PROJETO QUER
ZERAR IMPOSTOS E SUBSIDIAR ENERGIA FOTOVOLTAICA
O deputado
Augusto Carvalho (SD/DF) quer criar uma Política Nacional de Energia Solar
Fotovoltaica. O deputado protocolou um Projeto de Lei que prevê isenção do
IPI e do PIS/Cofins tanto para os equipamentos quanto para a energia entregue
à rede, dedução no imposto de renda de até 25% do custo da instalação dos
sistemas, linhas de financiamento e outros incentivos. Por meio destes e
outros incentivos, o plano apresentado pelo deputado quer: 4,5 GW de
capacidade fotovoltaica instalados até 2025; chegar a 5 milhões de sistemas
pequenos e médios até 2030; e chegar, até 2030, a 22,5 GW de capacidade
descentralizada, a qual somada às centrais de maior porte, levariam a um
total de capacidade instalada no país de 30 GW. O PL estabelece que pelo
menos 70% da demanda projetada para as moradias construídas em projetos de
habitação de interesse social seja atendida por meio de sistemas de
microgeração e minigeração fotovoltaica distribuída a partir de 2020. É um
incentivo e tanto. A ver o que acontece com o PL ao longo de sua tramitação.
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