- Valor: PT paga R$ 3,2 bilhões a controladores da Oi
- Zero Hora: Transações bilionárias mudam telefonia no país
- Globo: Petrobras pega na CEF triplo de toda verba do saneamento
- Folha: Acordo da Oi pode exigir aporte de dinheiro público
- Estadão: Senadores usam servidores públicos em suas campanhas
- JB: Bilhões para a banda larga
- Correio Braziliense: Leite sobe quatro vezes mais do que a inflação
Lula demite diretores para tentar salvar a ECT
Lula não perdeu tempo e antecipou em três dias a demissão, prevista para sexta (30), do presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, e do diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães, para tentar pôr fim à crise de eficiência e credibilidade da estatal, que vive o pior momento de sua história. Ele antecipou a decisão ao identificar um substituto para presidir a ECT: David José de Mattos, engenheiro, gestor e advogado há 30 anos no serviço público.
O vice no Serviluz
O povão até que recebeu bem o rapaz, mas o mulherio não parou de perguntar pelo Bonitão:
“Cadê o Tasso?”
TRE confirma condenação de petista e tucano por propaganda antecipada
“O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará, em decisão por maioria, negou recursos impetrados, confirmando a condenação dos deputados estaduais José Teodoro Soares, professor Teodoro e Artur José Vieira Bruno por praticarem propaganda eleitoral antecipada através de pronunciamento transmitido pela TV Assembléia, canal aberto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Com a aplicação da multa de R$ 5 mil reais para cada deputado estadual, o Ministério Público Eleitoral através da representação encaminhada pela procuradora Regional Eleitoral Auxiliar Nilce Cunha Rodrigues levou o TRE/CE a analisar a infração cometida pelos agentes políticos,que contrariaram o artigo 36, da lei 9.505/97, por admitir a propaganda eleitoral somente a partir do dia 5 de julho. Referidos Deputados fizeram elogios a terceiros no Plenário da Assembléia, violando a regra da imunidade parlamentar.
A procuradora Regional Eleitoral Auxiliar Nilce Cunha Rodrigues ressaaltou, quando do ajuizamento da ação, que a proteção da imunidade do congressista nos atos, palavras, opiniões e votos proferidos no exercício do ofício congressual não alcança a possibilidade de realização de propaganda política de candidaturas, estando excluídas as manifestações que não guardem pertinência temática com o exercício do mandato parlamentar. Em virtude disso, não cabendo o pronunciamento dos deputados estaduais no dia 23 de março enaltecendo os candidatos à reeleição Tasso Jereissati, Cid Ferreira Gomes e José Pimentel.
A representação foi julgada procedente em primeira instância e mantida pelo TRE/CE, onde a PRE manifestou-se, em sustentação oral, pelo improvimento do recurso. ”
(Sie do MPF-CE)
Com a aplicação da multa de R$ 5 mil reais para cada deputado estadual, o Ministério Público Eleitoral através da representação encaminhada pela procuradora Regional Eleitoral Auxiliar Nilce Cunha Rodrigues levou o TRE/CE a analisar a infração cometida pelos agentes políticos,que contrariaram o artigo 36, da lei 9.505/97, por admitir a propaganda eleitoral somente a partir do dia 5 de julho. Referidos Deputados fizeram elogios a terceiros no Plenário da Assembléia, violando a regra da imunidade parlamentar.
A procuradora Regional Eleitoral Auxiliar Nilce Cunha Rodrigues ressaaltou, quando do ajuizamento da ação, que a proteção da imunidade do congressista nos atos, palavras, opiniões e votos proferidos no exercício do ofício congressual não alcança a possibilidade de realização de propaganda política de candidaturas, estando excluídas as manifestações que não guardem pertinência temática com o exercício do mandato parlamentar. Em virtude disso, não cabendo o pronunciamento dos deputados estaduais no dia 23 de março enaltecendo os candidatos à reeleição Tasso Jereissati, Cid Ferreira Gomes e José Pimentel.
A representação foi julgada procedente em primeira instância e mantida pelo TRE/CE, onde a PRE manifestou-se, em sustentação oral, pelo improvimento do recurso. ”
(Sie do MPF-CE)
TRE indefere candidatos do PT.
No grupo, o vice da legenda e a mãe da prefeita
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, durante sessão nesta quarta-feira, os registros de quatro candidatos a cargos proporcionais. Confira a lista dos que foram indeferidos por falta de documentação:
COLIGAÇÃO PRB/PT/PMDB/PSB
- Antônio Carlos de Freitas Souza, postulante a deputado estadual e segundo vice-presidente estadual do PT;
- Antônio Ibiapina da Silva, sindicalista e postulante a deputado estadual, que chegou a disputar a presidência do PT de Fortaleza;
- Luiza Maria de Oliveira Lins, candidata a deputada estadual. É a professora Luiza, mãe da prefeita Luizianne Lins;
- Bezaliel Ribeiro de Fairas, candidato a deputado estadual.
DETALHE – Relatores mandaram esses casos para diligências, período em que cada um deverá apresentar a documentação com correções e, feito isso, ter registro deferido.
Jackson Pereira Júnior, da equipe de coordenação da campanha de dona Luiza Lins (PT), informou que a advogada Isabel Mota já encaminhou para o relator do processo relacionado ao registro da candidata a documentação necessária. “Houve um problema com documento que não havia sido entregue autenticado”, complementa. Aliás, dona Luiza inaugura dia 31, às 18 horas, seu comitê na Avenida da Universidade (Benfica).
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, durante sessão nesta quarta-feira, os registros de quatro candidatos a cargos proporcionais. Confira a lista dos que foram indeferidos por falta de documentação:
COLIGAÇÃO PRB/PT/PMDB/PSB
- Antônio Carlos de Freitas Souza, postulante a deputado estadual e segundo vice-presidente estadual do PT;
- Antônio Ibiapina da Silva, sindicalista e postulante a deputado estadual, que chegou a disputar a presidência do PT de Fortaleza;
- Luiza Maria de Oliveira Lins, candidata a deputada estadual. É a professora Luiza, mãe da prefeita Luizianne Lins;
- Bezaliel Ribeiro de Fairas, candidato a deputado estadual.
DETALHE – Relatores mandaram esses casos para diligências, período em que cada um deverá apresentar a documentação com correções e, feito isso, ter registro deferido.
Jackson Pereira Júnior, da equipe de coordenação da campanha de dona Luiza Lins (PT), informou que a advogada Isabel Mota já encaminhou para o relator do processo relacionado ao registro da candidata a documentação necessária. “Houve um problema com documento que não havia sido entregue autenticado”, complementa. Aliás, dona Luiza inaugura dia 31, às 18 horas, seu comitê na Avenida da Universidade (Benfica).
Caso Bruce – Tiro não foi acidental, diz testemunha
“O estudante, de 20 anos, fala com precisão do que teria presenciado na tarde do último domingo, 25, quando o adolescente Bruce Cristian de Sousa Oliveira, 14, foi atingido por um tiro na nuca disparado pelo policial militar Yuri Silveira. “Eu lembro, sim, que o policial disse que não queria acertar o rapaz, que tinha mirado no pneu. O disparo não foi acidental, foi consciente”, relata o estudante. Ele estava na garupa de uma moto, guiada por um amigo no momento do tiro.
Ontem, as duas testemunhas prestaram depoimento ao delegado Munguba Neto, que preside o inquérito. A declaração do estudante e do amigo, em alguns pontos, contradiz a versão defendida pelo comandante do Ronda do Quarteirão, coronel Werisleik Pontes.
O estudante narra que, momentos antes de ouvir o disparo, ele e o amigo escutaram um breve sinal sonoro da viatura, que os fez encostar. Perceberam, no entanto, que o carro pedia apenas passagem. “A viatura ultrapassou como se tivesse numa perseguição, em alta velocidade. A sirenes não estavam ligadas, nem a sonora, nem a de luz”, completa. Ele revela que o semáforo estava fechado e a viatura parou. Assim que o sinal acendeu a luz verde, escutou o estampido. “O sinal não estava fechado. A moto em que o Bruce estava não avançou o sinal”, frisa.
Já a versão apresentada por Werisleik é diferente. No cruzamento da avenida Desembargador Moreira com Padre Valdevino, o sinal estaria vermelho. O soldado saiu da viatura, mandou que descessem da moto e o motociclista avançou o sinal. Neste momento, ocorreu o disparo, que, segundo o depoimento do policial, foi acidental.
Habeas corpus
Ângelo Cordeiro, advogado de Yuri Silveira, afirmou que entraria hoje com pedido de habeas corpus para o soldado, preso desde a última terça. “A Justiça Militar não tem competência para decretar a prisão preventiva do acusado, visto claramente no artigo 125 parágrafo 4 da Constituição Federal. Se ele está sendo acusado de crime doloso contra a vida, a competência é da Vara do Júri”, diz. Ângelo dispara que a prisão do jovem foi feita apenas pelo “imenso apelo popular”.
O promotor de Justiça Militar Joathan de Castro Machado fez o pedido de prisão preventiva do acusado e foi acatado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da Vara de Auditoria Militar de Fortaleza. Machado afirma que, por enquanto, Yuri “não está sendo acusado de nada”. “O que aconteceu foi um homicídio cuja autoria e materialidade estão muito claras. Se o homicídio é doloso ou culposo, é conclusão dos dois inquéritos (o civil e o militar)”. Segundo o promotor, a versão inicial de Yuri é que o tiro foi acidental, o que caracterizaria como crime culposo (sem intenção). “Então, a competência ficaria com a Vara Militar”, finaliza.”
(O POVO)
Ontem, as duas testemunhas prestaram depoimento ao delegado Munguba Neto, que preside o inquérito. A declaração do estudante e do amigo, em alguns pontos, contradiz a versão defendida pelo comandante do Ronda do Quarteirão, coronel Werisleik Pontes.
O estudante narra que, momentos antes de ouvir o disparo, ele e o amigo escutaram um breve sinal sonoro da viatura, que os fez encostar. Perceberam, no entanto, que o carro pedia apenas passagem. “A viatura ultrapassou como se tivesse numa perseguição, em alta velocidade. A sirenes não estavam ligadas, nem a sonora, nem a de luz”, completa. Ele revela que o semáforo estava fechado e a viatura parou. Assim que o sinal acendeu a luz verde, escutou o estampido. “O sinal não estava fechado. A moto em que o Bruce estava não avançou o sinal”, frisa.
Já a versão apresentada por Werisleik é diferente. No cruzamento da avenida Desembargador Moreira com Padre Valdevino, o sinal estaria vermelho. O soldado saiu da viatura, mandou que descessem da moto e o motociclista avançou o sinal. Neste momento, ocorreu o disparo, que, segundo o depoimento do policial, foi acidental.
Habeas corpus
Ângelo Cordeiro, advogado de Yuri Silveira, afirmou que entraria hoje com pedido de habeas corpus para o soldado, preso desde a última terça. “A Justiça Militar não tem competência para decretar a prisão preventiva do acusado, visto claramente no artigo 125 parágrafo 4 da Constituição Federal. Se ele está sendo acusado de crime doloso contra a vida, a competência é da Vara do Júri”, diz. Ângelo dispara que a prisão do jovem foi feita apenas pelo “imenso apelo popular”.
O promotor de Justiça Militar Joathan de Castro Machado fez o pedido de prisão preventiva do acusado e foi acatado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da Vara de Auditoria Militar de Fortaleza. Machado afirma que, por enquanto, Yuri “não está sendo acusado de nada”. “O que aconteceu foi um homicídio cuja autoria e materialidade estão muito claras. Se o homicídio é doloso ou culposo, é conclusão dos dois inquéritos (o civil e o militar)”. Segundo o promotor, a versão inicial de Yuri é que o tiro foi acidental, o que caracterizaria como crime culposo (sem intenção). “Então, a competência ficaria com a Vara Militar”, finaliza.”
(O POVO)
"Governo fará o necessário para atenuar dor da família"
Governador assegura acompanhamento às investigações sobre a tragédia
Após visitar a central de digitalização de processos do Tribunal de Justiça do Ceará, no Cambeba, ontem à tarde, o governador Cid Gomes (PSB) falou à imprensa sobre a morte do estudante Bruce Cristian de Souza Oliveira, morto por um policial do Ronda do Quarteirão.
Ele assegurou que o Governo do Estado acompanhará atentamente as investigações promovidas pelas Polícias civil e militar sobre a tragédia, ocorrida no fim da tarde do último domingo, no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com rua Padre Valdevino, no Dionísio Torres. Com relação à família de Bruce, Cid afirmou que a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social foi encarregada de providenciar o auxílio necessário.
“A secretaria está com a responsabilidade de enviar psicólogos, assistentes sociais, oferecer o que for necessário para que a família possa atenuar sua dor”, disse o governador.
Em entrevista ao programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro, horas depois do assassinato, o pai de Bruce, Francisco das Chagas Oliveira, expressou sua revolta. “É uma irresponsabilidade um policial desses trabalhar. Não sei como o Governo do Estado coloca um monte de policial desses, sem experiência. Para promover o quê? Politicagem? É isso?”, indignou-se. O pai de Bruce referiu-se como “idiotas” ao secretário de Segurança, Roberto Monteiro, e a Cid. “Pergunte a um idiota desses, o secretário de segurança, e outro ..., o governador do Estado: se fosse com um filho deles? Parabéns, Governo do Estado! É isso que eu tenho que dizer?”, protestou Francisco.
Questionado pelo jornal O Estado se pretende visitar a família de Bruce, Cid foi cauteloso e disse que, se o fizer, será discreto. “Não quero fazer nada que não seja hipotecar solidariedade à família, publicamente, e acompanhar para que o caso seja rigorosamente investigado. Se eu resolver um dia fazer uma visita, será a mais discreta possível. Pode ter certeza de que eu não avisarei à imprensa. Farei uma visita de pai, que sou, para um pai que perdeu um filho, vitimado por um agente do governo”.
Sobre a possibilidade de o Estado indenizar a família do adolescente assassinado pelo policial do Ronda, Cid afirma que “o governo terá total sensibilidade e abertura para fazer o que a família entender [que deve ser feito]”
TUCANOS CRITICAM
Para o prefeito de Crato, Samuel Araripe (PSDB), a tragédia que vitimou o adolescente Bruce Cristian mostra o “total despreparo” do policial que atirou e também do programa Ronda do Quarteirão. O prefeito não culpa o governador pelo crime, mas afirma que Cid deve tomar providências urgentes para evitar outras ocorrências desse tipo por parte dos policiais que compõem o Ronda. “Esse crime abalou a sociedade, que está apavorada, com medo de morrer”.
Conforme Araripe, a situação da segurança é preocupante não só na Capital, mas também no Interior, porque a estrutura policial é deficiente. “Um município tem delegacia, mas não tem delegado; outro município tem delegado, mas não tem delegacia”, reclama. Segundo o prefeito, um cidadão de Crato que queira registrar um boletim de ocorrência precisa deslocar-se até a cidade de Juazeiro. “O Crato tem 120 mil habitantes e se encontra em situação difícil, pois não tem delegacia nem plantão aos finais de semana”.
Araripe, que está coordenando a campanha de Marcos Cals (PSDB) ao Governo do Estado, afirma que a morte de Bruce não será incluída na propaganda do candidato tucano. Araripe diz que Cals abordará o aumento da violência não só em Fortaleza, mas em todo o Estado. “A segurança no Ceará tem que passar por uma discussão ampla e isso eu sei que nosso candidato defenderá”.
Conforme Araripe, o senador Tasso Jereissati (PSDB) também irá propor, em campanha, uma grande revisão na política de Segurança Pública. Já para o empresário Assis Machado, ex-secretário de governo de Tasso e filiado ao PSDB, a morte de Bruce Cristian não deveria ser usada por nenhum candidato nesta eleição. “Seria aumentar ainda mais a dor dos pais”, opina.
Penso eu - Ninguem atenua a dor de um pai que enterra um filho. Ninguém atenua a dor de um pai que tem um filho assassinado.
MPF defende auditoria em verbas repassadas para a segurança no CE
A falta de compromisso, segundo Oscar Costa Filho, teria ficado ainda mais evidente com o recente episódio em que o policial militar Yuri Silveira
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará quer que a liberação de novos recursos do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o governo do Ceará ocorra apenas após a realização de uma auditoria para averiguar a destinação dos recursos já liberados. Pedido nesse sentido foi apresentado à Justiça Federal pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Na avaliação do procurador da República, a administração estadual não está comprometida com a qualificação dos policiais, o que é um dos objetivos do Pronasci, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A falta de compromisso, segundo Oscar Costa Filho, teria ficado ainda mais evidente com o recente episódio em que o policial militar Yuri Silveira, do Ronda do Quarteirão, assassinou o estudante Bruce Cristian de Souza Oliveira, 14 anos, em Fortaleza.
TERCEIRIZAÇÃO QUESTIONADA
O pedido de condicionamento da liberação de recursos à realização de auditoria é um aditamento a uma ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público Federal. Na ação, Oscar Costa Filho questiona a terceirização dos serviços de monitoramento das viaturas do Ronda do Quarteirão e pede a suspensão do contrato de terceirização de monitoramento das viaturas e a suspensão do exercício das funções de escrivão por terceirizados.
O Ministério Público Federal já havia demonstrado ao Governo do Estado preocupação com a formação dos policias e com os impactos da terceirização na área de segurança. Em junho, durante uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, esses assuntos foram discutidos. Como não foi apresentada nenhuma solução, o MPF decidiu ajuizar uma ação civil pública que ainda tramita na Justiça Federal (informações do Ministério Público Federal - Ceará).
questionamentos
Alguns dos pontos questionados pelo Ministério Público Federal no Ceará já foram abordados por candidatos que disputam o Governo do Estado em oposição a Cid Gomes (PSB). Em entrevista ao jornal O Estado, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) criticou o que considera falta de planejamento na área da Segurança Pública. “Não adianta construir sem dar condições de funcionamento”, disse ele, citando o uso de escrivães terceirizados.
Na ocasião, Lúcio disse ainda que Cid “elegeu-se como quem ia resolver o problema da violência, e nós estamos vendo que a criminalidade aumentou em mais 50% do ano passado para cá”. Segundo o candidato do PR, o governador “desestruturou hierarquicamente” a relação entre as polícias ao criar o Ronda do Quarteirão, que Lúcio considera como uma espécie de Polícia à parte.
Por sua vez, o candidato do PSDB, Marcos Cals, em entrevista a um programa de rádio local, declarou que “o governo está investindo mais de R$ 600 milhões por ano em segurança. Este ano tem uma previsão de R$ 900 milhões. Se não houver uma racionalização [nos investimentos], é só desperdício”. O tucano afirmou também que “existe uma desconexão entre o secretário de Segurança [Roberto Monteiro] e o comando da Polícia Militar”.
Cals, que em declarações públicas tem reiterado suas críticas ao que considera um treinamento deficiente dos policiais do Ronda do Quarteirão, condenou também a jornada de oito horas cumprida por esses servidores. “A escala de oito horas é um absurdo. E o governo fica insistindo no erro”.
Reforma do Castelão começará em agosto
Aristarco Barbosa Sobreira
Licitação será encerrada no próximo mês, segundo expectativa da Marquise-EIT-CVS
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) divulgou na última terça-feira (27) a classificação final dos consórcios concorrentes para reformar e administrar o estádio Castelão. Na terceira etapa do processo, onde foram abertos os envelopes com os preços, o consórcio Marquise-EIT-CVS ficou em primeiro lugar, com nota 96,19, quase 22 pontos acima do consórcio que ficou em segundo lugar: Novo Castelão, formado pelas empresas Carioca, Somague, Queiroz Galvão e Fujita, que obteve nota 74,21. De acordo com o diretor do Grupo Marquise, Aristarco Barbosa Sobreira, que falou com exclusividade para o jornal O Estado, o processo licitatório deverá ser concluído ainda no mês de agosto, quando o Governo do Estado emitir a ordem de serviço para a obra. A expectativa é que o processo para a reforma do Castelão inicie imediatamente após a emissão da ordem de serviço, mas o estádio só será fechado para o público a partir de janeiro de 2011.
Embora o valor apresentado pelo consórcio Marquise-EIT-CVS (R$ 489 mil) seja maior que o apresentado pelo consórcio Arena Multiuso, composto pelas empresas Galvão, Servag e BWA (R$ 407 mil), a nota obtida pelo primeiro consórcio na etapa de verificação da proposta técnica garantiu-lhe a primeira colocação na etapa final do processo. “O processo licitatório ainda não foi concluído, mas estamos muito satisfeitos com o resultado, pois nossa nota foi muito superior à do segundo colocado, o Novo Castelão (Carioca, Somague, Queiroz Galvão e Fujita). Além disso, possibilitaremos aos cofres do Estado uma grande economia, uma vez que o valor total apresentado pelo segundo colocado é R$ 95,8 milhões maior que o apresentado por nós”, afirma Sobreira.
R$ 489 MIL/MÊS
Pela proposta apresentada pelo consórcio Marquise-EIT-CVS, o governo desembolsará, mensalmente, o valor de R$ 489 mil ao longo de oito anos. Conforme o diretor, o valor total da obra, entre reforma e administração do Castelão, será de aproximadamente R$ 500 milhões. “Nos três primeiros anos, o valor pago pelo Estado será menor, pois o estádio ainda não estará 100% concluído. Vale ressaltar que esse é um valor teórico, pois, dependendo da operação da arena e da receita que ela obtiver, o governo pode vir a pagar menos e até mesmo receber dinheiro”, explica Sobreira, acrescentando que não há possibilidades de o valor mensal ser maior que o apresentado na proposta.
PRAZO
De acordo com Aristarco Sobreira, após a assinatura da ordem de serviço pelo Estado, o consórcio tem o compromisso de entregar a obra dentro do prazo e de cumprir todas as determinações da Fifa (Federação Internacional de Futebol). A previsão é de que as obras sejam iniciadas em janeiro de 2011 e concluídas em dezembro de 2012. “A obra será entregue dentro do prazo sem, sombra de dúvidas. Nosso prazo é dezembro de 2012, possibilitando que o estádio já seja utilizado em 2013, na Copa das Confederações”, afirma.
A proposta apresentada pelo consórcio que ficou em primeiro lugar no processo licitatório prevê a geração de 700 empregos diretos durante a reforma do Castelão e de 300 postos de trabalho quando estádio entrar em operação.
ESTRUTURA
O gerente comercial do Grupo Marquise, André Pontes, explica que as principais intervenções no estádio serão realizadas no estacionamento, na arquibancada e no espaço reservado para camarotes e imprensa. “Teremos uma grande praça de estacionamento no subsolo do estádio e o prédio da Secretaria de Esportes do Estado do Ceará irá para a parte externa do Castelão. A arquibancada será modificada, ampliando a capacidade do estádio para 65 mil pessoas, o campo será rebaixado e o prédio destinado à imprensa e camarotes será demolido e reconstruído. Com isso, o Castelão terá possibilidade de sediar o jogo de abertura ou uma semifinal da Copa de 2014”, diz.
O diretor do Grupo Marquise afirma que o estádio passará a ter um museu do futebol e uma ampla estrutura, como auditório, restaurantes e lanchonetes, para abrigar eventos de empresas, shows e outras atividades, além das competições esportivas. “Será uma estrutura de conforto, que possibilitará, por exemplo, a realização de tours pelo estádio. O Castelão vai ser um equipamento turístico importante para o Ceará”, conta.
POLÊMICA
Com relação às acusações de que o consórcio liderado pela Marquise teria sido beneficiado no processo licitatório, que repercutiram nacionalmente, o gerente comercial do grupo amenizou a questão. “Acho que, após a abertura dos preços, não temos mais o que esclarecer. Tudo já foi esclarecido, pois uma diferença de praticamente R$ 100 milhões entre o primeiro e o segundo colocado diz muito”, finaliza André Pontes.
Dececa prende seis envolvidos com pedofilia
O trabalho dos policiais está dentro da Operação Dececa, que tem como objetivo cumprir 35 mandados de prisão em aberto contra pessoas ligadas ao abuso sexual.
Seis pessoas foram presas ontem, em Fortaleza, acusadas de envolvimento com pedofilia. Esses acusados foram capturados por equipes da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). O trabalho dos policiais está dentro da Operação Dececa, que tem como objetivo cumprir 35 mandados de prisão em aberto contra pessoas ligadas ao abuso sexual.
A operação teve início na semana passada, explicou a delegada titular da Dececa, Ivana Timbó. “Nós tínhamos mais de 100 mandados aqui, em aberto, até a semana passada. Conseguimos pegar 35 agora e já cumprimos 18, ou seja, metade dos 35”. A delegada informou que, até ontem, a Dececa tinha como resultados, além das seis prisões, outros cinco presos (já atrás das grades) e mais sete diligenciados.
A maioria dos presos, informa Ivana, é de pessoas que cometeram crimes como abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ela informou que a operação deve prosseguir. Também estão envolvidas no trabalho equipes de duas delegacias ligadas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil. Os presos que já foram recolhidos ao xadrez vão ser encaminhados para a Delegacia de Capturas e, de lá, seguirão para o presídio. “Temos um balanço positivo da operação e devemos continuar. Nosso propósito é que realmente se possa combater essa impunidade”.
A titular da Dececa frisou que a intenção dos policiais é manter o trabalho. “O que queremos é continuar. Não adianta só mandar os inquéritos para a Justiça. Tem que ter início, meio e fim. A delegacia faz o inquérito, manda para o Poder Judiciário e, dependendo dos casos, são expedidos os mandados de prisão”.
Serviço
A Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente fica na Rua Tabelião Fabião, 114, no bairro Presidente Kennedy. O telefone de contato para a população é o nº 100.
"Ronda do Quarteirão é polícia de fantoches"
Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - Pedro Queiroz
Após caso Bruce, soldados afirmam que formação policial é ineficaz
Por Sara Oliveira
Da Redação do Jornal O Estado
“O Ronda do Quarteirão é pura polícia de fantoches”. A definição foi de um dos soldados do programa de segurança pública implementado pelo Governo do Estado. Os policiais, que não quiseram identificar-se, temendo represálias, conversaram com a equipe do Jornal O Estado e expuseram a precariedade na formação daqueles que deveriam estar preparados para defender o cidadão, com qualidade e eficácia. Segundo M.A. e S.O. (iniciais dos nomes fornecidos), o conceito de policiamento “vendido” para os cearenses está repleto de incoerência e instabilidade. “Eu, há três anos na corporação, não estou preparado para atirar”, garantiu M.A.
Após o assassinato do garoto Bruce Cristian de Sousa Oliveira, no último domingo (25), os soldados estão envergonhados e apreensivos com o futuro de uma das instituições mais importantes da sociedade: a Polícia. “Tudo começa com a falta de investigação sobre a vida dos policiais, de onde eles vêm e quais são suas condições psicológicas para trabalhar seis dias seguidos. Depois com uma formação de fachada, com pouco ou quase nenhum aprendizado sobre como atuar. Os erros seguem pela falta de acompanhamento do policial. Você troca tiro, vê corpo e corre o risco de morrer, e a única coisa que te perguntam é se você está pronto para a próxima ocorrência”, desabafou S.O.
TREINAMENTO: “É UM
FAZ DE CONTA”
Mesmo com o crescimento da criminalidade nos últimos anos, o tempo de preparação para que o soldado comece a atuar na rua diminuiu. M.A., formado há três anos, passou apenas três meses recebendo as instruções do curso preparatório. O colega de profissão, S.O., formado em 1994, recebeu oito meses de aprendizado. A similaridade entre os cursos só existe quando constatada, pelos dois profissionais, a falta de acompanhamento técnico e prático. “Depois daquele período, que supostamente dá condições para o policial trabalhar, não há mais nenhum tipo de treinamento. Aliás, nós recebemos, no lugar disso, aulas de etiqueta à mesa e relaxamento indiano”, declarou M.A. De acordo com ele, durante os seis meses, as aulas de tiro acontecem em apenas dois dias, onde eles têm um treinamento com apenas cerca de 150 disparos.
Segundo os soldados, as táticas de abordagem, principal estratégia para que a ação policial seja bem sucedida, não são treinadas de forma intensiva. “É com a prática de abordagens que aprendemos a executar uma entrada tática e trabalhar em equipe. Mas isso não acontece”, explicou M.A. Já segundo S.O., a falta de preparo continua ao longo da vida militar. “Fiz curso para ser cabo e 50% da carga horária era inexistente. Não tinha instrutor e muito menos aula”, declarou. O psicológico também é um dos fatores que são ignorados pela equipe que monitora os policiais. “Existem até viciados em droga dentro da minha corporação”, disse S.O.
COTIDIANO
NA VIATURA
No dia em que Bruce morreu, na viatura onde estava Yuri Silveira, soldado suspeito pelo assassinato do garoto, só havia mais um soldado. “O motorista de uma viatura é 99% inoperante. Como ele vai ajudar alguém que está em uma ação de fogo cruzado, por exemplo?”, questionou S.O. De acordo com ele, as câmeras existentes dentro do carro funcionam, principalmente, para o monitoramento detalhista do fardamento usado pelos policiais. “Por várias vezes, o comandante liga dizendo que estamos sem a boina ou com a blusa desabotoada. Isso é ridículo”, falou M.A.
As funções dos policiais do Ronda, de acordo com as afirmações de M.A e S.O., generalizam o que, de fato, não contribui para a segurança da população. “Nós fazemos qualquer coisa, desde briga de vizinho ao trabalho ofensivo. Já fomos instruídos, inclusive, para cadastrar o números de vendedores de espetinhos nas áreas onde trabalhamos. E ainda tem meta de visitas às casas, parte do ‘disfarce’ [ironizou] do policiamento cidadão”, constatou S.O. “O governador vendeu um produto ao eleitor e efetivou outra coisa”, completou.
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace), Pedro Queiroz, retratou, através de sua experiência, a falta de preparação dos soldados. “Há 28 anos na Polícia Militar, conto nos dedos quantas aulas de tiro tive. A tentativa governamental de implantar um policiamento cidadão deveria estar atrelada à estrutura que cerca o cotidiano de um policial. Insistindo nos erros, a Polícia não age como deveria e os crimes aumentam. O aumento do uso de crack nos últimos quatro anos já é reflexo disso”, analisou.
FAÇO O QUE FOR NECESSÁRIO
O governador Cid Gomes continua consternado com o caso do jovem Bruce Cristian. Durante a visita feita ontem à central de digitalização dos processos do Judiciário Estadual (leia mais na página 13), o governador reiterou que acompanhará de perto as investigações e salientou que o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), vai fornecer toda assistência psicológica à família e oferecer o que for necessário para “atenuar” a dor dos parentes de Bruce.
Por outro lado, Cid não confirmou se prestará suas condolências pessoalmente aos familiares. Ele ressaltou que isso pode causar publicidade desnecessária e pretende apenas realizar atos que não ultrapassem o limite da prestação de solidariedade aos parentes da vítima. “Se eu, um dia, resolver fazer uma visita à família, farei da forma mais discreta possível e longe dos holofotes da imprensa. Será uma visita de pai para um pai que perdeu um filho, vitimado por um agente do governo”, revelou.
Sobre possíveis indenizações do Estado, o governador mostrou-se cauteloso nas afirmações e apenas informou que a STDS está “conversando” com a família de Bruce. “O que a família necessitar, o governo terá total sensibilidade e abertura para oferecer”, explicou Cid Gomes.
MORTE DE BRUCE
De acordo com o coronel da Polícia Militar (PM), Werisleyk Pontes Matias, comandante do Ronda do Quarteirão, “nada do que houve está associado à má formação” dos soldados do programa. O comandante afirmou que o ocorrido foi consequência individual do soldado suspeito pelo assassinato e que o mesmo terá a punição adequada. Ele ressaltou que todos os policiais formados a partir de 2007 não “deram menos do que 250 tiros” durante o treinamento. O porta voz da PM, Major Marcos Costa, foi procurado pela equipe do jornal O Estado, mas eles não atendeu às tentativas de ligação.
Lula demite presidente e diretor dos Correios
O substituto David José de Mattos já trabalhou com Roriz e Arruda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães. As exonerações serão publicadas hoje, no “Diário Oficial da União”. Custódio será substituído por David José de Mattos, um técnico de Brasília.
Com isso, Lula espera estancar a crise que há meses atinge a empresa, que registrou no ano passado o menor lucro desde o início do governo, o que levou o Planalto a determinar uma intervenção branca nos Correios.
As demissões constam das recomendações dos ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), responsáveis pelo raio X na empresa, entregue nesta semana a Lula.
O nome do novo presidente foi definido pelo Palácio. O ministro José Artur Filardi (Comunicações), a quem os Correios é subordinado, foi apenas comunicado da decisão, assim como a cúpula do PMDB.
Novo presidente
Convidado pelo Palácio do Planalto a assumir a presidência dos Correios, David José de Matos já trabalhou nos governos de Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (sem partido) e foi mantido no governo mesmo após a crise do mensalão do DEM.
Engenheiro de carreira, ele é o atual secretário-geral da Novacap, estatal do DF responsável pelas licitações de obras, cargo que ocupa desde janeiro de 2009.
Ligado ao PMDB do deputado federal Tadeu Filippeli (DF), Matos foi o único mantido na Novacap pelo novo governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), que demitiu os demais dirigentes indicados por Filippeli. Rosso substituiu Arruda no governo após este último ter se envolvido em escândalo de corrupção e perdido o cargo.
A reportagem apurou que Matos está reticente em aceitar o convite do governo para substituir Carlos Henrique Custódio, demitido da presidência dos Correios por não conseguir contornar a crise de gestão que atinge a estatal.
Matos tem avaliado que o cargo é muito visado. Ele só vai decidir após conversar com a família.
Penso eu - Se trabalhou com Roriz e Arruda é desenrolado.
Cid Gomes pode sair da campanha
Segundo o advogado Paulo Goyás, o Governador do Estado, Cid Gomes, poderá ser afastado da campanha à reeleição a qualquer momento. Basta que a Justiça Eleitoral conclua o processo que corre contra ele, por abuso do poder economico, na eleição passada. A pergunta e a resposta de Paulo Goyás não deixam dúvidas:
- Qual será a maior fonte de conflitos judiciais entre os candidatos na eleição deste ano?
– No primeiro momento será o problema da “Ficha Limpa”. Os candidatos que tiveram ações declaradas de abuso de poder econômico - o próprio governador está sujeito a ser declarado inelegível, porque ele ainda tem uma ação em tramitação, que não foi julgada ainda, sobre abuso de poder econômico. Se eventualmente o TRE declarar, ele está afastado da campanha.
Entrevista Especial (Direito&Justiça)
"Estamos caminhando para a ditadura do Poder Judiciário"
Veja também
Pais que agridem filhos serão penalizados
Versão Impresso
Advogados pela primeira vez votam em três candidatos
Verbas rescisórias devem ser pagas no prazo legal
Cândido Mota Filho (1897-1977)
Alienadores poderão sofrer punições
Divórcio direto revoga separação judicial
O bom direito na vida da família
Dez anos de responsabilidade fiscal
Justiça gratuita é direito constitucional
A crescente intromissão de juízes em matérias de caráter político e eleitoral está levando o Brasil a uma “ditadura do Poder Judiciário”. É a avaliação do advogado Paulo Goyaz, especialista em direito eleitoral e administrativo.
Dono de extenso currículo, já tendo prestado serviços de advocacia e consultoria para políticos como José Roberto Arruda, Joaquim Roriz, Marco Maciel, Gim Argello, Pedro Henry, João Pizzolatti e José Sarney, além de partidos diversos, Goyaz está no Ceará para trabalhar na campanha de Lúcio Alcântara (PR) ao Governo do Estado.
Direito e Justiça – Como o senhor avalia a chamada mini-reforma eleitoral, aprovada no ano passado?
Paulo Goyaz – Parece-me que o objetivo maior da reforma foi dar maior lisura ao pleito. Para algumas mudanças nós temos críticas e para outras nós temos elogios. Por exemplo: uma das mudanças que elogiamos é aquela em que os partidos políticos passaram a ter direito de realizar campanha, porque a lei faz uma contradição. A lei estabelece que a partir do dia 6 de julho todos os candidatos têm direito a realizar propaganda. No entanto, na fase administrativa, o candidato entra com um pedido de registro no dia 5; eles têm oito dias para fazer o CNPJ do candidato e mais três para o banco abrir a conta. Isso dá 11 dias. E mais o tempo do partido fazer o recibo. Então, por algo em torno de 15 dias, o candidato não pode fazer campanha. E isso é uma limitação da regra geral que permite a propaganda.
No dia 05 passado vi num jornal que o Ministério Público está criticando um candidato que foi visitar uma feira. Ora, desde quando é proibido um candidato visitar uma feira? Candidato tem que estar no meio do povo, pedindo voto, conversando com o povo, esse é o espírito da lei. O espírito da lei não é engessar o candidato e deixá-lo de mãos atadas. O espírito da lei é que o candidato faça a campanha a mais barata possível para que no futuro muito próximo as campanhas sejam feitas com dinheiro público. Esse é o objetivo da norma, é um ponto que achamos salutar.
Por outro lado, como foi uma mini-reforma feita às pressas. Ela tem contradições em alguns pontos. Por exemplo, no tocante a imóveis, pintura de muros, realização de comitês. A primeira parte da norma diz que constitui gasto de campanha o aluguel de imóvel particular para fins de propaganda eleitoral. A nova lei veio e disse o quê? Que não se pode pagar para fazer propaganda em propriedade particular. Então, há um confronto das duas normas. O candidato vai seguir qual? A lei posterior, a lei anterior?
DE – O TRE proíbe pintura ou placa, em muro, que excedam quatro metros quadrados. O tribunal também proíbe o dono do imóvel de cobrar pelo espaço de propaganda.
PG – O dono do imóvel pode alugar, mas não pode cobrar. Uma norma diz que ele pode alugar; outra norma diz que ele não pode cobrar.
OD – Como é que alguém aluga sem cobrar?
PG –(risos) É isso que nós vamos perguntar para o TSE, que não respondeu.
OD – A lei diz que o dono do imóvel pode fazer propaganda de forma espontânea e gratuita. Mas, se o imóvel é meu e eu quero vender o espaço para um candidato, por que eu não posso ?
PG – Veja bem. O legislador, quando trabalha às pressas, comete equívocos. Existem duas propagandas básicas em residências. Uma é a pintura no muro, uma das propagandas mais baratas que existem. Esse muro pintado custo muito pouco para o candidato. É a mídia mais barata que existe e a mais eficaz. A limitação em 4m2 é para evitar o abuso do poder econômico, que alguém pegue um grande muro em alguma avenida interessante e coloque uma propaganda gigante. O candidato vai poder usar este muro, mas dividindo a propaganda em placas de 4m2.
OE – O senhor não acha que o TSE já está entrando até na propriedade privada, e também na livre negociação, inclusive na imprensa? Porque agora foi limitado o número e a dimensão dos anúncios, e os jornais são obrigados a informarem o valor do anúncio. E a livre negociação, como fica?
PG – Naturalmente, o que a Justiça Eleitoral quer é evitar os excessos, mas, para evitar os excessos, a Justiça começa a entrar em outros campos que não são dela. A verdade é que os jornais já têm limitações, porque eles têm isenção do tributo sobre o papel, o que não ocorre com as revistas. As revistas podem fazer matérias sobre um candidato apenas. Os jornais não podem. Eles têm que dar tratamento igualitário para os candidatos.
OE – Há candidatos que se queixam de propaganda subliminar na imprensa.
PG – É muito relativo interpretar o que é propaganda subliminar. Assinei uma representação contra o candidato à reeleição [governador Cid Gomes] em função das propagandas sobre a cidade de Sobral que estão sendo veiculadas nos jornais. Está sendo dada quase uma página de jornal para a Prefeitura de Sobral. Entendi que ali tem propaganda subliminar e estou submetendo à apreciação da Justiça para saber se é ou não propaganda subliminar. Porque não é normal, em periodo eleitoral, que uma prefeitura do Interior passe a publicar, em todos os órgãos de imprensa do Estado, matéria vinculando sua divulgação, se levarmos em conta que o governador e candidato à reeleição foi prefeito de Sobral e que o prefeito atual é da linha sucessória dele. Então é questão de bom senso. Ninguém quer tirar a propaganda, mas que a propaganda também seja limitada e não seja tão ostensiva.
OE – E a propaganda na internet, que foi o grande debate, como ficou? Está liberada sem restrições?
PG – A propaganda na internet está proibida nos sites comerciais. Os candidatos podem pôr os sites deles, os blogs, os e-mails próprios, os e-mails dos partidos. Eles só precisam comunicar à Justiça Eleitoral quais são os sites e blogs que eles utilizam. Isso por quê? Para evitar os atentados. Porque a internet é utilizada mais para a propaganda negativa do que para a positiva, por ora. A tendência é mudar, a internet vai passar a ser um instrumento de propaganda positiva. O candidato tem “n” formas de fazer propaganda na internet. Eu considero o e-mail uma das formas mais eficazes de propaganda. O candidato pode substituir a perda de tempo no horário gratuito através do e-mail, assim como eu posso utilizar o e-mail para fazer propaganda negativa, só que não é recomendado que o candidato faça propaganda negativa, ele tem que fazer propaganda propositiva dele. Aí surge o problema. Porque se alguém acessa através de um site, principalmente do Oriente, o que acontece? Lá não se tem uma fiscalização. Se o candidato tiver um acesso por lá, ele manda uma propaganda negativa e não tem como rastrear.
OE – E quem não é candidato, pode abrir um site?
PG – Pode, mas se o site tiver uma caracteristica política e tiver alguma forma de receita, aí não pode. Aí a pessoa vai ter que dar tratamento isonômico.
Eu vejo a internet como um instumento que deveria ser livre, inclusive para as críticas, porque essa é uma forma de comunicação moderna. O e-mail, hoje, está presente em praticamente todas as comunidades. O cara pode não ter computador em casa, mas ele tem e-mail, ele acessa da lan house, da casa do amigo, do trabalho. O e-mail está virando um instrumento de comunicação em massa.
OE - A consulta feita pelo PPS ao TSE. Essa resolução não tem caráter vinculante.
PG – Em princípio, nenhuma resolução do TSE tem carater vinculante, mas ela é um indicativo no sentido do que a Corte vai julgar. Em relação a essa decisão, acho que o TSE não analisou com a calma que deveria. O TSE viu com profundidade a matéria e os efeitos e conseqüências dela. Se a lei permite a coligação do partido A com o partido B e com o partido C em nível nacional, e permite que os partidos A, B e C coliguem com outros partidos fora, a lei não pode proibir a utilização do horário gratuito. Quando muito eles podem estabelecer, por exemplo: se o partido A tem 15 segundos, o candidato dele só pode entrar 15 segundos. Se o partido B coligado tem 30 segundos, pode usar os 30 segundos deles. Agora, quando os partidos se coligam, com candidatos diferentes à Presidência, a tendência é retirar o candidato a presidente da propaganda. Essa é a conseqüência natural. Isso já aconteceu no passado. Se olharmos as eleições passadas para presidente, era comum que candidatos a governador não tivessem propaganda no horário gratuito de candidato a presidente em função das coligações. Acho que o TSE vai voltar atrás.
DJ– A resolução do TSE não seria um contra-senso? O Tribunal havia acabado com a verticalização e, agora, com essa resolução, (...).
PG –Fiz uma sustentação oral , no Tribunal Regional Eleitoral em Brasília. O assunto era infidelidade partidária. Abri a sustentação dizendo o seguinte: na minha vida, nunca votei para um juiz ser juiz, não admito, no regime da República Federativa do Brasil, que um juiz seja legislador. Se o juiz quiser ser legislador, ele dispute uma eleição, ganhe uma eleição e vá legislar. Porque a função do Judiciário é analisar e interpretar as leis, e não criar as leis. Cabe ao Poder judiciário interpretar o que está escrito, mas jamais baixar normas e regulamentar o que não está na lei. Acho que essa competência o Poder Judiciário não tem. Sou um critico do Judiciário atual em função disso.
DJ– O senhor acha que o Poder Judiciário atual está entrando na seara do Legislativo?
PG – Com certeza e ainda vou mais longe. No meu sentimento, nós estamos vivendo e colocando o país em uma ditadura do Poder Judiciário, porque cabe ao Poder Judiciário, agora, dizer quem pode ser candidato ou não em um futuro muito próximo. E acho que isso não é bom para o povo. “Ah, mas aquele determinado candidato é ficha-suja”. Mas o povo vota nele, e se nós olharmos onde os candidatos “ficha-suja” têm votos, nós teremos uma surpresa, porque eles têm mais votos na classe média e na classe alta do que na classe popular, se olharmos os percentuais. Com raríssimas exceções.
Então, se o povo acha que aquele político comete deslizes, mas é capaz de representá-lo, não cabe aos iluminados, só porque têm um diploma e são juízes, dizer que o povo não tem o direito de escolher esses candidatos. A norma mostra o que torna um candidato inelegível. Então essa regra não pode ser mudada dentro do processo eleitoral. A filiação partidária terminou em 3 de outubro. Os partidos compuseram sua nova base partidária em função do que havia na legislação. Foram surpreendidos, na última hora, por uma nova norma que estabelece que muita gente não era inelegível passou a ser inelegível. Houve uma mudança da regra do jogo no ano eleitoral, e isso é altamente pernicioso. No momento em que nós começarmos a abrir e permitir isso, estamos colocando na mão de sete homens do TSE e 11 do Supremo Tribunal Federal, na verdade sete mais oito. Quinze homens vão estar decidindo o futuro do país em termos políticos, quem pode ou não pode concorrer, e me parece que não é esse o objetivo da Constituição de 88, ela manteve o sistema federativo com autonomia dos três poderes.
Usam aquela a desculpa: “Ah, mas o Legislativo está corrompido”. A mídia tem trabalhado muito em cima disso. Tudo bem, o Legislativo pode estar corrompido. Mas será que o Judiciário não está corrompido? Será que o Executivo não está corrompido? Por que só o Legislativo?
DJ– Mas o Judiciário alega que está entrando na seara do Legislativo porque existiria uma brecha para tanto.
PG – Mas não está previsto na Constituição esse direito deles. O Poder Judiciário não pode substituir o Congresso Nacional, porque senão os juízes passam a ser políticos, e eu não quero ser julgado por um político, eu quero ser julgado por um juiz de ofício, com capacidade técnica e isenção para julgar qualquer pessoa. Eu vejo que há essa extrapolação.
OD – O senhor acha que, nesse caso específico do projeto “Ficha Limpa”, o TSE falhou ao se deixar influenciar pelo clamor popular?
PG – O problema é saber o que é clamor popular e o que é clamor da mídia. No meu sentimento, a mídia trava uma disputa muito grande com os políticos para saber quem reflete a opinião pública. E nessa briga dos dois, o Judiciário acaba sendo influenciado mais pela mídia. Vou dar um bom exemplo: a crise política que houve em Brasília, As denúncias do governador José Roberto Arruda.. O governador foi preso quando ainda detinha 25% dos votos do eleitorado do Distrito Federal. Por que isso? Porque a opinião pública que refletiu as decisões contra o governador era a da mídia, e não a opinião pública do povo de Brasília. As manifestações que ocorreram em Brasília nunca passaram de mil pessoas e eram sempre as mesmas pessoas.
Uma coisa é a opinião pública da mídia, do jornalista, do dono do jornal, da TV. Outra coisa é o sentimento da grande maioria da população. Então, quem detém esse controle? É o político ou o meio de comunicação? Nessa briga entre os políticos e os meios de comunicação, a influência dos meios de comunicação junto ao Judiciário acaba sendo maior que a do povo, porque o povo, normalmente, é uma maioria silenciosa.
OD – O senhor acha que o Judiciário está julgando sob pressão da mídia?
PG – Com certeza. O Judiciário está agindo emocionalmente em função do clamor popular. A ministra Carmen Lúcia, no voto dela que aprovou o “Ficha Limpa”, foi muito clara nesse sentido, de que o clamor popular para aprovar a lei gerava a obrigação de a lei entrar em vigor imediato. Agora, qual clamor popular? Um milhão de brasileiros que assinaram? Será que, desse um milhão, todos sabiam o que estavam assinando? Será que os 199 milhões de brasileiros restantes era a favor? São coisas que a gente deve analisar com calma.
No caso da lei do “Ficha Limpa”, o Congresso deveria ter parado, adotado a lei, mas estendendo-a para o Poder Judiciário, o Poder Executivo e para o quarto poder, que é o Ministério Público. Eu acho muito mais grave um juiz denunciado de corrupção continuar julgando do que um político denunciado de corrupção continuar atuando como político. Se é para moralizar o Brasil, se é para ter “ficha limpa”, tem que moralizar todos os segmentos dos quatro poderes.
OD- Qual será a maior fonte de conflitos judiciais entre os candidatos na eleição deste ano?
PG – No primeiro momento será o problema da “Ficha Limpa”. Os candidatos que tiveram ações declaradas de abuso de poder econômico - o próprio governador está sujeito a ser declarado inelegível, porque ele ainda tem uma ação em tramitação, que não foi julgada ainda, sobre abuso de poder econômico. Se eventualmente o TRE declarar, ele está afastado da campanha.
Penso eu - Não é de hoje que este blog e a coluna de papel do Jornal O Estado, criticam o comportamento dos políticos que permitiram que a Justiça cada vez nais se intrometesse no mundo da política. Faz anos falamos disso aqui e com os políticos com quem lidamos no dia-a-dia de nosso mister. Eles nunca tem respostas que agora aí acima o advogado Paulo Goiás oferece.
Primeira página do Jornal O Estado
Clique sobre a imagem para ampliar
Hoje acompanha o tablóide Direito&Justiça
Coluna do blog
Sem privilégios exclusivos
O Brasil não é um país com privilégios exclusivos de corrupção e sacanagens. Não é só aqui que bombeiros roubam roupa velha e leite dos corpos e bocas de criancinhas de Alagoas. Não é só aqui que polícia mata inocentes no meio da rua, mesmo que estes estejam ajudando o pai no trabalho. Não é exclusividade nossa que narcotraficicantes e bandidos de toda ordem rodeiem os gabinetes oficiais, quando não estejam aboletados nos próprios. Não, não é só no Brasil que juiz mete a mão. Longe de nós, brasileiros, a exclusividade do tráfico descarado de influência e a aplicação diária da lei da vantagem ou do famoso QI, de quem indica. Outro dia, nos Estados Unidos, vi que isso ocorre lá, também. Na França, o Sarkozy anda enrolado em papel de seda dos cosméticos e, como aqui, a Polícia procura aviões que se escondem em pistas e hangares que correm riscos de serem usados pra coisas imorais nas fronteiras de Bolívia, Venezuela, por acolá. O que se ouve soa a escândalo, como a venda de emendas de bancada de deputados que já, já chegarão aos plenários. O que pouco se conhece, como da compra de aeronaves desnecessárias por milhões de dólares, não é privilégio brasileiro. Teve um carinha aí que comprou um avião pra servir ao governo sem sequer ter aviador pra botar o bicho pra voar. Somos, por fim, um país sem privilégios exclusivos, mas com tantos outros, comuns ao banditismo, que nos faz pensar... se isto vai dar certo a vida inteira.
“Só quem tem um romance com a própria história pode amar a história dos outros.” Conceito de amor ao próximo.
Vitória
Agenor Neto pescou pra Iguatu uma vara da Justiça Federal. O presidente do Fórum Federal, José Parente Pinheiro, foi lá abençoar a conquista.
• Vem Ibope aí.
Nosso querido Edilmar Norões anuncia na Verdinha que nos próximos dias teremos Ibobe. Vai ser o tira-teima de Folha versus Vox, diz Norões.
• Adversário fala.
O mesmo Ronda que elegeu Cid é o mesmo que põe em risco sua reeleição, diz um adversário do tipo que não larga do pé.
• Aliás...
Segunda-feira à tardinha, o governador foi a Brasília. Quem o viu saindo para viajar anotou o cenho franzido e a cara de poucos amigos.
• Tão bulindo.
Tem super- mercado bulindo nos preços da água mineral. A água e outros produtos que o cidadão nem nota estão sendo majorados. Olho vivo!, já dizia Zé Rangel.
• À mesa, como convém.
O comando da campanha do PT marcou um encontro da candidata Dilma Rousseff com o ex-pré-candidato Ciro Gomes, hoje, em Brasília.
• Salada mista.
A ideia é que o almoço marque a retomada do diálogo entre Ciro e Dilma, depois que o PT e o PSB ...cê sabe. Apesar da encrenca, Dilma e Ciro sempre foram muito amigos.
• Contagem.
Ontem, sete e meia da manhã, no trajeto entre o Mucuripe e a Pontes Vieira, o locutor que vos fala contou 12 carros de prefeituras do interior. Delas, oito eram ambulâncias.
• Tomara que contem.
O novo livro do João Soares, neto, homenageia personalidades do Ceará. “Gente que Conta” é o título que deu às entrevistas que fez e enfeixou.
• Fala sério.
O comandante do Ronda disse que os seus, lá dele, policiais, têm treinamento de 90 horas/aula de uso de arma de fogo. E quatro meses pra passarem a pronto. Ah, bom.
• Sugesta.
Todo juiz ou promotor que cuide de crianças para adoção em orfanatos deveria passar um mês internado pra aprender o que é acordar de manhã e não ter um abraço. Dr. Sávio Bittencourt, promotor de Justiça.
• Por sinal...
Terça-feira, na Oboé, o lançamento de livros do promotor Sávio Bittencourt, promoção deste Jornal, O Estado, foi sucesso absoluto. Quanta gente quer saber de adoção!
• Sorteados.
Os municípios de Crateús, Pacujá e Beberibe foram sorteados para fiscalização da Controladoria-Geral da União. A CGU quer saber se os meninos tão gastando direitinho.
Som portugues
A senhora é a mulher do Reitor Seabra dos Santos, o outro, na foto, sou eu
Martinho da Vila, que faz turnê em Portugal, entrou em estúdio para gravar um CD ainda sem nome com músicas compostas pelo reitor da Universidade de Coimbra,meu amigo Fernando Seabra dos Santos, que lhe fez o convite.
Pegando no pé
Candidatos prestarão contas de gastos pela 1ª vez no próximo dia 6
“Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos estão obrigados a apresentar, a partir desta quarta-feira e até o dia 3, relatórios parciais discriminando os valores arrecadados e gastos realizados desde o dia 6 de julho, quando começaram as campanhas eleitorais. Os valores serão divulgados no próximo dia 6, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela primeira vez, os partidos terão de prestar contas das doações de campanha à Justiça Eleitoral. Antes, somente candidatos e comitês eram obrigados a divulgar esses valores. A iniciativa partiu de uma resolução aprovada pelo TSE em março, o que contrariou os principais partidos.”
(Agência Estado)
Penso eu - Vai sobrar bem pouco tempo pros candidatos fazerem campanha.
“Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos estão obrigados a apresentar, a partir desta quarta-feira e até o dia 3, relatórios parciais discriminando os valores arrecadados e gastos realizados desde o dia 6 de julho, quando começaram as campanhas eleitorais. Os valores serão divulgados no próximo dia 6, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela primeira vez, os partidos terão de prestar contas das doações de campanha à Justiça Eleitoral. Antes, somente candidatos e comitês eram obrigados a divulgar esses valores. A iniciativa partiu de uma resolução aprovada pelo TSE em março, o que contrariou os principais partidos.”
(Agência Estado)
Penso eu - Vai sobrar bem pouco tempo pros candidatos fazerem campanha.
Pressa e desespero
Dona Vera, de 64 anos, disse na TV Jangadeiro, no programa do sr. Fagata, que era madrinha de dos novos policiais do Ronda do Quarteirão. COntou que ontem o afilhado, um homem graduado, foi à casa dela e se disse chocado com o que aconteceu com o gatoro de 14 anos assassinado pelo colega.
Segundo dona Vera, que falou por telefone à estação de tv, o afilhado contou que o Goveno pede pressa na formação do policial e quer que o mesmo receba treinamento e vá para as ruas em tres meses. E salientou que ouviu do afilhado: - Temos 48 horas de aula para aprendermos a atirar.
Segundo dona Vera, que falou por telefone à estação de tv, o afilhado contou que o Goveno pede pressa na formação do policial e quer que o mesmo receba treinamento e vá para as ruas em tres meses. E salientou que ouviu do afilhado: - Temos 48 horas de aula para aprendermos a atirar.
Opinião
Calar vale ouro
Carlos Alberto Alencar - Jornalista
Os coronéis William Alves Rocha, comandante geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, e Werisleik Ponte Matias, comandante da Polícia Comunitária, o Ronda do Quarteirão, infelizmente, não têm razão quando tentam minimizar, como fato isolado, as conseqüências dramáticas que cercam o brutal e estúpido assassinato do estudante Bruce Cristian de Oliveira, de apenas 14 anos, no final da tarde do último domingo, em uma das mais movimentadas avenidas de Fortaleza. Ainda à luz do dia, na Desembargador Moreira, o garoto foi assassinado pelo policial militar Yuri da Silveira, em uma tentativa desastrada de abordagem por uma patrulha do Ronda ao pai do garoto, o técnico em refrigeração Francisco das Chagas de Oliveira, que transportava o filho na garupa de uma motocicleta.
Jogar toda a responsabilidade da tragédia nas costas do soldado assassino é muito fácil e cômodo para o comando da PM cearense. Porém, não é justo e nem condiz com o espírito de uma corporação centenária, que tem por obrigação primordial promover a segurança ostensiva da sociedade e preparar adequadamente seus efetivos para este mister, inclusive dando-lhes toda a segurança e garantias para isso. Deploravelmente, isto não acontece com a Polícia Militar do Ceará nenhuma coisa nem outra. Nem a instituição protege os cidadãos e nem oferece condições adequadas a fim de que seus membros cumpram com eficiência o constitucional dever de promover a segurança no Estado.
Basta abrir as páginas dos jornais, diariamente, para comprovar os dois lados dessa medalha que desonra a Polícia Militar: São constantes as denúncias dos próprios policias (militares e civis) de condições adversas de trabalho, da falta de qualificação e de preparo para o exercício da segurança pública, corroboradas por episódios frequentes em que esses profissionais são assaltados, têm suas armas tomadas, são feridos por bandidos que extrapolam todo limite da ousadia e ainda se envolvem em acidentes de trânsito inexplicáveis. O comando da PM nunca deu explicação para nenhum desses fatos.
Por outro lado – este consequência do outro e bem mais grave – aí está a população, no seu dia-a-dia, na Capital e no interior do Estado, completamente desprotegida, vítima da violência dos criminosos e também de policiais bandidos, mal preparados ou as duas coisas. Não, absolutamente, a execução do adolescente não foi um fato isolado da sequência assustadora e escandalosa de crimes (tanto como vítimas, como autores) em que vêm se envolvendo polícias militares. Ademais, deve-se enfatizar que, na hierarquia militar, as atitudes dos subordinados, de forma geral, refletem as decisões de seus comandantes.
Por último, estou preocupadíssimo em saber quantos inocentes - entre policiais e cidadãos comuns - ainda precisarão ser assaltados e morrer, para os comandantes da Polícia Militar e do Ronda do Quarteirão e o próprio secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro – entenderem e admitirem que esses crimes não são casos isolados e que maculam, sim, a imagem centenária da corporação e também são uma demonstração cabal do despreparo e da falta de qualificação de seus membros? O reconhecimento de um problema é o primeiro passo para a sua solução.
Carlos Alberto Alencar - Jornalista
Os coronéis William Alves Rocha, comandante geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, e Werisleik Ponte Matias, comandante da Polícia Comunitária, o Ronda do Quarteirão, infelizmente, não têm razão quando tentam minimizar, como fato isolado, as conseqüências dramáticas que cercam o brutal e estúpido assassinato do estudante Bruce Cristian de Oliveira, de apenas 14 anos, no final da tarde do último domingo, em uma das mais movimentadas avenidas de Fortaleza. Ainda à luz do dia, na Desembargador Moreira, o garoto foi assassinado pelo policial militar Yuri da Silveira, em uma tentativa desastrada de abordagem por uma patrulha do Ronda ao pai do garoto, o técnico em refrigeração Francisco das Chagas de Oliveira, que transportava o filho na garupa de uma motocicleta.
Jogar toda a responsabilidade da tragédia nas costas do soldado assassino é muito fácil e cômodo para o comando da PM cearense. Porém, não é justo e nem condiz com o espírito de uma corporação centenária, que tem por obrigação primordial promover a segurança ostensiva da sociedade e preparar adequadamente seus efetivos para este mister, inclusive dando-lhes toda a segurança e garantias para isso. Deploravelmente, isto não acontece com a Polícia Militar do Ceará nenhuma coisa nem outra. Nem a instituição protege os cidadãos e nem oferece condições adequadas a fim de que seus membros cumpram com eficiência o constitucional dever de promover a segurança no Estado.
Basta abrir as páginas dos jornais, diariamente, para comprovar os dois lados dessa medalha que desonra a Polícia Militar: São constantes as denúncias dos próprios policias (militares e civis) de condições adversas de trabalho, da falta de qualificação e de preparo para o exercício da segurança pública, corroboradas por episódios frequentes em que esses profissionais são assaltados, têm suas armas tomadas, são feridos por bandidos que extrapolam todo limite da ousadia e ainda se envolvem em acidentes de trânsito inexplicáveis. O comando da PM nunca deu explicação para nenhum desses fatos.
Por outro lado – este consequência do outro e bem mais grave – aí está a população, no seu dia-a-dia, na Capital e no interior do Estado, completamente desprotegida, vítima da violência dos criminosos e também de policiais bandidos, mal preparados ou as duas coisas. Não, absolutamente, a execução do adolescente não foi um fato isolado da sequência assustadora e escandalosa de crimes (tanto como vítimas, como autores) em que vêm se envolvendo polícias militares. Ademais, deve-se enfatizar que, na hierarquia militar, as atitudes dos subordinados, de forma geral, refletem as decisões de seus comandantes.
Por último, estou preocupadíssimo em saber quantos inocentes - entre policiais e cidadãos comuns - ainda precisarão ser assaltados e morrer, para os comandantes da Polícia Militar e do Ronda do Quarteirão e o próprio secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro – entenderem e admitirem que esses crimes não são casos isolados e que maculam, sim, a imagem centenária da corporação e também são uma demonstração cabal do despreparo e da falta de qualificação de seus membros? O reconhecimento de um problema é o primeiro passo para a sua solução.
Justiça define nova liminar contra Cid
O juiz auxiliar Heráclito Vieira de Sousa determinou a retirada de placas espalhadas pela Cidade Fortal, onde Cid Gomes aparece ao lado do vice Domingos Filho (PMDB)
Novamente a coligação “Para fazer brilhar o Ceará”, do ex-governador Lúcio Alcântara (PR), obteve, na Justiça, nova liminar contra o governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição. O juiz auxiliar Heráclito Vieira de Sousa determinou a retirada de placas espalhadas pela Cidade Fortal, onde Cid Gomes aparece ao lado do vice Domingos Filho (PMDB) e outros candidatos da base aliada. Caso a liminar seja descumprida, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
A decisão, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), foi definida no último domingo. De acordo com a sentença, o juiz entende que a fixação de placas no espaço denominado “Cidade Fortal”, no caso, gera desequilíbrio, pois os demais concorrentes ao pleito não efetivaram tal publicidade em ambiente público cedido com permissão de uso ou uso comum. Desta forma, materializando violação flagrante da legislação.
Esta é a quarta vez que a Justiça Eleitoral decidiu, em caráter liminar, a retirada de placas por entender que o governador Cid Gomes realizou propaganda irregular. Já que a lei 9.504-97 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inviabiliza propagandas, placas, faixas em bens e prédios públicos.
Enfim, sai licitação do Castelão
EIT/Marquise deverá fazer a reforma e administrar o estádio Castelão por oito anos
O Governo do Estado, por meio do secretário de Esporte, Ferruccio Feitosa, aguarda a ordem da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar o próximo passo nas obras externas do estádio Castelão inicialmente e depois na recuperação interna em 2011. Ontem, foram abertos os envelopes com os preços para a reforma do Castelão. O consórcio Arena Multiuso formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Engenharia apresentou a menor proposta: R$ 407 mil pelo prazo de oito anos para as reformas e construções previstas no projeto do novo estádio para a Copa de 2014, mas obteve a terceira nota técnica final com 73 pontos.
Outros três consórcios ofereceram propostas entre R$ 489 mil a R$ 2,8 milhões. Os preços estão sendo analisados pela PGE que deve anunciar o vencedor ainda nesta semana. A reforma do Castelão que será processada através de uma Parceria Público Privada (PPP) apresentou em primeiro lugar o Consórcio Marquise/EIT com Nota Técnica Final de 96,19 numa escala até 100. Em segundo ficou o Consórcio Novo Castelão, formado pela Queiroz Galvão/Carioca/Somag/Fujita com 74,21. Em terceiro, o consórcio Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Engenharia com 73. Já em último a Odebrecht com 62,50.
PENDÊNCIAS
O resultado final ainda pode ser homologado por que há várias questões a serem resolvidas no âmbito do Judiciário Federal e Estadual. Pelo twitter Ferruccio Feitosa divulgou a ata da PGE sobre a licitação do Castelão, mas não chegou a comemorar o início das obras. “Estou esperando uma posição da PGE. O que eu quero é que isso se resolva o quanto antes”, disse ontem à noite ao O Estado, o secretário de Esporte.
Os envelopes com as propostas financeiras para a reforma, ampliação, adequação e operação e manutenção do Castelão foram abertos na sede da Central de Licitações do Estado. O menor preço foi apresentado pelo Consórcio Arena Multiuso Castelão, cuja contraprestação mensal é de R$ 407 mil.
As propostas de preço foram encaminhadas às Secretarias de Esporte (Sesporte) e de Infraestrutura (Seinfra) para análise e aprovação, sendo informação da Casa Civil do Estado. Após a divulgação do resultado, as empresas concorrentes terão o prazo de cinco dias úteis para recorrerem.
A diferença entre o menor e o maior valor das propostas apresentadas chegou a R$ 2,4 milhões. As propostas foram as seguintes: Consórcio Arena Multiuso Castelão (R$ 407 mil), Consórcio Marquise/ EIT/CVS (R$ 489,4 mil), Consórcio Novo Castelão (R$ 1,7 milhão) e Odebretch Serviços de Engenharia e Construção S/A (R$ 2,8 milhões).
Sávio Bittencourt lança livros
Promotor de Justiça e articulista do Jornal O Estado apresentou duas novas obras sobre adoção e afeto
O promotor de Justiça Sávio Bittencourt lançou ontem à noite, em Fortaleza, seus dois novos livros, “A nova lei de adoção” e “A revolução do afeto”. O evento, realizado no Centro Cultural Oboé, foi uma promoção do Jornal O Estado e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário e de instituições que cuidam de crianças e adolescentes à espera de adoção.
A cerimônia foi aberta pela diretora financeira de O Estado e fundadora do abrigo Casa de Jeremias, Soraya Palhano. Ela destacou a atenção que o jornal dispensa ao tema adoção. “Uma pauta assim é muito mais do que reportagem. É um conceito editorial”, declarou. “O Jornal O Estado é a mão que se estende por todos os rejeitados, abandonados, sem pai nem mãe”.
O autor e os livros foram apresentados pela procuradora geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França. Ela confessou ter ido às lágrimas com as obras. “Chorei bastante. Passados mais de 60 anos da minha vida, vi que eu não havia refletido muito sobre algumas coisas. Sobre como é bom acordar e saber que tem alguém para cuidar da gente”, declarou. “O ato de adotar é um ato de amor supremo”.
Pai de cinco filhos, dois deles adotivos, o fluminense Sávio Bittencourt frisou que o Ceará é sua “terra adotiva literária”. Isso porque os livros lançados por ele ontem nasceram de sua experiência como articulista semanal do Jornal O Estado. “Foi no Ceará que ‘A revolução do afeto’ começou e ‘A nova lei de adoção’ tomou corpo”, informou Bittencourt.
A primeira das obras citadas “propõe uma reflexão. Nosso modo de vida precisa ser urgentemente repensado”, como sintetizou o autor. Para Bittencourt, “a vinculação absurda com nossos trabalhos, bens e egos” está prejudicando o desfrute de pessoas e coisas que nos são realmente vitais. O livro ‘A revolução do afeto’, arrematou o autor, “é uma reflexão que para que possamos tratar como mais importante aquilo que dizemos ser o mais importante”.
Já “A nova lei de adoção”, além do caráter informativo sobre a legislação que vigora desde novembro passado, constitui uma exortação para que as autoridades compreendam a urgência de resolver a situação de milhares de crianças abrigadas em todo o Brasil. “Se salvarmos uma vida, teremos salvado toda uma vida”.
Ao fim da solenidade, a presidente do Jornal O Estado, Wanda Palhano, e sua filha Soraya de Palhano foram homenageadas pelas filhas de Sávio Bittencourt, que lhes entregaram buquês de flores.
Assinar:
Postagens (Atom)