Maia: “enviar MP sobre partilha do megaleilão de petróleo não é correto”
Uma movimentação do governo no sentido de enviar uma medida
provisória para determinar a divisão de recursos do megaleilão de campos
do pré-sal não será correta com o Congresso, criticou nesta
quarta-feira (2) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
A possibilidade foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou que a MP poderia ser a solução para garantir a divisão do dinheiro conforme votado no Senado.
A distribuição está em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela em apreciação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O texto traz pontos não consensuais da emenda à Constituição promulgada na última quinta (26) por Alcolumbre e Maia.
O acordo foi firmado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e autoriza que os valores pagos pela União à Petrobras e a estados e municípios não sejam contabilizados no cálculo do teto de gastos.
A proposta aprovada no Senado destina 15% dos recursos para estados e ao Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal. Na Câmara, porém, há divergências sobre os percentuais de repartição.
“[O governo enviar uma MP sobre a partilha] não me parece constitucional e não me parece uma decisão correta com o Parlamento”, afirmou Maia.
“A Câmara votou uma regra, o Senado aprimorou a regra. Para o governo intervir agora, me parece um desrespeito do Executivo com o Legislativo.”
A possibilidade foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou que a MP poderia ser a solução para garantir a divisão do dinheiro conforme votado no Senado.
A distribuição está em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela em apreciação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O texto traz pontos não consensuais da emenda à Constituição promulgada na última quinta (26) por Alcolumbre e Maia.
O acordo foi firmado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e autoriza que os valores pagos pela União à Petrobras e a estados e municípios não sejam contabilizados no cálculo do teto de gastos.
A proposta aprovada no Senado destina 15% dos recursos para estados e ao Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal. Na Câmara, porém, há divergências sobre os percentuais de repartição.
“[O governo enviar uma MP sobre a partilha] não me parece constitucional e não me parece uma decisão correta com o Parlamento”, afirmou Maia.
“A Câmara votou uma regra, o Senado aprimorou a regra. Para o governo intervir agora, me parece um desrespeito do Executivo com o Legislativo.”
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