TRE-CE mantém cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba
Na sessão desta quinta-feira, 30/8, a Corte do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora
Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação do
diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou
inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira,
por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
Histórico
O julgamento do Recurso Eleitoral nº
42-48.2018.6.06.0000 foi iniciado 23/7, com a apreciação das questões
preliminares pelo relator, desembargador Haroldo Correia de Oliveira
Máximo. O juiz Tiago Asfor Rocha Lima pediu vista dos autos.
Na sessão do dia 14/8, o relator votou pelo
conhecimento do recurso e desprovimento, a fim de manter a decisão de
primeiro grau, e, consequentemente, cassar apenas o diploma do prefeito
de Antônio Cláudio Pinheiro, em razão da renúncia ao cargo de
vice-prefeita, por Maria Valmira Silva de Oliveira. O desembargador
Haroldo Máximo manteve a declaração de inelegibilidade de ambos, em
relação ao pleito de 2016 e às eleições que se realizarem nos 8 anos
seguintes, a contar da data de 2/10/16. Logo após, pediu vista a juíza
Kamile Moreira de Castro.
Nesta quarta-feira, a juíza acompanhou o relator, ao
lado do juiz Tiago Asfor Rocha. Já tinham antecipado os votos os juízes
Alcides Saldanha, Eduardo Scorsafava e Roberto Viana Diniz.
Novas eleições
O TRE determinou ainda, após a apreciação de Questão
de Ordem, levantada pelo juiz Francisco Eduardo Scorsafava, a execução
imediata do Acórdão, com a realização de novas eleições,
independentemente do trânsito em julgado, ressalvada a obtenção de
medida cautelar em instância extraordinária. A 67ª Zona Eleitoral será
comunicada da decisão, assim que o Acórdão for publicado no Diário da
Justiça Eletrônico. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a
prefeitura até a realização da nova eleição.
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