quarta-feira, 21 de agosto de 2019

A Previdencia segundo o Bonitão

Previdência: Tasso garante que irá analisar sugestões

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, na manhã de ontem, a série de audiências públicas que irão debater a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Senado. A primeira audiência, que foi solicitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), contou com a presença do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Durante sua apresentação, Marinho destacou a necessidade da reformulação do regime de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade dos recursos. Segundo ele, a estrutura atual da Previdência é insustentável do ponto de vista fiscal, já que a população está ficando cada vez mais velha e propensa à aposentadoria.
“Nós tínhamos em torno de 13,6% da população [mais velha], em 2018. Vamos ter 42% em 2060. Ainda somos um país jovem, mas isso está progressivamente se invertendo”, disse ele.
Ao explicar que todos os cidadãos vão passar a contribuir na nova Previdência, Rogério Marinho esclareceu que a reestruturação diminuirá injustiças, porque levará os que ganham mais a contribuir mais e os que ganham menos a serem menos tributados. O secretário informou que a economia esperada com a reforma, ao longo dos próximos dez anos, é de R$ 933,5 bilhões.
“Esse é um debate que eu faço com muita convicção, consciência e olhando nos olhos das pessoas em todos os lugares onde vou. Acredito que o Brasil está num momento de inflexão. Temos muitas diferenças, mas essa é uma situação que une a todos, [no intuito] de melhorar o país”, ressaltou.
Após a primeira audiência, Tasso Jereissati ressaltou a contribuição dos debates para a elaboração de seu relatório.“Estamos ouvindo uma série de sugestões interessantes ou justas, que vamos analisar com os técnicos do governo e nossa equipe. Analisaremos todos os aspectos”, disse.
Inclusão
Já o senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu, durante reunião, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Na avaliação do senador, o Senado deveria incluir estados e municípios no projeto original da reforma, assim como corrigir outras distorções que possam prejudicar os trabalhadores.
Para ele, a tramitação não precisa ser apressada, especialmente porque a proposta afetará o futuro de milhões de brasileiros. “Estamos falando de uma emenda que vai trazer repercussões na economia nos próximos 10 anos, então o que custa esta Casa incluir estados e municípios logo no projeto original, depois volta para a Câmara e que lá passe mais 30 dias. Isso não vai trazer nenhum prejuízo ao País”, assegurou.
Até mesmo, completou Cid Gomes, porque a reforma da Previdência não será “a salvação da lavoura”, como o Governo vem defendendo, e precisa vir acompanhada de outras medidas que possam fazer o Brasil de fato crescer. “O Brasil não terá mudança de rumo e retomada de crescimento se as medidas forem em uma só direção, que é o prejuízo aos trabalhadores e à classe média, que é o que aponta essa reforma. Temos que ter disposição de analisar uma reforma na Pprevidência, desde que acompanhada de outras questões, especialmente o estímulo ao emprego e ao consumo”, defendeu.
O senador lembrou que é preciso, por exemplo, tratar sobre o lucro exorbitante dos bancos. Enquanto determinados setores do País estão em crise, como a indústria, o comércio e os serviços, gerando milhões de desempregados, os lucros dos bancos saltaram de R$ 5,4, no segundo trimestre de 2005, para R$ 20,4 bilhões no segundo trimestre de 2019.
“Quem olha um dado desses não diz que esse País está em crise. Em crise está a indústria, o comércio, os serviços, sofrendo estão os trabalhadores, sofrerão agora os servidores públicos, mas os bancos estão nadando de braçada, com tudo ajudando para que eles consigam quadruplicar o seu lucro ao longo desse período”, criticou.

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