NOTA TÉCNICA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA O LINHÃO MANAUS-BOA VISTA SEM CONSENTIMENTO
DOS WAIMIRI-ATROARI
O Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica pedindo que
a Medida Provisória emergencial desenhada para atender o fluxo de
venezuelanos em Roraima seja parcialmente vetada. A MP fazia algum sentido,
mas, ao passar pela câmara, os senhores deputados penduraram vários jabutis.
Um deles autoriza a construção do linhão de transmissão entre Manaus e Boa
Vista que atravessa terra indígena dos Waimiri-Atroari, mesmo sem o
consentimento daquele povo. O MPF vê uma clara violação da Constituição e um
desvio de propósito no jabuti.
É importante deixar claro que a construção do linhão demora 2
anos depois do projeto ser aprovado, e que a situação excepcional dos
venezuelanos tem que ser resolvida muito antes disso.
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