Trabalhando nas férias


CMFor recebeu 384 projetos de vereadores no recesso

No mês de janeiro, durante o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu um total de 384 proposições apresentadas pelos vereadores. Entre os temas abordados, destacam-se combate às arboviroses, melhores condições para pessoas com deficiência, programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem, proibição de fogos de artifícios barulhentos e avanços na mobilidade urbana. A volta dos trabalhos do parlamento municipal está marcada para o dia 3 de fevereiro, próxima segunda-feira.

Mesmo com o recesso das sessões plenárias, os parlamentares intensificaram o trabalho com a apresentação de mais de 12 projetos por dia. Das 384 matérias, 18 são projetos de indicação, quatro projetos de decreto legislativo, sete projetos de lei complementar, 12 projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, seis protocolos da Casa e 336 requerimentos.

A maioria dos projetos de lei complementar protocolados altera artigos do Código da Cidade. Um deles é o PLC nº 3/2020, da vereadora Larissa Gaspar (PT), que visa proibir o uso de fogos com estopim nas áreas públicas e privadas em Fortaleza. Já o PLC n° 2/2020, de autoria do vereador Márcio Martins (PL), propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as famílias que têm como membro familiar pessoa com algum tipo de deficiência intelectual.


Entre os projetos de indicação apresentados estão solicitações de concurso público para psicopedagogo; fornecimento de kit de prevenção bucal como parte integrante do fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal de Ensino Fundamental; construção de praças; entrega de academias ao ar livre; e disponibilização de passarelas e estruturas cicloviárias nas avenidas João Pessoa e José Bastos. Também consta um documento do Executivo que traz o relatório detalhado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente ao 3º quadrimestre de 2019.

Plástico
Um projeto que deve gerar debate no Legislativo é o PLO nº 4/2020, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT). A iniciativa dispõe sobre a proibição da distribuição e venda de copos descartáveis confeccionados em material plástico ou de isopor. A medida, caso a proposta seja aprovada, deve ser aplicada em estabelecimentos comerciais, no varejo e no atacado de Fortaleza, incluindo restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia, espaços que promovam festas infantis, casas de shows, eventos culturais e esportivos e supermercados.

A proposta determina que os estabelecimentos poderão disponibilizar aos seus clientes, de forma gratuita ou paga, copos descartáveis fabricados em materiais biodegradáveis, compostáveis e reutilizáveis. Está previsto, ainda, que o não cumprimento da lei acarretará na aplicação de multa, de acordo com a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência, que varia de R$ 152,32 a R$ 1.000,52, tomando como base a Unidade de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). O projeto deve ser lido em plenário após a volta dos trabalhos legislativos, sendo então enviado às comissões técnicas.

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