terça-feira, 31 de julho de 2018

Oposição obstrui e alvará sai de pauta

Oposição provoca obstrução em comissão técnica e parcelamento dos alvarás é retirado de pauta


A partir desta terça-feira (31) os alvarás dos estabelecimentos comerciais em Fortaleza terão que ser renovados, sem parcelamento de seus valores. A medida ocorre por causa da não deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, que sofreu obstrução por parte da oposição na Câmara Municipal, ao não integrar a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, na tarde desta segunda-feira (30), que previa o parcelamento e a ampliação do prazo para a solicitação dos alvarás de funcionamento.
Durante a manhã, com quórum de 31 vereadores, a Câmara Municipal havia aprovado o regime de urgência da proposta, em sessão extraordinária. No entanto, após a obstrução (vereadores de oposição presentes, mas com a recusa de integrarem a comissão técnica), o líder do governo municipal, vereador Ésio Feitosa (PPL), retirou a proposta de pauta.

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