“O candidato inelegível e o processo de registro
eleitoral”. Este foi o tema que abriu a série de debates do VI Congresso
Brasileiro de Direito Eleitoral, na manhã desta quinta-feira, em
Curitiba. Dentre os pontos abordados o protagonismo do Judiciário sobre
os demais poderes constituídos, o que para o advogado especialista em
Direito Eleitoral Ricardo Penteado pode culminar em um “golpe”, visto
que o Poder Executivo, por exemplo, poderia querer tomar para si tal
protagonismo.
Para ele, a Lei do Ficha Limpa está eivada de “aberrações”,
com diversas promessas que ainda não foram cumpridas. “Não é a Lei quem
vai escolher o candidato. É o eleitor. O Judiciário demora muito com o
trânsito em julgado. Estamos buscando liminares pela morosidade do
Judiciário. Partimos do pressuposto que ele não vai julgar a tempo”,
disse.
Segundo ele, se a situação de protagonismo do
Judiciário continuar, “começamos a vivenciar que os demais poderes
também poderão fazer isso. E daqui a pouco, o Executivo pode ter os
mesmos argumentos do Judiciário para interferir nos demais poderes e nós
vamos ter um golpe”.
De acordo com ele, ao que parece, o Legislativo tende a
sucumbir completamente a um Judiciário “que dita novos rumos e aordem
sem que ninguém lá tenha sido eleito”.
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