Um pneu é um pneu.
De Gerardo Bastos.
Opinião
O veredicto da História
Mauro Santayana
Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.
Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica.
Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público. Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.
Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.
Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.
Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranóico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranóia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida.
Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país.
Vozes sensatas do Brasil começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.
É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato.
Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses.
O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.
Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.
É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.
Mauro Santayana é um dos maiores jornalistas do Brasil, e meu amigo.
Comício na Barra do Ceará reúne 15 mil pessoas em apoio a Roberto Cláudio
O
candidato a prefeito pela coligação “Para Renovar Fortaleza”, Roberto
Cláudio (PSB), seu vice Gaudêncio Lucena (PMDB), o governador Cid Gomes
(PSB), o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o ex-governador Ciro Gomes
(PSB) promoveram grande comício no bairro Barra do Ceará, nesta
quinta-feira (27/09).
Um
público estimado em mais de 15 mil pessoas se reuniu na praça do
Conjunto Polar, na Barra do Ceará, para acompanhar os compromissos do
candidato que vai renovar a cidade de Fortaleza.
O
candidato a vice-prefeito Gaudêncio Lucena iniciou os discursos do
comício apontando a saúde como assunto que virou um grande problema em
Fortaleza. “O atendimento dos postos de saúde não é adequado. Precisamos
encontrar uma saída para resolver este problema”, defendeu. Ele abordou
ainda as propostas de campanha para a área de educação. “Vamos
implantar as escolas em tempo integral e construir creches para atender
às crianças de todos os bairros”, finalizou ele.
“Não
é fácil juntar tanta gente como estamos vendo aqui hoje”, disse o
senador Eunício Oliveira ao se dirigir às lideranças políticas, que
incluíam vários candidatos a vereador, e ao público presente ao evento.
“Precisamos ir juntos nessa caminhada, pois Roberto Cláudio vai
transformar essa cidade”, defendeu o senador, para quem o candidato do
PSB é o melhor nome para administrar Fortaleza nos próximos quatro anos.
O
ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes classificou o processo eleitoral
como uma festa para a democracia. “Vocês precisam pensar no futuro de
suas famílias, escolher quem tem as melhoras propostas, melhores
parcerias. Nós achamos uma jóia rara, um homem decente e trabalhador,
vocacionado para a política e que sabe como ninguém como cuidar das
pessoas. Ele sabe unir e somar pessoas de bem. Esse homem se chama
Roberto Cláudio”, afirmou.
O
governador Cid Gomes agradeceu aos fortalezenses pela confiança
depositada em seu governo, lembrando que, nas duas eleições em que
concorreu ao Governo do Estado, recebeu mais de 60% dos votos na capital
cearense. “A minha única intenção é ajudar a cidade e o povo de
Fortaleza. Peço que vocês deem um voto de confiança a Roberto Cláudio,
pois ele é dedicado, comprometido e sem dúvidas, o melhor candidato a
prefeito para Fortaleza”, defendeu.
Roberto
Cláudio externou sua gratidão e carinho pelo apoio de todos que fazem
sua militância e levantam a bandeira de sua campanha. “Formei-me médico e
conheci de perto o sofrimento e a dor do povo desta cidade. As
caminhadas que tenho feito durante esses meses de campanha só fizeram
aumentar o meu desejo e a minha disposição para servir a vocês”,
sustentou. “Não percam a crença, a capacidade de sonhar, pois a boa
política, feita com decência, pode transformar a realidade social das
pessoas. Chegou a hora do fazer, a hora de resolver os problemas”,
conclamou.
Para
o professor de informática Jeferson Cunha, que estava com sua esposa e
professora Daniele Kelly, Roberto Cláudio é a melhor opção para
Fortaleza. “Ele e o governador Cid Gomes trabalhando juntos não tem como
dar errado”, argumentou.
“Precisamos
de postos de saúde que funcionem. Que tenham médicos e medicamentos
para atender à população”, disse a autônoma Lany Alcântara. Roberto
Cláudio vai colocar pra funcionar o que já existe, e irá além, assumindo
o compromisso de, em parceria com o governo estadual, implementar
policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todas as
regionais de Fortaleza.
DA ASSESSORIA DO CANDIDATO
Da assessoria do candidato
Agenda Roberto Cláudio 40
Dia 29.09.2012 (sábado)
8:00 - Caminhada em defesa do idoso - bairro Jacarecanga
9:30 - Plenária com militância do vereador Walter Cavalcante - bairro Vila Velha
20:00 - Visitas culturais
Dia 30.09.2012 (domingo)
10:00 - Adesivaço na Praça 31 de Março - bairro Praia do Futuro
Coisas do Mensalão
O ministro, o jabuti e o PMDB
Por Pedro Abramovay*, especial para o blog de Ancelmo GoisUma das primeiras coisas que se aprende em Brasília é que jabuti não sobe em árvore. Se ele está em cima da árvore é porque alguém o colocou lá. A metáfora é utilizada para que sempre que algo estranho acontece fiquemos atentos sobre quem está por trás disso.
Logo em seguida se aprende que, na dúvida, foi o PMDB que colocou o jabuti na árvore.
A indicação do Ministro Teori Zavascki, jurista profundamente respeitado por seu vasto conhecimento e por não ter qualquer mácula em sua biografia, teria tudo para ser uma das mais consensuais já feitas para o STF.
Não tem sido o caso. É hora da caça aos jabutis.
O primeiro jabuti apareceu na rapidez com que a indicação foi feita. As indicações para o STF ultimamente estavam sendo feitas em meses. O ministro Teori foi indicado em uma semana.
A explicação mais convincente que apareceu na mídia foi a de que a presidenta quis fugir da pressão que se instalaria para que ela indicasse alguém que beneficiasse os réus do mensalão. Quanto mais ela demorasse, mais tempo para especulações, negociações, vazamentos na imprensa. Ela foi rápida, fez uma indicação acima de qualquer suspeita e que a afastou da acusação de barganhar com uma indicação para o Supremo.
Mas os jabutis continuaram querendo dar as caras. Horas depois do Senado receber a indicação, o senador Renan Calheiros apresentou o parecer aprovando a candidatura. Os senadores pedem vista do parecer. Mas a sabatina é marcada para pouco tempo depois. Durante o período de recesso eleitoral. Por que a pressa?
A pressa aumentou as especulações. Todos procurando quem levou o jabuti até o topo da árvore. Querem que o ministro vote no mensalão?
O ministro não responde se vota ou não. Ministros do STF admitem a possibilidade dele votar.
Pronto. Uma parte expressiva dos comentaristas políticos já afirma com segurança: Dilma indicou Teori para que ele absolva os réus do mensalão. Ou talvez para que ele peça vistas do processo e atrase tudo. Jogue a discussão para depois das eleições.
Chega a hora da sabatina. Agora já há uma comunidade inteira de jabutis sobre a árvore.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresenta um requerimento para adiar a sabatina. Diz que a pressa não está à altura da trajetória do ministro. O Presidente da comissão, Eunício Oliveira (PDBM-CE) – olha o PMDB aí... – é duro como poucas vezes se viu antes. Não se pode adiar. O senador Pedro Taques tenta discutir o requerimento. Não pode. Oliveira diz que o regimento autoriza apenas que líderes de bloco discutam essa matéria. Taques é líder de um partido. Esse rigor com o regimento só é comum quando se quer adotar estratégia de rolo compressor.
O debate esquenta. A oposição insiste. E aqui, pra quem cultiva jabutis, algo interessante acontece. O líder do governo não está presente na sessão. Pelo menos não se manifestou. O líder do PT tampouco. As vozes de defesa da pressa (travestida em defesa do ministro Teori) são todas do PMDB.
A sabatina começa. A primeira pergunta, claro, é se o ministro vai ou não votar no mensalão.
O ministro Teori é radicado no Rio Grande do Sul. Mas tenta dar resposta de mineiro. O resultado só beneficia os jabutis. Ele diz que não pode dizer se vota ou não. A lei não permite que ele comente processos em curso. Mas que pode dizer que o regimento do STF só admite que ele vote caso se sinta habilitado. E que o pedido de vista é autorizado para o juiz que não se sinta habilitado.
Com isso tenta desmontar a tese de que vai pedir vista para atrasar o processo.
E ele continua. O STF tem hoje dez ministros. O empate favorece o réu. Assim, se estiver empatado em 5 a 5 um novo ministro pode apenas prejudicar os réus. Se estiver 6 a 4 o novo ministro não alterará o resultado.
Com isso ele mostra que o voto dele no processo não poderia beneficiar os réus.
Bom, então as explicações dos apressados comentadores políticos não servem?
Para alegria dos jabutis e tristeza da árvore. A história não para por aqui. A sabatina continua por mais algum tempo. Apenas um quinto dos senadores inscritos já haviam perguntado quando, em função do início da sessão plenária, a sessão é interrompida. É uma regra regimental.
O governo é firme: a prioridade é votar o código florestal. Que se remarque a sabatina se for preciso.
Após uma reunião entre Sarney, Renan e Eunício (três caciques peemedebistas) decide-se: a sabatina será adiada para outubro, após as eleições.
Então por que o desgaste? Se todos sabiam que a sessão seria interrompida, por que submeter um ministro da envergadura de Zavascki a teorias conspiratórias que claramente o incomodaram profundamente?
Bom, são tantos jabutis que fica difícil responder a pergunta. Mas as lições de Brasília continuam atuais. Os jabutis não chegaram na árvore sozinho. E o PMDB tem algo a ver com isso.
*Professor da FGV Direito Rio
Na fogueira das vaidades
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