Justiça
determina afastamento de cunhado do prefeito de Juazeiro do Norte e MP
recorre ao Tribunal para saída dos demais parentes do gestor
O
Ministério
Público, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do
Norte, entrou com uma Ação Civil Pública, no dia 5 de abril, subscrita
pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, pleiteando a
suspensão da nomeação de cinco agentes públicos
em situação de nepotismo e da nomeação para secretários Municipais de
três parentes do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. O
Município informou, então, que os cinco agentes públicos citados na ação
já não faziam mais parte da Administração Municipal.
Com
isso, a ação seguiu unicamente para pleitear a suspensão da eficácia
das nomeações de Luiz
Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito, nomeado para o cargo
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos; Renato
Fernandes Oliveira, genro do prefeito, nomeado para o cargo de
secretário Municipal de Cultura; e José Roberto Celestino, cunhado
do prefeito e nomeado para o cargo de secretário Especial de
Articulação Política.
O
promotor de Justiça explica que o Supremo Tribunal Federal afasta a
aplicação da Súmula Vinculante
nº 13, para cargos políticos de Secretários Municipais. Porém, conforme
entendimento do STF, configura nepotismo a nomeação de parentes do
prefeito para o secretariado municipal nos casos em que há inequívoca
falta de razoabilidade, ausência de qualificação
técnica, inidoneidade moral ou fraude à lei.
No
dia 14 de Junho de 2018, o juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte,
Francisco José Mazza
Siqueira, deferiu parcialmente pedido do MCPE e determinou a suspensão
dos efeitos da nomeação de José Roberto Celestino, atendendo ao
requerimento do MP que comprovou que o prefeito utilizou-se de
expediente indevido para contornar vedação da súmula vinculante
do STF, sendo que a nomenclatura de "Secretário Especial de Articulação
Política" foi concebida apenas para conferir aparência de que o nomeado
exerce cargo político.
O
Ministério Público foi intimado em 11/07/2018, e recorreu ao Tribunal
de Justiça (12/07), desta
vez requerendo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon
Bezerra de Menezes, que ocupam cargos de secretários Municipais. A
Promotoria de Justiça argumenta que ocorre, na Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação
de familiares, uma vez que o Município dispõe de quinze secretarias e
já foram nomeados quatro parentes do chefe do executivo: uma filha (já
exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro.
Na
ação, o
MPCE demonstrou, por meio de depoimentos e documentos, o histórico
anterior do prefeito que, quando era deputado federal nomeou seu filho,
Pedro Geromel Bezerra de Menezes, sua filha, Isabela Geromel Bezerra de
Menezes , seu atual genro e seu irmão, anteriormente
citados, como assessores parlamentares. Além disso, a Promotoria de
Justiça argumenta que Renato Fernandes Oliveira (genro) não possui a
qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura.
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