TRE mantém cassação dos diplomas de prefeita e do vice de Cascavel
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará negou provimento aos
Embargos de Declaração 312-22.2016, que pleiteavam reverter a decisão
que cassou os diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus
Pereira, e do vice, Waltemar Matias de Sousa. O julgamento aconteceu
nesta quarta-feira, 27/2, sob a presidência do desembargador Haroldo
Correia de Oliveira Máximo, e o relator designado do recurso foi o juiz
Eduardo Scorsafava.
Após
a publicação do Acórdão, o TRE-CE editará as instruções para a
realização de nova eleição suplementar para prefeito(a) e vice de
Cascavel.
O pleito
suplementar já havia sido designado para o dia 17 de março, mas o
Tribunal Superior Eleitoral determinou, no último dia 13, a suspensão da
eleição, até o julgamento dos embargos, o que se deu nesta quarta (27).
Entenda o caso
A
cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus
Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, havia sida
mantida pelo TRE-CE na sessão plenária de 28/01, na Ação de Investigação
Judicial Eleitoral por abuso de poder político nas Eleições 2016.
Os
recorrentes ficaram ainda inelegíveis por 8 anos. Dentre os fatos
motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores
temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do
transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas
para associações.
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