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Célio Studart comemora aprovação de PL que cria regime jurídico especial para animais

De acordo com projeto, animais não serão mais considerados “coisas”

Após um dia de intensas articulações políticas, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou nesta quarta-feira (8) a aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei 27/2018, que cria regime jurídico especial para animais. De acordo com a proposta, os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

“A partir do momento em que os animais forem considerados sujeitos de direitos, seres sencientes, que sentem dor, nós vamos conseguir dar uma nova roupagem, uma nova visão dos seus direitos. Isso vai facilitar todos os projetos que defendem os animais e dará mais legitimidade para a força policial combater os maus-tratos. Portanto é um projeto de suma importância”, avaliou Célio Studart.

O PL, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), dá aos animais mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

Artistas e ativistas da causa dos animais, como Luísa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps, estiveram no Senado para acompanhar a votação. Célio Studart participou ativamente deste movimento de articulação ao longo da quarta-feira.  

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). O projeto volta para avaliação das Comissões da Câmara dos Deputados.