segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Critérios para royalties

Salmito aponta necessidade de debater critérios para repasse de royalties

O deputado Salmito (PDT) ressalta a necessidade do debate sobre os critérios para o repasse dos royalties do petróleo explorado na camada pré-sal aos estados e municípios.
Por meio de requerimento, o parlamentar apresentou na Assembleia a solicitação de realização de audiência pública para tratar do assunto, reunindo prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores, no intuito de construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. “Nosso objetivo é levar uma proposta com a sugestão de critérios objetivos para os beneficiários dos repasses, de modo a estimular as melhores práticas de governança pública e gestão fiscal”, acrescentou.
Salmito lembrou ainda que a receita do petróleo do pré-sal é advinda do povo brasileiro, portanto, de todo o País. “A questão é que esse repasse não deve ser feito sem atender a critérios e estes, ao nosso ver, deveriam levar consideração as boas práticas de administração pública. Estaríamos privilegiando e estimulando as boas práticas de governança”, reforçou.
O deputado apontou ainda o Índice Comparativo de Gestão Municipal, divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) como um exemplo de critérios a serem adotados. “No índice, foram dimensionados a gestão fiscal, planejamento, transparência, resultado e eficiência das políticas públicas desenvolvidas nos municípios. Acredito que são dados importantes a se considerar, não só o critério demográfico, como se é aplicado em nível federal”, avaliou.
A proposta, segundo o parlamentar, é suprapartidária, pois avaliaria critérios independente do partido ou região dos estados e municípios.

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