Senado aprova empréstimo para projeto em Fortaleza

O plenário do Senado aprovou mensagem autorizando empréstimo no valor de US$ 59,4 milhões entre a prefeitura de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os valores são destinados ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis). A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) no último dia 09, quando o Senador Inácio Arruda solicitou que a matéria tramitasse em regime de urgência.

Inácio também explicou que a operação vai beneficiar ações de urbanização e de inclusão social não apenas na capital, mas também três municípios da região metropolitana: Maranguape, Caucaia e Maracanaú. A obra, prevista no PAC, compreende a macrodrenagem dos rios Cocó, Maranguapinho e Ceará: “Esse empréstimo vai dar condições para que a cidade de Fortaleza faça a revitalização da região, dando qualidade de vida às populações ribeirinhas, que vão ser retiradas de áreas de risco ambiental e habitar em condições adequadas”, explica Inácio.

Altaneira-CE: Justiça cassa mandato do prefeito por crime contra a lei eleitoral



A justiça eleitoral do município de Altaneira cassou o mandado do prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) por infração ao Artigo 73 da Lei 9.504/97 (conduta vedada). Ele é acusado de ter distribuído combustíveis usando a máquina administrativa na campanha política de 2008 quando foi reeleito com apenas 15 votos de maioria. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral, Domingos José da Costa, acolhendo representação do Ministério Público feita pela promotora de justiça, Alessandra Ribeiro Monteiro.

Prolatada nesta terça-feira, a decisão chegou ao conhecimento público na manhã de hoje e motivou comemoração dos adversários de Dorival com direito a foguetório na cidade. A sentença prevê a ascensão do presidente da Câmara Municipal de Altaneira ao cargo de prefeito e a marcação de um novo pleito no município. A lei argüida proíbe o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O prefeito Antonio Dorival encontra-se em Fortaleza e já anunciou ter recorrido da sentença por meio do seu advogado Ione Pereira Lima. Automaticamente permanece no cargo, mas sub judice enquanto aguarda um pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Por telefone, ele conversou com a reportagem do Site Miséria e disse respeitar a decisão judicial. Mais ainda que confia na justiça. Dorival nega uso da máquina e garante que a sua campanha foi limpa.

Conforme assegura estavam sendo abastecidos veículos oficiais, pois "o município não pode parar". O prefeito disse estar tranqüilo em relação a essa questão e acrescenta estar fazendo uma "gestão com responsabilidade gerando o desenvolvimento de Altaneira". Dorival foi reeleito com 2.208 votos contra 2.193 dados ao seu adversário Joaquim Soares Neto (PSB). Em termos percentuais representa 50,17% contra 49,83% dos votos válidos.

Dever de casa

Cid apresenta investimentos na região de Sobral
Nesta quinta-feira (25), o governador Cid Gomes fará uma apresentação sobre as obras e investimentos do Governo do Estado na região de Sobral. O evento acontece às 17 horas no Centro de Convenções de Sobral e será aberto a sociedade civil.

Ao lado de Lula, Raúl Castro lamenta morte de preso político



O presidente de Cuba, Raúl Castro, disse nesta quarta-feira em Havana que a morte do preso politico Orlando Zapata Tamayo é resultado da relação do país com os Estados Unidos.

A morte de Zapata, de 42 anos, ocorreu na terça-feira após uma greve de fome de 85 dias.

Desde que ele foi preso em 2003, a organização internacional de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional classificava Zapata como "prisioneiro de consciência" mas Cuba considerava ele e outros prisioneiros dissidentes como "mercenários" a serviço dos Estados Unidos.

"Lamentamos muitíssimo (a morte). Isso é resultado dessa relação com os Estados Unidos", disse Castro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, que visita Cuba.

Críticas Castro disse ainda que muitos outros cubanos também haviam morrido vítimas do que chamou de "terrorismo de Estado", que seria, segundo ele, praticado pelo governo americano.

O líder cubano disse também que nunca "assassinou ninguém" "Não assassinamos ninguém, aqui ninguém foi torturado, mas sim na (vizinha, de posse americana) base de Guantánamo, não em nosso território." Ele disse ainda que está disposto a discutir com o governo americano "todos os problemas que eles tiverem".

"Repito três vezes, todos, todos, todos. Mas não aceitamos se não for em absoluta igualdade." Castro criticou ainda a imprensa que "só publica o que os donos querem".

"Aqui não há uma máxima liberdade de expressão, mas se os Estados Unidos nos deixarem em paz, poderá haver", disse.

A imprensa noticiou que um grupo de cerca de 50 dissidentes cubanos detidos teria preparado uma carta na qual pediriam para que o presidente Lula intercedesse em seu favor durante encontro com Castro.

Lula não quis comentar o assunto, mas o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse a jornalistas que nem o governo nem a embaixada brasileira receberam a carta

Bilhete do Ibiapina



Macário, a noite de autógrafo do Francis Vale será amanhã, a partir das 18h30 na livraria Sebinho,Café. Fica na comerciial da 406 Norte, bloco C .
O livro de Francis é "Cinena Cearense -algumas histórias. Wilson Ibiapina.
Vamos lá, né Piaba!

A CARA DO BRASIL




Delis Ortiz

( Repórter da Rede Globo)

Outro dia, ao chegar ao Rio de Janeiro, tomei um taxi.

O motorista, jeito carioca, extrovertido, foi logo puxando papo, de olho
no retrovisor.

- A senhora é de Brasília, não é?

- Sim - respondi.

- É, eu a reconheci. E como é que a senhora aguenta conviver com aqueles
ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza.

O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são
asquerosos, corruptos. Desfiou um rosário de adjetivos comuns à politicagem
nacional.

Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia deixar de
ser. Afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só mais um crítico,
aparentemente atento.

O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada. Vi uma
bandeira três disparada.

Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel escuro,
o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção".

- Já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não roubassem?
- Interessante - a exclamação me escapou aos lábios.

- Sim - continuou entusiasmado -, seria uma economia e tanto.

Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho mais
longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de voltas para
acertar o rumo. Deixei.

- Os economistas comentam - tagarelava ele - que somos um país rico. Não
deveria existir déficit da previdência, os impostos nem precisariam ser tão
altos, o serviço público poderia ser de primeira. O problema é que quanto
mais se arrecada, mais escorre pelo ralo, tamanha a roubalheira.

Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de plantão
tecer mais comentários sobre o malfeito.

- Veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul acham que
são donos do pedaço e vão embicando seus carros, furando fila, costurando de
uma faixa a outra, querendo levar vantagem. A gente, que é motorista de
táxi, tem que ficar atento, porque os guardas estão de olho. Mas eles fazem
vista grossa para as vans que transportam pessoas ilegalmente. Elas param
onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Como não tem ônibus para
todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere ir de van.

Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saindo um
absurdo... Resolvi pontuar algumas coisas.

- Por que o senhor escolheu o caminho mais longo?

Ele tentou justificar:

- É que eu estava fugindo do congestionamento.

- Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o senhor está
usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem é feriado hoje?
- continuei questionando.

Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de
passageiro na volta. Claro que não, eu sabia.

Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Paguei com uma nota
mais alta e pedi nota fiscal.

Ele me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas havia
acabado.

- Veja como são as coisas, seu moço - emendei. O senhor veio de lá aqui
destilando a ira de um trabalhador honesto. No entanto, se aproveitou do
fato de eu não saber andar na cidade, empurrou uma bandeirada, andou acima
da velocidade permitida, furou sinal, deu voltas, fingiu que me deu o troco
certo e diz que não tem nota fiscal!

O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar.

- O senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em Brasília?
Que diferença há entre o senhor e eles?

Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa sociedade.
Quantos taxistas desse porte vemos dirigindo instituições? Bons de discurso,
mas na prática...

Quantas vezes, como fez esse taxista, usamos espelhos apenas com
retrovisor para reter histórias alheias?

Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas, onde
estão? Onde as escondemos que não aparecem no espelho?

Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.

Ainda sonho com um Brasil de cara nova... a começar por minha própria
cara.

(Delis Ortiz é jornalista, repórter especial da TV Globo, em Brasília)

POstado por Wilson Ibiapina, do PEssoal do Blog em Brasilia (DF)

Tarifa por boleto é abuso

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.

Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.

Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.

Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.

Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.327/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.