MPF propõe ação contra instituição de ensino por oferta irregular de cursos na região de CrateúsEm
ação civil pública, Ministério Público Federal requer também condenação
em danos morais coletivos, além da indenização por danos materiais aos
prejudicados
O Ministério Público Federal (MPF) em Crateús
(CE) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para suspender, a oferta
de cursos profissionalizantes ministrados pelo Educando Instituto
Gênesis de Formação e Educação de Executivos Ltda-ME no município de
Crateús e região.
A ação fundou-se no apurado em procedimento
administrativo, instaurado com base na denúncia de estudantes, no qual
se comprovou que o instituto, em parceria com a Sociedade de Ensino
Superior de Patos de Minas Ltda EPP, mantenedora da Faculdade de
Ciências Humanas e da Saúde (Faculdade SESPA), realizou publicidade
enganosa, tendo em vista que os cursos de extensão universitária estavam
sendo divulgados, em campanhas publicitárias, de maneira nivelada aos
cursos de graduação superior, levando os alunos a erro.
“Percebe-se
claramente a violação aos direitos dos consumidores, considerando que
os réus ludibriaram os alunos, fazendo-os crer que, ao final do curso,
poderiam obter os diplomas de nível superior”, afirma o procurador da
República Adalberto Delgado Neto, autor da ação que tramita na JF.
Além
da suspensão dos cursos ofertados pelo Instituto Gênesis em Crateús e
demais municípios abrangidos pela 22ª Subseção Judiciária, o MPF pede
que a entidade deixe de realizar vestibulares e novas matrículas. Contra
o Instituto Gênesis e a Faculdade Sespa há ainda pedido de condenação
em danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, e fixação de
indenização por danos materiais aos alunos prejudicados.
Número do processo para consulta:
0807719-29.2018.4.05.8104
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