MPF evita que terreno da União no litoral de Fortaleza (CE) vire propriedade privada
A pedido do Ministério Público Federal, foi extinta ação movida por empresa privada e que ameaçava população nativa
O
Ministério Público Federal (MPF) conseguiu impedir que uma empresa
privada tomasse posse de terreno de marinha localizado em área de dunas
na Sabiaguaba, em Fortaleza (CE). Atendendo pedido do MPF, a Justiça do
Estado do Ceará extinguiu processo movido pela Organização Comercial e
Industrial Orcil Ltda que revindicava a posse do terreno pertencente à
União e onde vivem há décadas dezenas de famílias.
Todo os atos
do processo foram anulados porque o juiz considerou que Justiça Estadual
era incompetente para decidir a causa. Os autos do processo extinto
foram encaminhados para a Justiça Federal onde tramita ação civil
pública movida pelo MPF para a remoção de edificações construídas
ilegalmente na área de proteção ambiental da Sabiaguaba.
A
empresa Orcil utilizou registro emitido irregularmente por cartório de
registro de imóveis para ingressar com a ação judicial de manutenção de
posse. O procurador da República Oscar Costa Filho explica que cartórios
não podem emitir registro para terceiros de terrenos de marinha que
pertencem à União.
Costa Filho relata que outras empresas vêm
tentando conseguir a posse de áreas públicas através de ações judicias
de uso capião e registros irregulares em cartórios. Em reunião com o
procurador da República e representantes da Secretaria de Patrimônio da
União (SPU) e do Ibama, nesta segunda-feira, 24 de setembro, moradores
das áreas relataram serem vítimas de diferentes tipos de pressões e
ameaças por parte de empresas.
Para combater o que classifica
como “especulação imobiliária predatória”, Costa Filho decidiu cobrar
que seja realizada ampla apuração pela Corregedoria do Tribunal de
Justiça do Ceará em cartórios de imóveis com jurisdição em áreas
litorâneas do estado. O trabalho vai permitir identificar registros de
imóveis em áreas de marinha. O MPF já identificou a existência de um
segundo processo para a obtenção de posse de terreno na Sabiaguaba e vai
pedir que ele seja também extinto pelas mesmas razões.
O combate
à especulação visa também proteger populações nativas que têm direito
assegurado de viver em áreas de marinha e em áreas de proteção ambiental
na qualidade de ocupantes.
O MPF vai encaminhar ofício para a
Polícia Federal para sejam apuradas, no âmbito criminal, as
irregularidades contra o Patrimônio da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário