quarta-feira, 17 de abril de 2019

Aluminum derreteu organizaão criminosa

Operação do MPCE desarticula organização criminosa que sonegava impostos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou nesta terça-feira (16/04) a Operação Aluminum de combate à sonegação fiscal. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 prisão (temporária e preventiva) e 35 de busca e apreensão (documentos, celulares, computadores e veículos), nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza, além de São Paulo e Sergipe. Até o momento, 12 pessoas foram presas, sendo nove do Ceará e três de São Paulo.

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal oriunda da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe-CE. Há indícios da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.

A atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.

A empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará.

As informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude contra o PIS e COFINS. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.

Número de mandados judiciais expedidos:

Ceará: 15 mandados de prisão / 31 mandados de busca e apreensão
Eusébio: 01 mandado de prisão / 01 mandado de busca e apreensão
Fortaleza: 03 mandados de prisão / 07 mandados de apreensão
Juazeiro do Norte: 10 mandados de prisão / 18 mandados de busca e apreensão
Jaguaribe: 01 mandado de prisão / 04 mandados de busca e apreensão

Sergipe: 01 mandado de busca

São Paulo: 03 mandados de busca / 03 mandados de prisão

A operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Ministério Público – com a participação de 25 promotores de Justiça; além da Polícia Militar e Polícia Civil.

Coletiva de imprensa

Por volta das 14h30, o MPCE promoveu uma coletiva de imprensa com representantes de diversos órgãos que atuaram na investigação: procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; superintendente regional da Receita Federal (3ª Região Fiscal), João Batista Barros; chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal (3ª Região Fiscal), Getúlio de Alencar; coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Ricardo Rabelo; promotora de Justiça integrante do Gaesf, Morgana Duarte; secretário executivo da SSPDS, Paulo Sérgio Braga; delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso; e o comandante de gerenciamento de Operações, Cel. George Stenphenson.

O procurador-geral ressaltou a importância de dar respostas rápidas e efetivas contra este tipo de crime e parabenizou a união entre diversas instituições do Ceará e de outros Estados para fortalecer o combate à sonegação. “Essas 22 empresas trabalhavam basicamente produzindo notas fiscais em ações fraudulentas. As movimentações eram muito suspeitas e chamaram a atenção do Ministério Público, da Receita Federal, das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública e a nossa resposta foi tão contundente quanto a fraude que descobrimos. E isto é o importante: que o Estado sempre dê respostas firmes, efetivas e eficazes contra este tipo de crime, fazendo com que haja sempre o desmantelamento dos esquemas criminosos”, disse Plácido Rios durante a coletiva.

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Capa do jornal OEstadoCe