LOA volta a ser apreciada a partir de hoje nas comissões da CMFor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020 deverá ser
apreciada esta semana na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), pelas
Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de
Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. O Projeto de Lei
Ordinária (PLO) 392/2019 tem receita estimada de R$ 8,9 bilhões.
A data diz respeito ao fim do prazo de três sessões relativo a um pedido de vistas feito por parlamentares na última reunião, no dia 20 de novembro, feita para votar o parecer favorável do relator da matéria. O pedido foi feito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Renan Colares (PDT). Desse modo, a partir de hoje as discussões devem continuar.
A LOA foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura. Já foram apresentadas 450 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020, no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siopfor) da administração pública de Fortaleza.
Sendo aprovado pelo colegiado, a matéria segue para votação no plenário. Como tem emendas, ela ainda retorna às comissões para que elas sejam apreciadas. Após essa deliberação, a matéria, junto com as emendas, retorna ao plenário para que os vereadores votem em primeira discussão. Caso o projeto seja aprovado, os vereadores ainda terão a oportunidade de propor emendas antes da votação em segunda discussão.
Números
Dos R$ 8,928 bilhões previstos na LOA de 2020, R$ 6,7 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 2,25 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 10,5 bilhões ao Orçamento de Investimentos das Empresas. Do total do orçamento, são destinados R$ 1,068 bilhões (11,98%) a investimentos priorizados conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo os que integram o Programa Mais Ação, que engloba um conjunto de investimentos.
Debate
Durante a elaboração da Lei Orçamentária, a CMFor promoveu eventos para incentivar a participação popular no projeto. Foram realizadas sete assembleias preparatórias com mais de 7.862 pessoas participando pela internet. Das 1.481 propostas cadastradas pela população, foram priorizadas 77, sendo os setores mais votados infraestrutura (4.378 votos), esporte e lazer (3.172 votos) e habitação (2.325 votos). Foram realizadas, ainda, duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões.
A data diz respeito ao fim do prazo de três sessões relativo a um pedido de vistas feito por parlamentares na última reunião, no dia 20 de novembro, feita para votar o parecer favorável do relator da matéria. O pedido foi feito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Renan Colares (PDT). Desse modo, a partir de hoje as discussões devem continuar.
A LOA foi protocolada no dia 15 de outubro no Legislativo e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O orçamento 2020 prevê 30,09% para a Saúde, 20,39% para a Educação, 10,57% para o Urbanismo, 10,85% para a Previdência Social, 3,37% para a Segurança Pública e 2,14% para a Cultura. Já foram apresentadas 450 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para 2020, no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siopfor) da administração pública de Fortaleza.
Sendo aprovado pelo colegiado, a matéria segue para votação no plenário. Como tem emendas, ela ainda retorna às comissões para que elas sejam apreciadas. Após essa deliberação, a matéria, junto com as emendas, retorna ao plenário para que os vereadores votem em primeira discussão. Caso o projeto seja aprovado, os vereadores ainda terão a oportunidade de propor emendas antes da votação em segunda discussão.
Números
Dos R$ 8,928 bilhões previstos na LOA de 2020, R$ 6,7 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 2,25 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 10,5 bilhões ao Orçamento de Investimentos das Empresas. Do total do orçamento, são destinados R$ 1,068 bilhões (11,98%) a investimentos priorizados conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo os que integram o Programa Mais Ação, que engloba um conjunto de investimentos.
Debate
Durante a elaboração da Lei Orçamentária, a CMFor promoveu eventos para incentivar a participação popular no projeto. Foram realizadas sete assembleias preparatórias com mais de 7.862 pessoas participando pela internet. Das 1.481 propostas cadastradas pela população, foram priorizadas 77, sendo os setores mais votados infraestrutura (4.378 votos), esporte e lazer (3.172 votos) e habitação (2.325 votos). Foram realizadas, ainda, duas audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade civil e receber sugestões.
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