O poder do monopolio

STF dá isenção de ICMS aos Correios



Fonte.: SETCESP





Na última quarta-feira, 15 de abril, aconteceu no SETCESP a reunião da Diretoria de Especialidade de Transporte de Encomendas Expressas. Entre outros temas, foi discutido o monopólio postal imposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).



Como o leitor sabe, o SETCESP entende que não há monopólio postal no transporte de pequenas cargas e encomendas. Porém, a ECT não tem entendido assim, e tem denunciado várias empresas de transporte que atuam no setor de cargas expressas. Trazendo enorme dissabores aos empresários que são obrigados a responderem a inquéritos criminais, já que uma lei de 1978 criminaliza quem exerce atividade abrangida pelo monopólio postal.

Tal norma é de duvidosa legalidade, inclusive este assunto está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, tendo voto do relator, Ministro Marco Aurélio, contra a existência do monopólio, embora a matéria ainda não foi apreciada pelos demais ministros daquela corte.

E por trás deste pseudo monopólio, a ECT acaba por promover a concorrência desleal no TRC, pois a mesma não emite documento fiscal, não se submete ao rodízio, não pára nas barreiras fiscais, não tem risco de falência, etc. E agora ganhou mais um benefício, qual seja, isenção de ICMS em Goiás, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre serviços realizados no Estado de Goiás. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de abril, foi tomada em Ação Cível Originária (ACO 1331), ajuizada pela ECT contra a lavratura de 11 autos de infração que determinaram a cobrança de crédito de ICMS sobre serviço de transporte de encomendas. Em cinco desses autos de infração, foi incluído o nome de um agente franqueado dos Correios. O agente franqueado da empresa também foi beneficiado pela decisão do ministro. Ele determinou que o CPF do agente seja retirado do cadastro da dívida ativa estadual e do cadastro do Serasa, com relação aos autos de infração em debate na ação.



A Especialidade defende que se impetre uma ação no CADE para questionar o monopólio e a concorrência desleal, assunto que será apreciado pela Diretoria Executiva do SETCESP.

A Diretoria de Especialidade de Cargas Expressas do SETCESP vê como lamentável esta decisão, que só irá agravar a concorrência desleal, principalmente no Estado de Goiás.

Editais do BNB

BNB LANÇA EDITAIS PARA PESQUISA E DIFUSÃO DE
CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO



– O Banco do Nordeste (BNB), por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), acaba de lançar dois editais de seleção de projetos de pesquisa e difusão de conhecimento científico e tecnológico. Os editais (Avisos 04/2009 e 05/2009) referem-se ao apoio à elaboração de teses e dissertações para formação de recursos humanos, mediante concessão de auxílio financeiro a estudantes de mestrado ou doutorado que desenvolvam projetos com temáticas de relevância para o desenvolvimento do Nordeste.

O Aviso 04/2009 está relacionado à área de Economia, enquanto o Aviso 05/2009, às áreas de Sociologia, Planejamento urbano e regional, Geografia, Meio ambiente, Desenvolvimento regional e Turismo. As entidades proponentes devem ser, necessariamente, instituições de ensino superior, com sede na área de atuação do BNB (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), com programas de pós-graduação stricto sensu cadastrados na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e conceito igual ou superior a três.

Oriundos do Fundeci e operacionalizados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), os recursos, no valor de R$ 176,4 mil para cada edital, serão concedidos às entidades proponentes em caráter não-reembolsável.

Outros editais

Recentemente também foram lançados três outros editais, referentes à pesquisa e difusão de tecnologias para caprinos e ovinos (Aviso 01/2009), para Arranjos Produtivos Locais (APL) de Sergipe (Aviso 02/2009) e ao apoio à elaboração de teses e dissertações sobre APL de Sergipe (Aviso 03/2009).

Exigências nutricionais, sistemas de produção com indicadores econômicos e zootécnicos de alternativas de cruzamento, manejo sanitário, reflorestamento com espécies forrageiras nativas, desenvolvimento de rações de baixo custo, implantação de bancos comunitários e energias alternativas são algumas das linhas temáticas contempladas.

Prazos

Para o Edital 01/2009, os projetos devem ser apresentados até o dia 04 de maio, para os Avisos 02/2009 (APL de Sergipe) e 03/2009 (teses e dissertações de APL de Sergipe), o prazo é até 04 de junho, e para os 04/2009 e 05/2009, os projetos devem ser apresentados até 27 de maio.

Os interessados podem acessar a página www.bnb.gov.br e procurar o menu do Fundeci, em que estão disponíveis os editais e o download do formulário. A divulgação dos projetos pré-selecionados está prevista para 30 dias após o prazo final de recebimento das propostas.

O Prestigio do Pe.Cicero

Trabalhos e citações sobre Padre Cícero em simpósio internacional no Mato Grosso

O Secretário de Turismo de Juazeiro do Norte, José Carlos dos Santos, e o diretor da Setur, Daniel Walker, retornaram satisfeitos de Campo Grande (MS) onde participaram do III Simpósio Internacional sobre Religiosidades, Diálogos Culturais e Hibridações. Além de alguns trabalhos apresentados, diversos conferencistas fizeram menções à figura do Padre Cícero Romão Batista. Já os kits levados pelos juazeirenses foram bem aceitos e procurados, principalmente os botons com a imagem do sacerdote.
Os dois perceberam o interesse dos palestrantes com os quais conversaram em conhecer e aprofundar mais os conhecimentos sobre a história do religioso e das romarias que acontecem em Juazeiro. "Deu para sentir o quanto o Padre Cícero é querido pelo país afora", disse Zé Carlos acrescentando ter convidado vários deles para uma visita ao município e a participação no Seminário Romaria e Turismo em Juazeiro do Norte, que a Setur promoverá no período de 19 a 22 de agosto, no Memorial.

Os representantes juazeirenses confessaram surpresa ao percorrer Campo Grande e encontrar lojas de souvenirs com estatuetas do "Padim" expostas à venda e saber que tem boa procura. Outra surpresa foi a do Secretário de Turismo, José Carlos dos Santos, quanto a atenção que lhe fora dada pela platéia ao apresentar o trabalho "Juazeiro do Padre Cícero: um Centro de Peregrinação Nordestina no Oásis do Cariri. O conteúdo foi inserido nos anais do Simpósio realizado de 21 a 24 de abril em Campo Grande (MS).
REFERÊNCIAS - Um dos primeiros conferencistas a citar o Padre Cícero foi o historiador e deputado federal José Cláudio, de Salvador (BA), que falou sobre a "Devoção popular e a riqueza exvotiva nas salas de milagres dos santuários brasileiros". Na sua palestra citou a Casa dos Milagres em Juazeiro e a exposição permanente no Museu Vivo de Padre Cícero. Outro palestrante de Araraquara (SP) abordou o tema: "Transformações culturais na sociedade contemporânea e a resignificação da religiosidade popular em Juazeiro do Norte".
O mestrando da Universidade Federal da Paraíba, Roberto Barros Dias, é de Campina Grande e falou sobre "A república católica na Paraíba humanizada". No momento em que cita as proibições da Igreja, ele fez menções ao caso de Padre Cícero no Ceará que continua punido. Já o doutorando pela PUC (Pontífice Universidade Católica) de São Paulo, Marcelo Oliveira, considerou o Padre Cícero um "santo popular" na sua palestra "As curvas na estrada do Santo" que aborda a figura de São Francisco.
Outro conferencista que fez menções ao sacerdote juazeirense foi o estudante Robson Gomes Filho da Universidade Estadual de Goiás. Ele é de Trindade (GO) e comparou a ação evangelizadora de Padre Cícero com a do Padre Pelágio no combate ao mal. O tema da sua palestra foi "Entre a bruxa e o sacerdote: a manipulação do sagrado em Goiás". Os professores Zé Carlos e Daniel avisaram que, agora, as atenções se voltarão em relação ao seminário local previsto para o mês de agosto.
POstado por Roberto Bulhoes, do pessoal do blog no Cariri cearense.

Coluna de Papel- Do jornal O Estado-Ceara


Coluna do Macário Batista para o dia 01.05.2009

Alargando os horizontes
O danadíssimo Bismark Maia, Secretário de Turismo do Estado, reuniu todo o mundo interessado no turismo cearense para uma conversa séria sobre os novos portões de entrada do Ceará. Discutiu principalmente os dois novos aeroportos, eis que o de Aracati está com a pista pronta, aguardando os equipamentos como estação de passageiros, angares e balizamento para pousos e decolagens noturnos. Com a assistência técnica do Comandante Ariston Pessoa, o mais credenciado dos cearenses para falar do assunto, Bismark consultou sobre as novas pistas. Está certo: uma, a segunda para o turismo, vai receber turistas no litoral oeste e será construída no município de Cruz, a 9 quilômetros de Acarau, 18 de Jijoca de Jeriquaquara, 9 da Praia do Preá e 20 para o Projeto de Irrigação do Baixo Acarau. Terá pista de 3 mil metros, como sugeriu Ariston Pessoa. A outra, atenderá apenas a carga aérea e terá também 3 mil metros como ensinou o presidente da TAF. Vai ficar do Porto do Pecém e servirá de alternativa para o Pinto Martins que ficará apenas com a aviação de passageiros. Com isso crescem os postos da Receita e da Polícia Federal no Estado.
A frase: "A ciência econômica consiste em explicar hoje por que falharam as previsões de ontem. O jornalismo consiste em publicar hoje, como se fosse um achado, as previsões de quem errou tudo ontem, anteontem e na semana passada." Não sei quem é o autor, mas que é um achado é...
Com todo o respeito(nota da foto)

O importante é a beleza interior.
(Nota da foto)

Dia do trabalho
A Folha de São Paulo fechou ontem seu escritório no Ceará. Tem mais interesse em BH. Kamila Fernandes resolveu ficar e negocia trabalho na política do O Povo.

Dia do Trabalho II
Valdécio Muniz e Viviane Lima deixaram o jornal O Povo. Viviane foi para a Assessoria de Imprensa do Metrofor, um apêndice do Governo do Estado.

Dia do Trabalho III
Adilson Nóbrega largou a editoria do portal da Assembléia e foi pra Embrapa de Sobral. Pro lugar dele foi Andréa Fontenele.

Pra China
A Presidência da República convidou o Governador Cid Gomes para ir à China com o Presidente Lula. Como ninguém rejeita convite do Presidente...

Brincadeira
Valor da bolsa-estágio oferecida pelo IPM de Fortaleza para diversos estudantes já no 7o. semestre das categorias oferecidas: R$350,00.

Irmão
A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi empossada ontem no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça. É irmã do bom caráter jornalista Denísio Pinheiro.

Pão que o diabo amassou
“O PP está despedaçado: os conflitos internos foram gerados pelo ex-integrante da sigla, Alexandre Pereira, hoje, na presidência do PPS”. Aécio de Borba disse neste jornal.

Bom candidato
Pedro Brito disse que determinou ao setor competente das Docas do Ceará estudos pra saber quanto precisa para aprofundar o porto de Camocim.

Mudança
Estão querendo tirar o Paulo Oliveira do horário da manhã na TV Diário. Iria para a tarde, bem longe da surra que dá toda manhã na Globo da Ana Maria Braga. Que coisa!

Sem drama
No Tennesse, na Flórida, na Geórgia, não tem nenhum vexame com a tal gripe suína. O repórter da coluna nos Estados Unidos não viu escândalo como o que já se faz aqui.

Santana em Brasília
Manoel Santana, prefeito de Juazeiro do Norte saiu da toca e assinou ontem em Brasília a adesão da Prefeitura ao Programa Nacional de Segurança. Dona Fátima deixou.

Atrasado
A Assembléia está convidando para a sessão solene no dia 5 que vem, em homenagem ao Dia do Trabalho, hoje.Idéia dos artistas Nelson Martins,Professor Teodoro e Artur Bruno.

Nem o Eliomar conhece essa menina ai




Ceará quebra hegemonia carioca
As mulheres parecem saídas de uma produção em série e pouco original: várias frutas (Maçã, Melancia, Morango, Cereja, Jaca, Banana), inclusive um pomar (Mulher Pomar), duas frutos do mar (Salmão e Lagosta), uma carninha (Filé) e uma planta (Samambaia) todas (ou quase) popozudas e iniciantes no MC Créu um Funk carioca dirigido pelo DJ que dá o nome ao local.
Mas a hegemonia carioca de mulheres objeto e funqueiras parece estar com os dias contados. Com classe, o Ceará está lançando uma nova atração bem típica da terra, que tem no Padre Cícero sua mais forte devoção e nos peixes o seu melhor gosto. Nascida nas terras do Padin ela não fica nada a dever aos 121 cm de derniere sem necessidade de fotoshop e à dança das meninas: é boa de Funk, mas é ótima num Forró típico cearense. E tem mais, tem nome: Cícera, morena dos lábios de mel e é peixe, ou melhor, um peixão. É ela a Cícera Peixão, a nova sensação do nosso Ceará

Bom dia

Um bezerro resolveu atravessar uma mata para se juntar a sua manada. A mata virgem foi cortada tortuosamente pelo bezerro. E ficou atras dele uma picada. Ai um jumento que tambem queria atravessar a mata, seguiu a trilha, e depois um porco e outros animais. Sofriam muito no caminho, mas nao saiam da trilha tortuosa. E veio o homem e repetiu o gesto do bezerro. Ao longo de muitos anos, nas margens da picada foram sendo construidas casas que um dia, de tantas que eram virou um lugarejo e aquela picada acabou sendo a rua principal do viralejo que de tanto crescer virou uma cidade florescente e rica e aquela picada aberta pelo bezerro, foi importante arteria e via principal da metropole. Aquela avenida tortuosa, iniciada pela intigencia de um bezerro, nunca foi devidamente estudada porque para atravessar a mata, em linha reta se levava uma hora, mas a picada do bezerro custava pesadas 3 horas. Agroa uma pergunta que nao quer calar: Voce sabe qual o seu rumo? Voce sabe para onde vai?

Parceria

Senadora Patrícia e SBP lançam campanha pela Educação Infantil
Projeto tem o apoio de Chico Buarque
Depois da licença-maternidade de seis meses, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e a apresentadora Maria Paula estão de novo juntas em mais uma campanha. Desta vez, contam com o apoio também do cantor e compositor Chico Buarque. Será lançado no dia 05 de maio, às 14 horas, na Fundação Casa de Rui Barbosa (Rua São Clemente, nº 134), em Botafogo, no Rio de Janeiro, o movimento “Educação Infantil é cidadania!”. O objetivo é expandir a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral para a população de baixa renda, utilizando os recursos do FGTS e do Fundeb (o fundo da educação básica) e estimulando a sociedade civil a participar. É o que estabelece a proposta elaborada pela SBP e pela senadora, apresentada por ela ao Congresso Nacional (projeto de lei 698/07) e que já tramita no Senado.