terça-feira, 24 de julho de 2018

Bom dia

Um rolo que envolve muito dinheiro; Fundeb e Fundef,no Icó como em muitos outros municipios do Ceará e do Brasil. Icó notificou;

ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

A Gestão Cidade Feliz, que tem como prefeita Laís Nunes(PDT), não assinou nem um convênio a que se refere as matérias veiculadas na grande mídia nesta segunda-feira(23), bem como, nunca fez licitação com os escritórios de advocacias e advogados referidos nos jornais e blogs para o recebimento de "destaque" de pagamentos de honorários advocatícios em precatório do FUNDEF/FUNDEB.

A decisão do juízo da Comarca de Icó é nova, mas a discussão remonta há quase duas décadas, quando a APRECE - Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará -, por advogados renomados em todo Brasil, defendeu e foi vencedora de uma tese que discutiu a vultosa diferença de valores entre FUNDEF e FUNDEB da Educação, cujo recursos foram alocados aos municípios cearenses e encontram-se listado, também, o Icó dentre os beneficiários.

Em maio último, esses recursos foram creditados ao município de Icó, algo em torno de r$ 36 milhões, porém, cerca de r$ 6 milhões de reais foram já reservados em destaque a pagamentos de honorários advocatícios.

Todos esses recursos continuam bloqueados pelo juízo da Comarca de Icó até ulterior decisão.

A prefeita de Icó e a Procuradoria ainda não foram intimados da decisão.

Nacélio Cavalcante

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