Aprovado projeto que cria o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência
A
Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28), projeto de
autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) que cria o FUNDO ESTADUAL DE
APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O fundo, formado com recursos do
Orçamento e doações, deve financiar programas e projetos que buscam
garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e
reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho
O
projeto poderá criar um cadastro com as instituições que oferecem o
treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais
dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas
para a contratação de pessoas com deficiência. A deputada Aderlânia,
disse que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses
cearenses.
“A aprovação
do projeto é de grande valia para toda a população cearense, pois
promove dignidade para os deficientes físicos, auditivos, visual,
mental. As instituições e os pais dos portadores de deficiência cobravam
e agora eles serão beneficiados.” informou a parlamentar.
De
acordo com Aderlânia, esta será mais uma forma de arrecadar recursos a
serem investidos para garantir os direitos das pessoas com deficiência
no Ceará. ”A intenção é garantir mais recursos para investir em
políticas públicas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
sobretudo na inclusão e acessibilidade”, destacou a deputada.
O
projeto assegura subsídios para as organizações e associações de
pessoas com deficiência, com o objetivo de promover os direitos e a
emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e
realizar ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo
acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade.
Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e
renda.
DADOS IBGE
Segundo
dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com
deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo que o
Ceará possui, aproximadamente, 2,3 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, o que corresponde a 27,69% da população do estado.
Em Fortaleza
O
Fundo Municipal de Fortaleza, enviado para análise e aprovação na
Câmara de Vereadores tem por objetivo fomentar o financiamento de
programas, serviços e benefícios direcionados a pessoas com mobilidade
reduzida. “Estamos cumprindo uma obrigação nossa e um direito do
cidadão. Com a criação do Fundo, estamos criando oportunidades concretas
de financiamentos para novas políticas capazes de garantir que a
acessibilidade seja, cada vez mais, uma pauta da Cidade. Isso vai
permitir que a gente consiga captar recursos privados, de instituições
de fora do País e da Cidade”, esclareceu o Prefeito de Fortaleza,
Roberto Cláudio.
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