Nova Medida Provisória de Bolsonaro transfere mais uma vez a
atribuição de demarcar de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura.
O Congresso havia desfeito uma série de mudanças na estrutura do governo
federal, inclusive a transferência da Funai para longe do Ministério da
Justiça onde sempre esteve. Na transferência, o órgão perdia a demarcação
para o ministério da agricultura, sonho dourado da banda podre da bancada
ruralista. A Funai voltou para a Justiça, mas os ruralistas não deixaram a
demarcação seguir o mesmo caminho. Vários políticos e analistas levantaram um
questionamento constitucional, uma vez que o parágrafo 10 do artigo 62º da
Constituição diz que "é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa,
de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua
eficácia por decurso de prazo." O que parece ser o caso.
A deputada bolsonarista Joice Hasselmann discorda: “Me parece
pouco provável que toda equipe do governo, a equipe da Casa Civil, a equipe
de profissionais de direito em torno do presidente tenha costurado um decreto
inconstitucional (sic)”. Pela quantidade de trapalhadas que esse governo já
fez, isto não seria espantoso.
Mesmo assim, Bolsonaro disse raivoso que não assinaria uma única
demarcação, repetindo que índio já tem terra demais.
O Globo e o UOL
comentaram e o Valor publicou
matérias sobre a MP, com a deputada
Joice e com a promessa do presidente.
A Rede
Brasil Atual publicou uma matéria mostrando o quanto da agenda ruralista já
foi cumprida pelo presidente até o final de maio.
O twitter do @Climainfonews tem uma thread
sobre a notícia.
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