MPCE e Polícia Civil prendem em flagrante brasileira que mantinha venezuelana em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte e da 3ª Promotoria de
Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, e a Polícia Civil do Estado do
Ceará prenderam em flagrante, no fim da tarde de terça-feira
(09/10), uma pessoa que estava mantendo uma mulher venezuelana em
situação análoga à escravidão em Juazeiro do Norte. De acordo com a
investigação, a vítima era mantida há três meses sem receber salário e
sem acesso adequado a banheiro e alimentação. Além
disso, ela era impedida de fazer contato com familiares e vizinhos,
sendo ameaçada de deportação.
A venezuelana veio para o Ceará a trabalho intermediado pela Organização
Não Governamental (ONG) Fraternidade sem Fronteiras. Ela havia sido
contratada para a função de serviços domésticos para receber remuneração
correspondente a um salário mínimo, além de
moradia e alimentação. Ela está regular no Brasil, tem autorização da
Polícia Federal, carteira de trabalho brasileira, Cadastro de Pessoa
Física (CPF), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e carteira de
vacinação.
Segundo a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, o
Serviço Social da Prefeitura de Juazeiro do Norte foi acionado e a
venezuelana já está abrigada e sob proteção. O retorno dela aos
familiares em Boa Vista, em Roraima, também está sendo providenciado.
Conforme a representante do MPCE, estão sendo acionados o Ministério
Público do Estado de Roraima e a ONG, por intermédio do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania (CAOCidadania), porque é possível que outros
venezuelanos estejam na mesma condição. Em resposta,
a direção da ONG já informou à Promotoria que está ciente da situação e
que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para, em
segurança, encaminhar a venezuelana para Boa Vista a fim de que seja
acolhida por representantes da ONG ou assistentes sociais.
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