Agefis apreende caminhão clandestino de resíduos da construção civil no bairro José Bonifacio
A
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis), flagrou, na manhã desta quarta-feira (09/05), um
caminhão coletando ilegalmente resíduos da construção civil na Rua Solon
Pinheiro, bairro José Bonifacio. Os fiscais da Agefis apreenderam o
veículo e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o
serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido
credenciamento. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de
Fortaleza.
De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é
considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e
transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da
multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de
transbordo e estadia do veículo. A empresa que contratou o serviço
também foi autuada. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não
credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em
multa no valor de R$ 4.174,73.
É importante que os grandes
geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da
lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas
empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha,
por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta,
armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.
Já
os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não
realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes,
despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias
públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de
lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o
trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode
ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.
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