PL DO VENENO
PASSA PELA COMISSÃO ESPECIAL
Os ruralistas conseguiram aprovar, na comissão especial do congresso,
o relatório do deputado Luiz Nishimori sobre o PL do Veneno. Dois itens do
relatório dão uma ideia da tragédia que se desenha. Hoje, o Ibama e a Anvisa
(Vigilância Sanitária) têm poder de vetar o registro de um produto. Mas o PL
cria uma câmara composta por vários ministérios - sob a liderança do
ministério da agricultura - que, em votação, decide sobre a homologação dos
produtos. Ibama e Anvisa perdem seu poder de veto, fazendo com que a decisão
deixe de ser técnica para se tornar política. Hoje, também, o Ibama e a
Anvisa não têm prazo definido para concluir suas análises de um novo
agrotóxico. Qualquer nova molécula precisa ser testada em condições
nacionais, e estes testes podem, de fato, demorar anos, aliás como os de
qualquer remédio. O PL encurta este prazo para dois anos. Se nestes dois anos
os órgãos não se manifestarem, o produto é liberado. Tanto o Ibama e a
Anvisa, como o MPF e outros entes do governo, se manifestaram dizendo que o
prazo proposto é inexequível. O PL segue agora para o plenário da câmara.
Durante a votação de ontem na comissão, era nítida a preocupação
dos ruralistas com a opinião pública. Em outubro, a sociedade terá uma
oportunidade de dizer o que pensa sobre a bancada ruralista.
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