domingo, 29 de julho de 2018

No Tapetão, diz o Fábio Campos

Juíz nega suspensão do aumento dos alvarás de Fortaleza

Juiz 4ª Vara da Fazenda Fazenda Pública negou pedido de liminar impetrado pelos lojistas do RioMar.


(Foto: Reprodução)
Por Bruna Damasceno bruna@focus.jor.br
A Justiça negou liminar contra o aumento nas taxas de alvarás de Fortaleza. A decisão é do juiz Nismar Berlamino Pereira, da 4ª Vara da Fazenda Fazenda Pública, em resposta a pedido feito pela Associação dos Lojistas do Riomar Fortaleza (ALRSF).
O entendimento do juiz é de que o novo Código Tributário da Cidade não viola as Leis. “Não verifico a probabilidade do direito com base na ilegalidade e inconstitucionalidade alegada pelo impetrante”, diz o documento assinado na última sexta-feira, 20. Ainda cabe recurso.

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