O plenário do Senado aprovou mensagem autorizando empréstimo no valor de US$ 59,4 milhões entre a prefeitura de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os valores são destinados ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis). A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) no último dia 09, quando o Senador Inácio Arruda solicitou que a matéria tramitasse em regime de urgência.
Inácio também explicou que a operação vai beneficiar ações de urbanização e de inclusão social não apenas na capital, mas também três municípios da região metropolitana: Maranguape, Caucaia e Maracanaú. A obra, prevista no PAC, compreende a macrodrenagem dos rios Cocó, Maranguapinho e Ceará: “Esse empréstimo vai dar condições para que a cidade de Fortaleza faça a revitalização da região, dando qualidade de vida às populações ribeirinhas, que vão ser retiradas de áreas de risco ambiental e habitar em condições adequadas”, explica Inácio.
Altaneira-CE: Justiça cassa mandato do prefeito por crime contra a lei eleitoral
A justiça eleitoral do município de Altaneira cassou o mandado do prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) por infração ao Artigo 73 da Lei 9.504/97 (conduta vedada). Ele é acusado de ter distribuído combustíveis usando a máquina administrativa na campanha política de 2008 quando foi reeleito com apenas 15 votos de maioria. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral, Domingos José da Costa, acolhendo representação do Ministério Público feita pela promotora de justiça, Alessandra Ribeiro Monteiro.
Prolatada nesta terça-feira, a decisão chegou ao conhecimento público na manhã de hoje e motivou comemoração dos adversários de Dorival com direito a foguetório na cidade. A sentença prevê a ascensão do presidente da Câmara Municipal de Altaneira ao cargo de prefeito e a marcação de um novo pleito no município. A lei argüida proíbe o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
O prefeito Antonio Dorival encontra-se em Fortaleza e já anunciou ter recorrido da sentença por meio do seu advogado Ione Pereira Lima. Automaticamente permanece no cargo, mas sub judice enquanto aguarda um pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Por telefone, ele conversou com a reportagem do Site Miséria e disse respeitar a decisão judicial. Mais ainda que confia na justiça. Dorival nega uso da máquina e garante que a sua campanha foi limpa.
Conforme assegura estavam sendo abastecidos veículos oficiais, pois "o município não pode parar". O prefeito disse estar tranqüilo em relação a essa questão e acrescenta estar fazendo uma "gestão com responsabilidade gerando o desenvolvimento de Altaneira". Dorival foi reeleito com 2.208 votos contra 2.193 dados ao seu adversário Joaquim Soares Neto (PSB). Em termos percentuais representa 50,17% contra 49,83% dos votos válidos.
Dever de casa
Cid apresenta investimentos na região de Sobral
Nesta quinta-feira (25), o governador Cid Gomes fará uma apresentação sobre as obras e investimentos do Governo do Estado na região de Sobral. O evento acontece às 17 horas no Centro de Convenções de Sobral e será aberto a sociedade civil.
Nesta quinta-feira (25), o governador Cid Gomes fará uma apresentação sobre as obras e investimentos do Governo do Estado na região de Sobral. O evento acontece às 17 horas no Centro de Convenções de Sobral e será aberto a sociedade civil.
Ao lado de Lula, Raúl Castro lamenta morte de preso político
O presidente de Cuba, Raúl Castro, disse nesta quarta-feira em Havana que a morte do preso politico Orlando Zapata Tamayo é resultado da relação do país com os Estados Unidos.
A morte de Zapata, de 42 anos, ocorreu na terça-feira após uma greve de fome de 85 dias.
Desde que ele foi preso em 2003, a organização internacional de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional classificava Zapata como "prisioneiro de consciência" mas Cuba considerava ele e outros prisioneiros dissidentes como "mercenários" a serviço dos Estados Unidos.
"Lamentamos muitíssimo (a morte). Isso é resultado dessa relação com os Estados Unidos", disse Castro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, que visita Cuba.
Críticas Castro disse ainda que muitos outros cubanos também haviam morrido vítimas do que chamou de "terrorismo de Estado", que seria, segundo ele, praticado pelo governo americano.
O líder cubano disse também que nunca "assassinou ninguém" "Não assassinamos ninguém, aqui ninguém foi torturado, mas sim na (vizinha, de posse americana) base de Guantánamo, não em nosso território." Ele disse ainda que está disposto a discutir com o governo americano "todos os problemas que eles tiverem".
"Repito três vezes, todos, todos, todos. Mas não aceitamos se não for em absoluta igualdade." Castro criticou ainda a imprensa que "só publica o que os donos querem".
"Aqui não há uma máxima liberdade de expressão, mas se os Estados Unidos nos deixarem em paz, poderá haver", disse.
A imprensa noticiou que um grupo de cerca de 50 dissidentes cubanos detidos teria preparado uma carta na qual pediriam para que o presidente Lula intercedesse em seu favor durante encontro com Castro.
Lula não quis comentar o assunto, mas o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse a jornalistas que nem o governo nem a embaixada brasileira receberam a carta
Bilhete do Ibiapina
Macário, a noite de autógrafo do Francis Vale será amanhã, a partir das 18h30 na livraria Sebinho,Café. Fica na comerciial da 406 Norte, bloco C .
O livro de Francis é "Cinena Cearense -algumas histórias. Wilson Ibiapina.
Vamos lá, né Piaba!
A CARA DO BRASIL
Delis Ortiz
( Repórter da Rede Globo)
Outro dia, ao chegar ao Rio de Janeiro, tomei um taxi.
O motorista, jeito carioca, extrovertido, foi logo puxando papo, de olho
no retrovisor.
- A senhora é de Brasília, não é?
- Sim - respondi.
- É, eu a reconheci. E como é que a senhora aguenta conviver com aqueles
ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza.
O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são
asquerosos, corruptos. Desfiou um rosário de adjetivos comuns à politicagem
nacional.
Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia deixar de
ser. Afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só mais um crítico,
aparentemente atento.
O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada. Vi uma
bandeira três disparada.
Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel escuro,
o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção".
- Já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não roubassem?
- Interessante - a exclamação me escapou aos lábios.
- Sim - continuou entusiasmado -, seria uma economia e tanto.
Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho mais
longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de voltas para
acertar o rumo. Deixei.
- Os economistas comentam - tagarelava ele - que somos um país rico. Não
deveria existir déficit da previdência, os impostos nem precisariam ser tão
altos, o serviço público poderia ser de primeira. O problema é que quanto
mais se arrecada, mais escorre pelo ralo, tamanha a roubalheira.
Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de plantão
tecer mais comentários sobre o malfeito.
- Veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul acham que
são donos do pedaço e vão embicando seus carros, furando fila, costurando de
uma faixa a outra, querendo levar vantagem. A gente, que é motorista de
táxi, tem que ficar atento, porque os guardas estão de olho. Mas eles fazem
vista grossa para as vans que transportam pessoas ilegalmente. Elas param
onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Como não tem ônibus para
todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere ir de van.
Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saindo um
absurdo... Resolvi pontuar algumas coisas.
- Por que o senhor escolheu o caminho mais longo?
Ele tentou justificar:
- É que eu estava fugindo do congestionamento.
- Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o senhor está
usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem é feriado hoje?
- continuei questionando.
Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de
passageiro na volta. Claro que não, eu sabia.
Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Paguei com uma nota
mais alta e pedi nota fiscal.
Ele me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas havia
acabado.
- Veja como são as coisas, seu moço - emendei. O senhor veio de lá aqui
destilando a ira de um trabalhador honesto. No entanto, se aproveitou do
fato de eu não saber andar na cidade, empurrou uma bandeirada, andou acima
da velocidade permitida, furou sinal, deu voltas, fingiu que me deu o troco
certo e diz que não tem nota fiscal!
O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar.
- O senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em Brasília?
Que diferença há entre o senhor e eles?
Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa sociedade.
Quantos taxistas desse porte vemos dirigindo instituições? Bons de discurso,
mas na prática...
Quantas vezes, como fez esse taxista, usamos espelhos apenas com
retrovisor para reter histórias alheias?
Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas, onde
estão? Onde as escondemos que não aparecem no espelho?
Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.
Ainda sonho com um Brasil de cara nova... a começar por minha própria
cara.
(Delis Ortiz é jornalista, repórter especial da TV Globo, em Brasília)
POstado por Wilson Ibiapina, do PEssoal do Blog em Brasilia (DF)
Tarifa por boleto é abuso
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.
Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.
Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.
Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.
Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.327/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.
Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.
Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.
Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.
Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.327/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.
Honrarias
Ministros do STJ são agraciados com medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto
Os ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Humberto Martins recebem, na próxima sexta-feira (26), a medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto. A distinção, outorgada pelo governo de Alagoas, deve-se à notável contribuição dos ministros para o desenvolvimento social do Estado e do Brasil. A solenidade acontece no Plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas, a partir das 9 h.
Na mesma ocasião, o ministro Cesar Rocha também participa da solenidade de entrega da condecoração de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas, título que recebeu em dezembro de 2009.
A Medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto foi criada por meio da lei n° 5.366, de 30 de abril de 1975, e vem sendo entregue a personalidades, cidadãos brasileiros ou estrangeiros com comportamento público e pessoal condizentes com a causa da democracia social.
No histórico dos agraciados pela Medalha estão o empresário José Aprígio Vilela, o ex-ministro Adib Jatene, o treinador Mário Jorge Lôbo Zagallo, o médico Ib Gatto Falcão e o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Os ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Humberto Martins recebem, na próxima sexta-feira (26), a medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto. A distinção, outorgada pelo governo de Alagoas, deve-se à notável contribuição dos ministros para o desenvolvimento social do Estado e do Brasil. A solenidade acontece no Plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas, a partir das 9 h.
Na mesma ocasião, o ministro Cesar Rocha também participa da solenidade de entrega da condecoração de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas, título que recebeu em dezembro de 2009.
A Medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto foi criada por meio da lei n° 5.366, de 30 de abril de 1975, e vem sendo entregue a personalidades, cidadãos brasileiros ou estrangeiros com comportamento público e pessoal condizentes com a causa da democracia social.
No histórico dos agraciados pela Medalha estão o empresário José Aprígio Vilela, o ex-ministro Adib Jatene, o treinador Mário Jorge Lôbo Zagallo, o médico Ib Gatto Falcão e o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Em andamento
Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24), sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
A questão está sendo apreciada em um recurso especial destacado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho como representativo dessa discussão para ser julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), diante dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.
O recurso em julgamento foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal é pública condicionada à representação”.
Debate na Jurema
Este blog postou a matéria feita no boletim diário da Assembléia, sobre o encontro de ontem na Jurema. O assunto era emancipação da Jurema. Postado na íntegra, como costumo fazer quando a matéria tem uma visão institucional de algum problema, recebi um comentário que transmito ao leitor do blog com o intúito de ajudar nos próximos. Ele diz:
Obs 1: O nome do vice-prefeito é Paulo GUERRA(PDT) e não Paulo Gurgel. Obs 2: Del. Cavalcante é do PDT e não PSDB. Obs 3: Tomás Holanda não estar no exercicio do mandato.
Sò não pegou bem o "estar" que deveria ser "está". No mais, muito obrigado.
Obs 1: O nome do vice-prefeito é Paulo GUERRA(PDT) e não Paulo Gurgel. Obs 2: Del. Cavalcante é do PDT e não PSDB. Obs 3: Tomás Holanda não estar no exercicio do mandato.
Sò não pegou bem o "estar" que deveria ser "está". No mais, muito obrigado.
Ciro mantém oficialmente sua intenção de disputar o Planalto
Ciro mantém oficialmente sua intenção de disputar o Planalto
O deputado federal Ciro Gomes comunicou oficialmente hoje pela manhã a dirigentes de nove partidos de São Paulo que mantém sua intenção de disputar o Palácio do Planalto. A reunião aconteceu na sede do PSB em Brasília, a pedido de líderes paulistas do PT, PSB, PC do B e PRB.
"Agradeço a todos, mas sou candidato a presidente da República e terei muito prazer em montar uma chapa com todos esses partidos para a eleição presidencial", disse Ciro Gomes. Também participaram do encontro o PDT, o PTC, o PSC, PT do B e o PTN.
Confirmando sua pré-candidatura à Presidência da República, Ciro Gomes declarou que amadureceu, está mais vivido, mais experiente. "Estou completando 30 anos de vida pública, já fui candidato duas vezes, conheço o Brasil, conheço a inteligência brasileira, as universidades, ando pensando o país há muito tempo e tenho desejo de servir ao nosso povo. "
"A opção plebiscitária é ruim para o país, porque reduz o debate a uma comparação entre passado e presente, sem discutir o futuro. E também é ruim para a democracia, porque reduz o poder de decisão do eleitor, retira as outras opções para que ele exerça o seu sagrado direito de escolha".
Morre em Cuba o prisioneiro político Orlando Zapata
Morreu de fome
“No momento em que Lula e sua comitiva desembarcam em Havana, morre numa greve de fome o prisioneiro político Orlando Zapata Tamaya.É um fato gravíssimo que coloca em suspenso a posição brasileira sobre direitos humanos. Lula deve silenciar sobre o tema? Deve ouvir o apelo de 50 presos políticos que pedem ajuda ao Brasil?
Na minha opinião, independente da esquerda e da imprensa brasileira, é um fato escandaloso. A própria mãe de Orlando Zapata, Reina Tamaya afirmou que seu filho foi assassinado na cadeia, pois, uma longa greve de fome poderia ter esse desfecho somente com a indiferença do governo.É a segunda vez, desde 1972, que um prisioneiro morre fazendo greve de fome em Cuba. O primeiro foi Pedro Luis Boitel, que fez oposição à ditadura de Batista e, depois, ao governo de Fídel Castro.
O silêncio brasileiro diante da morte de um prisioneiro em Cuba reflete apenas uma longa distorção no modo como se aborda o problema de direitos humanos. Numa ditadura de direita, qualquer violência é denunciada; numa ditadura de esquerda qualquer violência é apenas uma necessidade histórica.”
(Blog do Gabeira)
“No momento em que Lula e sua comitiva desembarcam em Havana, morre numa greve de fome o prisioneiro político Orlando Zapata Tamaya.É um fato gravíssimo que coloca em suspenso a posição brasileira sobre direitos humanos. Lula deve silenciar sobre o tema? Deve ouvir o apelo de 50 presos políticos que pedem ajuda ao Brasil?
Na minha opinião, independente da esquerda e da imprensa brasileira, é um fato escandaloso. A própria mãe de Orlando Zapata, Reina Tamaya afirmou que seu filho foi assassinado na cadeia, pois, uma longa greve de fome poderia ter esse desfecho somente com a indiferença do governo.É a segunda vez, desde 1972, que um prisioneiro morre fazendo greve de fome em Cuba. O primeiro foi Pedro Luis Boitel, que fez oposição à ditadura de Batista e, depois, ao governo de Fídel Castro.
O silêncio brasileiro diante da morte de um prisioneiro em Cuba reflete apenas uma longa distorção no modo como se aborda o problema de direitos humanos. Numa ditadura de direita, qualquer violência é denunciada; numa ditadura de esquerda qualquer violência é apenas uma necessidade histórica.”
(Blog do Gabeira)
Morre ex-reitor da UnB Zé Carlos Azevedo
De:Wilson Ibiapina
O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Carlos de Almeida Azevedo, morreu na noite passada, aqui em Brasilia, de infecção pulmonar. Zé Carlos estava com 78 anos. Nascido em Salvador , ele esteve à frente da gestão da UnB por duas vezes seguidas, entre os anos de 1976 e 1985.
Azevedo tinha formação acadêmica em engenharia e arquitetura naval, em física e em engenharia nuclear, no Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT), nos Estados Unidos. Em 1965, o ex-reitor concluiu também o PhD em Física, na mesma instituição de ensino. Além disso, era oficial da Marinha. O enterro será nesta quarta, às 17h, no Campo da Esperança
-
Falei com ele sobre a morte do Calazans Fernandes, ex- dirietor da Fundação Roberto Marinho, faz poucos dias. Coitado. Tambem estava perto de ir e não sabia. Ou eu é que não sabia.
O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Carlos de Almeida Azevedo, morreu na noite passada, aqui em Brasilia, de infecção pulmonar. Zé Carlos estava com 78 anos. Nascido em Salvador , ele esteve à frente da gestão da UnB por duas vezes seguidas, entre os anos de 1976 e 1985.
Azevedo tinha formação acadêmica em engenharia e arquitetura naval, em física e em engenharia nuclear, no Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT), nos Estados Unidos. Em 1965, o ex-reitor concluiu também o PhD em Física, na mesma instituição de ensino. Além disso, era oficial da Marinha. O enterro será nesta quarta, às 17h, no Campo da Esperança
-
Falei com ele sobre a morte do Calazans Fernandes, ex- dirietor da Fundação Roberto Marinho, faz poucos dias. Coitado. Tambem estava perto de ir e não sabia. Ou eu é que não sabia.
Deu no O Povo
Servidores do Judiciário cearense ameaçam nova greve “Após dois anos de negociação em torno do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores e uma greve em junho do ano passado, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará decidirão em Assembleia Geral Extraordinária & AGE, na próxima quinta-feira, se haverá uma nova paralisação.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sincojust), Mauro Xavier de Souza, a ameaça de nova greve se deve a um alegado descumprimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) de acordo assinado entre as entidades e os representantes do Tribunal – na Procuradoria do Trabalho da 7ª Região.
Segundo Xavier, o presidente do TJ, Ernani Barreira Porto, se comprometeu em entregar o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações até o mês de novembro de 2009, o prazo foi esticado até dezembro, mas, reclama, “até agora o Plano não foi entregue“.
Se aprovada, a greve pode agravar ainda mais o problema da morosidade no julgamento dos processos, apontada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no último dia 10 de fevereiro.
O presidente do sindicato afirmou que tudo depende de uma conversa entre o governador Cid Gomes e o presidente do TJ-CE, Ernani Barreira Porto.
O Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores é o que regulamente a sessão funcional do servidor desde o início até o final de sua carreira. Segundo Xavier, Ernani Barreira se “comprometeu“ em apresentar um plano de cargos de acordo com o que é praticado na Justiça Federal .
O prazo inicial, firmado no acordo, para a apresentação do Plano era novembro de 2009 e foi adiado até dezembro do mesmo ano.
“Já se passaram quase três meses e até agora nada. O único prazo que existe agora é a conversa entre o presidente do Tribunal e o governador do Estado“, declarou Xavier.
Contramão
No ato de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça, um dos compromissos do desembargador Ernani Barreira Porto foi com a “celeridade“, mas, de acordo com o presidente do Sincojust, isso não está acontecendo na prática. “Eu não entendo que dificuldade é essa, que em três meses eles não tiveram tempo pra se reunir“, disse.
O POVO tentou ouvir o Tribunal de Justiça do Estado, na tarde de ontem. Por telefone, a assessoria de comunicação do órgão informou que o órgão desconhece a ameaça de greve por parte dos servidores, como também, a assembleia marcada para a próxima quinta-feira. Muito embora o presidente do sindicato tenha afirmado que a Instituição tenha sido “oficialmente informada sobre o evento“.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sincojust), Mauro Xavier de Souza, a ameaça de nova greve se deve a um alegado descumprimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) de acordo assinado entre as entidades e os representantes do Tribunal – na Procuradoria do Trabalho da 7ª Região.
Segundo Xavier, o presidente do TJ, Ernani Barreira Porto, se comprometeu em entregar o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações até o mês de novembro de 2009, o prazo foi esticado até dezembro, mas, reclama, “até agora o Plano não foi entregue“.
Se aprovada, a greve pode agravar ainda mais o problema da morosidade no julgamento dos processos, apontada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no último dia 10 de fevereiro.
O presidente do sindicato afirmou que tudo depende de uma conversa entre o governador Cid Gomes e o presidente do TJ-CE, Ernani Barreira Porto.
O Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores é o que regulamente a sessão funcional do servidor desde o início até o final de sua carreira. Segundo Xavier, Ernani Barreira se “comprometeu“ em apresentar um plano de cargos de acordo com o que é praticado na Justiça Federal .
O prazo inicial, firmado no acordo, para a apresentação do Plano era novembro de 2009 e foi adiado até dezembro do mesmo ano.
“Já se passaram quase três meses e até agora nada. O único prazo que existe agora é a conversa entre o presidente do Tribunal e o governador do Estado“, declarou Xavier.
Contramão
No ato de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça, um dos compromissos do desembargador Ernani Barreira Porto foi com a “celeridade“, mas, de acordo com o presidente do Sincojust, isso não está acontecendo na prática. “Eu não entendo que dificuldade é essa, que em três meses eles não tiveram tempo pra se reunir“, disse.
O POVO tentou ouvir o Tribunal de Justiça do Estado, na tarde de ontem. Por telefone, a assessoria de comunicação do órgão informou que o órgão desconhece a ameaça de greve por parte dos servidores, como também, a assembleia marcada para a próxima quinta-feira. Muito embora o presidente do sindicato tenha afirmado que a Instituição tenha sido “oficialmente informada sobre o evento“.
MÃO DE OBRA
STDS E FCDL FORMAM MAIS 1000 JOVENS PARA O COMÉRCIO
Após celebrar ontem, convênios para capacitação de 10.450 jovens na capital e no interior, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem logo mais às 14 horas, na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), aula Inaugural para capacitação de 1000 jovens e adultos para atuarem no setor do comércio. O convênio será viabilizado através do Planseq (Plano setorial de Qualificação Profissional), que contará com apoio financeiro da STDS,no valor de R$ 80 mil.
A solenidade conta com as presenças do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, da titular da STDS, Fátima Catunda. e dos presidentes da FCDL-CE e CDL Fortaleza, os empresários Honório Pinheiro e Freitas Cordeiro, respectivamente . Os jovens e adultos serão treinados nas áreas de vendas, caixa executivo, balconista e atendimento. Este é o segundo convênio celebrado entre a STDS e a CDL-Fortaleza, que no ano passado, profisionalizarm outros 1.436 jovens, a partir do Planseq, com apoio do governo do Estado, através da STDS.
Dados do IPECE sobre setor do Comércio e Serviços (Agosto-2009) - O setor responde por 73,8% dos empregos formais em 2008 - Responde por 45,6% da arrecadação do ICMS do Ceará, em 2008 - Em 2009, o setor no Ceará cresceu 9,5%, contra 5,9% do comércio nacional. - Especificamente em dezembro de 2009, o setor cresceu 13% no Ceará, contra 9,10% no Brasil. Dados do IBGE Dezembro de 2009/ Dezembro2008 Os segmentos de livros, revistas e papelaria cresceu 34,20%, seguido pelo setor de supermercados, 20,30% e de artigos de uso pessoal, 16,20%. (vide tabela em anexo).
Após celebrar ontem, convênios para capacitação de 10.450 jovens na capital e no interior, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem logo mais às 14 horas, na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), aula Inaugural para capacitação de 1000 jovens e adultos para atuarem no setor do comércio. O convênio será viabilizado através do Planseq (Plano setorial de Qualificação Profissional), que contará com apoio financeiro da STDS,no valor de R$ 80 mil.
A solenidade conta com as presenças do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, da titular da STDS, Fátima Catunda. e dos presidentes da FCDL-CE e CDL Fortaleza, os empresários Honório Pinheiro e Freitas Cordeiro, respectivamente . Os jovens e adultos serão treinados nas áreas de vendas, caixa executivo, balconista e atendimento. Este é o segundo convênio celebrado entre a STDS e a CDL-Fortaleza, que no ano passado, profisionalizarm outros 1.436 jovens, a partir do Planseq, com apoio do governo do Estado, através da STDS.
Dados do IPECE sobre setor do Comércio e Serviços (Agosto-2009) - O setor responde por 73,8% dos empregos formais em 2008 - Responde por 45,6% da arrecadação do ICMS do Ceará, em 2008 - Em 2009, o setor no Ceará cresceu 9,5%, contra 5,9% do comércio nacional. - Especificamente em dezembro de 2009, o setor cresceu 13% no Ceará, contra 9,10% no Brasil. Dados do IBGE Dezembro de 2009/ Dezembro2008 Os segmentos de livros, revistas e papelaria cresceu 34,20%, seguido pelo setor de supermercados, 20,30% e de artigos de uso pessoal, 16,20%. (vide tabela em anexo).
Era uma vez em Sobral
Escritoras sobralenses fizeram um livro contando suas histórias de vida e da vida de Sobral. Falam das festas, namoricos, saraus, tertúlias. O lado bom da cidade quando de sua juventude. O livro, foi patrocinado pelo deputado José Linhares e pela Ibyte. O convite chegou. É este aí.
LANÇAMENTO DO LIVRO
CONFIRMADO!! ESTÁ CONFIRMADO O LANÇAMENTO DO LIVRO NO DIA 12 DE MARÇODE 2010( sexta feira), NO ESPAÇO CULTURAL OBOÉ AS 19HS E 30 MIN; NA RUA MARIA TOMÁSIA 531. A OBRA SERÁ APRESENTADA PELO DEPUTADO Pe JOSÉ LINHARES. ENTRE OS CONVIDADOS, ALÉM DE AMIGOS E PARENTES DAS CRONISTAS, SERÃO CONVIDADOS AUTORIDADES E PERSONALIDADES LIGADAS A SOBRAL.
Quem for sobralense de fato e não bater o ponto no lançamento receberá em casa uma passagem só de ida para uma semana em Martinópole.
Câmara faz duas sessões para concluir votação do fundo social
O Deputado José Linhares participa, nesta quarta-feira, das duas sessões convocadas para hoje para concluir a votação da proposta de criação do Fundo Social com recursos do pré-sal. O texto principal foi aprovado ontem, mas falta votar os destaques. A primeira sessão está marcada para as 9h30. À tarde, a Ordem do Dia está marcada para as 14:30 horas.
Na noite de ontem, o Plenário aprovou substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. A proposta destina parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-Sal para programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
A principal novidade no texto aprovado, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitadas de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Comitê
O substitutivo remete a um comitê de gestão financeira a definição de qual capitalização mínima deverá ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com os programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto não define qual será a etapa de formação de poupança nem os critérios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
Na noite de ontem, o Plenário aprovou substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. A proposta destina parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-Sal para programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
A principal novidade no texto aprovado, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitadas de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Comitê
O substitutivo remete a um comitê de gestão financeira a definição de qual capitalização mínima deverá ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com os programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto não define qual será a etapa de formação de poupança nem os critérios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
PASTORAL PARLAMENTAR CATÓLICA INICIA SUAS ATIVIDADES
A Pastoral Parlamentar Católica inicia amanhã, quinta-feira, 25/02, com uma Celebração Eucarística na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, suas atividades neste ano de 2010.
O Coordenador da Pastoral, Dep. Pe. José Linhares, participa do evento que também servirá de preparação para o tempo Quaresmal.
A pastoral conta com a participação de cerca de 200 parlamentares e se reúne todas as terceiras quintas-feiras de cada mês onde, além da Celebração da Santa Missa, são discutidos os projetos em defesa da vida e da família em tramitação no Congresso Nacional.
O Coordenador da Pastoral, Dep. Pe. José Linhares, participa do evento que também servirá de preparação para o tempo Quaresmal.
A pastoral conta com a participação de cerca de 200 parlamentares e se reúne todas as terceiras quintas-feiras de cada mês onde, além da Celebração da Santa Missa, são discutidos os projetos em defesa da vida e da família em tramitação no Congresso Nacional.
STDS on line
STDS e MTE promovem logo mais às 14h, na FCDL-CE, aula inaugural de capacitação de 1000 jovens e adultos para atuarem no setor do comércio
Ciro admite que pode assumir "desafio" de disputar governo de SP
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em reunião nesta quarta-feira com representantes de nove partidos de São Paulo, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) reiterou sua disposição em ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro --mas admitiu a possibilidade de mudar de ideia caso o cenário nacional o leve para a disputa ao governo de SP.
Ciro disse que há um "cenário remoto" que permite a sua candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, embora seu desejo seja concorrer ao Palácio do Planalto.
"O cenário de ter que ir para o governo de São Paulo é quase impossível, mas se o cenário nacional precisar desse desafio, eu não titubearia em ir. Quem alimentou a decisão de ser único, na política, deu com os burros n'água", afirmou.
Nos bastidores, Ciro é pressionado pelo Palácio do Planalto a abandonar a corrida presidencial porque parte do PT teme que a sua candidatura traga impactos negativos à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) --pré-candidata petista à presidência da República.
Alguns petistas temem que Ciro chegue ao segundo turno na disputa com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), caso o tucano consolide a sua candidatura.
Ciro disse que o seu desejo de disputar a Presidência da República "não depende" de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas reconheceu que, se Serra não for candidato, o cenário nacional passará por mudanças que afetam diretamente a sua decisão.
"A vida recomenda certa prudência. Não deve ser nosso o primeiro lance. Há dúvidas se o governador de São Paulo será candidato a presidente. Na minha avaliação, não será. E isso muda o quadro", afirmou.
Ciro disse que não tem a "segurança" de que o projeto iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja garantido apenas com a candidatura de Dilma como representante da base aliada governista. "Quantos por cento dos brasileiros estão informados de que a Dilma é a candidata do Lula? Por que um presidente que tem o apoio de mais de 80% da população, somente 27% declaram apoio a Dilma?", questionou.
O deputado disse que se considera "muito melhor candidato" do que todos os que demonstraram disposição em entrar na corrida presidencial, incluindo a pré-candidata petista. "A Dilma é extraordinária, mas não tem o histórico de 20 anos de eleição que eu tenho."
Apoio
O presidente do PT de São Paulo, Edinho Silva, disse que o bloco de nove partidos dispostos a apoiar a eventual candidatura de Ciro no Estado vão esperar a decisão do deputado. "Nunca tivemos em São Paulo um campo partidário como esse atual. Hoje, a liderança que mais unifica é a do Ciro Gomes", afirmou.
Silva reconheceu, porém, que a "leitura" de Ciro sobre o cenário político nacional é diferente da feita pelo PT --por isso o deputado insiste na candidatura à Presidência. "Ele acha que o Serra pode não ser candidato, que pode ser o [governador de Minas] Aécio [Neves]. O que para nós altera o cenário é quem será o candidato do PSDB ao governo de São Paulo", afirmou.
O grupo de nove partidos (PSB, PT, PDT, PC do B, PTC, PRB, PSC, PTN e PT do B) marcou uma nova reunião com Ciro em quinze dias. Eles voltam a se reunir no início de abril, quando termina o prazo para que os candidatos nas eleições de outubro deixem os cargos que ocupam no Executivo --como Dilma e Serra.
"Aí teremos um cenário mais definido para conversar. Para nós, o ideal era ter uma candidatura definida para que fôssemos construindo palanques para a Dilma em São Paulo. Mas temos clareza que o centro da tática eleitoral é a disputa pela Presidência", afirmou Silva.
Caririaçu-CE: Chuva de 98 milímetros foi a maior de ontem para hoje no Ceará
Uma chuva de 98 milímetros banhou o município de Caririacu e foi a maior de ontem para hoje no estado do Ceará. No registro oficial da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia), constam precipitações em 49 postos de coleta do órgão. Destes, foram 39 somente no Cariri apontando chuvas em 25 cidades da região. Nos municípios que formam o Triângulo Crajubar, os índices foram de 73 mm (Juazeiro); 66 mm (Crato) e mais 48,4 em Barbalha.
Em Juazeiro do Norte já não chovia há duas semanas o que vinha inquietando os produtores rurais. Alguns deles até já com perdas do primeiro plantio e preocupados com a possibilidade de perder o segundo. Em janeiro foram 229 milímetros na terra de Padre Cícero e as duas únicas precipitações de fevereiro assinalaram 60 mm (Dia 09) e 18 mm no dia seguinte. Mesmo assim, são números que superam 2010 quando, neste mesmo período, havia chovido apenas 149 milímetros.
O tempo continua promissor e, de acordo com institutos de meteorologia, são boas as previsões de chuvas para a noite desta quarta-feira. Confira abaixo todas as precipitações de ontem para hoje no Ceará, segundo o boletim oficial da Funceme:
Icó-CE: Homem de 90 anos mantém a tradição das raízes e ainda luta para se aposentar
De Demontier Tenório
O raizeiro, o benzedor e a rezadeira são figuras populares que desafiam a modernidade, dão um toque na ciência ao seu modo e se tornam populares. É difícil uma cidade que não possua um desses personagens carismáticos como o raizeiro, por exemplo, um autêntico representante da medicina popular. É o caso de Otacílio Holanda que, aos 90 de idade e residente no município de Icó, se constitui em um dos mais antigos do Ceará.
Ele mantém essa tradição há 65 anos gozando do respeito e da importância que a figura do raizeiro costuma ostentar nas cidades. Ele já foi seringueiro no Amazonas e é ainda cartomante e profeta popular que costuma apresentar as suas previsões para o inverno. Seu Otacílio é uma daqueles homens simples que produz as chamadas raizadas ou garrafadas a partir da mistura de muitas raízes, caules e folhas. Algumas são levadas ao fogo e outras adocicadas.
Hoje, a luta maior desse homem é pelos seus direitos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Já foram várias as tentativas de conquistar o benefício, mas sem êxito. "Tenho fé em Deus que, antes de morrer, ainda vou ver a cor desse dinheiro que eu acho que tenho direito", diz o raizeiro lançando um olhar de esperança na direção de uma bacia cheia de raízes. Em seu Box no mercado de Icó, Seu Otacílio é bastante procurado por pessoas de Icó e cidades vizinhas, incluindo até autoridades da região.
DESEQUILIBRIO ADMINISTRATIVO DE SANTANA
Do Jornal do Cariri
O prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT), enviou à Câmara Municipal a prestação de contas do ano de 2009 com um rombo de R$ 37.403.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e três mil reais). De acordo com o documento, a previsão de arrecadação, no ano passado, era de R$ 248.381.330,00. O Município conseguiu, porém, arrecadar R$ 210.978.245,47.
A diferença entre a arrecadação e os gastos são de R$ 37.403.084,53 valor definido como rombo contáb¡il e financeiro.
Santana gastou mais do que arrecadou no ano passado, deixou essa dívida para saldar em 2010 é definida, tecnicamente, como restos a pagar, e entrou no seu segundo ano de mandato sendo cobrado por fornecedores da Prefeitura. A maior dívida é superior a R$ 1,8 milhÃo, ao final do dia 31 de dezembro de 2009, só com a empresa Serra Leste, responsável pelo fornecimento de merenda escolar.
A área de limpeza pública, também, aparece com dívidas elevadas, conforme o relatório da prestação de contas enviado à apreciação dos vereadores. Constam, como fornecedores que não receberam pelos serviços realizados até o último dia 31 de dezembro do exercÃcio passado, as empresas Marquise, Flamax e Construtora Rocha, esta da cidade de Salgueiro, Pernambuco.
As contas da administração municipal estão no vermelho, mas Santana atribui o volume de dívidas ao aumento na demanda de serviços e a falta de dinheiro que deveria ser transferido pelos Governos Estadual e Municipal. O quadro definido por especialistas da área contábil é tão grave que, para alguns, Santana quebrou a Prefeitura.
A lógica é simples: quem gasta mais do que arrecada, quebra. Basta ver o exemplo de uma empresa que precisa fechar as portas porque gastou além do que o seu faturamento permitia, explica um contador com atuação em prefeituras de pequenas, médias e grandes cidades do Ceará.
O balanço da Prefeitura de Juazeiro do Norte é assinado pelo prefeito Manoel Santana e pelo contador Manoel Tomas de Aquino Neto, foi enviado à Câmara Municipal no dia 31 de janeiro e, somente esta semana, começa a ser discutido pelos vereadores.
ROMBO DE R$ 37,4 MILHÕES: SANTANA QUEBRA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE
As contas da prefeitura de Juazeiro do Norte estão no vermelho. O desequilíbrio administrativo e financeiro da administração do prefeito Manoel Santana (PT), deixou no ano de 2009, um rombo de R$ 37.403.000,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e três mil reais). A administração gastou mais do que arrecadou, provocando, assim, o que, tecnicamente, pode ser interpretado como rombo financeiro.
As dívidas do ano passado poderão ser pagas em 2010. Santana entrou em seu segundo ano de mandato sendo cobrado por fornecedores. Segundo o prefeito de Juazeiro do Norte, o rombo deve ser atribuido ao aumento na demanda por serviços e a falta de transferência de recursos do Governo Estadual e Federal.
As dívidas do ano passado poderão ser pagas em 2010. Santana entrou em seu segundo ano de mandato sendo cobrado por fornecedores. Segundo o prefeito de Juazeiro do Norte, o rombo deve ser atribuido ao aumento na demanda por serviços e a falta de transferência de recursos do Governo Estadual e Federal.
Deputados debatem emancipação de Jurema com a população local
A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (23/02), à noite, audiência pública para debater a emancipação do distrito de Jurema, em Caucaia. O presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), destacou a estrutura de Jurema, que a capacita para a criação do novo município e afirmou: “com mais de 130 mil habitantes, Jurema já nascerá como o quinto maior município cearense”.
Domingos Filho lembrou seu trabalho em defesa da emancipação desde que chegou ao Parlamento, em 1995, e ressaltou benefícios da emancipação, como a melhor distribuição de renda e a autonomia política. Ele contestou as críticas de que emancipar é dividir pobreza, criar currais eleitorais a aumentar gastos com o setor público.
“A experiência mostra ao contrário: novos municípios criam novas lideranças como o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), em Icapuí, e o deputado Júlio César (PSDB), em Maracanaú”, assinalou. Ele lembrou ainda que Eusébio e Horizonte são municípios novos e estão entre os mais desenvolvidos do Estado”. “Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) controla os gastos e os servidores que atuam no distrito serão incorporados ao novo município”, destacou.
O prefeito de Caucaia, Washington Góes, defendeu a emancipação de Jurema e defendeu “a união de todos os caucaienses para dizer sim ao município de Jurema”. A ex-prefeita Inês Arruda também apoiou a emancipação, e destacou que “Jurema tem a estrutura necessária para virar município”.
A deputada Lívia Arruda (PMDB) elogiou a iniciativa do presidente Domingos Filho, ao levar o debate ao distrito, para que a população possa discutir sobre a emancipação e enfatizou: “a criação do município de Jurema é um sonho que está perto de ser realidade”. O deputado Ronaldo Martins (PRB), lembrou que, quando era vereador de Caucaia já defendia a emancipação de Jurema, e destacou que o distrito tem uma grande estrutura econômica e de serviços.
Durante a audiência, a Câmara Municipal de Caucaia realizou uma homenagem a lideranças que contribuíram na luta pela emancipação de Jurema. Foram agraciados o governador Cid Gomes, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados Domingos Filho e José Airton Cirilo, o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Propostas e Criação de Novos Municípios da Casa, Luiz Carlos Mourão e diversas outras entidades emancipalistas.
Também participaram do debate os deputados estaduais Edísio Pacheco (PV), Lula Morais (PCdoB), Artur Bruno e Nelson Martins (ambos do PT), Carlomano Marques (PMDB), Wanderley Pedrosa (PTB) Tomás Holanda (PMN), Delegado Cavalcante, Tomás Figueiredo e Moésio Loiola (PSDB), o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Gurgel, vários vereadores, lideranças emancipalistas de Jurema e de outros distritos e cerca de 1200 moradores (segundo cálculo da Polícia Militar), que lotaram o ginásio de esporte do Liceu de Jurema.
CV/CG
Teodoro defende projeto de indicação que cria agente de educação
O deputado Professor Teodoro (PSDB) defendeu, em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (24/02), projeto de indicação de sua autoria que cria o agente comunitário de educação. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, Cultura e Desporto da Casa e hoje deverá ser apreciado pelo plenário.
De acordo com Teodoro, os agentes teriam dentre as funções a de mostrar aos alunos, às famílias e à sociedade a importância da escola, agindo no combate à evasão escolar, além de incentivar a leitura e lutar pela qualidade da educação. Os agentes seriam criados nos mesmos moldes do agente comunitário de saúde, que atuam nas mais diversas comunidades dos municípios cearenses.
“Os agentes de educação, inspirados nos agentes de saúde, já foram implantados em outros municípios, tanto do Ceará como de outros estados. Daqueles que tiveram mais sucesso, cito o programa do município cearense de Iguatu, e o de Campinas em São Paulo. Em todos eles, o objetivo é o reforço escolar que se dá junto a famílias carentes para combater o analfabetismo, a repetência e a evasão escolar”, afirmou Teodoro.
Adahil volta a questionar licitação de contrato de aeronave para o Governo
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23/02) o deputado Adahil Barreto (PR) voltou a questionar uma licitação feita em 2009 pelo Estado, no valor de mais de R$ 5 milhões, para contratação de uma aeronave a ser utilizada pelo governador Cid Gomes. O parlamentar ressaltou que alguns itens da licitação, na opinião dele, favoreciam a empresa Easy Táxi Aéreo Ltda.
O republicano frisou que, nos primeiros questionamentos levantados por ele na Assembleia Legislativa acerca do assunto, foi bastante criticado. Adahil destacou que o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), disse que ele (Adahil) não estava apto a falar sobre o tema e estava sendo precipitado, pois, segundo Nelson, a empresa vencedora do certame havia sido a Líder Táxi Aéreo Ltda.
No entanto, Adahil informou que de acordo com o contrato firmado entre o Estado e a empresa ganhadora – Easy – suas suspeitas se confirmaram. Ele quis saber quais as razões da Comissão de Licitação do Governo para afastar do certame a empresa Líder, já que a mesma participou da primeira parte do processo licitatório. Adahil Barreto informou que apresentou requerimento solicitando mais informações sobre essa licitação.
Em resposta, Nelson Martins informou que a licitação foi realizada por meio de pregão eletrônico, no qual participaram as empresas Líder, Easy, Táxi Aéro Fortaleza Ltda e Macro Marketing Comércio e Representações Ltda, onde a classificação se deu de acordo com a melhor proposta apresentada.
O líder enfatizou que todas as licitações feitas pelo Estado estão à disposição de qualquer cidadão no site do Governo do Estado (Portal da Transparência). E no caso dessa licitação, Nelson disse que a população também pode verificar o seu teor no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/licitacoes-e, informando o número 281579).
LF/JU
Isto aí está no boletim da Assembléia Legislativa do Ceará. Adahil Bareto,pelo visto, ficou sem a informação de como foi que a Lider foi dispensada na tal licitação. Aliás, o que muita gente quer mesmo saber, é de quem é o jato em questão. São vários os nomes citados como proprietários da aeronave que a Easy Táxi Aéreo faz a locação para alugar pro Governo do Ceará.
O republicano frisou que, nos primeiros questionamentos levantados por ele na Assembleia Legislativa acerca do assunto, foi bastante criticado. Adahil destacou que o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), disse que ele (Adahil) não estava apto a falar sobre o tema e estava sendo precipitado, pois, segundo Nelson, a empresa vencedora do certame havia sido a Líder Táxi Aéreo Ltda.
No entanto, Adahil informou que de acordo com o contrato firmado entre o Estado e a empresa ganhadora – Easy – suas suspeitas se confirmaram. Ele quis saber quais as razões da Comissão de Licitação do Governo para afastar do certame a empresa Líder, já que a mesma participou da primeira parte do processo licitatório. Adahil Barreto informou que apresentou requerimento solicitando mais informações sobre essa licitação.
Em resposta, Nelson Martins informou que a licitação foi realizada por meio de pregão eletrônico, no qual participaram as empresas Líder, Easy, Táxi Aéro Fortaleza Ltda e Macro Marketing Comércio e Representações Ltda, onde a classificação se deu de acordo com a melhor proposta apresentada.
O líder enfatizou que todas as licitações feitas pelo Estado estão à disposição de qualquer cidadão no site do Governo do Estado (Portal da Transparência). E no caso dessa licitação, Nelson disse que a população também pode verificar o seu teor no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/licitacoes-e, informando o número 281579).
LF/JU
Isto aí está no boletim da Assembléia Legislativa do Ceará. Adahil Bareto,pelo visto, ficou sem a informação de como foi que a Lider foi dispensada na tal licitação. Aliás, o que muita gente quer mesmo saber, é de quem é o jato em questão. São vários os nomes citados como proprietários da aeronave que a Easy Táxi Aéreo faz a locação para alugar pro Governo do Ceará.
Boletim CMF
IRAGUASSÚ RECLAMA MUDANÇA
NA LEGISLAÇÃO PENAL
Violência e impunidade foram os temas abordados hoje, 23, na tribuna da Câmara Municipal, pelo vereador Iraguassú Teixeira (PDT). A imprensa, observou ele, informou que em apenas 48 horas foram registrados 11 homicídios em Fortaleza. “A violência e, especialmente, a impunidade reinante na Cidade, assim como no próprio País, não pode, e não há como, deixar de ser discutida e enfrentada por todos nós, representantes do povo”, ressaltou.
Enquanto Fortaleza padece com a violência, afirmou Iraguassú, assassinos e seqüestradores são libertados pelo Poder Judiciário por excesso de prazo na apuração dos fatos. O parlamentar pedetista mostrou matéria do Diário do Nordeste, narrando a seqüência de assassinatos que teve início na sexta-feira, 19, com quatro mortes em apenas três horas, e culminando com 11 mortes no final de 48 horas.
Segundo Iraguassú, ainda está na lembrança da sociedade a tragédia que vitimou o menor de idade João Hélio, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por seis quilômetros no asfalto, preso por um cinto de segurança, em 2000. O responsável pelo crime, que é menor de idade, foi solto após cumprir a pena em uma casa de recuperação, mesmo tendo liderado dois motins e ser responsável por três lesões corporais graves contra detentos daquela casa, além de tentativa de assassinato contra um agente penitenciário.
Revoltado, Iraguassú Teixeira frisou que não aceitava que um marginal de alta periculosidade voltasse ao convívio social. “Esses criminosos têm proteção do Governo Federal através do programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte, até a idade de 21 anos”, disse. O programa envolve casa para morar com seus familiares, ajuda financeira, psicológica e pedagógica.
IS: 23.02.2010
SALMITO FILHO NÃO ADMITE AMEAÇAS
A PARLAMENTARES
“Nenhum vereador ou vereadora pode ser desrespeitado”. Em forte declaração na manhã de hoje, 23, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT), repudiou, em nome da Mesa Diretora, as mensagens de ameaças recebidas pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) em virtude da “Lei do Paredão”.
O projeto do parlamentar procura regularizar o uso de sons externos em automóveis. A problemática será debatida na próxima sexta-feira, 26, no auditório da Casa do Povo, a partir das 9h30. Para o presidente Salmito as ameaças ao vereador Guilherme ferem o Parlamento como um todo. “Conte com todo o apoio da Câmara, até para a sua segurança pessoal, se for necessário”, completou.
Salmito Filho questionou ainda as declarações do presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS/CE), Alexandre Pereira, sobre a aprovação do reajuste do IPTU na Câmara, segundo as quais os vereadores que votaram favoráveis teriam traído a população fortalezense. “Foi uma atitude infeliz. Se a maioria da Câmara está traindo o povo, dissolva-se o Parlamento”, frisou.
Por fim, o presidente do Legislativo pediu a Alexandre Pereira respeito ao Parlamento, e que apontar os “traidores do povo” é um direito do povo. “Nenhum partido tem esse direito, quem pode fazer isso é o povo”, pontuou ele, reafirmando o respeito à convivência democrática.
AA 23/02/2010
GUILHERME ANUNCIA EIXOS
DA CAMPANHA DE DILMA
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, terá uma herança muito distinta daquela que recebeu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ganhe o embate eleitoral. “Dilma receberá um herança bendita, não será um herança maldita”, afirmou, observando que o novo governo do Brasil pegará uma economia estável, em perspectiva de crescimento e com agenda social cada vez mais presente na ação governamental.
Alguns eixos, na opinião de Guilherme, deverão nortear o programa de governo que Dilma Roussef apresentará para debate no processo eleitoral de 2010. O primeiro, a continuidade do crescimento econômico. “É preciso manter elevados níveis de crescimento econômico de forma a gerar a oportunidade de emprego e desenvolvimento para toda população brasileira”, justificou. Os investimentos dos últimos anos, com a infraestrutura do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), a ampliação dos programas de transferência de renda e ampliação do crédito, prosseguiu ele, é precioso assegurar a continuidade e o aceleramento do crescimento econômico.
Paralelamente a isso, é fundamental que, mesmo com a melhora nos indicadores sociais, O Brasil avance mais, “porque ainda vivemos em um País injusto e desigual”. Portanto, outro eixo do programa de governo de Dilma, na opinião de Guilherme, é o combate às desigualdades por meio das políticas de educação e saúde, e as políticas voltadas para a juventude brasileira.
Outro eixo se refere a uma agenda contemporânea, que não é apenas nacional, mas uma agenda para a humanidade: a sustentabilidade ambiental. Guilherme Sampaio entende ser preciso conciliar o crescimento econômico com a sustentabilidade.
IS: 23.02.2010
RONIVALDO MOSTRA UNIÃO DO PT
PARA AS ELEIÇÕES DE 2010
O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza, foi à tribuna na sessão de hoje, 23, para evidenciar o trabalho que o Partido dos Trabalhadores vem desenvolvendo na política brasileira. “Temos feito as mudanças que esse país precisa”, colocou Ronivaldo.
O parlamentar falou dos direcionamentos tirados no 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado no último final de semana. Dentre eles, a formalização da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef como pré-candidata à sucessão presidencial nas eleições de 2010. “Como líder do PT eu não poderia deixar de trazer essa boa nova”, enfatizou.
“O Governo bom é aquele que faz o seu sucessor”, disse Ronivaldo, citando palavras do próprio Presidente Lula. Para ele, a eleição da petista dará continuidade aos projetos desenvolvidos pelo atual Governo.
AA 23/02/2010
PREFEITURA ENVIA RESPOSTAS A
PROJETOS DE INDICAÇÃO
O líder do Executivo na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou hoje, 23, a chegada de respostas a alguns projetos de indicação elaborados pelos vereadores. Citando pelo menos 11 respostas, Acrísio informou que deve encaminhar aos vereadores os respectivos documentos, que tratam do acatamento - ou não - das proposições.
Em seu tempo de liderança, o vereador também citou a realização do Congresso Nacional do PT, com destaque para o discurso da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciada como pré-candidata do PT à presidência.
Segundo Acrísio, a fala de Dilma foi praticamente um balanço do governo Lula e apontou para a necessidade da continuidade do projeto. “Devemos unir o campo democrático popular, e construir um projeto articulado com segmentos diversos da sociedade interessados no crescimento do País.”
EN23/02/2010
DR. CIRO APOIA INVESTIGAÇÃO
CONTRA FRAUDES AO DPVAT
O vereador Dr. Ciro (PTC), usando o espaço destinado à oposição na Câmara Municipal, manifestou apoio, hoje, 23, ao Ministério Público do Estado que investiga suposta quadrilha que estaria burlando, em Fortaleza, o seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
Segundo ele, as empresas que administram o seguro querem aumentar seus lucros deixando que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste assistência aos acidentados. O vereador Carlos Mesquita (PMDB) apoiou a abordagem do colega parlamentar, ao tratar de assunto de grave importância para os cidadãos.
EDUCAÇÃO - No mesmo discurso, Dr. Ciro ressaltou ainda a importância da aplicação de um teste vocacional para os alunos da 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas. Ele está sugerindo a medida por meio de projeto de indicação. “A escolha da profissão é uma coisa que pode ser muito frustrante. É preciso que os jovens tenham um direcionamento sobre a carreira que devem seguir”.
IS e AA 23/02/2010
DAVID VALENTE NO CÂMARA CULTURAL
DESTA SEXTA-FEIRA
O Câmara Cultural retoma as suas atividades em 2010 trazendo nesta sexta-feira, 26, a partir das 20h, o talento de David Valente para Auditório Ademar Arruda. Com 14 anos de carreira, o músico cearense se destaca pela sua habilidade de tocar teclado com os pés.
Portador de uma deficiência físico-congênita que o impede de usar convencionalmente as mãos, David se interessou pela música aos quatro anos, quando teve o primeiro contato com um teclado de brinquedo durante uma das sessões de fisioterapia e terapia ocupacional.
O projeto Câmara Cultural, idealizado pelo vereador Elpídio Nogueira (PPS), procura disponibilizar à população fortalezense acesso a boa música. O Legislativo já recebeu grandes nomes da música popular cearense, dentre eles, David Duarte, Nonato Luís e Teti.
AA 23/02/2010
JOSÉ DO CARMO CRITICA
DEFASAGEM DA APOSENTADORIA
O vereador José do Carmo (PSL) criticou hoje o “empobrecimento progressivo” dos aposentados devido à defasagem dos cálculos do benefício previdenciário. Segundo ele, além dos prejuízos financeiros, os baixos valores das aposentadorias geram ainda a perda da autoestima dos beneficiários.
“Para suprir suas necessidades básicas, muitos aposentados são obrigados a retornar ao mercado de trabalho. Então enfrentam a discriminação desabusada, o preconceito torpe e a má vontade indesculpável.”
Para ele, a tese de que o País vai quebrar se forem feitos reajustes nas aposentadorias é uma das “mais escabrosas mentiras cunhadas manhosamente pelos perseguidores dos aposentados.”
Recentemente, conforme citou em seu pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que a aposentadoria seja reajustada pelo índice do salário mínimo. Porém, conforme o vereador, o Governo Federal contra-argumenta a proposição alegando dificuldades do Tesouro.
“Se o cofre da Previdência fosse imunizado para os desvios de suas finalidades, haveria dinheiro para o cumprimento das obrigações da Pátria para com os seus filhos que atingiram a maturidade”, alfinetou José do Carmo.
EN23/02/2010
PARTIDO VERDE QUESTIONA ESTALEIRO
NA PRAIA DO TITANZINHO
O vereador Joaquim Rocha (PV) leu hoje, 23, na tribuna da Câmara nota do Partido Verde do Ceará sobre a instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho. No texto, o partido questiona a viabilidade ambiental e urbanística do equipamento naquele trecho da orla.
“A instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho, bem como em qualquer outra parte do litoral de Fortaleza, sem dúvida, acarretará significativo impacto ambiental, paisagístico e urbano”, diz a nota.
Segundo o PV, é necessário abrir um amplo debate com todos os segmentos da sociedade ”visando encontrar soluções para impedir quaisquer conseqüências nocivas e, sobretudo, estender os benefícios a toda comunidade cearense.”
EN23/02/2010
PARA JOÃO ALFREDO, DESEMBARGADOR OPTOU
PELOS “LATIFUNDIÁRIOS URBANOS”
O vereador João Alfredo (PSOL) demonstrou hoje, 23, seu total desacordo com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, que suspendeu os efeitos da lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. Para ele, Ernani fez opção pelos “latifundiários urbanos”.
“O desembargador, sozinho, suspendeu uma lei que foi aprovada nesta Casa por 27 vereadores e sancionada pela prefeita. A decisão vai à contramão de tudo que vem sendo produzido em Direito Ambiental.”
João Alfredo questionou a legitimidade da decisão do desembargador sob diferentes aspectos. Um deles diz respeito ao fato de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi patrocinada pela Associação de Construtores e Loteadores (Acecol), entidade que, conforme ele, não têm mérito para entrar com tal tipo de ação.
Outro fator levantado por ele é de que a decisão foi proferida por Ernani Barreira sem a consulta prévia ao Pleno do TJ-CE. “Estamos tentando proteger o pouco de verde que há na cidade e com uma 'canetada' se perde isso.”
João Alfredo aproveitou para pedir o apoio dos demais vereadores em um abaixo-assinado online em defesa da Arie. O documento está disponível do site do vereador: www.joaoalfredovereador.com.br.
NA LEGISLAÇÃO PENAL
Violência e impunidade foram os temas abordados hoje, 23, na tribuna da Câmara Municipal, pelo vereador Iraguassú Teixeira (PDT). A imprensa, observou ele, informou que em apenas 48 horas foram registrados 11 homicídios em Fortaleza. “A violência e, especialmente, a impunidade reinante na Cidade, assim como no próprio País, não pode, e não há como, deixar de ser discutida e enfrentada por todos nós, representantes do povo”, ressaltou.
Enquanto Fortaleza padece com a violência, afirmou Iraguassú, assassinos e seqüestradores são libertados pelo Poder Judiciário por excesso de prazo na apuração dos fatos. O parlamentar pedetista mostrou matéria do Diário do Nordeste, narrando a seqüência de assassinatos que teve início na sexta-feira, 19, com quatro mortes em apenas três horas, e culminando com 11 mortes no final de 48 horas.
Segundo Iraguassú, ainda está na lembrança da sociedade a tragédia que vitimou o menor de idade João Hélio, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por seis quilômetros no asfalto, preso por um cinto de segurança, em 2000. O responsável pelo crime, que é menor de idade, foi solto após cumprir a pena em uma casa de recuperação, mesmo tendo liderado dois motins e ser responsável por três lesões corporais graves contra detentos daquela casa, além de tentativa de assassinato contra um agente penitenciário.
Revoltado, Iraguassú Teixeira frisou que não aceitava que um marginal de alta periculosidade voltasse ao convívio social. “Esses criminosos têm proteção do Governo Federal através do programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte, até a idade de 21 anos”, disse. O programa envolve casa para morar com seus familiares, ajuda financeira, psicológica e pedagógica.
IS: 23.02.2010
SALMITO FILHO NÃO ADMITE AMEAÇAS
A PARLAMENTARES
“Nenhum vereador ou vereadora pode ser desrespeitado”. Em forte declaração na manhã de hoje, 23, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT), repudiou, em nome da Mesa Diretora, as mensagens de ameaças recebidas pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) em virtude da “Lei do Paredão”.
O projeto do parlamentar procura regularizar o uso de sons externos em automóveis. A problemática será debatida na próxima sexta-feira, 26, no auditório da Casa do Povo, a partir das 9h30. Para o presidente Salmito as ameaças ao vereador Guilherme ferem o Parlamento como um todo. “Conte com todo o apoio da Câmara, até para a sua segurança pessoal, se for necessário”, completou.
Salmito Filho questionou ainda as declarações do presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS/CE), Alexandre Pereira, sobre a aprovação do reajuste do IPTU na Câmara, segundo as quais os vereadores que votaram favoráveis teriam traído a população fortalezense. “Foi uma atitude infeliz. Se a maioria da Câmara está traindo o povo, dissolva-se o Parlamento”, frisou.
Por fim, o presidente do Legislativo pediu a Alexandre Pereira respeito ao Parlamento, e que apontar os “traidores do povo” é um direito do povo. “Nenhum partido tem esse direito, quem pode fazer isso é o povo”, pontuou ele, reafirmando o respeito à convivência democrática.
AA 23/02/2010
GUILHERME ANUNCIA EIXOS
DA CAMPANHA DE DILMA
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, terá uma herança muito distinta daquela que recebeu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ganhe o embate eleitoral. “Dilma receberá um herança bendita, não será um herança maldita”, afirmou, observando que o novo governo do Brasil pegará uma economia estável, em perspectiva de crescimento e com agenda social cada vez mais presente na ação governamental.
Alguns eixos, na opinião de Guilherme, deverão nortear o programa de governo que Dilma Roussef apresentará para debate no processo eleitoral de 2010. O primeiro, a continuidade do crescimento econômico. “É preciso manter elevados níveis de crescimento econômico de forma a gerar a oportunidade de emprego e desenvolvimento para toda população brasileira”, justificou. Os investimentos dos últimos anos, com a infraestrutura do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), a ampliação dos programas de transferência de renda e ampliação do crédito, prosseguiu ele, é precioso assegurar a continuidade e o aceleramento do crescimento econômico.
Paralelamente a isso, é fundamental que, mesmo com a melhora nos indicadores sociais, O Brasil avance mais, “porque ainda vivemos em um País injusto e desigual”. Portanto, outro eixo do programa de governo de Dilma, na opinião de Guilherme, é o combate às desigualdades por meio das políticas de educação e saúde, e as políticas voltadas para a juventude brasileira.
Outro eixo se refere a uma agenda contemporânea, que não é apenas nacional, mas uma agenda para a humanidade: a sustentabilidade ambiental. Guilherme Sampaio entende ser preciso conciliar o crescimento econômico com a sustentabilidade.
IS: 23.02.2010
RONIVALDO MOSTRA UNIÃO DO PT
PARA AS ELEIÇÕES DE 2010
O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza, foi à tribuna na sessão de hoje, 23, para evidenciar o trabalho que o Partido dos Trabalhadores vem desenvolvendo na política brasileira. “Temos feito as mudanças que esse país precisa”, colocou Ronivaldo.
O parlamentar falou dos direcionamentos tirados no 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado no último final de semana. Dentre eles, a formalização da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef como pré-candidata à sucessão presidencial nas eleições de 2010. “Como líder do PT eu não poderia deixar de trazer essa boa nova”, enfatizou.
“O Governo bom é aquele que faz o seu sucessor”, disse Ronivaldo, citando palavras do próprio Presidente Lula. Para ele, a eleição da petista dará continuidade aos projetos desenvolvidos pelo atual Governo.
AA 23/02/2010
PREFEITURA ENVIA RESPOSTAS A
PROJETOS DE INDICAÇÃO
O líder do Executivo na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou hoje, 23, a chegada de respostas a alguns projetos de indicação elaborados pelos vereadores. Citando pelo menos 11 respostas, Acrísio informou que deve encaminhar aos vereadores os respectivos documentos, que tratam do acatamento - ou não - das proposições.
Em seu tempo de liderança, o vereador também citou a realização do Congresso Nacional do PT, com destaque para o discurso da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciada como pré-candidata do PT à presidência.
Segundo Acrísio, a fala de Dilma foi praticamente um balanço do governo Lula e apontou para a necessidade da continuidade do projeto. “Devemos unir o campo democrático popular, e construir um projeto articulado com segmentos diversos da sociedade interessados no crescimento do País.”
EN23/02/2010
DR. CIRO APOIA INVESTIGAÇÃO
CONTRA FRAUDES AO DPVAT
O vereador Dr. Ciro (PTC), usando o espaço destinado à oposição na Câmara Municipal, manifestou apoio, hoje, 23, ao Ministério Público do Estado que investiga suposta quadrilha que estaria burlando, em Fortaleza, o seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
Segundo ele, as empresas que administram o seguro querem aumentar seus lucros deixando que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste assistência aos acidentados. O vereador Carlos Mesquita (PMDB) apoiou a abordagem do colega parlamentar, ao tratar de assunto de grave importância para os cidadãos.
EDUCAÇÃO - No mesmo discurso, Dr. Ciro ressaltou ainda a importância da aplicação de um teste vocacional para os alunos da 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas. Ele está sugerindo a medida por meio de projeto de indicação. “A escolha da profissão é uma coisa que pode ser muito frustrante. É preciso que os jovens tenham um direcionamento sobre a carreira que devem seguir”.
IS e AA 23/02/2010
DAVID VALENTE NO CÂMARA CULTURAL
DESTA SEXTA-FEIRA
O Câmara Cultural retoma as suas atividades em 2010 trazendo nesta sexta-feira, 26, a partir das 20h, o talento de David Valente para Auditório Ademar Arruda. Com 14 anos de carreira, o músico cearense se destaca pela sua habilidade de tocar teclado com os pés.
Portador de uma deficiência físico-congênita que o impede de usar convencionalmente as mãos, David se interessou pela música aos quatro anos, quando teve o primeiro contato com um teclado de brinquedo durante uma das sessões de fisioterapia e terapia ocupacional.
O projeto Câmara Cultural, idealizado pelo vereador Elpídio Nogueira (PPS), procura disponibilizar à população fortalezense acesso a boa música. O Legislativo já recebeu grandes nomes da música popular cearense, dentre eles, David Duarte, Nonato Luís e Teti.
AA 23/02/2010
JOSÉ DO CARMO CRITICA
DEFASAGEM DA APOSENTADORIA
O vereador José do Carmo (PSL) criticou hoje o “empobrecimento progressivo” dos aposentados devido à defasagem dos cálculos do benefício previdenciário. Segundo ele, além dos prejuízos financeiros, os baixos valores das aposentadorias geram ainda a perda da autoestima dos beneficiários.
“Para suprir suas necessidades básicas, muitos aposentados são obrigados a retornar ao mercado de trabalho. Então enfrentam a discriminação desabusada, o preconceito torpe e a má vontade indesculpável.”
Para ele, a tese de que o País vai quebrar se forem feitos reajustes nas aposentadorias é uma das “mais escabrosas mentiras cunhadas manhosamente pelos perseguidores dos aposentados.”
Recentemente, conforme citou em seu pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que a aposentadoria seja reajustada pelo índice do salário mínimo. Porém, conforme o vereador, o Governo Federal contra-argumenta a proposição alegando dificuldades do Tesouro.
“Se o cofre da Previdência fosse imunizado para os desvios de suas finalidades, haveria dinheiro para o cumprimento das obrigações da Pátria para com os seus filhos que atingiram a maturidade”, alfinetou José do Carmo.
EN23/02/2010
PARTIDO VERDE QUESTIONA ESTALEIRO
NA PRAIA DO TITANZINHO
O vereador Joaquim Rocha (PV) leu hoje, 23, na tribuna da Câmara nota do Partido Verde do Ceará sobre a instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho. No texto, o partido questiona a viabilidade ambiental e urbanística do equipamento naquele trecho da orla.
“A instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho, bem como em qualquer outra parte do litoral de Fortaleza, sem dúvida, acarretará significativo impacto ambiental, paisagístico e urbano”, diz a nota.
Segundo o PV, é necessário abrir um amplo debate com todos os segmentos da sociedade ”visando encontrar soluções para impedir quaisquer conseqüências nocivas e, sobretudo, estender os benefícios a toda comunidade cearense.”
EN23/02/2010
PARA JOÃO ALFREDO, DESEMBARGADOR OPTOU
PELOS “LATIFUNDIÁRIOS URBANOS”
O vereador João Alfredo (PSOL) demonstrou hoje, 23, seu total desacordo com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, que suspendeu os efeitos da lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. Para ele, Ernani fez opção pelos “latifundiários urbanos”.
“O desembargador, sozinho, suspendeu uma lei que foi aprovada nesta Casa por 27 vereadores e sancionada pela prefeita. A decisão vai à contramão de tudo que vem sendo produzido em Direito Ambiental.”
João Alfredo questionou a legitimidade da decisão do desembargador sob diferentes aspectos. Um deles diz respeito ao fato de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi patrocinada pela Associação de Construtores e Loteadores (Acecol), entidade que, conforme ele, não têm mérito para entrar com tal tipo de ação.
Outro fator levantado por ele é de que a decisão foi proferida por Ernani Barreira sem a consulta prévia ao Pleno do TJ-CE. “Estamos tentando proteger o pouco de verde que há na cidade e com uma 'canetada' se perde isso.”
João Alfredo aproveitou para pedir o apoio dos demais vereadores em um abaixo-assinado online em defesa da Arie. O documento está disponível do site do vereador: www.joaoalfredovereador.com.br.
OPORTUNIDADE DE EMPREGOS MTE E STDS CONTEMPLAM MAIS 11.450 JOVENS COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Fátima Catunda
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliam as oportunidades de qualificação para a juventude cearense e garantem o desenvolvimento de novas ações que beneficiarão mais 11.450 jovens e adultos, este ano. Desse total, 6.500 serão qualificados para atender a demanda de mão de obra em 84 municípios do interior e capital, 2.000 para atender o setor têxtil, 1.000 para o comércio varejista e outros 1.950, para atender arcos ocupacionais específicos em outros 30 municípios cearenses.
Nesse sentido, hoje, a titular da STDS, Fátima Catunda, recebeu o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para reunião com prefeitos de 84 municípios, para definição das novas turmas do ProJovem Trabalhador/Juventude Cidadã. O projeto beneficiará mais 6.500 jovens em todo o Estado. “Ações como essas representam mais trabalho para o Ceará, que é o estado que puxa o crescimento do mercado no País. Nós descentralizamos os recursos e obtivemos bons resultados. Além disso confiamos no trabalho da Secretária Fátima Catunda e no seu comprometimento com a juventude”, afirmou o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
O objetivo do encontro com os prefeitos era fortalecer nos municípios a visão empreendedora, a partir da implantação dos programas de qualificação profissional dos governos Federal e Estadual. Para o prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar, participar do projeto é uma satisfação. “Ficamos muito entusiasmados quando vemos uma ação desse tamanho. Nós, prefeitos, temos muita dificuldade para conseguir mão de obra qualificada em nossas cidades. Portanto, uma iniciativa como o ProJovem Trabalhador vai levar aos jovens dos municípios cearenses, uma qualificação cidadã, vai mostrar um caminho”, concluiu o Prefeito João Dilmar.
Especificamente em relação ao Projovem Trabalhador, os valores investidos em 2010 serão da ordem de R$ 14,2 milhões, 55% a mais que os R$ 9,14 milhões destinados pelo programa, na qualificação de 4.866 pessoas, no ano passado. A meta de 2010 é inserir no mercado de trabalho, até dezembro, pelo menos 30% dos jovens qualificados. “Nós observamos as necessidades de cada região do Estado e o jovem recebe qualificação cidadã e específica de acordo com as demandas dos municípios onde vivem”, ressaltou a titular da STDS, Fátima Catunda.
Na oportunidade, Carlos Lupi e Fátima Catunda assinaram, ainda, termo para implantação do Plano Territorial de Qualificação (PlanTeQ) no Ceará, em 2010. O objetivo é garantir a qualificação de mais 1.950 jovens em 30 municípios. Participam do projeto, 19 entidades executoras parceiras da STDS. O investimento será da ordem de R$ 1,5 milhão.
SETORES TÊXTIL E COMÉRCIO
Logo mais, às 16 horas, MTE, STDS, Senai e o Sindicato da Indústria Têxtil do Ceará (Sinditêxtil), promovem aula inaugural do PlanSeQ Setor Têxtil e Cadeia Produtiva da Confecção, para formação de 2.000 trabalhadores. A medida visa cobrir 1.349 vagas que deixaram de ser preenchidas no setor, em 2009, no Estado. Atualmente, o setor têxtil conta com 5.965 estabelecimentos, que empregam 108 mil pessoas. O setor está em quinto lugar no Produto Interno Bruto (PIB) da moda brasileira, com participação de 6,6% no mercado.
O convênio com a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE) será às 14 horas, amanhã, dia 24, na sede CDL, em Fortaleza. Para viabilizar a operação, que visa capacitar 1.000 jovens e adultos para atuar no setor, a STDS está aplicando R$ 80 mil. Na oportunidade, Fátima Catunda, Calos Lupi e o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, assinam convênio, que viabilizará treinamentos nas áreas de vendas, caixa executivo, balconista e atendimento.
SINE-CE
No fim da tarde de quarta-feira, Carlos Lupi segue até Maranguape, onde reinaugura a unidade do Sine-Ce do município. Da solenidade, participarão a titular da STDS, Fátima Catunda, o presidente do IDT, Francisco De Assis, além de lideranças de classe e políticas da Região de Maranguape, cuja população é estimada em 102 mil habitantes.
SERVIÇO - PROGRAMAÇÃO
23 de Fevereiro (terça-feira):
16h: Aula Inaugural do Plano Setorial de Qualificação na área têxtil (PlanSeQ Têxtil) – Local: SENAI Parangaba (Av. João Pessoa, 6754, Parangaba).
24 de Fevereiro (quarta-feira):
14h: Aula Inaugural do Plano Setorial de Qualificação do Comércio (PlanSeQ Comércio) – Local: Auditório da CDL (Rua 25 de março, 882, Centro).
16h: Inauguração do SINE Maranguape – Local: Rua Mundica de Paula, 216, Centro – Maranguape).
Deu n 'O Globo
PSB joga a toalha
De Ilimar Franco:
Sem conseguir convencer o presidente Lula de que seria melhor ter dois candidatos da base aliada, a cúpula do PSB quer implodir a candidatura de Ciro Gomes. O argumento é que, sem romper o isolamento em que se encontra, Ciro sairia da disputa menor do que entrou. Para os socialistas, a única forma de viabilizar alianças com outros partidos seria com o aval de Lula.
Penso eu: A perseguição é grande. Lá em Sobral da minha meninice, Mãe Vovó Petronilha, A Racista, dizia sempre: Quem desdenha quer comprar. E mais: Ninguém joga pedra em pé de aveloz.
De Ilimar Franco:
Sem conseguir convencer o presidente Lula de que seria melhor ter dois candidatos da base aliada, a cúpula do PSB quer implodir a candidatura de Ciro Gomes. O argumento é que, sem romper o isolamento em que se encontra, Ciro sairia da disputa menor do que entrou. Para os socialistas, a única forma de viabilizar alianças com outros partidos seria com o aval de Lula.
Penso eu: A perseguição é grande. Lá em Sobral da minha meninice, Mãe Vovó Petronilha, A Racista, dizia sempre: Quem desdenha quer comprar. E mais: Ninguém joga pedra em pé de aveloz.
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