Vereador cobra maior execução de
processos de adoção de crianças e
adolescentes
Nesta segunda-feira (19), o vereador Iraguassú Filho (PDT) esteve
reunido no Tribunal de Justiça do Ceará, na companhia de representantes do
Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes à Adoção, para conversar com a
desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes sobre os entraves que dificultam o
andamento de processos de adoção de crianças e jovens no estado.
Na ocasião, foram discutidas possíveis ações de gestão no âmbito da
Justiça Cearense, como a adoção de mutirões para julgar processos de adoção, nos
mesmos moldes da Semana Nacional da Conciliação.
No Ceará, 1.143 crianças e adolescentes vivem em abrigos, sendo 137
disponíveis para adoção, 120 esperando finalizar o processo. Somente em
Fortaleza, existem hoje 399 crianças e adolescentes recolhidas em abrigos.
Desse total, 93 estão disponíveis para 236 pretendentes à adoção. Apesar dos
avanços proporcionados por leis e pela criação do Cadastro Nacional de Adoção,
os processos ainda são lentos.
Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes à Adoção
Formado por pais adotivos e pretendentes à adoção o coletivo alega que
um dos problemas que dificultam o andamento dos processos é a carência de
profissionais técnicos na Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis
Beviláqua. Segundo o Coletivo, o quadro de servidores passou de 10 para 4.
Leis Municipais diminuem os impactos
O vereador Iraguassú Filho é autor do Projeto de Indicação que originou
o Serviço Família Acolhedora, criado este ano pela Prefeitura de Fortaleza. O
programa prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescestes em lares
provisórios enquanto aguardam para serem adotados.
Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei
Ordinária nº 80/2018 de autoria do parlamentar, prevê a fixação de placas
informativas em unidades públicas de saúde e assistência social da Capital
informando sobre o direito de entrega legal de crianças e recém-nascidos à
adoção, previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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