeitura de Sobral no meio do mandato para ser Secretário de Portos. Alguém aí pode explicar?
Le rendez-vous de la semaine
Governo e Prefeitura voltam a se reunir hoje para tratar de projetos
O encontro será às na Sala de Reunião do Palácio da Abolição. Além dos chefes dos Executivo Estadual e Municipal, participarão da reunião os secretários estaduais e municipais das áreas de infraestrutura, cidades, saneamento, procuradoria e meio-ambiente. Essa será a segunda reunião entre os chefes do Poder Executivo Estadual e Municipal. A primeira aconteceu na última quarta-feira, 23.
Na ocasião, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. Os recursos serão destinados para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras de Transfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.
A reunião acontece logo após o prefeito Roberto Cláudio regressar de Brasília, onde participou do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo governo federal e que teve como objetivo apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras com base em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano e participação social e cidadania.
A presidente Dilma Rousseff disse que não admite discriminação com base em opção “política, religiosa ou esportiva” e prometeu um pacote de bondades aos prefeitos de todo o País da ordem de R$ 66,8 bilhões para investimentos em diferentes áreas. É provável que, na reunião hoje, Roberto Cláudio trate com Cid a questão da apresentação de projetos para a capitação de recursos junto ao governo federal.
Renan: fogo nas coivaras
PSDB informa a Renan que vai apoiar Taques
Num
instante em que alguns senadores ainda alimentavam a vã expectativa de
que Renan Calheiros pudesse correr da disputa pela presidência do
Senado, o favorito do PMDB retornou a Brasília para ocorrer. No seu
primeiro compromisso após as férias –um almoço na casa de José Sarney—,
Renan exibiu frieza e desenvoltura incomuns para alguém que acaba de ser
denunciado no STF pela Procuradoria da República.Manteve-se inabalável mesmo ao receber uma má notícia de Alvaro Dias. O líder do PSDB informou-lhe que, em reunião marcada para esta quinta-feira (31), a bancada de senadores tucanos deve formalizar o apoio a Pedro Taques, do PDT. Renan e Alvaro conversavam a sós. Não tardou a juntar gente. Renan socializou as más novas: o Alvaro me disse que o PSDB agirá assim e assado, ele esmiuçou.
Uma testemunha conta que Sarney, voltando-se para Alvaro, disse que o PSDB deveria desistir de Taques e respeitar a “proporcionalidade”. O que é proporcionalidade? Consiste em dividir os cargos do Congresso –da presidência até o comando das comissões— conforme o tamanho das bancadas.
Por esse critério, o PMDB, dono da maior bancada (21 senadores) teria o direito de indicar o presidente. O problema é que a regra da proporção é mera tradição, não um imperativo legal. A Constituição roça o tema no seu artigo 58.
Anota: “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa” legislativa. Repare que o texto constitucional usa a expressão “tanto quanto possível”.
Por vezes, o acordo revela-se impossível. Alvaro recordou a Sarney que o petista Tião Viana, hoje governador do Acre, o desafiara em plenário. Antes, o próprio Renan chegara à presidência numa disputa contra José Agripino Maia, do ex-PFL, hoje DEM. Quer dizer: a candidatura do desafiante Taques não representa uma anomalia.
Renan disse que tentaria demover os tucanos. Procuraria, entre outros, o senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB. Foi informado de que Aécio é um dos que passaram a defender a oficialização do apoio a Taques. Renan se manteve impassível durante o almoço porque a novidade não lhe tira o favoritismo. Muito menos o sono.
Num colegiado de 81 senadores, o morubixaba do PMDB espera beliscar entre 58 e 63 votos. As duas contas incluem tucanos. O PSDB soma 11 bicos (eram dez, mas nesta quarta-feira o segundo suplente Ruben Figueiró, tucano do Mato Grosso do Sul, assume no Senado a cadeira do colega adoentado Antonio Russo, do PR). Como a votação é secreta, a coreografia pró-Taques não assegura 100% de fidelidade.
Desgarrado do conglomerado governista, Taques frequenta a disputa como um candidato sui generis. Dispõe de trombone. Mas falta-lhe o sopro dos votos. Se as contas de Renan estiverem certas, ele terá entre 18 e 23 votos. Sabendo-se vencido, Taques prepara um discurso no qual enaltecerá o valor da derrota num Senado que, rendido à apatia, já não debate nada nem se assombra com coisa nenhuma.
Embora estrelado por Renan, o repasto na casa de Sarney fora organizado a pretexto de homenagear o petista Marco Maia, que deixará a presidência da Câmara em seis dias. A menos que ocorra um terremoto em Brasília, Maia será substituído pelo deputado Henrique Eduardo Alves, outro favorito do PMDB. Se confirmado, o apoio do PSDB do Senado a Taques deixará o tucanato da Câmara com cara de tacho.
Ali, o apoio dos tucanos a Henrique Alves é escorado no argumento de que não se pode subverter a regra da “proporcionalidade”. Algo esquisito, já que é o PT, não o PMDB, o partido que dispõe da maior bancada de deputados federais. De resto, os senadores tucanos estão prestes a mandar o mesmo pretexto para as calendas.
Saúde: em busca de uma saída
Governo vai liberar R$ 1,6 bilhão para unidades básicas de Saúde
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. “Queremos levar saúde com qualidade para os bairros onde as pessoas vivem”, disse.
A
meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em
2013. Há reserva de R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos. Em
2012, 5.458 unidades foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$
548 milhões em investimentos. Hoje existem mais de 38 mil unidades
básicas de Saúde em todo o país.O ministério anunciou também que, a partir do mês que vem, os municípios poderão aderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição, feita pela internet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de Saúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem tem bom desempenho”, explicou Padilha.
Outra ação proposta pelo ministério prevê que cada Unidade Básica de Saúde, com pelo menos uma equipe participante do programa de modernização, tenha acesso à internet até 2014. Os investimentos na área devem totalizar R$ 45 milhões. A ideia é possibilitar que cada município possa aprimorar o acompanhamento nas emergências e nos ambulatórios, prestando melhor atendimento ao paciente e controlando os gastos.
O desespero de viver "duro"
Apostas em loterias atingem novo recorde com crescimento acima de 7% em 2012
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
O volume bruto arrecadado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com os dez tipos de loterias existentes no país atingiu novo recorde, no ano passado, totalizando R$ 10,4 bilhões, quantia 7,7% maior do que em 2011.
A maior participação, 41%, veio de apostas na Mega Sena, modalidade que atingiu a maior premiação, em dezembro, com o rateio da Mega da Virada de R$ 244,7 milhões pago a três ganhadores, um de Goiás e dois do estado de São Paulo. A segunda maior arrecadação foi com a Lotofácil, com 26%, seguida da Quina com 16%.
Dos R$ 10,4 bilhões movimentados, foram distribuídos em torno de R$ 3,6 bilhões em prêmios. Cerca de R$ 5 bilhões foram repassados a programas sociais, com destaque para a educação, que recebeu R$ 936,1 milhões; esporte (R$ 707,1 milhões) e segurança ( R$ 315,1 milhões).
Os estados onde as pessoas mais fizeram apostas foram São Paulo, em que a CEF arrecadou R$ 3,4 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,14 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (29), em São Paulo, pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto. Ele atribuiu o bom desempenho do setor à regulamentação do Bolão da Caixa, que atendeu ao anseio tanto de apostadores quanto de empresários do setor no aumento da segurança na disputa do prêmio. Até dezembro último, os bolões movimentaram em torno de R$ 257 milhões em mais de 4 milhões de apostas.
Entre as novidades do segmento para 2013 estão a possibilidade de os apostadores fazerem os jogos pela internet e alterações de alguns produtos. Segundo o executivo, as apostas eletrônicas terão início no segundo semestre deste ano. Em 30 de março haverá mais um concurso especial - a Lotomania de Páscoa - que têm um valor acumulado desde abril do ano passado de aproximadamente R$ 40 milhões.
Quanto às mudanças previstas, Cleto esclareceu que a instituição estuda substituir produtos de baixa demanda, como é o caso do Lotogol e da Loteca, com participações que não ultrapassam a 2% do total de apostas, por opções mais atrativas. Essas alterações deverão ser inspiradas em experiências utilizadas fora do Brasil, onde são mais exploradas as modalidades focadas em jogos esportivos.
“Comparado a outros países, o gasto dos brasileiros com loterias é pouco”, disse, salientando que o valor oscila, anualmente, entre US$ 24 a US$ 25 per capita, enquanto há nações onde o valor chega a US$ 700 per capita.
Cleto informou que a CEF obteve, em dezembro do ano passado, reconhecimento internacional pelo profissionalismo e seriedade na gestão dos negócios envolvendo loterias ao receber a certificação pela Norma de Controle de Segurança da Associação Mundial de Loterias (em inglês World Lottery Association Security Control Standard – WLA: SCS). A avaliação é válida até dezembro de 2015.
Gasolina aumenta 6,6% e diesel 5,4% a partir de hoje
Esses percentuais vão incidir sobre os
preços de venda dos produtos às distribuidoras e não representam o exato
aumento ao consumidor
“Esse reajuste foi definido, levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados, aos valores praticados no mercado internacional, em uma perspectiva de médio e longo prazo”, afirmou a companhia em nota.
Ainda
de acordo com a estatal, os preços da gasolina e do diesel, sobre os
quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais como
as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e
PIS/Cofins, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), que é um tributo estadual.O último reajuste realizado pela estatal, no preço da gasolina, ocorreu em 25 de junho do ano passado, quando o tipo comum do produto subiu 7,83% nas refinarias. Naquela oportunidade, o óleo diesel foi reajustado em 3,94%, também sem a incidência dos tributos federais e estadual. Na ocasião, no entanto, o aumento não chegou ao bolso do consumidor final, uma vez que o governo - para manter a inflação sobre controle -, zerou a alíquota da Cide.
No caso do óleo diesel, no entanto, a Petrobras voltou a anunciar um novo aumento de 6%, que passou a vigorar no dia 16 de julho de 2012, nas refinarias da estatal em todo o País.
ESPERADO
Um novo reajuste no preço dos combustíveis já estav sendo esperado, pelo menos, desde outubro do ano passado, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que um aumento no preço dos combustíveis, no Brasil, era algo que aconteceria com toda a certeza. “O aumento de combustíveis, certamente, virá.
Quando? Não tem data, é importante dizer”, afirmou ela. Graça ressaltou, naquela oportunidade, que o aumento não ocorreria no curto prazo. “Não há previsão para aumento de combustíveis. Se você olha o longo prazo, médio prazo, eu diria que sim. Mas quando você olha o curto prazo, não há previsão para aumento de combustível no País”, declarou a presidente da Petrobras, na época.
O Banco Central (BC) já havia informado, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no último dia 24 deste mês, que esperava um reajuste de 5%, no preço da gasolina, neste ano.
Já o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique da Silveira, havia dito, em janeiro, que a defasagem no valor da gasolina no Brasil, em relação ao preço no mercado internacional, era de aproximadamente 7%, e que um reajuste no valor do combustível, neste patamar, “seria plausível”. Ontem, a Petrobras confirmou estas expectativas e promoveu a elevação dos preços da gasolina e do diesel.
Manchetes desta quarta feira
- O Estado(CE): Gasolina aumenta 6,6% e diesel 5,4% a partir de hoje
- Globo: A tragédia de Santa Maria – Omissão de prefeitura e bombeiros é investigada
- Folha: Gasolina tem alta de 6,6% a partir de hoje nas refinarias
- Estadão: MP vai investigar bombeiros e fiscais após tragédia no RS
- Correio: Tragédia em Santa Maria
- Valor: Ação coordenada põe o dólar em novo patamar
- Estado de Minas: Reprovadas
- Zero Hora: Jogo de empurra
- Globo: A tragédia de Santa Maria – Omissão de prefeitura e bombeiros é investigada
- Folha: Gasolina tem alta de 6,6% a partir de hoje nas refinarias
- Estadão: MP vai investigar bombeiros e fiscais após tragédia no RS
- Correio: Tragédia em Santa Maria
- Valor: Ação coordenada põe o dólar em novo patamar
- Estado de Minas: Reprovadas
- Zero Hora: Jogo de empurra
Coluna do blog
Hora
de investigar do goleiro ao ponta esquerda
Auxiliares
e amigos existem para auxiliarem e serem amigos. Foi ouvindo essa gente que
Roberto Claudio foi ao meio fio e colocou à disposição do povo do Rio Grande do
Sul, médicos do IJF, da Unidade de Queimados, um grupo de excelência no País.
Mais que isso só rezar pelas vítimas e pelo conforto de quem ficou em dor,
espiando a saudade de seus mortos. Esta primeira informação tem, embutida no
seu interior, explicitamente uma postura de solidariedade, humanidade e
igualdade entre as pessoas e os profissionais e, subliminarmente a grave
indagação: já mandaram olhar como estão as casas do gênero da que pegou fogo em
Santa Maria, aqui no Ceará? Já avisaram aos Bombeiros que a responbilização de
catástrofes como aquela cai sobre os ombros do Governo que os comanda? Já foram
ao CREA ou seja lá quem for analisar com técnicos se estão sendo cumpridas as regras do sistema? O Brasil inteiro, a partir de
informações sobre todo o Nordeste, apurou e a Globo divulgou a quantidade de
estabelecimentos congêneres ao incendiado, fechados, interditados, proibidos.
Fica dificil entender porque Fortaleza nunca aparece nessas horas, assim como
não apareceu quando a Globo mostrou
prefeitos bandidos de todo o Brasil, dilapidando patrimônio público,
sucateando o caminho de adversários vencedores. Dá-nos a impressão de que de
todo o Nordeste só o Ceará é virgem. Só no Ceará não tem malandro,não tem
bandido. Mas não é esse o caso; o que a sociedade precisa saber é que tipo de
segurança, ou de confiança ela pode ter pra sair de casa para um show, um espáculo,
uma inocente diversão que esteja numa sala de cinema. A tragédia de Santa Maria
não sirva apenas de lição,mas de alerta. Nem quero apontar o dedo no rumo de
possíveis culpados, que a hora não é essa, só que, uma vez achados, paguem
pelos mais graves e sérios ritos juridicos de que se tenha mão no Brasil. As
tragédias nunca são programadas, claro, mas quase sempre são anunciadas pela
letargia, complacência e conivência com agentes capazes de tudo evitarem caso
não se vendam. O que é comum no Brasil, em todas as instâncias, em todas as
posições; do goleiro ao ponta esquerda.
A
frase: “Nunca mais dormí direito desde que fui pai. Fala de um
brasileiro que como eu, há anos perdeu o sono esperando os filhos de volta pra
casa.
Gelateria
Uma
casa moderna, cheia de elegância, ao mesmo tempo simples e muito bem localizada
será inaugurada hoje na avenida da Abolição,3038. Tem nôrau italiano, mão de
cearense nos sabores e atendimento carinhoso de fortalezense. Quase na Beira
Mar tem tudo pra fazer muito avô levar neto e olhar em volta. Abrirá as portas
oficialmente a partir das cinco horas da tarde.
Justificativa
A
juiza federal Elise Frota tirou o MPF da reta de um processo pedido pelo MPF
para fazer Cid Gomes devolver dinheiro pago a Ivetão dizendo que não havendo
dinheiro federal no meio, não é problema do MPF.
Bandido
rouba...
André
Vargas (PT-RS), candidato a vice-presidente da Câmara na chapa de Henrique
Alves (PMDB-RN), acha que as “ações” dos deputados são, em sua maioria,
“positivas”.
...mas
a culpa é da imprensa
Para
ele, a imagem da Câmara não é boa porque a mídia só veicula o que há de
“negativo”. Inclusive negativo de indicados de Alves pelo Nordeste.Só pode!
De
800 para 200
Dilma
Rousseff prometeu em Paris e eu estava lá, 800 aeroporto novos no interior do
Brasil. Para prefeitos, em Brasilia falou agora de 200. Ainda assim é muito.
Regional
Dilma
diz que quer o povo do interior andando de avião, daí o anúncio nao só dos
aeroportos,mas de passagens subsidiadas pelo Governo para que pequenas empresas
se mantenham.
Vendendo
o peixe
A
nova mania é alguem se reunir com uma autoridade e sair da reunião contando o
que houve. Tudo politicagem pra tirar proveito em eleições futuras. Ivo Gomes
tem sido vítima dessas indiscrições.
Contra
cubanos
O
comunista José Maria Pontes, presidente
do Sindicto dos Médicos do Ceará é, em principio, contra a vinda de médicos,
como ele, cubanos para atender no Brasil.
Coisa
velha
Zé
Maria até aceita se o pessoal fizer um cursinho na medicina brasileira. Até
hoje o Brasil não aceita sequer brasileiros formados em Cuba nos seus Conselhos
Regionais.
Falar
nisso...
É
extremamente doloroso aceitar que testes passados a médicos formados em São
Paulo, por exemplo, tenha desaprovado 90% deles que não sabem receitar um
Cibasol,nem diagnosticar uma espinhela caida ou um quebranto.
Texto da decisão juiza Elise Frota dizendo que o MPF não tem como processar Cid Gomes
É aquele cachê pago a Ivete SAngalo que cantou numa comemoração sobralense pela inauguração do Hospital da Zona Norte.
"Trata-se de pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal, colimando a obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, a abster-se de efetivar qualquer pagamento à consecução de eventos festivos com recursos públicos vinculados, direta ou indiretamente, à saúde.
No mérito, pretende o MPF a condenação do promovido CID FERREIRA GOMES na restituição aos cofres do Fundo Municipal de Saúde da quantia despendida na contratação da cantora Ivete Sangalo, quando da inauguração do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral/CE, no último dia 18. Após estudo dos fatos narrados na inicial e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece a esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação.
Isso porque não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação.
Na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências (fl. 04).
Assim, não havendo justificativa jurídica para a presença no pólo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do Governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual.
De conseguinte, com supedâneo na Súmula 150 do STJ1, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal; no mesmo passo em que declino da competência para o processo e julgamento deste ação para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza, determinando, ainda, o imediato encaminhamento dos autos à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para os procedimentos de estilo.
Providencie a Secretaria a baixa no setor de distribuição desta seccional deste processo, com a devida atualização no sistema de dados informatizado desta Seccional (TEBAS).
Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
Elise Avesque Frota
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara/CE,
respondendo por sua titularidade."
"Trata-se de pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal, colimando a obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, a abster-se de efetivar qualquer pagamento à consecução de eventos festivos com recursos públicos vinculados, direta ou indiretamente, à saúde.
No mérito, pretende o MPF a condenação do promovido CID FERREIRA GOMES na restituição aos cofres do Fundo Municipal de Saúde da quantia despendida na contratação da cantora Ivete Sangalo, quando da inauguração do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral/CE, no último dia 18. Após estudo dos fatos narrados na inicial e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece a esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação.
Isso porque não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação.
Na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências (fl. 04).
Assim, não havendo justificativa jurídica para a presença no pólo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do Governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual.
De conseguinte, com supedâneo na Súmula 150 do STJ1, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal; no mesmo passo em que declino da competência para o processo e julgamento deste ação para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza, determinando, ainda, o imediato encaminhamento dos autos à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para os procedimentos de estilo.
Providencie a Secretaria a baixa no setor de distribuição desta seccional deste processo, com a devida atualização no sistema de dados informatizado desta Seccional (TEBAS).
Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
Elise Avesque Frota
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara/CE,
respondendo por sua titularidade."
Denúncias muito graves envolvem Justiça em Juazeiro do Norte
rCorrespondencia divulgada na internet denuncia agentes da Justiça em Juazeiro do Norte. Veja:
APELO POR JUSTIÇA EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ
PROTESTAREMOS ACORRENTADOS, COM GREVE DE FOME
Bom
dia, estou divulgando para toda imprensa nacional um ato de protesto
que meus irmãos e eu faremos quarta-feira (30.01.2013) no Fórum da
Comarca de Juazeiro do Norte, no Ceará.
O
motivo do protesto é mais um dos escândalos do judiciário. O juízo
nomeou como curadora de nosso pai uma pessoa estranha a família, que era
sua funcionária, mesmo tendo sido demitida POR JUSTA CAUSA, pois no
processo trabalhista está narrado com as palavras de pai que ela fora
demitida e o ameaçou dizendo: “VOU ME JUNTAR COM UM BANDIDO PARA LHE
MATAR”. Além disso, pai fez vários Boletins de Ocorrência contra ela,
POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e AMEAÇA. Além disso ela já respondeu por
ESTELIONATO, e tem um processo na POLÍCIA FEDERAL onde foram
apreendidas fitas cassetes e transcrito um diálogo onde essa mesma
pessoa planejou roubar seu cofre e matar pai, entre muitas outras
denúcias que existem pois a sociedade de Juazeiro conhece muito bem quem
ela é. Ela vem dilapidando o patrimônio de
pai, pois é visível o enriquecimen
to ilícito (pois era empregada doméstica antes de trabalhar para pai) e
hoje tem vários imóveis e carros que faz questão de exibir.
Enfim,
ela ameaça a todos os filhos para que deixem o processo de interdição
pra lá. Mas o motivo do protesto, além de tudo que fora citado é que
recentemente essa pessoa está sendo acusada de TENTATIVA DE HOMICÍDIO
contra uma mulher que tem um processo na justiça de usucapião. Enfim,
tanto pai está sofrendo pois já tem mais de oitenta anos e nós somos
impedidos de visitá-lo, mesmo com determinação judicial, e corre risco
de morte, tanto ele como nós.
Por
isso faremos um protesto, com greve de fome até que o Ministério
Público assuma a responsabilidade de nosso pai. Suspeitamos que muitas
pessoas do judiciário vem se beneficiando com isso, porque os pareceres
contra os filhos e favoráveis a ela, vieram do promotor que é primo do
advogado dessa pessoa.
Pedimos
justiça. Imaginem o quanto é sofrido você ter seu pai e não poder nem
chegar perto porque uma estranha que o roubou, não se sabe como, ganhou
na justiça sua guarda e vive nos perseguindo para desistirmos dele. O
caso é urgente. Não existe nenhum como esse em todo o Brasil. Uma
investigação mínima vai mostrar a verdade.
Já
denunciamos o promotor (na Procuradoria), o juiz (na Corregedoria) e o
desembargador (no CNJ) e já denunciamos todo o caso na Secretaria de
Direitos Humanos. Fui pessoalmente a Brasília protocolar essas
denúncias.
Mas como o caso é muito urgente, faremos esse protesto.
Pedimos que a mídia nos ajude a fazer a justiça e a fazer com que nosso pai tenha uma vida digna.
Maiores informações vejam as reportagens locais que fizemos no blog: http://www.salvemnossopai.blogspot.com.br/
Qualquer coisa me retornem o email que esclareço, mando provas, o que precisar.
Aguardo uma resposta.
Grata.
Alana Maria Brito Lucas
(Filha, Economista, Ex-professora Universitária e Estudante de Direito)
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