Jogos de azar

Na tarde desta segunda-feira (17), o deputado estadual Nezinho Farias protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado um ofício se colocando a disposição do Ministério Público para qualquer colaboração necessário e esclarecendo sobre seu projeto de Lei nº 218/2019 que regulamenta o esporte eletrônico (e-Sports).
O projeto, que começou a tramitar em 1º de abril, aborda os jogos de videogames e não dos jogos de apostas eletrônicas, esse último ilegal e repudiado pela legislatura de Nezinho. Na denúncia feita pelo deputado André Fernandes, ele acusa o deputado Nezinho Farias de envolvimento com facções criminosas por entender que o projeto defende os jogos de azar. Enfatizamos, novamente, que o deputado Nezinho é contra tal prática ilícita, o que ele defende são os esportes eletrônicos.
O objetivo do projeto do deputado Nezinho Farias é incentivar a profissionalização, a geração de emprego e a boa convivência e a cidadania, além da pratica educativa, esportiva e cultural por meio dos jogos eletrônicos. Com a lei, os praticantes também serão reconhecidos como atletas, ficando protegidos pela lei que resguarda os atletas profissionais em vigor, a exemplo da lei Pelé; e ficará instituído o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de junho.
Um projeto com o mesmo objetivo está tramitando no Senado Federal, tendo já relatórios aprovados na CCJ, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e aguardando avaliação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Na Paraíba, essa prática já é regulamentada.
O projeto de Nezinho Fariasteve parecer favorável na Procuradoria e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nessa última, na data de 4 de junho, sendo o projeto aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do Deputado André Fernandes. Atualmente, está na Comissão de Industria e Comércio, Turismo e Seviço, aguardando parecer do relator.
No dia 30 de maio, o deputado Nezinho também promoveu uma audiência pública sobre o tema, que foi transmitida ao vivo tela TV Assembleia e contou com a presença de Rafael Arruda Maia, coordenador jurídico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece); Moacyr Alves, presidente da ACI Games e diretor de negócios da Talents Expertis; Izequiel Norões, professor do curso de Jogos Digitais da Estácio e presidente da União Cearense de Gamers; André Mesquita, diretor da União Cearense de Gamers; Wanessa Wagner, gerente de comunicação do Studio Games Franchising, entre outros.
Ao longo da campanha eleitoral, foram realizadas diversas rodas de conversas com a população e essa demanda sempre estava presente nos pedidos da juventude, que veêm nos esportes eletrônicos uma forma de geração de renda. Foi a partir dessas escutas que Nezinho Farias apresentou esse projeto de Lei.
Informações sobre esportes eletrônicos
O Ministério da Cidadania, através da Secretaria Especial de Cultura, divulgou em janeiro deste ano que 75,7 milhões de pessoas podem ser consideradas usuárias de jogos eletrônicos no Brasil. O volume de jogadores coloca o País em primeiro lugar entre os países latino-americanos e em 13º lugar no ranking global do setor. Segundo um estudo divulgado ano passado pelo Ministério da Cultura, o mercado de jogos eletrônicos brasileiro está crescendo em todas as cinco regiões e as empresas de games eletrônicos brasileiras informais faturam R$ 81 mil por ano, enquanto as formalizadas têm um faturamento anual superior a R$ 300 mil no ano. Vale destacar ainda que o mercado global de eSports arrecadou US$ 655 milhões em 2017 e que o Brasil já é o terceiro maior em audiência mundial de torneios de eSports, com estimativa de 11.4 milhões de espectadores em 2017.

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