O fim da estupidez do cerol


Cerol em arraias pode ser proibido no Ceará

A utilização de material cortante para empinar pipa ou raia pode ser proibida no Estado do Ceará. É o que estabelece proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (AL), de iniciativa do deputado do deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL), com coautoria dos deputados André Fernandes (PSL) e Walter Cavalcante (MDB).

O projeto de lei n° 232/19 proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, da linha chilena ou qualquer outro instrumento cortante que, ao ser usado para empinar pipa ou papagaio, possa colocar em risco a vida das pessoas. Na matéria, entende-se como cerol ou cortante o nome dado a uma mistura de cola, com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicado nas linhas que são utilizadas para erguer as pipas ou papagaios.
“Essa ‘brincadeira’ pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está totalmente esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, ao passar em velocidade (ou não) por ela, funcionará como uma perfeita ‘guilhotina’”, justifica Delegado Cavalcante. Segundo o parlamentar, são inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo animais. Para ele, a prática enseja, portanto, uma análise jurídico-penal.

Conforme o texto da matéria, em caso onde não houver acidente comunicado, o uso após a aprovação da lei acarretará em recolhimento de todo o material e multa no valor mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 1 mil. Caso haja acidente, a multa mínima passa a ser de R$ 500 e a máxima de R$ 5 mil, ainda havendo recolhimento. Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo para Criança e Adolescência do Ceará (Feca). Sendo o acidente fatal, o responsável também deverá, logicamente, responder por crime de homicídio – além da penalidade relativa ao uso do material cortante –, conforme prevê o Código Penal.

O projeto de lei foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado. Promovido pela Comissão de Defesa Social da Casa, o debate foi solicitado do deputado Delegado Cavalcante e subscrito pelos parlamentares Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB) e André Fernandes.

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