TSE recebe ação para investigar caixa dois de Bolsonaro e impugnar sua candidatura
Nesta
quinta-feira (18/10), a assessoria jurídica da coligação “O povo feliz
de novo” entrou com ação de investigação eleitoral judicial junto ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PSL) por abuso
de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação
digital. O documento alega que há fortes indícios de que foram
comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido
dos Trabalhadores pelo WhatsApp, de acordo com reportagem publicada pelo
jornal Folha de S. Paulo. A ação também abarca as empresas
As compras dos pacotes de disparos foram todas realizadas por empresários abertamente apoiadores de Boslonaro, entre os quais Luciano Hang, dono da Havan. Tais condutas revelam três tipos de crime eleitoral: doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.
Isso demonstra nítida prática de abuso de poder econômico para causar
desequilíbrio nas eleições – como se pode comprovar pelas listas das dez
maiores fake news no primeiro turno eleitoral elaborada pela agência de
checagem de fatos Lupa. Todas as fake news da lista beneficiam Jair
Bolsonaro.
“Inclusive, salta aos olhos a postura completamente suspeita
da candidatura de Bolsonaro que, ao invés de buscar qualquer espécie de
impedimento da disseminação destas mentiras e boatos, principalmente
junto ao WhatsApp, vai a público reclamar dos limites impostos pelo
mencionado aplicativo de mensagens instantâneas que visam impedir a
divulgação astronômica de desinformação“.
A
ação pede a busca e apreensão de documentos na sede da Havan e na casa
de Hang, além de solicitação de todos os seus registros contábeis;
quebra de sigilo bancário, financeiro e telemático de Hang e das
empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento
de Software, Croc Service Soluções de Informática e SMSMarket Soluções
inteligentes e pede que a Justiça inste o WhatsApp e apresentar plano de
contingência.
A petição requer que o TSE declare a ineligibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos.
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